A atualização dos limites de tolerância do anexo 11 da NR 15

No Brasil, a caracterização de insalubridade, para as atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, ocorre quando são ultrapassados os limites de tolerância definidos no Anexo 11 da Norma Regulamentadora 15 (NR 15). O presente artigo tem a finalidade de mostrar a necessidade de atualização da legislação trabalhista vigente em relação a esses limites, pois os valores atuais podem causar danos à saúde do trabalhador.

insalubridade2Graziela Cassol Mutti, Jéssica Paula de Oliveira, Ludmilla Araujo Barbosa de Castro, Marcos Antonio Nogueira e Roseli Bindewald

A Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Suprema, norteadora dos direitos individuais e sociais do País, institui em seu Título VIII, capítulo I, seção II, art. 196, que a “saúde é direito de todos e dever do Estado” (BRASIL 2011), o que, adaptando para a legislação trabalhista, indica que a saúde é direito do trabalhador e dever do empregador. Portanto, compreende-se que, nenhum trabalhador pode estar exposto a condições que comprometam seu bem-estar físico ou psicológico.

As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho são de observância obrigatória por todas as empresas privadas, públicas e também por todos os órgãos vinculados à administração pública que possuam empregados contratados.

De acordo com NR 15, a norma brasileira regulamentadora de atividades e operações insalubres, são consideradas atividades insalubres todas aquelas que expõem o trabalhador a agentes que possam causar danos a sua saúde e tem como principal objetivo determinar quais atividades são consideradas de risco para o trabalhador. (OLIVEIRA, 2011).

É válido destacar que os agentes constantes na NR 15 estão intimamente ligados à NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, pois, enquanto a NR 9 define quais agentes ambientais presentes no ambiente de trabalho podem causar riscos ao trabalhador, a NR 15 se encarrega dos critérios de caracterização de insalubridade dessas atividades.

Antes de iniciar o processo de conhecimento da NR 15 é importante conhecermos a instituição responsável pela orientação dos índices de exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos, seguida internacionalmente, e sua relação com os dados apresentados na norma regulamentadora vigente. A American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH) é uma associação profissional de higienistas industriais e praticantes de profissões relacionadas, com sede em Cincinnati, EUA. Por não ser um organismo normativo, a ACGIH não institui normas internacionais, ela apenas regulamenta os índices de exposição. (GIAMPAOLI;SAAD, 2011).

Entretanto, a qualidade e a importância de suas publicações são tão grandes que suas recomendações são seguidas pela maioria das agências e órgãos regulamentadores internacionais relacionados à segurança e saúde no trabalho. Um de seus objetivos é promover a proteção dos trabalhadores, fornecendo informação científica oportuna aos profissionais de saúde ocupacional por meio de guias relativas ao Limite de Exposição a substâncias químicas e físicas (TLV – Thereshold Limite Values) e Índices de Exposição Ambiental (BEI – Biological Exposure Índex). (MACHADO, 2013).

A insalubridade pode ser entendida como a exposição do trabalhador a agentes químicos, físicos e biológicos que possam causar danos a sua saúde. Para que uma determinada atividade seja tipificada como insalubre é necessário que se faça uma avaliação, que pode ser qualitativa ou quantitativa, a depender do agente nocivo ou das condições apresentadas no ambiente de trabalho.

Na fase da análise qualitativa é possível identificar antecipadamente os riscos potenciais que poderão existir no ambiente de trabalho, ou seja, ainda não há o risco real para os trabalhadores uma vez que as instalações de trabalho ainda estão na fase de projeto. É exatamente nessa etapa que são conhecidas as principais fontes geradores de risco e é possível determinar quais profilaxias serão necessárias para reduzir ou eliminar os agentes nocivos. No caso dos agentes químicos é importante que tal identificação seja feita com base na Ficha de Identificação de Produtos Químicos (FISPQ).

A avaliação quantitativa deve ser realizada após a adoção das medidas necessárias para eliminar ou reduzir os riscos, comprovar a eficácia dos controles de exposição e subsidiar o equacionamento das medidas de controle (CAMISASSA, 2015); e é efetuada a partir de medições, ou seja, terá como resultado um valor numérico indicando concentração (no caso de agentes químicos e físicos) ou intensidade (no caso de agentes biológicos). O Resultado dessa avaliação, para determinado agente, deve ser comparado com os valores de referência dispostos na NR 15.

Como visto anteriormente não há como distanciar o conceito de insalubridade do limite de tolerância. Analisando o texto da NR 15, item 15.1.5, deve-se definir alguns parâmetros. Entende-se por Limite de Tolerância, para os fins dessa Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. (NR15, 1978)

Caso o resultado encontrado seja superior ao valor estipulado na NR 15 a empresa deverá adotar medidas de controle, redução ou eliminação do agente de risco, conforme determina o item 15.4.1. A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 / I4); e com a utilização de equipamento de proteção individual. (NR 15, 1978).

Se após tomadas as medidas para a redução da exposição, os resultados ainda permaneçam acima do limite, restará caracterizada a insalubridade, sendo então, devido ao trabalhador, o respectivo adicional. O Brasil ainda permanece na contra mão quando o assunto é saúde do trabalhador, ou seja, enquanto a tendência internacional é favorável à redução da jornada ou proibir o trabalho, o país mantém a alternativa mais cômoda e menos aceitável que consiste no pagamento do adicional de insalubridade, que nada mais é do que percentual variável entre 40% (quarenta por cento) para grau máximo, 20% (vinte por cento) para grau médio e 10% (dez por cento) para grau mínimo, que ultrapasse os limites estabelecidos pela NR 15.

A NR 15 aprovada pela portaria 3.214/78 foi baseada nos parâmetros publicados pela ACGIH. É interessante notar que a defasagem da normatização Brasileira se inicia antes mesmo da edição da nossa Constituição Federal de 1988. Isso porque a ACGIH de 1976, já aplicada no Brasil desde 1978, levava em consideração uma jornada de trabalho de 40 horas por semana, enquanto a jornada normal de trabalho no Brasil, na época, era de 48 horas por semana.

Os valores dos limites de tolerância do Anexo 11 da NR 15 foram reduzidos, em relação aos valores da ACGIH da época (1978), com base no fator de correção Brieff-Scala, conforme abaixo: FC = (40/48) x (168 – 48) / (168 – 40) = 0,78. Este é o fator de correção semanal, que considera a jornada de trabalho no Brasil de 48 horas por semana com relação à jornada de 40 horas aplicada pela ACGIH. O valor de 168 horas constante na fórmula equivale ao total de horas da semana.

A evolução técnica-científica tem reduzido os parâmetros ao longo do tempo, sendo possível inferir que houve uma superestimação dos riscos no passado e que devido à ausência de atualização dos dados contidos na NR 15 desde a década de 70, há uma defasagem nos dados contidos na norma. Temos, portanto, há vários anos no Brasil, milhares de trabalhadores expostos a condições insalubres que são inaceitáveis pela comunidade internacional.

Visando atualizar os limites os limites de tolerância dos agentes químicos da NR 15, o Ministério do Trabalho editou a Portaria nº 332, de 28/08/2012 que trata da Consulta Pública sobre a NR 15. Após as sugestões apresentadas, será feita a consolidação dos resultados.

Em seu Anexo 11 a NR 15 caracteriza os limites de tolerância dos agentes químicos que possam gerar o adicional de insalubridade e caracterizar situações que possam gerar risco grave e iminente. Os limites de tolerância apresentados na única tabela constante deste anexo referem-se às condições das substâncias químicas dispersas no ar, as quais os trabalhadores estão constantemente expostos.

Não é uma tarefa fácil definir o fim de um ambiente saudável e a partir de que momento começa a ocorrer danos à saúde do trabalhador. É importante lembrar que, assim como os limites de tolerância especificados em outros anexos da NR 15 são subjetivos, ou seja, variam de acordo com a suscetibilidade de cada indivíduo, os limites de tolerância do Anexo 11 da NR 15 também são. A generalização da especificação, criando dados padronizados, não protegerá adequadamente todos os trabalhadores, pois cada pessoa pode apresentar desconforto quando exposta a determinada substância química em concentração igual ou até mesmo inferior aos limites de exposição.

As substâncias químicas constituem o mais extenso dos grupos de fatores de risco de natureza profissional. O número de substâncias químicas a qual se encontram expostos os trabalhadores aumentam a cada dia, sendo atualmente conhecidas mais de 100 000. (UVA; FARIA,2000).

Pode-se afirmar que praticamente todas as substâncias químicas possuem propriedades nocivas, algumas delas em contato com a pele e vias respiratórias podem gerar adicional de insalubridade, outras serão apenas partículas inofensivas dispersas no ar. Em função da forma como são utilizadas, as substâncias químicas poderão entrar em contato com o corpo humano de forma superficial, ocasionando uma irritação cutânea localizada, ou de forma generalizada, atingindo até mesmo alguns órgãos. (Corrêa, Crivellaro, Filho, 2012).

A exposição do trabalhador aos agentes químicos pode acarretar diferentes formas de absorção pelo organismo. Em geral, a forma mais comum é através das vias aéreas. Aproximadamente 50% das partículas inaladas depositam-se nas vias aéreas superiores (fossas nasais e faringe) e 25 % nas vias respiratórias inferiores (traqueia, brônquios, bronquíolos e alvéolos pulmonares). (CAMISASSA, 2015).

Há também, em menores proporções, a absorção através da pele e pelo trato gastrointestinal. Apesar de ser uma via pouco comum, a alta dose da substância química pode levar à intoxicação grave ou até mesmo a morte.

É importante lembrar que, quando se avalia a exposição de um trabalhador no ambiente de trabalho são fundamentais que sejam consideradas todas as formas de entrada dos agentes nocivos. Esta afirmativa seria óbvia se o quadro 1, Anexo 11 da NR 15 não tivesse refutado tal informação e não tivesse omitido da análise a absorção pelo trato gastrointestinal e por via dérmica. O foco deste trabalho está em apresentar a defasagem do quadro 1, Anexo 11 da NR 15, desatualizado desde sua promulgação em 1978, em relação aos dados especificados na ACGIH, atualizado anualmente e utilizado como parâmetro de segurança e saúde do trabalho na comunidade internacional.

Como já citado anteriormente, a ACGIH é uma instituição privada, sem fins lucrativos, formada por profissionais da área de higiene ocupacional que publica anualmente, com base nos novos conhecimentos e publicações científicas, referências técnicas seguidas por instituições reconhecidas em todo o mundo. Os quadros em que constam os Limites de Tolerância e Índices de Exposição Biológica estão diretamente correlacionados com as novas publicações científicas da área.

Em sentido oposto caminha a NR 15, norma brasileira regulamentadora das atividades e operações insalubres aprovadas pela Lei 6.514 de 1977, baseada nos parâmetros publicados pela ACGIH em 1977, cujos valores não foram atualizados desde a sua publicação de 1978.

A falta de atualização de vários limites constantes na NR 15 fez com que diversos parâmetros consideráveis toleráveis pela norma não sejam sequer admitidos por órgãos normativos e científicos internacionais, por serem comprovadamente danosas à saúde do trabalhador. (CAMISASSA, 2015). Para conhecer as informações contidas no Anexo 11 da NR 15 e entender os critérios utilizados para caracterizar certos agentes como insalubres, reproduziu-se, a seguir, o quadro 1, como exemplo de informações dos agentes químicos contidos no Anexo 11.

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Quadro 1: Tabela de limites de tolerância

Fonte: Quadro 1, anexo 11, NR 15

É possível verificar facilmente que a primeira coluna relaciona, em ordem alfabética, os agentes químicos geradores de adicional de insalubridade ou não, dependendo das condições mencionadas no Anexo 11 da NR 15, referentes à exposição com extrapolação do limite de tolerância da jornada, extrapolação do valor teto em qualquer momento da jornada ou que possam ser absorvidos por via cutânea. A segunda coluna apresenta o “Valor teto”, representado pelo símbolo “+” que, ao contrário do que sugere o nome, não é um valor, mas sim uma indicação de que o limite de tolerância do agente assinalado não pode ser ultrapassado em momento algum da jornada.

A terceira coluna “Absorção também pela pele” indica, também pela marcação com o símbolo “+”, os agentes químicos que podem ser absorvidos pela pele. Assim, exige-se o uso de EPI adequado para a proteção das partes do corpo do trabalhador quando possa ocorrer o contato por via cutânea com estes agentes químicos.

A quarta coluna é separada em duas partes para apresentar os valores dos limites de tolerância: uma em ppm (partes de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado) e a outra em mg/m³ (miligramas por metro cúbico de ar), considerando uma jornada semanal de 48 horas trabalhadas; quando a jornada é excedida deve-se cumprir o disposto no artigo 60 da CLT.

Para avaliar um ambiente de trabalho deve-se obter a concentração do agente químico, através de métodos de amostragem instantânea, para cada ponto a ser avaliado; sendo realizadas no mínimo 10 amostragens com intervalo de 20 minutos entre elas. Para substâncias marcadas como “Valor teto”, nenhuma medição poderá ultrapassar o valor do limite de tolerância.

Para as outras substâncias, é feita a média aritmética das concentrações obtidas no ambiente de trabalho, e esta deve ser menor que o limite de tolerância. Estes limites de tolerância são válidos apenas para absorção por via respiratória. Cada ponto de amostragem deve estar ao nível respiratório do trabalhador.

Para algumas substâncias, o que deve ser avaliado no ambiente de trabalho com sua presença é a concentração de oxigênio não inferior a 18%. Estas substâncias estão indicadas como “Asfixiantes simples” onde constariam os valores correspondentes aos limites de tolerância. Também é possível verificar uma situação de risco grave e eminente, basta comparar cada concentração obtida no ambiente de trabalho com o resultado da equação de multiplicação do valor do limite de tolerância do agente químico pelo fator de desvio constante no quadro 02 do Anexo 11 da NR 15.

Na última coluna é indicado o grau de insalubridade que deverá ser considerado para cada substância, caso o limite de tolerância seja ultrapassado e haja caracterização da insalubridade. Nossa pesquisa tomou como base apenas as informações apresentadas na penúltima coluna, com valores em ppm (partes de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado) e fizemos um comparativo com os Limites de Exposição – Média Ponderada pelo Tempo (TLV-TWA) estabelecidos na edição ACGIH 2017. Para um melhor entendimento, veja a definição da AGCIH para este limite de exposição.

Limite de Exposição – Média Ponderada pelo Tempo (TLV-TWA ou LE-MP): É a concentração média ponderada no tempo, para uma jornada normal de 8 horas diárias e 40 horas semanais, à qual, acredita-se que a maioria dos trabalhadores possa estar repetidamente exposta, dia após dia, durante toda a vida de trabalho, sem sofrer os efeitos adversos à saúde. (ACGIH, 2017).

Além da comparação direta dos valores dos Limites de Tolerância, também foram retiradas do guia da ACGIH 2017, informações sobre os potenciais que cada agente químico possui para produzir doenças quando os trabalhadores estiverem expostos a concentrações acima dos Limites de Tolerância estabelecidos, as quais constam no quadro 2.

Nossa pesquisa revelou que dos 205 agentes químicos listados no Anexo 11 da NR-15, 77 agentes químicos apresentam os Limites de Tolerância acima dos estabelecidos na ACGIH, sendo que a maior diferença chega a ser 799.900 (setecentos e noventa e nove mil e novecentas) vezes maior e a menor diferença, chega a ser 15 (quinze) vezes maior do que o limite de tolerância estabelecido pela ACGIH. Veja os resultados no Quadro 2 abaixo.

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Quadro 2: Agentes químicos do ANEXO 11 cujos TLV’s estão desatualizados com relação aos TLV’s da AGGIH.

Fonte: Elaborado pelos autores

A última coluna do quadro 2 apresenta as notações da ACGIH. Para um entendimento melhor, seguem os significados das abreviaturas: A1 – Agente Carcinogênico Humano Confirmado; A2 – Agente Carcinogênico Humano Suspeito; A3 – Agente Carcinogênico Animal Confirmado com Relevância Desconhecida para Seres Humanos; A4 – Agente Não Classificável como Carcinogênico Humano; A4 – Agente Não suspeito como Carcinogênico Humano; BEI – Agente tem Índice Biológico de Exposição (BEI) recomendado; DESEN/RSEN – Agente com potencial para produzir sensibilização respiratória ou dérmica; PELE – Agente com significativa contribuição potencial da exposição por via cutânea para exposição total, incluindo as membranas mucosas e os olhos, por contato com vapores, líquidos e sólidos.

No quadro de Limites de Tolerância (LT) do ANEXO 11 da NR15, 77 elementos químicos encontrados possuem valores maiores do que os estabelecidos pela ACGIH 2017. O presente artigo destaca os sete agentes químicos que são considerados pela ACGIH como Agentes Carcinogênicos Humanos Confirmados (A1), destacados na tabela em vermelho, ou Suspeitos (A2), destacados em amarelo. Em ordem da maior para a menor diferença, entre o valor atual do Limite de Tolerância do Anexo 11 e o da ACGIH seguem os agentes: 1,2,3 tricloropropano, 1,3 butadieno, cloreto de vinila, óxido de etileno, formaldeído, tricloroetileno, tetracloreto.

O 1,2,3 tricloropropano é um produto químico sintético, incolor, espesso e com forte aroma doce. Evapora-se muito rápido e é solúvel em água em pequenas quantidades. É usado principalmente na produção de outros produtos químicos. A exposição curta a níveis elevados de 1,2,3-tricloropropano causa irritação dos olhos e da garganta. (ATSDR – Agence for Toxic Substance and Disease Registry, 1995). A ACGIH vem fazendo uma redução do Limite de Tolerância deste agente químico de forma drástica ao longo dos anos. Em 2008, o Limite era de 10 ppm, mas em 2014, ele foi reduzido para 0,005 ppm o que permanece até o momento (ACGIH 2008, ACGIH 2017). Atualmente esse agente químico é considerado Cancerígeno Suspeito Humano (A2). O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 40 ppm, ou seja, 799.900 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 0,005 ppm.

O 1,3 butadieno, conforme descrito no Trabalho Técnico (EROH 2009) apresentado no II Encontro Regional de Higiene Ocupacional, realizado no período de 15 a 17 de junho de 2009, em Salvador, é o monômero utilizado na fabricação da borracha sintética, sua fórmula química é C4H6 e também é conhecido como vinilacetileno, eritreno ou buta-1,3-dieno, identificado com o número CAS-106-99-0. É um produto de difícil controle, visto que o mesmo é um gás em condições normais de temperatura e pressão, e que no processo produtivo encontra-se liquefeito. Por isso, pequenos escapamentos podem adquirir proporções consideráveis, visto que o produto se expande ao retornar ao estado gasoso e por ser mais denso que o ar (1,3-butadieno = 1,87 / ar = 1) a dispersão é dificultada. Ele possui suspeita de ação Carcinogênica ou Mutagênica. Segundo o mesmo trabalho, este agente químico teve o Limite de Tolerância alterado para 2 ppm na revisão da ACGIH 1997. O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 780 ppm, ou seja, 38900 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 2 ppm.

O cloreto de vinila, ou cloroeteno, é o monômero do policloreto de vinila (PVC). Em temperatura ambiente e pressão atmosférica ele se apresenta como um gás incolor. É um agente químico considerado pela ACGIH como cancerígeno humano confirmado. Segundo informações da Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ) da WHITE MARTINS, na pele, a exposição ao gás pode causar queimadura. A exposição ao líquido pode causar anestesia local (perda de sensibilidade) e queimaduras com formação de vermelhidão ou bolhas no local atingido. Nos olhos a exposição ao gás pode causar ligeira irritação, além de causar conjuntivite moderada com vermelhidão e lacrimejamento quando exposto a pequenas quantidades ao produto. Concentrações acima de 800 ppm pode causar danos ao Sistema Nervoso Central (SNC). O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 156 ppm, ou seja, 15500 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 1 ppm.

O óxido de etileno é um gás incolor à temperatura ambiente, é altamente inflamável. Em sua forma líquida é miscível com água, solventes orgânicos comuns, borracha e plástico. Ele é utilizado na esterilização que hoje é principalmente empregada em produtos médico-hospitalares que não podem ser expostos ao calor ou a agentes esterilizantes líquidos, uma vez que reage com a parte sulfídrica da proteína do sítio ativo no núcleo do microrganismo, impedindo assim sua reprodução. É um agente químico considerado cancerígeno humano suspeito (A2) pela ACGIH (ROMANO, QUELHAS 2017). O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 39 ppm, ou seja, 3800 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 1 ppm.

O formaldeído, produto considerado cancerígeno humano confirmado pela ACGIH, segundo a FISPQ da ISOLAB, se inalado, pode resultar em mal-estar, dor de cabeça, distúrbios de sono e irritabilidade. Alguns trabalhadores expostos desenvolvem asma ocupacional. Pode haver comprometimento da destreza, memória e equilíbrio. A exposição ocupacional tem sido relacionada com câncer bucal, nasolaringeal e em menor extensão na cavidade nasal. Tem sido relacionado também, com distúrbios menstruais e abortos espontâneos. O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 1,6 ppm, ou seja, 1500 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 0,1 ppm.

O tricloroetileno, considerado pela ACGIH com cancerígeno humano suspeito, é um hidrocarboneto clorado comumente usado como um solvente industrial e principalmente para o desengorduramento de peças metálicas, ainda que também como ingrediente em adesivos, líquidos, líquidos para remoção de pinturas e para corretores de escrita (“papel líquido”) e removedores de manchas. Foi usado como analgésico volátil, administrado através de inalação em obstetrícia. As suspeitas de ser um agente cancerígeno são apoiadas por evidências de carcinogenicidade em experiências com animais, nos quais os tumores ocorrem em vários lugares idênticos aos dos seres humanos. A inalação ou exposição oral ao TCE produz câncer de fígado ou pulmão em ratos. A principal via de absorção é a respiratória e, secundariamente, a via cutânea. Uma vez absorvido, é fixado pelos eritrócitos e pelo plasma, sendo distribuído pelo organismo com afinidade para o tecido lipoide. A eliminação se faz através do rim, convertido metabolicamente em ácido tricloroacético e tricloroetanol, e também, em pequena escala, pelos pulmões. O principal risco potencial é o efeito anestésico (EPA). O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 78 ppm, ou seja, 680 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 10 ppm.

O tetracloreto de carbono, também considerado pela ACGIH como cancerígeno humano suspeito, é um hidrocarboneto clorado incolor, volátil e muito estável. É usado como solvente para óleos e gorduras, como refrigerante e como agente de limpeza a seco. A inalação de seus vapores pode deprimir a atividade do sistema nervoso central e causar degeneração do fígado e dos rins. A suspeita de ser um possível carcinógeno humano é baseada em evidências suficientes de carcinogenicidade de estudos experimentais em animais. (NCI, 2017). Causou tumores em várias espécies de animais, em dois locais de tecido diferentes, e por várias rotas diferentes de exposição. Provocou tumores hepáticos benignos ou malignos quando administrados por via oral, injeção subcutânea e por inalação. A exposição por inalação ao Tetracloreto de carbono causou tumores hepáticos benignos e tumores benignos da glândula adrenal em ratos. Os dados disponíveis dos estudos epidemiológicos foram inadequados para avaliar a relação entre câncer humano e exposição especificamente ao Tetracloreto de carbono. Três casos de câncer de fígado foram relatados em humanos com cirrose do fígado que haviam sido expostos ao tetracloreto de carbono (IARC 1979). O Anexo 11 da NR-15 estabelece para este agente químico um Limite de Exposição de 8 ppm, ou seja, 3 vezes maior que o estabelecido pela ACGIH, que é 5 ppm.

Pode-se concluir, com base nos resultados da pesquisa realizada, que há necessidade de atualização nos Limites de Tolerância do Anexo 11 da NR-15. Existem 77 agentes químicos com Limites de Tolerância variando de 15 a quase 800 mil vezes maiores do que os valores recomendados pela ACGIH – referências mundiais.

Para agentes químicos que não estão listados no Anexo 11 da NR-15 sabe-se que a legislação trabalhista recomenda utilizar os Limites de Tolerância da agência internacional. Neste caso, observa-se a necessidade de não apenas atualizar os limites de tolerância já existentes, como incluir os faltantes – o Anexo 11 da NR-15 possui 205 agentes químicos e a ACGIH 2017, mais de 700.

Reforça ainda a necessidade de revisão e atualização, por exemplo, do fato dos Limites de Segurança de dois agentes químicos considerados como cancerígenos pela ACGIH, o cloreto de vinila e o formaldeído, por possuírem Limites de Segurança, 15500 e 1500 vezes respectivamente, mais altos, em relação à referência mundial.

Referências

ACGIH – A NR 15 – E OS LIMITES DE TOLERÂNCIA. Blog. Disponível em: https://ppraonline.wordpress.com/2015/02/10/acgih-a-nr-15-e-os-limites-de-tolerancia/. Acesso em: 28 set. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 12.ed.São Paulo:Rideel, 2011.

CAMISASSA, MARA. Segurança e Saúde no Trabalho – 2ª  ed. rev. e atual. São Paulo: Atual, 2015.

CORRÊIA, Rubens Gomes, CRIVALLERO, João Luis Gallego, FILHO, Ubaldino da Rosa Ferreira – Medicina do Trabalho e Primeiros Socorros – disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/28478031/medicina-do-trabalho-e-primeiros-socorros. Acesso em: 01 out. 2017.

EPA – Environmental Protection Agency – United States. Disponível em: https://www.epa.gov/iris>. Acesso em: 28 out 2017.

GIAMPAOLI, EDUARDO; SAAD, IRENE. NR-15: Histórico da Elaboração e Análise Crítica, disponível em: http://www.fundacentro.gov.br/Arquivos/sis/EventoPortal/ AnexoPalestraEvento/NR-15 – Pós Graduação Fundacentro  – 2011 (26-09-2011). pdf

IARC. 1979. Carbon tetrachloride. In Some Halogenated Hydrocarbons. IARC Monographs on the Evaluation of Carcinogenic Risk of Chemicals to Humans, vol. 20. Lyon, France: International Agency for Researchon Cancer. pp. 371-398.

MACHADO, Claudinei . A ACGIH e Limites de Exposição Ocupacionais TLVs/2013. Disponível em: http://www.protecaorespiratoria.com/a-acgih-e-limites-de-exposicao-ocupacionais-tlvs/

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_relacionadas_trabalho2.pdf

National Cancer Institute – Disponível em: https://ncit.nci.nih.gov/ncitbrowser/ConceptReport.jsp?dictionary=NCI_Thesaurus&ns=NCI_Thesaurus&code=C44350>.  Acesso em: 28 Out. 2017.

National Toxicology Program – US Department of Health and Human Services. Disponível em: <https://ntp.niehs.nih.gov/ntp/roc/content/profiles/carbontetrachloride.pdf>. Acesso em: 28 out. 2017.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2011

ROMANO, QUELHAS – Esterilização por Óxido de Etileno –  Disponível em: <https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/1600e3c00bf8b772?projector=1 . Acesso em: 29 out. 2017.

UVA, de Souza; FARIA, Mário. – Exposição profissional a substâncias químicas: diagnóstico das situações de risco. Revista Portuguesa de Saúde pública.  Vol. 18. n°1, 2000.

Graziela Cassol Mutti é engenheira civil, 2007, UFPR, e pós-graduando em engenharia de segurança do trabalho; Jéssica Paula de Oliveira é engenheira ambiental, 2011, FAI SP, e pós-graduando em engenharia de segurança do trabalho; Ludmilla Araujo Barbosa de Castro é engenheira civil, 2010, UFJF, e pós-graduando em engenharia de segurança do trabalho; Marcos Antonio Nogueira é engenheiro mecânico, 1985, Cefeet MG, e pós-graduando em engenharia de segurança do trabalho; e Roseli Bindewald é engenheira química, 2008, UFPR, e pós-graduando em engenharia de segurança do trabalho – rose@furnas.com.br



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2 respostas

  1. As instituições poderiam adotar os parâmetros da ACGIH,em seus ambientes e assim garantir um local salubre.
    Parabéns pelo artigo.
    Lopes

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  1. Atualização dos limites de tolerância do anexo 11 da NR 15 | eustaquio diniz

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