Saúde e segurança no trabalho: legislação, as NBR e a ISO 45001 (Parte III)

A adoção de um sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho (SST) se destina a permitir que uma organização forneça locais de trabalho seguros e saudáveis, evite lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho e melhore continuamente o seu desempenho em SST.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho 

Consulta e participação de trabalhadores

O guia ISO 45001 trata de um tema importante: a consulta e a participação de trabalhadores, em que a organização deve estabelecer, implementar e manter um processo para consulta e participação dos trabalhadores, em todos os níveis e funções aplicáveis, e, se existirem, dos representantes dos trabalhadores, no desenvolvimento, planejamento, implementação, avaliação de desempenho e ações de melhoria do sistema de gestão de SST.

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E-book: Saúde e segurança no trabalho (SST): legislação, as NBR e a ISO 45001

Autor: Hayrton Rodrigues do Prado Filho

SUMÁRIO

PREFÁCIO

A falta de prevenção de lesões no trabalho pode ocasionar degenerações e até incapacitações, nos casos mais graves

Capítulo I – O contexto do acidente na SST

Capítulo II – Os requisitos da ISO 45001

Capítulo III – Os conceitos de perigo e de risco na SST

Capítulo IV – Os termos e as definições existentes na ISO 45001

Capítulo V – A consulta e a participação dos trabalhadores nos programas de SST

Capítulo VI – A informação documentada na SST

Capítulo VII – A importância dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na SST

Capítulo VIII – Avaliando os perigos dos locais de trabalho

Capítulo IX – O planejamento e o controle operacional na SST

Capítulo X – A terceirização na SST

Capítulo XI – A avaliação de desempenho em SST

Capítulo XII – A melhoria contínua em SST

Capítulo XIII – As responsabilidade dos gestores em SST

Anexo – A ISO 45001 traduzida

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A organização deve: fornecer mecanismos, tempo, treinamento e recursos necessários para consulta e participação; fornecer acesso oportuno a informações claras, compreensíveis e relevantes sobre o sistema de gestão de SST; determinar e remover obstáculos ou barreiras à participação e minimizar aqueles que não podem ser removidos; enfatizar a consulta de trabalhadores de níveis não gerenciais sobre o seguinte: determinação das necessidades e expectativas das partes interessadas (ver 4.2); estabelecimento da política de SST (ver 5.2); atribuição das funções, responsabilidades e autoridades organizacionais, como aplicável (ver 5.3); determinação de como cumprir os requisitos legais e outros requisitos (6.1.3); estabelecimento de objetivos de SST e planejamento de seu atingimento (ver 6.2); determinação de controles aplicáveis de terceirização, aquisição e contratados (ver 8.1.4); determinação do que precisa ser monitorado, medido e avaliado (ver 9.1); planejamento, estabelecimento, implementação e manutenção de programas de auditoria (ver 9.2.2); asseguramento da melhoria contínua (ver 10.3).

Para ser enfatizada a participação de trabalhadores de níveis não gerenciais, deve-se determinar alguns mecanismos para sua consulta e participação; fazer a identificação dos perigos e avaliação dos riscos e oportunidades (ver 6.1.1 e 6.1.2); determinar ações para eliminar os perigos e reduzir os riscos de SST (ver 6.1.4); realizar a determinação de requisitos de competência, necessidade de treinamento, treinamentos e avaliação de treinamento (ver 7.2); fazer a determinação do que precisa ser comunicado e como a SST será feita (ver 7.4); determinar as medidas de controle e sua efetiva implementação e uso (ver 8.1, 8.1.3 e 8.2); e fazer a investigação de incidentes e não conformidades e determinação de ações corretivas (ver 10.2).

A ênfase à consulta e à participação de trabalhadores de níveis não gerenciais destina-se às pessoas que realizam as atividades de trabalho, mas não pretende excluir, por exemplo, os gerentes que são impactados por atividades de trabalho ou outros fatores na organização. Reconhecer que a provisão de treinamento sem custo para os trabalhadores e de treinamento durante o horário de trabalho, sempre que possível, pode remover barreiras significantes à participação dos trabalhadores.

Para o planejamento, em ações para abordar riscos e oportunidades do sistema de gestão de SST, a organização deve considerar as questões referidas em 4.1 (contexto) e os requisitos referenciados em 4.2 (partes interessadas) e em 4.3 (escopo do seu sistema de gestão de SST), e determinar os riscos e oportunidades que precisam ser considerados para: assegurar que o sistema de gestão de SST possa atingir os resultados pretendidos; prevenir ou reduzir efeitos indesejáveis; alcançar a melhoria contínua.

Quando da determinação dos riscos e oportunidades para o sistema de gestão de SST e seus resultados pretendidos que precisam ser abordados, a organização deve levar em consideração: os perigos (ver 6.1.2.1); os riscos de SST e outros riscos (ver 6.1.2.2); oportunidades de SST e outras oportunidades (ver 6.1.2.3); os requisitos legais e outros requisitos (ver 6.1.3).

A organização, em seu (s) processo (s) de planejamento, deve determinar e avaliar os riscos e oportunidades que são relevantes para os resultados pretendidos do sistema de gestão de SST, associados às mudanças na organização, aos seus processos ou ao sistema de gestão de SST. No caso de mudanças planejadas, permanentes ou temporárias, esta avaliação deve ser realizada antes da mudança ser implementada (ver 8.1.3).

A organização deve manter informação documentada sobre: riscos e oportunidades; processo (s) e ações necessários para determinar e abordar seus riscos e oportunidades (ver 6.1.2 a 6.1.4) na medida em que seja necessário ter confiança de que são realizados conforme o planejado.

Para a identificação de perigo, deve-se estabelecer, implementar e manter um processo (s) para identificação de perigo que seja proativo e contínuo. O (s) processo (s) deve (m) levar em consideração, mas não se limitar a: como o trabalho é organizado, fatores sociais (incluindo carga de trabalho, horário de trabalho, vitimização, assédio e bullying), liderança e cultura da organização; atividades e situações de rotina e não rotineiras, incluindo perigos decorrentes de: infraestrutura, equipamentos, materiais, substâncias e condições físicas de local de trabalho; projeto de produtos e serviços, pesquisa, desenvolvimento, ensaios, produção, montagem, construção, entrega de serviços, manutenção e disposição; fatores humanos; como o trabalho é realizado; incidentes anteriores relevantes, internos ou externos à organização, incluindo emergências e suas causas; potenciais emergências; pessoas, incluindo a consideração de: aquelas com acesso ao local de trabalho e suas atividades, incluindo trabalhadores, contratados, visitantes e outras pessoas; aquelas nas vizinhanças do local de trabalho, que podem ser afetadas pelas atividades da organização; trabalhadores em um local que não esteja sob controle direto da organização.

Outras questões devem ser levadas em consideração, incluindo o projeto das áreas de trabalho, processos, instalações, maquinário/equipamentos, procedimentos, operacionais e organização do trabalho, incluindo sua adaptação às necessidades e capacidades dos trabalhadores envolvidos; situações que ocorram nas proximidades do local de trabalho, causadas por atividades relacionadas ao trabalho sob o controle da organização; situações não controladas pela organização e que ocorram nas imediações do local de trabalho, que possam causar lesões e problemas de saúde às pessoas no local de trabalho; mudanças reais ou propostas na organização, operações, processos, atividades e sistema de gestão de SST (ver 8.1.3); e mudanças no conhecimento de, e informações sobre, perigos.

Para a avaliação dos riscos de SST e outros riscos para o sistema de gestão de SST, necessita-se estabelecer, implementar e manter um processo (s) para: avaliar os riscos de SST relativos aos perigos identificados, levando em consideração a eficácia dos controles existentes; determinar e avaliar os outros riscos relacionados ao estabelecimento, implementação, operação e manutenção do sistema de gestão de SST.

A metodologia e os critérios da organização para a avaliação dos riscos de SST devem ser estabelecidos em relação ao seu escopo, natureza e cronograma, para assegurar que eles sejam proativos ao invés de reativos e sejam utilizados de forma sistemática. Informação documentada deve ser mantida e retida.

No caso da avaliação de oportunidades de SST e outras oportunidades do sistema de gestão de SST, precisa-se estabelecer, implementar e manter um processo (s) para avaliar: as oportunidades de SST para melhorar o desempenho de SST, levando em consideração as mudanças planejadas para a organização, suas políticas, seus processos ou suas atividades; oportunidades para adaptar o trabalho, organização do trabalho e ambiente de trabalho aos trabalhadores; oportunidades para eliminar perigos e reduzir riscos de SST; e outras oportunidades para melhorar o sistema de gestão de SST.O risco de SST e oportunidades de SST podem resultar em outros riscos e outras oportunidades para a organização.

Para a determinação dos requisitos legais e outros requisitos, a organização deve estabelecer, implementar e manter um processo (s) para: determinar e ter acesso aos requisitos legais atualizados e outros requisitos que são aplicáveis a seus perigos, riscos de SST e sistema de gestão de SST; determinar como estes requisitos legais e outros requisitos se aplicam à organização e o que precisa ser comunicado; levar em consideração estes requisitos legais e outros requisitos, ao estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente seu sistema de gestão de SST.

A organização deve manter e reter informação documentada sobre seus requisitos legais e outros requisitos, e deve assegurar que sejam atualizados para refletir quaisquer mudanças. Os requisitos legais e outros requisitos podem resultar em riscos e oportunidades para a organização. No caso do Brasil, deve-se conhecer as normas regulamentadoras do governo.

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho

NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

NR-2 – INSPEÇÃO PRÉVIA

NR-3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO

NR-4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

MANUAL DA CIPA

NR-6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI 

NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL 

NR-8 – EDIFICAÇÕES

NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

MANUAL DE AUXÍLIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NR-10

NR-11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

NR-11 – ANEXO 1 – REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE CHAPAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

NR-12 – ANEXO I – DISTÂNCIAS DE SEGURANÇA E REQUISITOS PARA O USO DE DETECTORES DE PRESENÇA OPTOELETRÔNICOS
NR-12 – ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA CAPACITAÇÃO.
NR-12 – ANEXO III – MEIOS DE ACESSO PERMANENTES
NR-12 – ANEXO IV – GLOSSÁRIO
NR-12 – ANEXO V – MOTOSSERRAS
NR-12 – ANEXO VI – MÁQUINAS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA
NR-12 – ANEXO VII – MÁQUINAS PARA AÇOUGUE, MERCEARIA, BARES E RESTAURANTES
NR-12 – ANEXO VIII – PRENSAS E SIMILARES
NR-12 – ANEXO IX – INJETORA DE MATERIAIS PLÁSTICOS
NR-12 – ANEXO X – MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS
NR-12 – ANEXO XI – MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL
NR-12 – ANEXO XII – EQUIPAMENTOS DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO DE PESSOAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM ALTURA
  CARTILHA NR-12 (MÁQUINAS DE COURO)

NR-13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÃO

  NR-13 – Perguntas e Respostas
  MANUAL TÉCNICO DA MR-13

NR-14 – FORNOS

NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

NR-15 – ANEXO 1 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE
NR-15 – ANEXO 2 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO
NR-15 – ANEXO 3 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR
NR-15 – ANEXO 4 – (REVOGADO) 
NR-15 – ANEXO 5 – RADIAÇÕES IONIZANTES
NR-15 – ANEXO 6 – TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS
NR-15 – ANEXO 7 – RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES
NR-15 – ANEXO 8 – VIBRAÇÃO
NR-15 – ANEXO 9 – FRIO
NR-15 – ANEXO 10 – UMIDADE
NR-15 – ANEXO 11 – AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO
  NR-15 – ANEXO 12 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS
  NR-15 – ANEXO 13 – AGENTES QUÍMICOS
  NR-15 – ANEXO 13A – BENZENO

NR-16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

NR-17 – ERGONOMIA

  NR-17 – ANEXO I – TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT
  NR-17 – ANEXO II – TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING 
  MANUAL DE APLICAÇÃO DA NR-17

NR-18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NR-19 – EXPLOSIVOS

NR-20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

  NR-20 – Perguntas e Respostas

NR-21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO

NR-22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

NR-23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

NR-24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

NR-25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS

NR-26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

NR-27 – REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)

NR-28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

NR-29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

NR-30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

  NR-30 – ANEXO I – PESCA COMERCIAL E INDUSTRIAL
  NR-30 – ANEXO II – PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES DE APOIO

NR-31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA 

NR-32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE 

  GUIA TÉCNICO DE RISCOS BIOLÓGICOS – NR-32

NR-33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

NR-34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

NR-35 – TRABALHO EM ALTURA

  NR-35 – ANEXO “ACESSO POR CORDA” – COMENTADO
  NR-35 – COMENTADA

NR-36 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS 

  MANUAL DE AUXÍLIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NR-36: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

Quanto à informação documentada, conforme destaca a ISO 45001, o sistema de gestão de SST da organização deve incluir: a informação documentada requisitada por este documento; a informação documentada determinada pela organização como necessária para a eficácia do sistema de gestão de SST. A  extensão  da  informação documentada para um sistema de gestão de SST pode diferir de uma organização para outra devido ao tamanho da organização e seu tipo de atividades, processos, produtos e serviços; à necessidade de demonstrar o cumprimento dos requisitos legais e outros requisitos; à complexidade de um processo (s) e suas interatividades; e à competência dos trabalhadores.

Ao criar e atualizar informação documentada, a organização deve assegurar: identificação e descrição (por exemplo, um título, data, autoridade ou número de referência); formato (por exemplo, idioma, versão de software, gráficos) e mídia (por exemplo, papel, eletrônico); revisão e aprovação para adequação e ajuste.

A informação documentada requerida pelo sistema de gestão de SST e por este documento deve ser controlada para assegurar que: esteja disponível e adequada para uso, onde e quando necessário; e esteja adequadamente protegida (por exemplo, por perda de confidencialidade, uso indevido ou perda de integridade).

Para o controle da informação documentada, a organização deve abordar as seguintes atividades, conforme aplicável: distribuição, acesso, recuperação e uso; armazenamento e preservação, incluindo a preservação da legibilidade; controle de mudanças (por exemplo, controle de versão); retenção e disposição.

A informação documentada de origem externa determinada pela organização como necessária para o planejamento e operação do sistema de gestão de SST deve ser identificada, como apropriado, e controlada. O acesso pode implicar uma decisão sobre a permissão para apenas visualizar a informação documentada, ou a permissão e autorização para visualizar e alterar a informação   documentada. O acesso à informação documentada relevante inclui o acesso dos  trabalhadores e, se existirem, dos representantes dos trabalhadores.

Um ponto importante tratado na ISO 45000 é a eliminação de perigos e reduzir riscos de SST. A organização deve estabelecer, implementar e manter um processo para a eliminação de perigos e redução de risco de SST, utilizando a seguinte hierarquia de controles: eliminar os perigos; substituir por processos, operações, materiais ou equipamentos menos perigosos; utilizar controles de engenharia e reorganização do trabalho; utilizar controles administrativos, incluindo treinamento; utilizar equipamento de proteção individual (EPI) adequado. Em muitos países, os requisitos legais e outros requisitos incluem o requisito de que o equipamento de proteção pessoal (EPI) seja fornecido sem custo para os trabalhadores.



Categorias:Normalização, Qualidade

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