Os convênios para o reconhecimento dos resultados da avaliação da conformidade
Redação
Por meio dos convênios de reconhecimento, os organismos participantes informam a outros que os resultados da avaliação da conformidade dos outros organismos participantes vêm sendo produzidos por procedimentos equivalentes, competentemente executados. Há um guia que fornece uma introdução ao desenvolvimento, emissão e operação de convênios para o reconhecimento e aceitação de resultados produzidos por organismos que empreendem atividades semelhantes de avaliação da conformidade e atividades relacionadas. As atividades para as quais se pretende que esta orientação se aplique são aquelas relacionadas à conduta de transações de mercado não regulamentadas que se estendem através das fronteiras de um país para outro. Enquanto acordos entre governos a respeito de transações de bens e serviços regulamentados podem levar em conta os acordos, a orientação contida é introdutória e de natureza geral e não é especificamente destinada a qualquer exigência especial que acordos governamentais poderiam gerar. Alguns países podem estar preocupados em ter os recursos humanos e institucionais necessários com respeito à infraestrutura de avaliação da conformidade, os quais permitiriam participar em tais convênios. A orientação sobre a aquisição e desenvolvimento dos recursos requeridos está além do escopo do guia.
Da Redação –
Pode-se afirmar que o objetivo primário da avaliação da conformidade é prover confiança para os usuários de que os requisitos aplicáveis a produtos, serviços e sistemas vêm sendo atingidos. Tal confiança, por sua vez, contribui diretamente para a aceitação pelo mercado (que pode incluir atendimento a regulamentos) desses produtos, serviços e sistemas.
Uma das razões pelas quais os bens e serviços comercializados internacionalmente são submetidos a repetitivas avaliações de conformidade é a falta de confiança dos usuários destas avaliações em um país, em relação à competência dos organismos que executam as atividades de avaliação da conformidade em outros países. A confiança no trabalho dos organismos de avaliação da conformidade e nos organismos de credenciamento é, por isso, essencial aos compradores privados e públicos, regulamentadores e outros usuários.
Tal confiança do usuário pode ser alcançada por meio da cooperação entre organismos de avaliação da conformidade e/ou organismos de credenciamento, resultando em reconhecimento mútuo e promoção do trabalho de cada participante além das fronteiras. ...
Artigo atualizado em 21/03/2025 05:32.
