O aparelhamento do Estado e o descaso dos militantes com a gestão pública

Com o Estado loteado, a máquina estatal passa a trabalhar não para a população, mas sim para o partido do poder.

editorial3A destruição por um incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, deixou muita gente em choque, não apenas pelas perdas materiais da tragédia, mas porque isso é um símbolo da falência na tentativa de construir o país. A perda ali foi imensa. Os políticos estão analisando o fato só porque sabem que o assunto vai ter mobilização.

Na verdade, essa desconstrução da coisa pública no Brasil se iniciou com Fernando Henrique Cardoso que, para conseguir o seu segundo mandato, iniciou acordos com vários partidos e começou a usar a caneta nomeando pessoas das mais variadas matizes e sem nenhum preparo para os órgãos públicos, estatais, etc. disseminando uma prática que foi aperfeiçoada ou piorada pelos governos Lula e Dilma. Temer não mudou nada.

São milhares de cargos distribuídos e preenchidos por pessoas de doutrina estatizante, empreguismo deslavado e, descobrindo-se mais recentemente, baixíssimas referências morais. O aparelhamento do Estado não é apenas ruim porque consome grande parte dos impostos, mas também porque proporciona as maracutaias e conchavos que dilapidam o erário público.

Com o Estado loteado, a máquina estatal passa a trabalhar não para a população, mas sim para o partido do poder. Neste caso a máquina vai operar para os desejos ou ideologia do partido que, no caso do PT e MDB, é conduzir o país ao socialismo estatal ou é dando que se recebe.

Houve uma invasão de pretensos profissionais ou sindicalistas em departamentos do Estado enviados pelo partido que está no poder, seja por indicação, cargo de confiança ou cambalacho em concurso público. O loteamento do Estado é fundamental para o domínio da pretensa democracia socialista ou do salve-se quem puder, se fazendo necessário para gerar a militância ou os engajados políticos em favor do partido que está no poder.

Há vários tipos espalhados pela administração pública. Os que ganham de forma inescrupulosa que sabem das falcatruas e dos projetos totalitários do partido, porém, eles fazem parte da falcatrua e ajudam o partido nesses projetos, são os braços do partido nas mais variadas formas de atuação no Estado.

Tudo é feito, não para o desenvolvimento da sociedade, mas sim para a permanência do partido no poder e que o meu bolso esteja cheio de dinheiro. São pessoas colocadas de forma antiética em cargos de confiança em pontos estratégicos e relevantes para ali fazer política disfarçada de trabalho estatal.

Também há os que militam por medo de perder sua situação ou por gratidão incoerente. São as pessoas que, por ignorância política, econômica e histórica, militam voluntariamente em favor do partido do poder simplesmente por conta de uma conquista em concurso público.

Essas pessoas acreditam no partido pelo fato de estar empregadas na empresa pública e de forma equivocada enxergam o partido e não o estado como seu patrão. Como o PT ou MDB sabem dessa realidade, faz o Estado ficar cada vez maior, com aumento de ministérios e secretarias que acarretam por efeito cascata em vários cargos públicos, o que aumenta a demanda de dinheiro público para essas ramificações estatais.

Ainda, existem os que se tornam beneficiários do crescimento do Estado. Há inúmeras ramificações que desembocam no benefício em alguma área social, ou seja, ONG beneficiárias do dinheiro de alguma forma. Um caso de aparelhamento é a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controladora da TV Brasil, rádio e agência de notícia que se converteu em um instrumento de propaganda governamental, a um custo anual de mais de R$ 750 milhões.

Os espaços existentes na máquina do Estado e estatais à disposição do governante de turno são generosos. Apenas os cargos comissionados de remuneração mais elevada, os DA, eram 18.000 no final da gestão de Fernando Henrique e passaram a mais de 23.000, fora os cargos nas estatais. Costuma-se alegar que muitos servidores concursados ocupam estes postos.

O Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Incra oferecem passe livre aos representantes de organizações de sem-terra e eles, inclusive, estão no orçamento do órgão. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços foi loteado para a igreja universal. Sob as suas ordens está o Inmetro, cujo presidente, Carlos Augusto Azevedo, foi condenado em segunda instância, em fevereiro de 2015, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por irregularidades cometidas quando comandava a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

Conforme o relatório do desembargador Ademir Paulo Pimentel, a Faetec, que é vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, contratou mão de obra com dispensa de licitação, e para atividades-fim, o que é vedado pela lei, enquanto Azevedo presidia a fundação. Ele nem sequer apresentou defesa em segunda instância e foi condenado à revelia. O caso chegou à Corte por meio de uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Tudo isso leva a um problema sério que foi mostrado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em um estudo denominado Segurança jurídica e governança na infraestrutura. Em países como Austrália, Estados Unidos e Alemanha, os processos de seleção de projetos de infraestrutura e a decisão de como concretizá-los passam por uma série de análises técnicas de diversos órgãos dos governos. As avaliações são feitas anteriormente à execução dos projetos e evitam futuras paralisações ou alterações, aumentando a segurança jurídica.

Entre as recomendações da CNI para que o país supere a insegurança jurídica e volte a atrair investimentos para a infraestrutura estão: fortalecer o macro e o microplanejamento do setor; equipar os órgãos responsáveis por estruturar e executar projetos de infraestrutura; tornar os órgãos de controle interno mais operacionais; realizar estudos mais elaborados antes da execução dos projetos; modernizar a Lei de Licitações; e adotar a arbitragem para a solução de conflitos em grandes projetos – esta seria uma forma eficaz de se aumentar a rapidez e eficiência da resolução de contratos.

A insegurança jurídica impede o empresário de fazer um orçamento correto. Não se pode calcular se o projeto ou a atividade econômica faz ou não sentido. Chegou-se a um ponto em que o investidor tem dinheiro, mas não consegue fazer a conta se será viável entrar no projeto.

Irregularidades identificadas em auditorias do TCU
2013 2014 2015
Total de incidências 381 840 535
Percentual de projetos com irregularidades
Execução de obras 13,2% 41,2%  44,3%
Processo licitatório 35,3% 14,7%  42,3%
Projeto básico de engenharia 23,5% 34,3%  32%
Gestão contratual 15,4% 14,7% 25,8%
Sobrepreço 29,4% 8,8%  21,6%
Monitoramento do projeto  17,6% 20,6% 12,4%

Os exemplos da ocupação da máquinas estatal para fins pecuniários, de corrupção, são muitos, mas o principal foi o da Petrobras, mas não só, conforme tem sido relatado pela Operação Lava-Jato. O potencial de descalabros neste universo de cargos comissionados é enorme. Pois, ao todo, chegam à faixa de 100 mil.

Enfim, o novo governo a ser eleito tem de se preocupar com esta infiltração imensa. Não só devido ao aspecto financeiro, mas também por segurança, autoproteção, pois cada local ocupado que for mantido deverá funcionar com intenções de sabotar a administração.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br



Categorias:Editorial

Tags:, ,

6 respostas

  1. Cumprimento o autor. Concordo plenamente com as considerações deste artigo.

  2. Excelente artigo.

  3. A análise do Hayrton está correta e indica claramente o rumo do país no futuro, caso não haja uma inversão de rota. Parabéns!

  4. Excelente artigo e análise perfeita do estado atual das coisas. De parabéns o autor.

  5. Perfeito. Nestas horas pergunto, o que fazem as entidades de classe, que também são aparelhadas pela esquerda truculenta, como os CREA’s e Sindicatos de Engenheiros? Sao muito diligentes em apoiar e brigar pelos politicos esquerdistas de plantao, mas se calam diante destas barbaridades que diariamente ocorrem nas gestões estatais Brasil afora, em todos os níveis.

  6. Concordo com a análise explicitada no artigo.
    Quanto a FHC, uma das metas de seu governo foi a melhoria da administração publica,através da diminuição da presença do Estado via privatizações (telefonia, Vale, sistema bancário, rodovias,etc) e gestão profissional através da nomeação para os postos chaves de pessoas éticas e preparadas para a função a desempenhar.
    A verificar a afirmação citada quanto ao seu 2º governo.
    Cabe ressaltar a total falta de compromisso de todos os servidores, que mesmo com a garantia do emprego não se associam para denunciar a corrupção, os desvios, as licitações viciadas, o total descompromisso com a qualidade, o péssimo atendimento aos cidadãos, a politização da máquina publica.,

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: