Os parâmetros para os fornecedores de mergulho recreativo

Mergulhar implica algum risco e esses perigos incluem doença descompressiva, embolia aérea arterial e afogamento. Também existem efeitos do mergulho, como a narcose por nitrogênio, que podem contribuir para a causa desses problemas. No entanto, o treinamento e a preparação cuidadosos tornam esses eventos bastante raros. Dessa forma, é importante conhecer os requisitos normativos para os fornecedores de serviços no campo do mergulho autônomo recreativo e passeios de snorkelling.

editorial2Quando se pensa em mergulho, a primeira coisa associada à sua prática é o afogamento, que é realmente a ocorrência de maior risco. Os afogamentos geralmente ocorrem devido ao pânico do mergulhador ou ao fato de ele ficar inconsciente devido a outros problemas de saúde não relacionados ao mergulho. O pânico do mergulhador pode ocorrer devido a uma situação fora do comum ou outra emergência. O treinamento adequado pode ajudar bastante a evitar o pânico e, portanto, o afogamento.

Assim, não se deve mergulhar a menos que tenha um atestado de saúde, depois de consultar um médico com conhecimento em medicina de mergulho que irá verificar a condição cardíaca ou respiratória ou qualquer outra condição que possa afetar o mergulho. Igualmente, pode-se dizer que a doença por descompressão (decompression sickness – DCS) é provavelmente a mais falada em lesões relacionadas ao mergulho. Quando se respira ar comprimido em profundidade, os tecidos do seu corpo absorvem nitrogênio extra.

Quando se volta à superfície, se os tecidos absorvem muito nitrogênio, a redução na pressão pode fazer com que esse nitrogênio crie bolhas de nitrogênio dentro deles. Esta é uma doença descompressiva, causa muita dor e, se não for tratada, resulta em danos nos nervos e outros tecidos e até em morte.

A DCS é evitável, seguindo cuidadosamente as tabelas e os computadores de mergulho, subindo adequadamente em uma taxa lenta e executando a parada de segurança. No entanto, existem muitos fatores que contribuem para a DCS, incluindo desidratação, aptidão física, quantidade de sono, uso de álcool e outras drogas e estresse.

Uma embolia arterial é um bloqueio de uma artéria. Isso pode acontecer a um mergulhador quando bolhas se formam em uma artéria em subida e bloqueiam o fluxo sanguíneo. Geralmente, este é o resultado de barotrauma pulmonar ou danos aos pulmões como resultado de diferenças na pressão ambiente e na pressão nos pulmões. Por exemplo, se um mergulhador prender a respiração enquanto estiver subindo, o ar dentro dos pulmões se expandirá e pode causar danos sérios ou até fatais aos pulmões.

A narcose por nitrogênio é uma sensação de embriaguez ou vertigem que os mergulhadores sentem em profundidades, geralmente em torno de 80 a 100 pés de água salgada. Embora não seja diretamente prejudicial, a narcose por nitrogênio causa uma redução temporária no raciocínio, na tomada de decisões e na coordenação motora.

Isso pode levar a más decisões do mergulhador, resultando em DCS ou outros problemas. A narcose por nitrogênio é uma das razões pelas quais mergulhar a mais de 15 metros exige treinamento adicional após a sua primeira certificação.

O mergulho é uma atividade de baixo risco, desde que praticada respeitando algumas fundamentais normas de segurança. A regra número um da atividade é nunca mergulhar sozinho, pelo menos com mais uma pessoa. Também não se deve ultrapassar o limite de profundidade que sua habilitação permite; respeitar as velocidades de subida (ditadas pelas tabelas de descompressão); procurar melhorar e manter sua forma física, suas habilidades e desempenho na água; e, na dúvida, quando as condições de mar estiverem desfavoráveis, aborte o mergulho.

O mergulho, quer seja de forma assídua ou esporádica, ou numa vertente mais profissional ou de lazer, pode estar associado um conjunto de doenças muito específicas, estando a sua maioria diretamente relacionada com as diferenças de pressão barométrica verificadas dentro e fora de água. O cumprimento de todas as normas de segurança e seguimento das instruções dadas pelos monitores ou orientadores do mergulho minimiza o risco de surgimento de doenças e lesões relacionadas com esta atividade, embora este aparecimento também possa estar ligado a fatores climatéricos e com a predisposição individual do mergulhador, entre outros.

Não custa nada repetir sobre o barotrauma pulmonar, que é uma lesão a nível pulmonar, causada por diferenças bruscas na pressão barométrica. Este tipo de lesão ocorre quando a pressão externa dos pulmões se torna muito superior à pressão interna, o que se traduz primeiramente numa sensação de desconforto torácico, podendo evoluir até uma dor torácica intensa.

Em casos mais graves, pode mesmo ocorrer lesão do tecido pulmonar, com potencial evolução para uma situação de pneumotórax (acumulação de ar no espaço pleural, que provoca compressão pulmonar e consequente dificuldade respiratória) ou embolia arterial (entrada de pequenas bolhas de ar na circulação sanguínea, com consequente comprometimento da função circulatória em todo o organismo). Os principais fatores capazes de desencadear este tipo de barotrauma são uma subida rápida, sem respirar de forma adequada, ou a aspiração de água durante o mergulho.

Não mergulhar quando se apresenta alguma congestão nasal ou patologia pulmonar prévia, bem como subir de forma lenta e respirar de forma calma e plena, são fulcrais para a prevenção deste tipo de doença. Depois de instalada, requer habitualmente tratamento médico, com recurso a oxigenioterapia, medicação analgésica e antibiótica e, em casos mais graves, descompressão de pneumotórax através da introdução de um dreno no pulmão.

A NBR ISO 24803 de 08/2019 – Serviços de mergulho recreativo – Requisitos para fornecedores de mergulho recreativo especifica os requisitos para fornecedores de serviços no campo do mergulho autônomo recreativo e passeios de snorkelling. Especifica as seguintes áreas do fornecimento de serviços: atividades introdutórias de mergulho; passeios de snorkelling; fornecimento de treinamento e educação; mergulhos organizados e guiados para mergulhadores qualificados; locação de equipamentos de mergulho e de snorkelling.

Os fornecedores de serviços podem oferecer um ou mais desses serviços. Este documento especifica a natureza e a qualidade dos serviços ao participante. Este documento não se aplica ao mergulho livre (também chamado de mergulho de apneia).

Dessa forma, deve-se ressaltar que a normalização é importante para as atividades recreativas, como o mergulho, para as quais o treinamento e a experiência são essenciais para que os participantes sejam capazes de realizá-las com segurança. Embora o mergulho recreativo seja potencialmente perigoso, os riscos para os participantes e para os recursos naturais e culturais dos pontos de mergulho podem facilmente ser reduzidos a níveis aceitáveis pela adoção de precauções apropriadas.

Além disso, os impactos ao ambiente marinho, particularmente a ecossistemas frágeis como recifes de coral, podem ser reduzidos com educação e treinamento apropriados dos instrutores, líderes de mergulho autônomo e mergulhadores. Um fornecedor de serviços pode oferecer treinamento e educação de mergulhadores, mergulhos guiados e locação de equipamentos, passeios de snorkelling, e cursos que levem a uma ou mais qualificações de mergulhadores ou instrutores de mergulho especificados nas normas pertinentes.

Este documento especifica os requisitos para cada um desses serviços separadamente. Por isso, apesar de um participante poder ter dois serviços prestados simultaneamente (por exemplo, treinamento de mergulho e locação de equipamento de mergulho), o participante é considerado recebedor de dois serviços distintos. Exemplos de fornecedores de serviço são centros de mergulho baseados em terra, uma operação embarcada, um clube de mergulho, um instrutor individual, um centro de esportes aquáticos ou um operador oferecendo passeios de snorkelling.

Os fornecedores de serviços frequentemente podem fornecer gases respiráveis comprimidos. Este serviço não é coberto por este documento, uma vez que normalmente ele é coberto por legislação nacional e/ou outras normas. Este documento para fornecedores de serviços tem um papel crucial na série de normas para serviços de mergulho recreativo uma vez que especifica os requisitos que são comuns para o fornecimento de treinamento e qualificação de mergulhadores e instrutores de mergulho tal como especificado nas outras normas desta série.

Pode-se definir o fornecedor de serviços como a entidade (individual ou organização), incluindo qualquer indivíduo agindo em nome desta entidade, que oferece um ou mais dos seguintes serviços: atividades de mergulho introdutório; passeios de snorkelling; fornecimento de treinamento e educação; mergulhos organizados e guiados para mergulhadores qualificados; locação de equipamentos de mergulho e de snorkelling. O participante é o indivíduo ou grupo que recebe serviços de um fornecedor de serviços.

O equipamento de mergulho deve ser constituído pelos seguintes itens: nadadeiras; máscara; snorkel; regulador de demanda (também conhecido como um regulador); sistema alternativo de gás respirável; cilindro; sistema de suporte para o cilindro; equilibrador de flutuabilidade; um sistema de lastro com desengate rápido (quando os lastros forem necessários); manômetro submersível (monitor da pressão do gás respirável); meios para medir profundidade, tempo e para limitar a exposição ao gás inerte com segurança; roupa de mergulho (quando necessário).

No caso de prestação de serviços a menores ou pessoas vulneráveis, os prestadores devem estar cientes das responsabilidades adicionais que isso implica. O prestador de serviço deve implementar políticas e procedimentos projetados para fornecer razoáveis proteções e precauções contra abusos que ocorram durante as atividades dos prestadores de serviços. O consentimento documentado por parte dos pais ou responsáveis legais deve ser obtido quando o cliente for um menor.

O prestador de serviços deve fornecer as seguintes informações locais pertinentes ao cliente: condições relativas às responsabilidades de cada parte relacionadas à contratação, entrega e rescisão do serviço; as consequências para o prestador de serviço e o cliente se qualquer uma das partes decidir cancelar o serviço;  pré-requisitos e quaisquer requisitos de qualificação para obter o serviço (por exemplo, qualificação médica, qualificações de mergulho); requisitos de equipamento; custos; requisitos de seguro; considerações ambientais, incluindo recomendações para os mergulhadores minimizarem seus impactos sobre ele; legislação relativa ao mergulho e requisitos legais pertinentes ao tipo específico de serviço.

Se o serviço oferecido envolver treinamento, as seguintes informações adicionais devem ser fornecidas: limitações da eventual qualificação, escopo do curso de treinamento, procedimentos do curso, meios e métodos de avaliação e critérios para compleição bem-sucedida, que registros sobre seus dados pessoais serão mantidos e esses registros podem ser passados para a organização de treinamento.

No caso de mergulhos guiados ou organizados, as seguintes informações adicionais devem ser fornecidas: informação sobre o ponto de mergulho, particularmente os perigos que podem afetar a segurança do mergulho (por exemplo, obstruções subaquáticas); organização das equipes de duplas de mergulho e/ou tamanho do grupo; limites de profundidade e/ou tempo. Antes de cada mergulho, snorkelling ou sessão prática de treinamento, os clientes devem ser informados sobre todos os procedimentos de segurança adotados, incluindo: apresentação e função da equipe, procedimentos de emergência, designação de duplas/grupos, conduta requerida dos clientes.

O prestador de serviços deve assegurar que uma avaliação de riscos seja conduzida antes de cada atividade na água e deve adotar procedimentos que assegurem que todos os riscos sejam controlados, até onde razoavelmente possível. Os seguintes fatores devem ser considerados como parte dessa avaliação, levando em consideração a capacidade dos participantes e os equipamentos disponíveis: movimento da água (como, por exemplo, corrente, ação das ondas); profundidade; visibilidade subaquática; temperatura; poluição; métodos de entrada/saída; áreas restritas; adequação do ponto para as atividades planejadas, incluindo perigos relativos à fauna e flora; plano de ação de emergência.

O prestador de serviços deve ter o direito de evitar que qualquer cliente participe de uma atividade, se depois da avaliação de riscos isto for considerado a melhor ação a ser tomada no melhor interesse do cliente e/ou dos outros clientes. O prestador de serviço deve assegurar que quaisquer embarcações utilizadas na prestação de serviço tenham tripulação suficientemente qualificada e experiente para operar a embarcação de maneira segura e apropriada para as atividades planejadas.

O prestador de serviço deve assegurar que pessoal competente execute o seguinte onde requerido: seleção, localização e avaliação dos pontos; fornecer entrada e saída seguras aos participantes ao entrar e ao sair da água; monitorar a segurança da área da atividade; recolher os participantes em situações de rotina; recolher os participantes em situações de emergência, incluindo situações onde um mergulhador possa estar incapacitado; chamar de volta os participantes; buscar por participantes perdidos; contatar serviços de resgate de emergência.

O prestador de serviço deve assegurar que os clientes recebam a preleção sobre a embarcação, atividade e ambiente específicos no seguinte: equipamentos e protocolos de emergência; conduta geral na embarcação; acondicionamento do equipamento na embarcação; a cadeia de comando e responsabilidade; procedimentos de chamada; preparação de segurança e procedimentos de entrada e saída da água; procedimentos de comunicação entre participantes e embarcações, por exemplo, uso de sinais, boias de marcação de superfície.

Para todas as localidades onde atividades de mergulho e snorkelling sejam realizadas, o prestador de serviços deve assegurar a disponibilidade dos seguintes: um kit de primeiros-socorros adequado para as atividades planejadas, um sistema de comunicação adequado para alertar serviços de emergência; uma unidade de oxigênio de emergência com capacidade para suprir pelo menos 15 L/min de oxigênio puro por pelo menos 20 min. É considerada boa prática, onde possível, que o prestador de serviço forneça um sistema de oxigênio de emergência que entregue uma concentração inspirada de oxigênio de até 100% e, para um paciente que não esteja respirando e que esteja recebendo uma reanimação respiratória, uma concentração inspirada de oxigênio de pelo menos 50%, com capacidade suficiente de continuar o fornecimento de oxigênio, até que um serviço médico de emergência esteja disponível.

Em cada ponto onde atividades na água sejam realizadas, um plano de emergência documentado, que contenha pelo menos as seguintes informações, deve estar disponível: procedimentos para recuperação, reanimação e remoção de vítimas graves ou fatais; uso do suprimento de oxigênio de emergência; informação (incluindo detalhes de contato) sobre aconselhamento de emergência médica (por exemplo, uma linha de emergência de mergulho adequada) e recursos médicos mais próximos (incluindo informação sobre a disponibilidade de câmara hiperbárica) no caso de atividades de mergulho autônomo.

O prestador de serviços deve designar as atribuições a todo o pessoal envolvido na atividade de treinamento. Ele deve indicar um instrutor de mergulho autônomo nível 2 que deve ter responsabilidade geral por todo o treinamento e educação dos mergulhadores. Este instrutor de mergulho autônomo deve possuir suficiente conhecimento dos procedimentos e processos de trabalho do prestador de serviços para ser capaz de organizar o treinamento e educação dos mergulhadores.

O treinamento de mergulhadores autônomos recreativos até o nível 3, de acordo com as NBR ISO 24801-1, NBR ISO 24801-2 e NBR ISO 24801-3, deve ser conduzido por um instrutor de mergulho autônomo nível 2 ou para treinamentos listados na NBR ISO 24802-1:2018, Seção 4, por um instrutor de mergulho autônomo nível 1 e supervisionado tal como indicado na NBR ISO 24802-1:2018, Seção 4. Cursos envolvendo parâmetros operacionais mais exigentes, como: mergulhos noturnos; mergulhos com nitrox (ar enriquecido); mergulhos em visibilidade limitada; mergulhos profundos; mergulhos em naufrágio; mergulhos com roupa seca; mergulhos em correnteza; mergulhos sob o gelo; e mergulhos em caverna, somente devem ser conduzidos por instrutores de mergulho autônomo nível 2 que possuam qualificação adicional pertinente.

Os prestadores de serviços podem usar líderes de mergulho de acordo com a NBR ISO 24801-3 para ajudar a controlar os clientes e a aumentar a segurança, mas não para avaliar ou ensinar quaisquer habilidades ou conhecimentos aos clientes. Também devem assegurar que os clientes sejam aconselhados sobre a escolha do equipamento de mergulho adequado, levando em consideração a atividade desejada bem como a qualificação e necessidades dos clientes (por exemplo, o tamanho adequado de coletes equilibradores e roupas).

Clientes que alugam o equipamento devem ser informados que o uso deste equipamento requer treinamento específico. Para a locação de todo o equipamento de mergulho, com exceção da máscara, nadadeiras, snorkel e roupa úmida, é boa prática que o prestador de serviços assegure que cada usuário individual atenda a um dos seguintes critérios: seja qualificado pelo menos no nível 2, de acordo com a NBR ISO 24801-2; seja qualificado no nível 1, de acordo com a NBR ISO 24801-1, e esteja sob a supervisão de um líder de mergulho; se não qualificado, esteja sob a supervisão de um instrutor de mergulho autônomo nível 2.

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br



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