Copos plásticos descartáveis necessitam cumprir a norma técnica para evitar riscos aos consumidores

Nas duas oportunidades que os copos plásticos descartáveis comercializados no país foram testados, a tendência foi que os fabricantes não vinham cumprindo a norma técnica. Dessa forma, houve uma revisão da norma e, mesmo com o compromisso de os produtores melhorarem os processos de fabricação dos produtos, o que não ocorreu, foi determinada a certificação obrigatória dos copos plásticos descartáveis. Assim, o consumidor precisa ficar atento e só comprar esses produtos com a marca de conformidade.

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Mauricio Ferraz de Paiva

O copo plástico descartável é um produto muito consumido pela população, devido à sua praticidade e ao seu baixo custo para o consumidor. É muito utilizado em escritórios, festas infantis e eventos diversos, tendo ainda a vantagem de ser um produto que não provoca acidentes, como os copos de vidro.

Segundo o Instituto Nacional do Plástico (INP), entidade que congrega as maiores associações representativas do setor de plástico, como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico, a Associação Brasileira da Indústria Química e o Sindicato das Indústrias de Resinas Sintéticas do Estado de São Paulo, a elaboração de uma norma para o setor teve ativa participação do empresariado. No entanto, a despeito desses fatos, o próprio programa de qualidade setorial, coordenado pelo INP, que verificou, nos últimos dois anos, a qualidade dos copos plásticos descartáveis e abrangeu todas as marcas disponíveis no mercado, constatou que o setor produtivo não procurou se adequar aos requisitos normativos.

Isso se refletiu, certamente, no mercado de consumo, pois foram registradas, pelo Inmetro, no mesmo período, muitas reclamações sobre a qualidade dos copos plásticos. As principais reclamações registradas são: falta de resistência do produto: os copos rompem facilmente; paredes finas que causam problemas como a proteção inadequada contra a temperatura dos líquidos no interior dos copos e obriga o consumidor a usar dois copos, um dentro do outro, para alcançar uma resistência mínima; e número de unidades em cada embalagem, muitas vezes diferente do que o declarado no rótulo.

Segundo estimativas do INP, existem mais de 21 fabricantes de copos descartáveis no Brasil, responsáveis pelo consumo de 80 mil toneladas/ano de poliestireno (PS), pouco mais de 22% da demanda total da resina. Aproximadamente 90% da produção concentra-se na região sul de Santa Catarina, conhecido polo de fabricação de descartáveis. O PS, no entanto, não é a única resina empregada. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), 4,8% do consumo de polipropileno (PP) atende a esse segmento.

A NBR 14865 de 06/2012 – Copos plásticos descartáveis especifica os requisitos mínimos exigíveis para copos plásticos descartáveis destinados ao consumo de bebidas e outros usos similares. Não se aplica aos copos fabricados especificamente para festas com a presença de menores de 14 anos, os quais são objeto da NBR 13883. Os copos devem ser fabricados com resinas termoplásticas, com ou sem a incorporação de aditivos e/ou pigmentos, a critério do fabricante, que deve assegurar a obtenção de um produto que atenda aos requisitos dessa norma.

Todas as formulações de copos plásticos destinados a entrar em contato direto com alimentos devem atender à legislação vigente, quando elaborados ou revestidos com resinas, polímeros e respectivos aditivos. Os copos plásticos devem ser ensaiados sob a condição de contato breve, no uso real de 2 h < t < 4 h, à temperatura máxima de 100°C. Os copos plásticos com incorporação de corantes ou pigmentos devem atender à legislação vigente.

Quanto aos aspectos visuais, os copos devem estar isentos de rachaduras e furos que sejam perceptíveis a olho nu. A amostragem deve atender ao item 5.3.1. Os copos não podem apresentar sujidade, interna ou externamente, que seja perceptível a olho nu. A amostragem deve atender a 5.3.1. Os copos devem estar isentos de bordas afiadas e rebarbas que sejam perceptíveis a olho nu. A amostragem deve atender a 5.3.1.

O critério de aceitação para 4.2.1 e 4.2.2 deve ser de acordo com a NBR 5426, com nível de inspeção I e nível de qualidade aceitável (NQA) igual a 0,4. A massa média mínima dos copos deve respeitar a Tabela 1, disponível na norma. Para o cálculo da massa média mínima de copos com capacidades diferentes das especificadas na Tabela 1, utilizar a fórmula de correlação (ver 3.10), bem como os fatores de correlação apresentados na Tabela 2, também disponível na norma.

Os copos devem ser comercializados em mangas invioláveis, ou ainda a granel, protegidos com sacos plásticos. Na embalagem devem ser identificadas a capacidade total e a quantidade de copos e informação (ões) para rastreabilidade. Em relação à marcação e identificação, os copos devem trazer gravadas em relevo, com caracteres visíveis e de forma indelével, pelo menos o seguinte: marca ou identificação do fabricante; a capacidade do copo; e o símbolo de identificação do material para reciclagem, conforme a NBR 13230.

Segundo a norma, os copos plásticos descartáveis devem ser submetidos a dois ensaios, para determinar sua massa e resistência. É importante destacar que a norma determina que, caso a amostra não tenha a massa mínima exigida, ela seja imediatamente descartada, não sendo necessário submetê-la ao ensaio de resistência, pois significa que o fabricante não usou uma quantidade de matéria-prima suficiente para garantir que o produto atenda aos critérios de resistência.

As verificações e os ensaios estão descritos nos seguintes itens: 6.1. Ensaio de determinação da massa do copo; e 6.2. Ensaio da determinação da resistência do copo. Para a determinação da massa do copo, a matéria-prima necessária para a fabricação de um copo plástico descartável é uma resina termoplástica, com ou sem a incorporação de aditivos e/ou pigmentos, que deve ser usada em quantidade suficiente para garantir um peso mínimo ao produto.

Se for usada uma quantidade insuficiente, o produto não atenderá aos critérios de resistência. A massa mínima exigida para os copos plásticos de 50 ml é de 0,75 g e para o de 200ml, 2,20g. Cada copo é pesado individualmente, sendo que a norma permite que até duas amostras, das 50 selecionadas, estejam abaixo da massa mínima. Neste ensaio, a irregularidade, ou seja, a constatação de que os copos plásticos não possuem a massa mínima exigida torna desnecessária a realização do ensaio de resistência.

Em 2007, o Inmetro testou esses produtos e, de acordo com os resultados, concluiu que a tendência das marcas de copos plásticos descartáveis disponíveis no mercado nacional é a de não atendimento à norma do produto, pois das dez marcas de copos plásticos descartáveis, de volume de 50 ml (copos de café), seis estavam não conformes, ou seja, 60% não atendiam à norma técnica do produto. Com relação aos copos plásticos de volume de 200 ml, a situação se mostrou ainda mais crítica, já que das 13 marcas de copos plásticos descartáveis, nove estavam não conformes, ou seja, 69% não atende à norma técnica do produto.

Além disso, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Química da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com financiamento da Fapesp e do CNPq, revelou que os copos descartáveis possuem elementos cancerígenos em sua composição. Segundo o estudo, a quantidade de estireno liberada pelos copos descartáveis está acima do recomendado pelo Ministério da Saúde (20 ng/ml-I). O contato com estes copos, por dez minutos, libera cerca de 13,6 e 49,3ng/l-I de estireno.

Os copos plásticos possuem poliestireno (derivado do petróleo) que, submetido ao calor, libera o estireno, monômero tóxico apontado como cancerígeno. O contato com o estireno ocorre no momento em que se bebe um líquido quente, como o café. Outros estudos indicam que a liberação de substâncias cancerígenas se dá, também, quando se utilizam essas embalagens para líquidos frio.

Por tudo isso, o Inmetro editou Portaria Inmetro nº 453 de 01/12/2010 que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para copos plásticos descartáveis. Este RAC estabeleceu dois modelos distintos para obtenção e manutenção do certificado de conformidade, cabendo ao solicitante da certificação optar por um deles: Modelo de Certificação 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante; e Modelo de Certificação 7 – Ensaio de lote.

Enfim, o consumidor necessita ficar atento e só comprar produtos com o Selo de Identificação da Conformidade, que tem por objetivo identificar que o objeto da certificação foi submetido ao processo de avaliação da conformidade e atendeu aos requisitos estabelecidos no RAC. Os modelos de Selo de Identificação da Conformidade especificados devem ser apostos ou impressos nas mangas e nas caixas dos copos plásticos descartáveis certificados. Para os copos personalizados com logomarca de cliente específico o Selo de Identificação da Conformidade deve, no mínimo, ser aposto nas caixas do produto.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br



Categorias:Normalização, Opinião

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