O conhecimento para proteger as informações de identificação pessoal
Redação
As informações de identificação pessoal ou personally identifiable information (PII) representam quaisquer informações que podem ser utilizadas para identificar o titular de PII a quem estas informações se relacionam ou estão ou podem estar direta ou indiretamente vinculadas a um titular de PII. Isso precisa ser protegido por violação de dados ou o comprometimento da segurança que leva à destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilícito a dados protegidos transmitidos, armazenados ou, de outra forma, processados.
Hayrton Rodrigues do Prado Filho –
A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709) traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. Ela ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor, terá impactos nas atividades cotidianas de usuários, empresas e órgãos da administração pública.
A lei trará consequências especialmente no mundo digital, uma vez que os usuários têm registros e atividades coletados e tratados diariamente não somente por plataformas (como facebook ou google) mas por uma série de outras empresas sem que eles saibam. Mas também valerá no mundo offline, como no pedido de CPF para compras em farmácias ou na hora de entrar em um prédio residencial ou comercial.
Assim, os dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Não se trata, portanto, apenas do nome. Mas um endereço ou até mesmo emprego podem ser considerados como tal se permitirem identificar alguém quando cruzados com outros registros. Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de dado sensível, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Esse tipo de característica não poderá ser ...
Artigo atualizado em 03/09/2024 12:07.
