Homo sacer, sujeitos abandonados ao crime

O paradigma de onde esse processo acontece são os campos de concentração nazistas descritos por Hannah Arendt, nos quais o indivíduo é reduzido a pura zoé, animalizado, e seu corpo é privado de sua diferenciação, absolutamente controlado e aniquilado.

aline

Aline Souza Martins

Homo sacer é um conceito cunhado por Giorgio Agamben, filósofo italiano cuja produção se concentra nas relações contínuas entre filosofia, ética, estética, lógica, literatura, poesia, política e o meio jurídico, compreendendo-as como áreas implicadas umas nas outras e indiferentes. Esse autor é considerado um importante expoente intelectual sobre a teorização do mundo contemporâneo e vem sendo usado como referencial teórico de diversas pesquisas.

Ele retoma a figura do direito romano antigo homo sacer para evidenciar o ponto entre o poder soberano e a biopolítica que é exercido pelo meio jurídico e que torna certas vidas, homo sacer, matáveis. A pesquisa de Agamben trata do ponto oculto entre o modelo jurídico-institucional e o modelo biopolítico de poder, questão que foi ignorada por Foucault (ENDO, 2011).

Ou seja, o autor reinscreve o poder soberano como atuante, e considera que a biopolítica é tão antiga quanto a exceção soberana. Na relação com a política, também podemos observar a presença da extimidade e do contraditório na constituição do sujeito, principalmente quando pensamos os sujeitos na guerra do tráfico, excluídos e incluídos da política.

Agamben retoma a distinção feita por Aristóteles entre bios e zoé. Bios é o reino da ética e da moral onde se manifesta o juízo, representa o modo de viver dentro de um grupo que depende da linguagem. Já zoé é a vida nua, a vida natural e biológica comum a todos os homens, ou seja, a mera existência.

Para o autor, o homo sacer demonstraria a inversão da tese de Walter Benjamin de que a vida nua seria onde cessa o domínio do direito sobre o vivente. Para Agamben, a vida nua é o campo em que se mantém o paradoxo (ENDO, 2011), é o lugar em que a vida foi excluída por sua inclusão, onde só o direito pode alcançar o vivente. Assim, a vida torna-se matável pela ordem do poder soberano juridicamente construído, o poder jurídico torna o vivente excluído, aniquilado e matável.

O paradigma de onde esse processo acontece são os campos de concentração nazistas descritos por Hannah Arendt, nos quais o indivíduo é reduzido a pura zoé, animalizado, e seu corpo é privado de sua diferenciação, absolutamente controlado e aniquilado. Para Hannah Arendt (1990), a figura do refugiado faz surgir o homem de direitos fora da máscara de cidadão. A declaração de 1789, que institui os direitos inalienáveis e o princípio da soberania da nação, seria responsável pela ilusão de união entre o nascimento do homem e o nascimento do cidadão.

A necessidade de se recorrer aos direitos do homem marcaria a vida nua, não política, já que a vida autêntica estaria no âmbito dos direitos do cidadão. Portanto, as organizações humanitárias teriam como objeto a vida nua, carente de proteção e ajuda.

Entretanto, Agamben também entende que não vivemos mais em um regime estritamente totalitário, marcado pelo poder soberano. Acompanhando o pensamento de Foucault (1988), Agamben também acredita que surge uma nova forma de poder, chamada biopoder.

Entretanto, para o filósofo italiano o biopoder é colocado em prática pelo estado de exceção (lei suspensa a partir da própria instituição), que é um artifício da soberania previsto na lei. Foucault defende que “[…] o homem, durante milênios, permaneceu o que era para Aristóteles: um animal vivo e, além disso, capaz de existência política; o homem moderno é um animal, em cuja política sua vida de ser vivo está em questão” (FOUCAULT, 1988, p.156).

O poder sobre essa vida, o biopoder, se faz por duas fontes: a disciplina do corpo e a regulação da população. A disciplina do corpo o considera como máquina, fazendo o controle dos movimentos e tempos, o adestramento, incentivando as aptidões, fazendo a extorsão da sua força e mobilizando o crescimento da sua utilidade e docilidade. Assim, há a integração em sistemas de controle eficazes e econômicos. A segunda fonte considera o corpo como espécie, e trabalha em cima de seus processos biológicos, como proliferação, nascimento, mortalidade, saúde e longevidade, usando esses índices de regulação para promover a intervenção e o controle das populações.

A velha potência da morte em que se simbolizava o poder soberano é agora, cuidadosamente, recoberta pela administração dos corpos e pela gestão calculista da vida. Desenvolvimento rápido, no decorrer da época clássica, das disciplinas diversas – escolas, colégios, casernas, ateliês; aparecimento, também, no terreno das práticas políticas e observações econômicas, dos problemas de natalidade, longevidade, saúde pública, habitação e migração; explosão, portanto, de técnicas diversas e numerosas para obterem a sujeição dos corpos e o controle das populações. Abre-se, assim, a era de um biopoder. (FOUCAULT, 1988, p. 153)

Mesmo com algumas discordâncias, Agamben irá usar esses dois conceitos, campo e biopoder, para construir sua tese de como a política funcionaria no mundo contemporâneo, e um dos pontos centrais desta teoria é o homo sacer. Este conceito representa a vida indigna de ser vivida, o limiar além do qual a vida cessa de ser politicamente relevante para o Estado e então pode ser eliminada. Agamben se pergunta se “[…] existem vidas humanas que perdem a tal ponto a qualidade de bem jurídico, que a sua continuidade, tanto para o portador da vida como para a sociedade, perdeu permanentemente todo o valor” (AGAMBEN, 2010, p. 133).

E ele mesmo responde: toda a sociedade fixa este limite, toda a sociedade – mesmo as mais modernas – decide quais sejam seus homo sacer. É possível, aliás, que este limite, do qual depende a politização e a exception da vida natural da ordem jurídico estatal não tenha feito mais do que alargar-se na história do Ocidente e passe hoje – no novo horizonte biopolítico dos estados de soberania nacional – necessariamente ao interior de toda a vida humana e de todo o cidadão. A vida nua não está mais confinada a um lugar particular ou em uma categoria definida, mas habita o corpo biológico de cada ser vivente. (AGAMBEN, 2010, p.135)

Os espaços de campo se propagam e vai se criando uma sociedade homosacerizada, na qual todos lutam para não cair no campo ou para sair dele. “[…] o campo como localização deslocante é a matriz oculta da política em que ainda vivemos, que devemos aprender a reconhecer através de todas as suas metamorfoses, nas zonnes d´attente de nossos aeroportos, bem como em certas periferias de nossas cidades” (AGAMBEN, 2010, p. 171). Portanto, Agamben aponta uma aproximação entre o campo como matriz política e aquilo que se vive nas favelas brasileiras.

Durante a pesquisa de mestrado Por que a guerra? Política e subjetividade de jovens envolvidos com o tráfico: um ensaio sem resposta (Martins, 2014), foi possível perceber essa aproximação ao ouvirmos os jovens descrevendo o seu cotidiano. Muitos nos relataram que é muito difícil andar pelo aglomerado onde vivem para poder ir à escola ou ao trabalho, pois essas atividades exigem o trânsito regular em horários fixos, o que torna o trajeto especialmente favorável para uma emboscada do inimigo. Não é possível circular no morro pois alguém está sempre vigiando. Blue (todos os nomes são fictícios para proteger a identidade dos entrevistados), um dos entrevistados, nos conta “Isso aqui é rastreamento total de onde você vai”.

Os adolescentes falam claramente da sensação de insegurança, de se sentirem como matáveis, como sujeitos constantemente ameaçados pela possibilidade de serem vítimas de violência sem que a polícia faça sua proteção. Galã, outro entrevistado, diz “Entrei nessa vida quando mataram meu irmão aí, ó. É. Chegando do serviço. Queria matar um cara lá, chegou, deu tiro e matou ele”. Blue conta: “Eu mesmo comecei porque minha irmã namorava um bandido. Aí eu vi muita história de mulher que os cara pegava elas à força, colocava no cativeiro. (…) Aí eu comecei a juntar dinheiro e comprar muito revólver”.

A relação com a lei e com a polícia também dá ensejo a essa posição de segregação. Galã se queixa: “Igual aí, eles andam de ninja [carro da polícia] pra cima aí, você vai lá denuncia um policial desses aí, eles trombam com você aí, eles te torturam você, te matam aí e fazem picadinho, picadinho de você”. E ao ser preso a situação também é difícil, pois nem sob a custódia do Estado eles estão protegidos, “Porque cadeia não conserta ninguém mesmo, fica pior. Pior mesmo. Muda pra pior porque lá dentro os presos são mal tratados, trata que nem cachorro. Que nem cachorro não, que os cachorro aqui são tratados bem demais. Só de eles ficarem andando aí, ó. Lá não, lá a maioria dos presos sai é revoltado”.

Agamben (2010) defende três teses principais, apoiado nos conceitos de campo (ARENDT 1990) e de biopolítica (FOUCAULT, 1988). A primeira tese entende que a relação política primária é o bando, o estado de exceção originário como zona de indistinção entre o externo e o interno, exclusão e inclusão. A segunda define que o rendimento fundamental do poder soberano é a produção da vida nua como elemento político original e como limiar de articulação entre a natureza e cultura, zoé e bios. A terceira e última tese observa que é o campo, e não a cidade, o paradigma biopolítico do ocidente hoje.

É justamente por ser constantemente ameaçado de morte que o homo sacer se encontra em plena relação com o poder que o baniu. Constituindo-se como exilado, ele passa ter a forma de vida mais política que existe. Assim, o corpo biológico se iguala ao corpo político. Agamben (2010, p. 182) nos diz que “[…] nós não somos apenas, nas palavras de Foucault, animais em cuja política está em questão suas vidas de seres viventes, mas também, inversamente, cidadãos em cujo corpo natural está em questão a sua própria política”.

Desta inflexão se faria o paradoxo mantido por Agamben de uma exclusão incluída, o homo sacer participaria da vida política pela via da ex-sistência (GUERRA, MARTINS, 2012), sendo simultaneamente aquele que se encontra mais dentro e mais fora. Como se esse homem sagrado tivesse o poder de andar sobre a banda de moebius, com a vida nua de um lado e a vida política de outro.

Exatamente por manter sempre os pés de um mesmo lado da fita, ele acaba chegando ao seu avesso. Deste modo, o homo sacer mantém a imagem de unidade do sistema, sem falta, sem a contradição, sem o disruptivo do real que vem quebrar toda a unidade, pois esta é sempre imaginária. “Com ele se realiza o fantasma da unidade indivisível em que ele figura, como excrescência, resto, paradoxo” (ENDO, 2011, p. 500). Assim, Agamben põe fim à dicotomia inclusão-exclusão, para o autor só existe uma exclusão incluída, que acaba sendo o receptáculo da pulsão de morte e mantém o sistema nessa coesão aparente.

O que pretendemos demonstrar nesse texto sobre os jovens em contexto de criminalidade na sua aproximação com o conceito agambeniano de homo sacer é seu lugar no discurso, no laço social. O objetivo é desmistificar os jovens de periferia como negativo, destruidor da autoconservação e dos laços sociais. Tanto a violência quanto a agressividade e a guerra fazem parte do laço fraterno da cultura de maneira análoga à função da relação complementar da pulsão de vida e pulsão de morte no ser.

A menos que se esperem relações sempre constantes e sem modificação, é necessária uma cota de violência. Isso faz parte do laço para que se abra espaço nas estruturas pré-determinadas a fim de que mudanças possam advir tanto no indivíduo quanto na estrutura social.

Como o leitor já deve esperar, apostamos então que a violência social provocada por esses jovens em conflito na guerra é uma resposta à posição que ocupam na sociedade, posição essa propagada e conservada pelos laços discursivos aos quais são submetidos. Esse discurso regula as relações sociais por meio da linguagem. Através do discurso capitalista, a linguagem impõe uma circularidade que faz com que as iniciativas desses jovens, de manterem-se dignos e de obterem visibilidade, acabe os reenviando para a posição de exceção, de homens matáveis, ou seja, de homo sacer.

Referências bibliográficas

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

ARENDT, Hanna. Origens do totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

ENDO, Paulo. A ressurgência da tirania como elemento originário da política. Em: LEITE, Nina Virgínia de Araújo, e MILLÁN-RAMOS, J. Guillermo (org). entreAto: o poético e o analítico. Campinas: Mercado das Letras, 2011.

MARTINS, Aline Souza Martins. Por que a guerra? Política e subjetividade de jovens envolvidos com o tráfico: um ensaio sem resposta. Dissertação entregue ao departamento de Psicologia Clínica da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

MARTINS, Aline Souza. & GUERRA, Andréa Máris Campos. Psicanálise e política: contribuições metodológicas. Em Revista Borromeo N° 4 – Ano 2013. Disponível em http://borromeo.kennedy.edu.ar/Artculos/CamposGuerrapsicoan%C3%A1lisisypol%C3%ADtica.pdf. Acessado em 10 de novembro de 2013

Aline Souza Martins é mestre em psicologia clínica da USP e psicanalista – alinesouza.martins@gmail.com



Categorias:Opinião

Tags:, , , , , , , ,

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: