Saúde e segurança no trabalho: legislação, as NBR e a ISO 45001 (Parte I)

A adoção de um sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho (SST) se destina a permitir que uma organização forneça locais de trabalho seguros e saudáveis, evite lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho e melhore continuamente o seu desempenho em SST.

sst2

Hayrton Rodrigues do Prado Filho

Um acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Equiparam-se aos acidentes de trabalho: o que acontece quando se está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho; o que acontece quando se estiver em viagem a serviço da empresa; o que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa; nos casos de doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho; e nas doenças do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho.

capa_SST

Este texto será publicado em sete partes. Se você quiser receber o arquivo de um e-book com todas as partes em formato de livro, incluindo a ISO 45001 traduzida, saiba como fazer enviando um e-mail para hayrton@uol.com.br

Preço do exemplar: R$ 150,00

Deve-se principalmente a duas causas: ao ato inseguro que é praticado pelo homem, em geral consciente do que está fazendo, que está contra as normas de segurança. São exemplos de atos inseguros: subir em telhado sem cinto de segurança contra quedas, ligar tomadas de aparelhos elétricos com as mãos molhadas e dirigir a altas velocidades.

E, na condição insegura, quando no ambiente de trabalho há perigo e ou risco ao trabalhador. São exemplos de condições inseguras: instalação elétrica com fios desencapados, máquinas em estado precário de manutenção, andaime de obras de construção civil feitos com materiais inadequados.

Assim, o acidente típico é aquele causado ao trabalhador de forma imediata e que lhe inflige um dano corporal, como uma fratura, contusão, queimadura. O acidente de trajeto é aquele ocorrido com o trabalhador, quando do seu deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa. As doenças profissionais ou do trabalho são, geralmente, adquiridas por exposição crônica do trabalhador a agentes nocivos, ou causadas por esforços repetitivos e esforços superiores aos que teria condições de suportar.

Não são consideradas como doenças do trabalho as doenças degenerativas, inerentes a grupo etário, que não produzam incapacidade laborativa e as doenças endêmicas adquiridas por segurado habitante de regiões em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

São exemplos de doenças endêmicas: malária e febre amarela em alguns locais do Brasil. Equipara-se também ao acidente de trabalho, segundo o artigo 21 da Lei 8.213, o acidente ligado ao trabalho que, embora não seja causa única, tenha contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação e doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

A NBR 14280 de 02/2001 – Cadastro de acidente do trabalho – Procedimento e classificação fixa critérios para o registro, comunicação, estatística, investigação e análise de acidentes do trabalho, suas causas e consequências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas. Esta norma de cadastro de acidentes, assim como a anterior, denominada e conhecida como NB 18, contou com a colaboração de representantes de diversos setores de atividades, utilizando-se subsídios de fontes nacionais e estrangeiras, aproveitando-se das primeiras o resultado de importantes experiências vividas no país e, das últimas, ampla cópia de dados e informações colhidas de grandes empresas. Esses elementos foram utilizados segundo sistemática própria, cabendo salientar os aspectos sublinhados na apresentação da revisão da NB 18:1975, que deu origem à NBR 14280:1999.

Para a elaboração desta norma adotaram-se conceitos e definições com vistas a aumentar a eficiência do trabalho de prevenção, pela fixação de linguagem uniforme entre os que analisam os acidentes, suas causas e consequências, procurando-se fazer dela instrumento de pesquisa das causas do acidente, mais do que objeto de simples registro de suas consequências. Foi também estabelecida a nítida diferença entre acidente e lesão, e entre acidente e acidentado.

Distinguiram-se acidentes impessoais de acidentes pessoais, agrupando os primeiros em espécies para diferenciá-los dos últimos, classificados como de praxe, em tipos, deixando claro que entre um acidente impessoal e uma lesão pessoal resultante há sempre um acidente pessoal a caracterizar. Procurou-se, além disso, estimular a pesquisa do fator pessoal de insegurança, que vinha sendo omitida e substituída pela simples indicação do ato inseguro.

Foi fixado o conceito de acidentado, como vítima de acidente, o que impede a confusão que ocorre quando se usa a palavra lesões referindo-se quer a número de lesões, quer a número de acidentados. Foi apresentada extensa classificação de dez elementos essenciais à análise e às estatísticas dos acidentes, suas causas e consequências, com a inclusão entre eles do fator pessoal de insegurança, considerado de grande importância para a boa análise das causas.

Essa classificação foi codificada de forma a permitir a utilização em processamento de dados e eventuais inclusões consideradas necessárias em situações específicas. Preferiu-se apresentar os itens da classificação ordenados segundo critério lógico, em vez de utilizar a ordenação alfabética. Por esse motivo é apresentado, complementarmente, índice remissivo alfabético.

Entre os aspectos positivos a se assinalar com respeito à vigência da NB 18, a partir da revisão de 1975, cabe frisar a contribuição para a divulgação de expressões como taxa de frequência, taxa de gravidade e horas-homem de exposição ao risco, substituindo outras como “coeficiente de frequência, coeficiente de gravidade e homens-horas”, expressões que se vinham generalizando como decorrência, inclusive, de erros de tradução. Segundo define a norma, acidente do trabalho é uma ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

O acidente inclui tanto ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado, quanto ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas em termos de período provável. A lesão pessoal inclui tanto lesões traumáticas e doenças, quanto efeitos prejudiciais mentais, neurológicos ou sistêmicos, resultantes de exposições ou circunstâncias verificadas na vigência do exercício do trabalho.

No período destinado a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. A avaliação da frequência e da gravidade deve ser feita em função de: número de acidentes ou de acidentados; horas-homem de exposição ao risco; e tempo computado.

As horas-homem são calculadas pelo somatório das horas de trabalho de cada empregado. Horas-homem, em um certo período, se todos trabalham o mesmo número de horas, é o produto do número de homens pelo número de horas. Por exemplo: 25 homens trabalhando, cada um, 200 h por mês, totalizam 5.000 horas-homem.

Quando o número de horas trabalhadas varia de grupo para grupo, calculam-se os vários produtos, que devem ser somados para obtenção do resultado. Exemplo: 25 homens, dos quais 18 trabalham, cada um, 200 h por mês, quatro trabalham 182 h e três, apenas, 160 h, totalizam 4 808 horas-homem, como abaixo indicado:

18 x 200 = 3 600

4 x 182 = 728

3 x 160 = 480

_____________________

total = 4 808

As horas de exposição devem ser extraídas das folhas de pagamento ou quaisquer outros registros de ponto, consideradas apenas as horas trabalhadas, inclusive as extraordinárias. Quando não se puder determinar o total de horas realmente trabalhadas, elas devem ser estimadas multiplicando-se o total de dias de trabalho pela média do número de horas trabalhadas por dia.

Se o número de horas trabalhadas por dia diferir de setor para setor, deve-se fazer uma estimativa para cada um deles e somar os números resultantes, a fim de obter o total de horas-homem, incluindo-se nessa estimativa as horas extraordinárias. Na impossibilidade absoluta de se conseguir o total na forma anteriormente citada e na necessidade de obter-se índice anual comparável, que reflita a situação do risco da empresa, arbitra-se em 2.000 horas-homem anuais a exposição ao risco para cada empregado.

Se as horas-homem forem obtidas por estimativa, deve-se indicar a forma pela qual ela foi realizada. No caso de mão de obra subcontratada (de firmas empreiteiras, por exemplo), as horas de exposição ao risco, calculadas com base nos empregados da empreiteira, devem ser consideradas, também, nas estatísticas desta última, devendo as empresas, entidades ou estabelecimentos que utilizam a subcontratação fazer o registro dessa exposição nas suas estatísticas.

As horas pagas, porém, não realmente trabalhadas, sejam reais ou estimadas, tais como as relativas a férias, licenças para tratamento de saúde, feriados, dias de folga, gala, luto, convocações oficiais, não devem ser incluídas no total de horas trabalhadas, isto é, horas de exposição ao risco.

sst3

A ISO 45001 – Sistemas de gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) – Requisitos com orientação de uso especifica os requisitos para um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SST) e fornece orientação para o seu uso, permitindo que as organizações proporcionem locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenindo lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho, bem como melhorando proativamente o seu desempenho de SST.

Este documento é aplicável a qualquer organização que deseje estabelecer, implementar e manter um sistema de gestão de SST para melhorar a segurança e saúde no trabalho, eliminar perigos e minimizar os riscos de SST (incluindo deficiências do sistema), tirar proveito das oportunidades de SST e resolver as não conformidades do sistema de gestão de SST associadas às suas atividades.

Este documento ajuda uma organização a alcançar os resultados pretendidos de seu sistema de gestão de SST. Em consonância com a política de SST da organização, os resultados pretendidos de um sistema de gestão de SST incluem: melhoria contínua do desempenho de SST; cumprimento dos requisitos legais e outros requisitos; atingimento dos objetivos de SST.

Índice da ISO 45001 – Sumário

Prefácio…v

Introdução…vi

1 Escopo………1

2 Referências normativas…..1

3 Termos e definições….2

4 Contexto da organização…..9

4.1 Compreensão da organização e seu contexto….9

4.2 Compreensão das necessidades e expectativas dos trabalhadores e outras partes interessadas….9

4.3 Determinação do escopo do sistema de gestão de SST…9

4.4 Sistema de gestão de SST….10

5 Liderança e participação dos trabalhadores…..10

5.1 Liderança e comprometimento…10

5.2 Política de SST……11

5.3 Funções, responsabilidades e autoridades organizacionais…….11

5.4 Consulta e participação dos trabalhadores…..12

6 Planejamento……13

6.1 Ações para abordar riscos e oportunidades…..13

6.1.1 Generalidades………….13

6.1.2 Identificação de perigo e avaliação de riscos e oportunidades…..14

6.1.3 Determinação dos requisitos legais e outros requisitos…..15

6.1.4 Plano de ação……16

6.2 Objetivos de SST e planejamento para alcançá-los…16

6.2.1 Objetivos de SST….16

6.2.2 Planejamento para atingir os objetivos de SST…17

7 Suporte….17

7.1 Recursos….17

7.2 Competência…..17

7.3 Conscientização….17

7.4 Comunicação….18

7.4.1 Generalidades……18

7.4.2 Comunicação interna……18

7.4.3 Comunicação externa….19

7.5 Informação documentada…….19

7.5.1 Generalidades…………………19

7.5.2 Criação e atualização……19

7.5.3 Controle de informação documentada…..19

8 Operação……….20

8.1 Planejamento e controle operacional….20

8.1.1 Generalidades………20

8.1.2 Eliminar perigos e reduzir riscos de SST….20

8.1.3 Gestão da mudança……21

8.1.4 Aquisição………21

8.2 Preparação e resposta de emergência…..22

9 Avaliação de desempenho………22

9.1 Monitoramento, medição, análise e avaliação de desempenho……22

9.1.1 Generalidades……….22

9.1.2 Avaliação da conformidade………23

9.2 Auditoria interna…………23

9.2.1 Generalidades………23

9.2.2 Programa de auditoria interna….24

9.3 Análise crítica pela Alta Administração….24

10 Melhoria……..25

10.1 Generalidades……25

10.2 Incidente, não conformidade e ação corretiva….25

10.3 Melhoria contínua………26

Anexo A (informativo) Orientação de uso para este documento….27

Bibliografia….46

Este documento é aplicável a qualquer organização, independentemente do tamanho, tipo e atividades. É aplicável aos riscos de SST sob o controle da organização, levando em consideração os fatores como o contexto em que a organização opera e as necessidades e expectativas de seus trabalhadores e outras partes interessadas.

Este documento não indica critérios específicos para o desempenho de SST, nem é prescritivo sobre a concepção de um sistema de gestão de SST. Este documento permite que uma organização, por meio do seu sistema de gestão de SST, integre outros aspectos da saúde e segurança, como o bem-estar dos trabalhadores.

Este documento não aborda questões como segurança do produto, danos materiais ou impactos ambientais, além dos riscos para os trabalhadores e outras partes interessadas relevantes. Este documento pode ser usado, no todo ou em parte, para melhorar sistematicamente a gestão da saúde e segurança no trabalho. No entanto, as reivindicações de conformidade com este documento não são aceitáveis, a menos que todos os seus requisitos sejam incorporados no sistema de gestão de SST de uma organização e sejam cumpridos sem exclusão.

A norma diz que a adoção de um sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho (SST) destina-se a permitir que uma organização forneça locais de trabalho seguros e saudáveis, evite lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho e melhore continuamente seu desempenho em SST.

O objetivo de um sistema de gestão de SST é fornecer uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SST. Os objetivos e os resultados pretendidos do sistema de gestão de SST são prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os funcionários e proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis; consequentemente, é extremamente importante para a organização eliminar os perigos e minimizar os riscos de SST, tomando medidas preventivas e de proteção efetivas.

Quando estas medidas são aplicadas pela organização em seu sistema de gestão de SST, elas devem melhorar seu desempenho de SST. Um sistema de gestão de SST pode ser mais efetivo e eficiente ao tomar medidas antecipadas para abordar as oportunidades que melhorem o desempenho de SST.

A implementação de um sistema de gestão de SST conforme este documento permite que uma organização gerencie seus riscos de SST e melhore seu desempenho de SST. Um sistema de gestão de SST pode ajudar a uma organização a cumprir seus requisitos legais e outros.

A implementação de um sistema de gestão de SST é uma decisão estratégica e operacional para uma organização. O sucesso do sistema de gestão de SST depende de liderança, compromisso e participação de todos os níveis e funções da organização.

A implementação e manutenção de um sistema de gestão de SST, sua eficácia e sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos dependem de uma série de fatores-chave, que podem incluir: liderança, compromisso, responsabilidades e responsabilização da Alta Administração; gestão da Alta Administração, liderando e promovendo uma cultura na organização que suporte os resultados esperados do sistema de gestão de SST; comunicação; consulta e participação dos funcionários e, quando existirem, representantes dos colaboradores; alocação dos recursos necessários para manter o sistema; políticas de SST, que são compatíveis com os objetivos estratégicos gerais e de direção da organização; processo (s) efetivo (s) para identificação de perigos, controle de risco de SST e aproveitamento de oportunidades de SST; avaliação contínua do desempenho e monitoramento do sistema de gestão de SST para melhorar o seu desempenho; integração do sistema de gestão de SST nos processos de negócios da organização; objetivos que se alinhem com a política de SST e levem em conta os perigos e os riscos de SST e as oportunidades de SST; compliance de requisitos legais e outros.

A demonstração da implementação bem-sucedida deste documento pode ser utilizada por uma organização para assegurar aos trabalhadores e a outras partes interessadas que um sistema efetivo de gestão de SST esteja em vigor. A adoção deste documento, no entanto, não assegura, por si só, a prevenção de lesões e problemas de saúde aos trabalhadores, o fornecimento de locais de trabalho seguros e saudáveis e a melhoria do desempenho de SST.

O nível de detalhe, a complexidade, a extensão da informação documentada e os recursos necessários para assegurar o sucesso do sistema de gestão de SST de uma organização vão depender de uma série de fatores, como: o contexto da organização (por exemplo, número de trabalhadores, tamanho, geografia, cultura, requisitos legais e outros ); o escopo do sistema de gestão de SST da organização; a natureza das atividades da organização e os riscos relacionados à SST.

A abordagem do sistema de gestão de SST aplicada neste documento é baseada no conceito Plan-Do-Check-Act (Planejar-Fazer- Checar-Agir) (PDCA). O conceito PDCA é um processo interativo, utilizado pelas organizações para alcançar uma melhoria contínua. Pode ser aplicado a um sistema de gestão e a cada um de seus elementos individuais:

Plan (Planejar): determinar e avaliar os riscos de SST, as oportunidades de SST, outros riscos e outras oportunidades, estabelecer os objetivos e os processos de SST necessários para assegurar os resultados de acordo com a política de SST da organização;

Do (Fazer): implementar os processos conforme planejado;

Check (Checar): monitorar e mensurar as atividades e os processos em relação à política de SST e objetivos de SST, e relatar os resultados;

Act (Agir): tomar medidas para a melhoria contínua do desempenho de SST, para alcançar os resultados pretendidos.

Este documento incorpora o conceito PDCA em uma nova estrutura, como mostrado na figura abaixo.

sst4



Categorias:Normalização, Qualidade

Tags:, , , , ,

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: