Compliance é burocracia?

O compliance é um dos temas que mais cresceu no mundo corporativo e não pode ser trabalhado como um conjunto de atividades estanques ou próprias de um setor da empresa. Ao contrário, deve estar alinhado aos objetivos estratégicos e integrado aos sistemas de gestão da organização. Atender à legislação vigente, mas não se limitar a isso, é uma necessidade atual de todas as empresas, porém o compliance busca algo ainda mais nobre: a integridade nos negócios, pelas atitudes de seus funcionários e parceiros comerciais, pautados por elevados padrões éticos e morais.

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Wagner Giovanini

Esse questionamento só é permitido para o leigo, pois, se torna, cada vez mais, inconcebível associar a virtude da busca genuína em se fazer o certo com a nociva ideia de burocracia. Entretanto, cabe-nos considerar alguns fatores, não com o intuito de minimizar esse terrível equívoco, mas avaliar suas causas, esclarecer os interessados e promover uma mudança de percepção ao nosso redor.

Primeiro, cabe destacar a abrangência do assunto. Compliance, no seu sentido mais restrito, significa atender às leis, normas e regulamentos. No entanto, como a nossa própria Lei da Empresa Limpa sugere, o foco deve ser na integridade, ampliando, por consequência, o conceito para fazer o certo, independentemente da lei.

Assim sendo, para os efeitos desse mecanismo serem, de fato, sentidos e benéficos para a sociedade, todos os seus elementos e o sistema como um todo devem ser efetivos, ou seja, na direção oposta de serem feitos só para inglês ver. Nesse contexto, surge, de início, um desafio: diferenciar o essencial do inútil.

O primeiro refere-se aos elementos e sua profundidade, sem os quais, o mecanismo de integridade mostrar-se-á ineficaz. Inútil é incluir atividades ou documentos que não agregam valor para o fim proposto.

Como o mecanismo de integridade configura-se em modelo intransferível de empresa para empresa, ou seja, cada organização terá o seu, de acordo com suas próprias características e riscos, discernir o essencial demanda conhecimento, experiência, capacidade analítica, criatividade, visão do todo, entre outras habilidades. Diante desse cenário, enquadram-se algumas escolhas, tais como: quais as medidas mitigadoras dos riscos identificados e como devem ser aplicadas; o grau de complexidade dos processos e controles; o nível de detalhe e abrangência para a elaboração do código de conduta, políticas e procedimentos; a quantidade de evidências e registros necessários para se demonstrar a efetividade do mecanismo; etc.

Portanto, principalmente durante a implementação do mecanismo de integridade, torna-se fundamental o cuidado para não se definirem condições, proibições ou requisitos desnecessários ou que se mostrem inaproveitáveis. Encontrar o ponto certo passa a ser um objetivo inegociável. Emaranhar-se no excesso significará inutilidade, desperdício, perda de foco e descrédito.

Errar pela escassez implicará em riscos, falta de efetividade, superficialidade e, da mesma forma, descrédito. Conclui-se, dessa maneira, que a escolha do profissional certo para essa missão irá determinar o grau de acerto desse mecanismo. Lembre-se: complexidade não é sinônimo de profundidade e simplicidade não significa superficialidade.

Porém, há outro desafio, talvez maior que o mencionado até então: como provar a utilidade do Mecanismo de Integridade para quem não vive o dia a dia desse tema? Tais pessoas podem não enxergar o valor agregado em determinado processo, atividade, documento…

Dúvidas podem surgir, por exemplo: para que serve essa aprovação adicional nos pagamentos de risco? Por que devo documentar os potenciais conflitos de interesse? Para que registrar uma auditoria interna? Por que vou me preocupar com os fornecedores? Para que estabelecer uma política de brindes ou patrocínios? Por que fazer treinamentos de compliance regularmente? Qual a necessidade de se ter uma organização de compliance independente? Se as respostas não forem convincentes e/ou esclarecedoras, a dúvida irá se transformar na certeza de inutilidade e essa pessoa poderá se tornar uma detratora da matéria.

Imagine: quando alguém não entende nada de carro, pode considerar a seta inútil ou a luz de freio ter sido inventada só para enfeitar a traseira. E aqui surge outro perigo: os pseudoespecialistas no mercado não se cansam de transmitir ideias inconsistentes, em reuniões, artigos, palestras, conferências. Compliance officers inexperientes não possuem argumentos para convencer a alta direção e seus colegas. Os mal-intencionados querem vender suas pobres soluções a qualquer custo.

Nesse ambiente, os não entendidos irão concluir o compliance (ou parte dele) como dispensável. Se um deles for o CEO, CFO ou diretor de compras, jamais o mecanismo de integridade será construído de forma adequada e, inevitavelmente, o inútil irá prevalecer sobre o essencial. O problema não está no compliance, mas sim em como ele foi pensado ou disseminado na organização.

Por conseguinte, se uma pessoa da empresa x entender o compliance como burocracia, antes de criticá-lo, vale pesquisar a causa: ele foi devidamente instruída sobre o assunto? O modelo apresentado representa, de verdade, o melhor para a sua instituição? O seu compliance officer promoveu um diálogo franco e consistente para evitar essa percepção? O mecanismo de integridade foi arquitetado sob princípios éticos ou apenas para cumprir uma demanda isolada? Ele traz vantagens concretas para todos ou serve tão somente de fachada?

O mundo está experimentando um movimento sem precedente na luta contra a corrupção. Nas últimas décadas, a sociedade começou a organizar-se. Surgiram ONG de abrangência global, houve assinaturas de acordos internacionais e elaboração de legislações específicas coibindo práticas, algumas delas aceitas até então.

Também os mecanismos de integridade e sistemas de compliance tomaram um caráter crucial para as empresas que desejam a sustentabilidade e perenidade no mercado. Com a Lei n.º 12.846/13, essa tendência foi enfatizada no Brasil e as organizações passaram a perceber a necessidade de se prepararem para essa nova realidade.

Uma empresa, ao optar por seguir o caminho da integridade, compromete-se perante seus funcionários e a sociedade, a engajar-se apenas e tão somente em negócios limpos. Esse princípio inviolável não sucumbe a nenhum tipo de tentação, mesmo em condições muito vantajosas do ponto de vista financeiro.

Uma vez iniciado o mecanismos de integridade e sistemas de compliance, não há mais volta. Haverá um controle social, vindo de dentro e fora da organização, que impõe um autocontrole e assegura a aplicação prática dos princípios preconizados pelos mecanismos de integridade e sistemas de compliance.

Portanto, mais do que a proteção frente aos riscos existentes, esses procedimentos impulsionam as empresas a assumirem um papel central na mudança da cultura do país. Os seus princípios vão permeando a força de trabalho. Criam um orgulho natural nas pessoas, que os disseminam nos seus círculos privados, familiares, amigos, vizinhos e conhecidos. Outras empresas adotam a mesma referência e, paulatinamente, as lacunas para os desvios vão se fechando.

Nós, os crentes no compliance e na integridade como saída única, para construirmos um Brasil melhor, precisamos afastar esses fantasmas que rondam o mercado. Chamar essa solução de burocracia é absurdo, mas, se não levarmos o devido conhecimento ao leigo, não iremos demovê-lo dessa falsa imagem. Portanto, essa missão é nossa.

Wagner Giovanini é engenheiro eletricista formado pela Escola Politécnica da USP, com pós-graduação em gestão ambiental, black belt na metodologia six sigma e máster coach formado pela Integrated Coaching Institute. Atuou por 29 anos na Siemens, dos quais quase oito anos como diretor de Compliance. É coautor do livro Ética Empresarial, publicado pela FNQ em 2011, e autor do livro Compliance – A Excelência na Prática – 11 5181.0545.



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