Publicado em 28 Jun 2022

Direito do consumidor: os principais cuidados ao comprar uma passagem aérea

Redação

Os consumidores contam com uma série de direitos que devem ser respeitados nas relações de consumo. Por isso, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei que apresenta algumas das principais diretrizes e, também, as punições para empresas que desrespeitarem os direitos do consumidor. O CDC ou a lei n° 8.078/90 trouxe grandes conquistas para as relações de consumo ao garantir situações mais justas e equilibradas para as partes envolvidas nas transações comerciais. Ao longo dos anos, o mercado se desenvolveu e o código do consumidor sempre foi um instrumento importante para garantir a segurança e orientação dos clientes.

Beatriz Tavares Martins – 

Mais de 2.000 voos decolam do Brasil todos os dias com milhares de passageiros que planejaram suas viagens por meses, tendo adquirido passagens aéreas e reservado sua hospedagem antecipadamente. No entanto, imprevistos podem acontecer e é preciso estar preparado essas eventualidades.

O momento da compra da passagem é fundamental para evitar problemas no futuro. Primeiramente, caso o consumidor decida comprar pela internet, é importante certificar-se de que o site está em um ambiente digital seguro, ou seja, com o cadeado ao lado do endereço do site.

Além disso, tenha em mente que o bilhete aéreo é nominal e intransferível, ou seja, não é possível revendê-lo depois a outra pessoa. Um documento deve ser apresentado no ato da compra da passagem e no momento do embarque, assegurando que apenas o dono do bilhete entrará na aeronave.

Para viagens internacionais, é necessário alinhar as informações do passaporte com a constantes da passagem aérea. Ao entrar em um novo país e apresentar o passaporte, é importante que o nome inserido no tíquete seja igual ao que consta no documento, de forma...

Artigo atualizado em 28/06/2022 11:35.

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