O desempenho das edificações habitacionais

Os requisitos e os critérios de desempenho aplicáveis às edificações habitacionais, como um todo integrado, bem como a serem avaliados de forma isolada para um ou mais sistemas específicos.

Da Redação –

Sunset over Sao Paulo, Brazil

Quando o território de uma cidade já foi explorado por inteiro em suas dimensões físicas, ele começa a “crescer para cima”. É inundado por grandes edifícios e condomínios, alguns que abrigam habitantes suficientes para formar bairros.

O prédio mais antigo do mundo, ainda em pé, é o Panteão de Agripa, erguido entre 29 e 19 a.C. em Roma. Interessante observar que um dos maiores impérios da história já apreciava tal conhecimento de física e engenharia enquanto a terra tupiniquim ainda haveria de esperar mais de 1.500 anos para ser “descoberta”.

Muito comum nas cidades hodiernas, os prédios são construídos nos mais variados modelos, mesclando tamanho com diferentes estilos arquitetônicos. Mas acima de qualquer padrão estético, deve vir sempre o da qualidade. Deve-se levar em conta que pessoas habitarão a construção, e o mínimo detalhe desapercebido pode resultar em um desastre.

A NBR 15575-1 – Edificações habitacionais – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais estabelece os requisitos e critérios de desempenho aplicáveis às edificações habitacionais, como um todo integrado, bem como a serem avaliados de forma isolada para um ou mais sistemas específicos. Não se aplica a: obras já concluídas, obras em andamento na data da entrada em vigor desta norma, projetos protocolados nos órgãos competentes até a data da entrada em vigor desta norma, obras de reformas, retrofit de edifícios e edificações provisórias. É utilizada como um procedimento de avaliação do desempenho de sistemas construtivos.

Os sistemas elétricos das edificações habitacionais fazem parte de um conjunto mais amplo de normas com base na NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão e, portanto, os requisitos de desempenho para esses sistemas não são estabelecidos nesta parte. Esta parte estabelece critérios relativos ao desempenho térmico, acústico, lumínico e de segurança ao fogo, que devem ser atendidos individual e isoladamente pela própria natureza conflitante dos critérios de medições, por exemplo, desempenho acústico (janela fechada) versus desempenho de ventilação (janela aberta). Os requisitos aplicáveis somente para edificações de até cinco pavimentos são especificados em suas respectivas seções.

As normas prescritivas estabelecem requisitos com base no uso consagrado de produtos ou procedimentos, buscando o atendimento aos requisitos dos usuários de forma indireta. Por sua vez, as normas de desempenho traduzem os requisitos dos usuários em requisitos e critérios, e são consideradas complementares às prescritivas, sem substituí-las. A utilização simultânea delas visa atender aos requisitos do usuário com soluções tecnicamente adequadas.

Cabe ao projetista o papel de especificar os materiais, produtos e processos que atendam ao desempenho mínimo estabelecido nesta parte com base nas normas prescritivas e no desempenho declarado pelos fabricantes dos produtos a serem empregados em projeto. Quando as normas específicas de produtos não caracterizam desempenho, ou quando não existem normas específicas, ou quando o fabricante não publica o desempenho de seu produto, é recomendável ao projetista solicitar informações ao fabricante para balizar as decisões de especificação.

Quando forem considerados valores de VUP maiores que os mínimos estabelecidos nesta norma, estes devem constar nos projetos e/ou memorial de cálculo. Salvo convenção escrita, é da incumbência do incorporador, de seus prepostos e/ou dos projetistas envolvidos, dentro de suas respectivas competências, e não da empresa construtora, a identificação dos riscos previsíveis na época do projeto, devendo o incorporador, neste caso, providenciar os estudos técnicos requeridos e prover aos diferentes projetistas as informações necessárias.

Como riscos previsíveis, exemplifica-se: presença de aterro sanitário na área de implantação do empreendimento, contaminação do lençol freático, presença de agentes agressivos no solo e outros riscos ambientais. Ao construtor ou incorporador cabe elaborar o manual de uso, o de manutenção, ou documento similar, atendendo à NBR 14037 – Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. O manual deve ser entregue ao proprietário da unidade quando da disponibilização da edificação para uso.

Ao usuário ou seu preposto cabe realizar a manutenção, de acordo com o estabelecido na NBR 5674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção e o manual de uso, operação e manutenção, ou documento similar. O usuário não pode efetuar modificações que prejudiquem o desempenho original entregue pela construtora, sendo esta última não responsável pelas modificações realizadas pelo usuário. Convém que, para atendimento aos prazos de garantia indicados na garantia contratual, os responsáveis legais mantenham prontamente disponíveis, quando solicitados pelo construtor ou incorporador, conforme descrito na NBR 5674.

A avaliação de desempenho busca analisar a adequação ao uso de um sistema ou de um processo construtivo destinado a atender a uma função, independentemente da solução técnica adotada. Para atingir esta finalidade, na avaliação do desempenho é realizada uma investigação sistemática baseada em métodos consistentes, capazes de produzir uma interpretação objetiva sobre o comportamento esperado do sistema nas condições de uso definidas.

Em função disso, a avaliação do desempenho requer o domínio de uma ampla base de conhecimentos científicos sobre cada aspecto funcional de uma edificação, sobre materiais e técnicas de construção, bem como sobre os diferentes requisitos dos usuários nas mais diversas condições de uso. Recomenda-se que os resultados desta investigação sistemática, que orientaram a realização do projeto, sejam documentados por meio de registro de imagens, memorial de cálculo, observações instrumentadas, catálogos técnicos dos produtos, registro de eventuais planos de expansão de serviços públicos ou outras formas, conforme conveniência.

Todas as verificações devem ser realizadas com base nas condições do meio físico na época do projeto e da execução do empreendimento. A avaliação do desempenho de edificações ou de sistemas, de acordo com esta norma, deve ser realizada considerando as premissas básicas estabelecidas nesta Seção. Recomenda-se que a avaliação do desempenho seja realizada por instituições de ensino ou pesquisa, laboratórios especializados, empresas de tecnologia, equipes multiprofissionais ou profissionais de reconhecida capacidade técnica.

Para edifícios ou conjuntos habitacionais com local de implantação definido, os projetos de arquitetura, da estrutura, das fundações, contenções e outras eventuais obras geotécnicas devem ser desenvolvidos com base nas características do local da obra (topográficas, geológicas, etc.), avaliando-se convenientemente os riscos de deslizamentos, enchentes, erosões, vibrações transmitidas por vias férreas, vibrações transmitidas por trabalhos de terraplenagem e compactação do solo, ocorrência de subsidência do solo, presença de crateras em camadas profundas, presença de solos expansíveis ou colapsíveis, presença de camadas profundas deformáveis e outros.

Devem ainda ser considerados riscos de explosões oriundas do confinamento de gases resultantes de aterros sanitários, solos contaminados, proximidade de pedreiras e outros, tomando-se as providências necessárias para que não ocorram prejuízos à segurança e à funcionalidade da obra. No entorno, os projetos devem ainda prever as interações entre construções próximas, considerando-se convenientemente as eventuais sobreposições de bulbos de pressão, efeitos de grupo de estacas, rebaixamento do lençol freático e desconfinamento do solo em função do corte do terreno.

Tais fenômenos também não podem prejudicar a segurança e a funcionalidade da obra, bem como de edificações vizinhas. Para a realização das simulações computacionais recomenda-se o emprego de programas de simulação, que permitam a determinação do comportamento térmico de edificações sob condições dinâmicas de exposição ao clima, sendo capazes de reproduzir os efeitos de inércia térmica e validados pela ASHRAE Standard 140.

Para a geometria do modelo de simulação, deve ser considerada a habitação como um todo, considerando cada ambiente como uma zona térmica. Na composição de materiais para a simulação, deve-se utilizar dados das propriedades térmicas dos materiais e/ou componentes construtivos obtidos em laboratório, através de método de ensaio normalizado. Para os ensaios de laboratório, recomenda-se a utilização dos métodos apresentados na tabela abaixo.

tabela

Na ausência destes dados ou na impossibilidade de obtê-los junto aos fabricantes, é permitido utilizar os dados disponibilizados na NBR 15220-2 – Desempenho térmico de edificações – Parte 2: Método de célulo da transmitância térmica, da capacidade térmica, do atraso térmico e do fator solar de elementos e componentes de edificações como referência. Para a obstrução no entorno: considerar que as paredes expostas e as janelas estão desobstruídas, ou seja, sem a presença de edificações ou vegetação nas proximidades que modifiquem a incidência de sol e/ou vento. As edificações de um mesmo complexo, por exemplo um condomínio, podem ser consideradas, desde que previstas para habitação no mesmo período.



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