Na construção de piscinas deve-se obrigatoriamente cumprir as normas técnicas

O Brasil está em segundo lugar no ranking mundial de nações com piscinas em residência. O tempo foi passando e os materiais utilizados para a fabricação das piscinas foram ganhando novas tecnologias, novos composições e uma maior durabilidade. Mas, poucos sabem ao certo quais os riscos de uma piscina mal construída. Acidentes em piscinas são responsabilidade de alguém que, pela lei, pode ser processado e até detido. Por isso, o importante é que todos os projetos sejam feitos de acordo com as normas técnicas.

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Mauricio Ferraz de Paiva

Os acidentes de consumo em piscinas estão se tornando comum e isso pode causar um processo de responsabilidade a alguém. No caso de condomínios são os síndicos, no caso de clubes, a sua diretoria, no caso de academias, seus proprietários, etc. O artigo 186 do Código Civil diz “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. E cabe ainda o artigo 927, do mesmo diploma legal: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Mas os acidentes não se resumem a indenização. O Código Penal determina que o resultado é imputável a quem deu causa e explica, no artigo 13, que “considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. E o artigo 132 do Código Penal prevê pena de detenção a quem expõe “a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.

Ou seja, um acidente de consumo não é fatalidade. É negligência. E, apesar de toda a indenização que porventura vier a ocorrer, dinheiro nenhum pagará o sofrimento dos que sofreram um acidente de consumo.

As piscinas de alvenaria, feitas com base de concreto, custam até quatro vezes mais do que as de outros materiais, porém são infinitamente mais duráveis. O tempo de duração da construção também é mais demorado, mas em compensação a piscina pode ser totalmente de acordo com o gosto do cliente, desde o formato em si às bordas. Um detalhe importante é que, se mal construídas, os reparos podem ser bem trabalhosos e difíceis.

As piscinas de fibra ou vinil são fabricadas por dezenas de empresas diferentes e isso faz com que os seus preços sejam variados, além de suas formas e modelos. As piscinas deste material são bem mais baratas e muito duráveis. A única desvantagem delas é a possibilidade zero de customização: não há como decorar bordas, fundo ou até mesmo o formato. O ponto positivo das piscinas de fibra ou vinil é a rapidez na sua instalação: com uma mão de obra especializada, este tipo de piscina pode ser rapidamente instalado, com o mínimo de dor de cabeça para o futuro proprietário.

Escolher entre os dois tipos de piscina depende muito de cada tipo de consumidor. Se o intuito é ter uma piscina durável e que seja prática de construir e manter, as piscinas de fibra ou vinil são a melhor opção. Caso a ideia seja ter uma piscina exclusiva, feita com um projeto único, especialmente para o seu espaço, as piscinas de alvenaria devem ser as escolhidas.

Porém, antes de realizar a construção de uma piscina em casa, o consumidor deve estar atento ao contrato de prestação de serviço, tipos e preços de materiais, formas de pagamento e sobre os profissionais responsáveis pela construção da piscina. O primeiro passo é verificar se o terreno disponível serve para a construção de uma piscina. Também não pode esquecer de pesquisar preços e modelos disponíveis em lojas revendedoras ou fabricantes de piscinas.

Antes de iniciar a obra, deve visitar outras piscinas construídas e instaladas pelo revendedor contratado. Deve ficar atento aos problemas na hora da instalação como: infiltrações por serviço de encanamento mal feito, problemas de rachaduras, rasgos, bolhas, furos e defeitos no vinil e na fibra de vidro, rachaduras e azulejos mal colocados no caso de piscinas de concreto. Também deve verificar se a instalação de todos os equipamentos de manutenção e limpeza está sendo feitos corretamente.

A NBR 10339 (NB1112) de 09/2018 – Piscina — Projeto, execução e manutenção estabelece os requisitos e parâmetros para projeto, construção, instalação e segurança no uso e operação aplicáveis a todos os tipos de piscinas. define os termos usados em piscinas. Esta norma se aplica a todas as piscinas em construção. Para piscinas já construídas ou em reforma, somente se aplica quando for aqui especificado.

Os pisos devem ser laváveis, não absorventes, e possuir sistema de drenagem. As paredes Esta norma estabelece os requisitos quanto à maneira e aos critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os tanques de piscinas, para atender aos requisitos técnicos mínimos de higiene, segurança e conforto dos usuários, além de critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os sistemas de recirculação e tratamento de água de piscinas. Os construtores, empreendedores, incorporadores, projetistas, usuários e o poder público devem adotar tais critérios para o uso adequado dos diferentes tipos de piscinas em uma edificação.

A revisão desta norma foi motivada pela necessidade de harmonizar os critérios técnicos a serem adotados pelas seguintes razões: necessidade de melhoria dos requisitos de segurança para os usuários de piscinas; a qualidade do sistema de recirculação e tratamento da água aplicado; a adequação de novas técnicas pelo estabelecimento de critérios técnicos claros para definição do desempenho necessário; o estabelecimento de requisitos claros para a operação correta das piscinas e respectivas manutenções preventivas e corretivas ao longo da vida útil, que garantam o desempenho dos critérios técnicos estabelecidos em projeto.

As piscinas são classificadas conforme: o uso; o suprimento de água; a finalidade; o condicionamento físico-químico da água; o local; ou a concepção. Quanto ao uso, podem ser: públicas, quando destinadas ao uso público em geral, como, por exemplo, os centros comunitários; coletivas, quando destinadas ao uso exclusivo dos associados de uma entidade, como, por exemplo, os clubes, escolas, associações, de hospedaria, quando destinadas ao uso de hóspedes, por exemplo de hotéis, motéis, casas de banho, hospitais; e residenciais coletivas, quando destinadas ao uso de residentes permanentes, como exemplo os condomínios; e residenciais privativas, quando destinadas ao uso unifamiliar.

Quanto ao suprimento e tratamento de água, podem ser de recirculação com tratamento, quando equipadas com sistema de recirculação e tratamento de água; renovação contínua de forma programada com tratamento, quando a alimentação for contínua com água e com tratamento adequado; renovação contínua de forma programada sem tratamento, quando a alimentação for contínua com água; renovação programada (encher e esvaziar), quando a piscina tiver renovação programada da água por esvaziamento e enchimento.

Quanto à finalidade, podem ser: desportivas, quando destinadas principalmente às competições, devendo atender às características estabelecidas pelas instituições desportivas; recreativas, quando destinadas à recreação e/ou prática de natação em geral; mistas, quando possuírem áreas específicas destinadas à competição e à recreação; infantis; especiais, quando destinadas a fins específicos que não a recreação e a competição.

Quanto ao condicionamento da temperatura, podem ser de: água com condicionamento; água sem condicionamento. Quanto às características físico-químicas da água, podem ser de: água doce; água medicinal; ou água salgada. Quanto ao local, podem ser: abertas, quando situadas ao ar livre; cobertas-abertas, quando dispõem de cobertura e sem fechamento lateral do recinto; ou cobertas-fechadas, quando dispõem de cobertura e fechamento lateral do recinto. Quanto à concepção, podem ser: naturais, quando dispõem de aproveitamento do ambiente natural; ou artificiais, quando projetadas e construídas.

As casas de máquinas devem atender aos seguintes requisitos: possibilitar o fácil acesso; dispor de abertura para o exterior com dimensões compatíveis com as dos equipamentos e acesso com dimensão mínima de 0,80 m, exceto piscinas residenciais privativas; dispor de espaço suficiente para entrada, instalação e retirada de todos os equipamentos, e permitir a manutenção e operação; dispor de área de ventilação permanente para o exterior conforme as NBR 6123, NBR 16401 e NBR 14518, ou dispor de sistema mecânico de ventilação; o pé-direito deve adequar-se ao equipamento, recomendando-se que não seja inferior a 2,30 m, exceto em piscinas residenciais privativas; dispor de iluminação artificial com nível lumínico de acordo com a NBR ISO/CIE 8995-1; possuir piso de material resistente, lavável e com baixo grau de absorção de água, antiderrapante e não agressivo ao contato com a pele, bem com que evite o acúmulo de água; não armazenar produtos químicos que não estejam em uso; dispor de ponto de água potável para lavagem de mãos e olhos.

As instalações elétricas e o seu aterramento devem ser dimensionados de acordo com a NBR 5410 – de 09/2004 – Instalações elétricas de baixa tensão que estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. Aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas. Os quadros de força e de comando devem ser instalados próximos à porta de acesso. No compartimento de cloro gás, os interruptores devem ser instalados externamente.

Enfim, um detalhe importante na construção é a contratação dos serviços de mão de obra para a instalação da piscina. O consumidor deve deixar explícito no contrato quem será o responsável em cavar o buraco no terreno e fornecer o material para concretizar a obra. A responsabilidade de instalação da piscina é da empresa revendedora. Porém, deve estar em contrato de quem é a responsabilidade da contratação da mão de obra.

No contrato deve estar descrito informações sobre as medidas da piscina, o material utilizado, o preço da mão de obra, o prazo de início e de entrega da construção, garantia e as formas de pagamento. Deve-se exigir também informações sobre a garantia e vincular a maior parte do pagamento na data de entrega da obra.

A garantia total do serviço deve ser de 90 dias, prazo que consta no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor como garantia legal para bens duráveis, a partir da finalização da obra. Eventualmente, o consumidor pode exigir uma correção do serviço malfeito ou o dinheiro de volta com correção monetária. Outra saída é pedir que um outro profissional refaça a reforma e o pagamento fica por conta do antigo contratado, desde que haja um acordo prévio entre as partes.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br



Categorias:Normalização, Opinião

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