Acidente de trânsito no Brasil: uma calamidade pública

Um dos principais fatores que ocasionam a impunidade é a dificuldade de classificar o homicídio como doloso, com intenção de matar, ou culposo, sem intenção de matar.

acidenteAo escrever uma análise do estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) que analisou o impacto das condições da infraestrutura rodoviária na ocorrência e na gravidade dos acidentes fiquei estarrecido com a situação. Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de óbitos no Brasil. Somente nas rodovias federais policiadas, no período entre 2007 e 2017, o país registrou 1.652.403 acidentes e 83.481 mortes.

O pior é que isso é um fato mundial. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem, no mundo, por ano em acidentes de trânsito, e desse total metade das vítimas são pedestres, ciclistas e motociclistas. Contudo, o problema no Brasil é grave.

O trânsito brasileiro é o quarto mais violento do continente americano, segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dentro do país, São Paulo é o estado com maior número de óbitos no trânsito e dirigir alcoolizado é a segunda maior causa.

Pensando em diminuir o número de acidentes, foi publicada no ano passado a Lei Ordinária 13.546, do Código de Trânsito Brasileiro, que aumenta a punição para o motorista que causar morte dirigindo alcoolizado. Ou seja, a pena, que antes era de 2 a 4 anos de detenção, passa para 5 a 8 anos de reclusão.

No Brasil, é comum um motorista dirigir a 80 km/h, em uma pista em que o máximo permitido é 70 km/h, envolve-se em um acidente que causa a morte de outro condutor. Nessa situação, você diria que houve intenção de matar? Provavelmente não. Porém, e se for adicionada a essa história hipotética algumas informações, como o fato de o motorista estar embriagado e na contramão? E então, o risco em que ele colocou o outro condutor é passível de ser admitido como intenção de matar?

Discussões semelhantes permeiam o Direito, principalmente na hora de explicar as causas da impunidade em acidentes de trânsito no país. Um levantamento feito entre janeiro e maio de 2017 concluiu que apenas uma pessoa é presa a cada 22 mortes ocorridas em acidentes de trânsito, em São Paulo.

Um dos principais fatores que ocasionam a impunidade é a dificuldade de classificar o homicídio como doloso, com intenção de matar, ou culposo, sem intenção de matar. Além disso, o professor explica outros mecanismos legais que podem levar a essa impunidade.

Acidente de trânsito é uma praga mundial. Todo ano, a vida de cerca de 1,25 milhão de pessoas é encurtada devido a acidentes de trânsito. Entre 20 e 50 milhões de pessoas sofrem lesões não fatais; muitas delas ficam temporária ou permanentemente incapacitadas por estas lesões.

As lesões e mortes no trânsito são responsáveis por consideráveis perdas econômicas às vítimas, suas famílias e aos países em geral. Essas perdas decorrem dos custos com tratamentos (incluindo reabilitação e investigação do acidente), bem como da redução/perda de produtividade.

O sofrimento humano, combinado com custos globais estimados em US$ 1,850 trilhão ao ano, torna a redução das mortes e das lesões no trânsito prioridade urgente para o desenvolvimento. Estima-se que, a cada ano, mais de um milhão de pessoas morrem em acidentes de trânsito e até 50 milhões sobrevivem com lesões e sequelas, resultando em custos pessoais, sociais e econômicos. As lesões e mortes no trânsito – que são previsíveis e evitáveis em sua grande maioria – passaram a ocupar espaço mais significativo na agenda global de saúde a partir dos anos 2000.

Um estudo brasileiro apontou que os que mais sofrem acidentes de trânsito no país são os motociclistas e jovens, com idades entre 20 e 39 anos. Além disso, os levantamentos demonstram que os usuários de motos representaram cerca de um quarto dos óbitos registados em 2014 e mais da metade (54,7%) do número de internações em decorrência desse tipo de acidente. A região que apresentou o maior risco de morte para os usuários de motos e pedestres foi o Nordeste. A região foi a que também registrou a maior taxa de internação entre os motociclistas.

Cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Os acidentes de trânsito são a segunda ocorrência que gera atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência em todo o Brasil. Dessas vítimas, 34,5% sofreram contusão/entorse ou luxação; 30,1% fraturas, amputações ou traumas (cranioencefálico, dentário e politraumatismo) e 27,2% cortes e lacerações.

Isso resultou, apenas entre 2010 e 2015, em mais de R$ 1,3 bilhão gastos em atendimentos no Sistema Único de Saúde do país. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o terceiro país com o maior número de óbitos no trânsito, perdendo apenas para China e Índia, e ficando à frente de grandes potências mundiais como Estados Unidos e Rússia.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br



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