Por que tantos subsídios ou enrolações na conta de energia elétrica dos brasileiros?

A energia elétrica no Brasil é muito cara e de péssima qualidade. Porém, o que muita gente não se deu conta é que mais de 40% do valor que se paga todos os meses não é pela energia consumida, mas, sim, encargos (16%) —nos quais se inserem os subsídios— e tributos (28%). Confira na sua conta. Um absurdo que não existe em nenhum outro país do mundo!

editorial2Os tais subsídios estão mascarados na conta de luz como encargos e eu não consigo entender nada. E quem sou eu para ligar para a operadora de energia elétrica, pois sei que não serei bem atendido. Conforme alguns órgãos defensores do consumidor, a cota de subvenções e grande parte do dinheiro do consumidor vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Seu objetivo é custear políticas públicas do setor, como a universalização do acesso à energia, a concessão de descontos tarifários a setores econômicos estratégicos e o fomento à competitividade de fontes alternativas.

No meu caso, tive um consumo em 31 dias de 250,0 kWh. Mas, uma quantidade de coisa que eu não consigo entender nada está na conta. Veja figura abaixo.

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Quem tem a capacidade intelectual de entender: Unidade Consumidora faturada pela Tarifa Residencial Plena; Informações sobre a apuração dos indicadores de qualidade de fornecimento de energia (DIC, FIC, DMIC e/ou DICRI) e por aí vai. A única bandeira verde amarela que eu conheço é a do Brasil, a da conta de luz não sei o que é.

Contudo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta explicar as denominadas bandeiras. Desde o ano de 2015, as contas de energia passaram a trazer uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias, que apresenta as seguintes modalidades: verde, amarela e vermelha –  as mesmas cores dos semáforos (a criatividade desses tomadores de dinheiro do povo é fenomenal) – e indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. Cada modalidade apresenta as seguintes características:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,015 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,040 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,060 para cada quilowatt-hora kWh consumido. Todos os consumidores cativos das distribuidoras serão faturados pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias, com exceção daqueles localizados em sistemas isolados, somente o estado de Roraima.

Segundo a Enel, que substituiu a Eletropaulo, o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre o fornecimento de energia elétrica que foi instituído, no âmbito do estado de São Paulo, pela Lei Estadual nº 6.374, de 1/3/89. À Enel, na qualidade de contribuinte legal e substituto tributário do referido imposto, dentro de sua área de concessão, cabe apenas a tarefa de recolher ao erário estadual as quantias cobradas nas Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica dos consumidores.

O ICMS é um imposto calculado “por dentro”, conforme prevê o artigo 33 do Conv. ICM66/88: o montante do imposto integra sua própria base de cálculo, constituindo o destaque mera indicação para fins de controle. Tal dispositivo refletido na lei estadual não é inovação, pois o próprio CTN – Código Tributário Nacional, na redação dada pelo artigo 1º do Ato Complementar nº 27, de 08.12.66, já definia dessa forma o cálculo do ICM, em seu artigo 53, parágrafo 4º. Para operacionalizar o cálculo conforme disposto no artigo nº 33, é adotada a fórmula a seguir fornecida pelo DNAEE – Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, definida pelo CONFAZ – Conselho de Política Fazendária.

Fórmula I.C.M.S. = Fornecimento x [1/(1 – Alíquota)] – 1. Portanto, no cálculo da energia, como no de qualquer produto, o valor do ICMS faz parte do valor da operação, que é a base de cálculo.

​Classes ​Faixa de consumo (kWh) ​Alíquota de ICMS
​Residencial​​ ​0 a 90 ​Isenta
​91 a 200 ​​12%
​Acima de 200 ​25%
​Poder Público e Autarquias Estaduais ​Qualquer consumo Isento​
​Poder Público e Autarquias Municipais ​Qualquer consumo ​18%
​Demais classes ​Qualquer consumo ​18%

O Cosip é a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, convênio celebrado entre as Prefeituras e a Enel, com objetivo de promover a arrecadação da contribuição, nas contas de energia elétrica, nos termos das leis municipais de cada Prefeitura, a Enel, é apenas um meio facilitador de arrecadação da contribuição. O valor faturado será repassado integralmente às respectivas Prefeituras. A Cosip será a principal fonte de recursos para a ampliação dos pontos de iluminação pública, aumento do potencial de Iluminação já instalado, manutenção e pagamento do consumo da iluminação pública. Tabela de valores da COSIP

O ECE é uma espécie de seguro para as termelétricas contratadas pela CBEE – Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica, que será cobrado em todas as classes de consumidores, exceto àqueles cadastrados como Baixa Renda. Este seguro, oficialmente chamado de ENCARGO, foi instituído nas contas de energia elétrica pela resolução nº 71, de 07/02/2002, editada pela ANEEL. Forma de Cálculo ECE = Consumo em kWh X R$ 0,0035

O PIS/PASEP e COFINS são tributos que são exigidos das pessoas jurídicas pelo governo federal por meio de lei e destinam-se a assegurar recursos para o desenvolvimento de atividades voltadas a seguridade social.

PIS: Programa de Integração Social

Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tais tributos estavam embutidos na tarifa de energia elétrica e tinham alíquotas fixas de 0,65% para o PIS e 3,00% para a Cofins que eram ajustadas quando dos reajustes periódicos das tarifas. Na vigência desse regime, denominado como “regime cumulativo”, tais alíquotas eram aplicadas sobre o total da receita bruta auferida, entretanto, a partir da edição das Leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, o PIS e a Cofins tiveram suas alíquotas alteradas para 1,65% e 7,6%, respectivamente, passando a ser apurados de forma “não cumulativa”, ou seja, as novas alíquotas passaram a incidir sobre uma base de cálculo líquida que significa dizer: total da receita bruta deduzidos os custos permitidos por lei.

As alterações introduzidas por essas novas legislações implicaram em retirar da tarifa de energia elétrica o PIS e a Cofins, e ambos passaram a ser informados de forma individualizada nas contas de energia elétrica – procedimento determinado pela Nota Técnica nº 115/2005-SFF/SER/Aneel de 18/04/05, homologada pela Resolução Homologatória nº 227 de 18/10/05 – “Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica Aplicáveis a Consumidores Finais” e podem variar de um mês para o outro.

Tabela da alíquota efetiva mensal do PIS e da Cofins

​Mês / Ano ​PIS (%) ​COFINS (%)
Março / 2018 ​1,02 ​4,69
Abril / 2018 ​0,80 ​3,71
​Maio / 2018 ​0,89 ​4,12
Junho / 2018 ​0,58 ​2,68
​Julho / 2018 ​0,63 ​2,92
Agosto / 2018 ​0,59 ​2,72
Setembro / 2018 ​0,90 ​4,14
Outubro / 2018 0,93 ​4,26
Novembro / 2018 ​0,85 ​3,94
Dezembro / 2018 ​1,08 ​4,96
​Janeiro / 2019 ​0,96 ​4,40
Fevereiro / 2019​ ​1,11 ​5,10
​Março / 2019​​​ ​1,02 ​​4,72
​Abril / 2019​​ ​0,73 ​​3,34
​Maio/2019 ​0,85 ​​3,91
​Junho/2019 ​0,92 ​​4,24

A Aneel promoveu mudanças na forma de cobrança dos tributos federais PIS e Cofins, que foram retirados das tarifas de energia e passaram a ser discriminados na fatura, da mesma forma como ocorre com o ICMS. O cálculo destes tributos é feito “por dentro” ou seja, o PIS e Cofins fazem parte de sua própria base de cálculo, incidindo sobre o valor pago. Deve ser observado que o PIS/Cofins incide também sobre o valor do ICMS, não incidindo sobre o Encargo de Capacidade Emergencial (ECE) e sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Além disso, uma vez que a apuração dos tributos consideram os créditos previstos na legislação a serem tomados pela distribuidora, os valores de PIS/Cofins cobrados mensalmente sofrerão pequenas variações (visando informá-lo adequadamente, esta carga tributária referente ao PIS/Cofins está divulgada na tabela acima).

Assim, a fórmula para cálculo do PIS/Cofins é:

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Onde:

CTAPIS/Cofins = carga tributária apurada de PIS/Cofins, considerando o cálculo por dentro e a incidência sobre o ICMS;

CTPIS/Cofins = carga tributária referente ao PIS/Cofins, divulgada mensalmente (sofrerá pequenas variações mensais);

AICMS = alíquota do ICMS sobre energia (18%).

Na apuração do ICMS o valor do PIS e do Cofins continuarão a fazer parte da base de cálculo, da mesma forma que ocorria quando o PIS e o Cofins estavam embutidos nas tarifas de energia.

Tem mais: a transparência dos tributos – serviços prestados pela Enel. Em atendimento da Lei 12.741/2012, a empresa informa os impostos incidentes nos seus serviços não inclusos na Fatura  de Energia Elétrica, mas cobrados através de boleto/Nota Fiscal de Prestação de Serviço.

​Descrição do serviço ​PIS (%) ​Cofins ​ISSQN (%) ​INSS (%)
​Aluguel de equipamento elétrico, imóveis, máquinas, veículos ​1,65 ​7,60 ​N/A ​28​
​Aluguel de poste, torres e dutos ​1,65 ​7,60 ​N/A ​28​
​​Apoio logístico elaboração laudo técnico medidor ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​Consultoria técnica e comercial ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​Curso e Treinamento ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​Serviço arrecadação valores – convênio com prefeituras ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​Serviço de elaboração e análise de Projeto de instalação de rede, subestações e sistemas ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​Serviço de escoramento de poste ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​Serviço de fiscalização de instalação de rede ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​Serviço de fornecimento de lista de demanda ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​​Serviço de inspeção técnica de materiais e equipamentos ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​​Serviço de instalação de redes de IP – Acervo Prefeituras ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​Serviço de liberação de pulso de medição ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​​Serviço de manutenção de equipamentos, linhas/redes particulares e IP ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​​Serviço de seguro na fatura de energia elétrica ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​
​​Serviços – outros diversos ​1,65 ​7,60 ​2 a 5 ​28​

Se você, leitor conseguiu entender tudo, parabéns, pois eu não entendi nada. Só sei que tenho de pagar, do contrário fico sem energia elétrica, um produto que ninguém fica sem, já que carrega dentro dele tudo que você precisa: geladeira, internet, eletrodomésticos, etc. Isso é uma vergonha. No fundo, todo mês somos tungados pelo governo federal, governo estadual e governo municipal. E não adianta reclamar, nem para o papa. Ajuda aí, Bolsonaro…

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br



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2 respostas

  1. É muito bom quando alguém, como o Hayrton, se põe a explicar as coisas, para que se tenha a devida noção do problema. Só acho que ficou faltando explicar que o tamanho da conta é maior do que parece. Oficialmente, a alíquota para consumo acima de 200 kwh é de 25%. Porém, lá nos tempos do DNAEE, conforme consta no texto, algum Economista de plantão já precisou mostrar serviço para o chefe e alterou o cálculo da Porcentagem. Resolveu usar a forma ‘por dentro’. Isso quer dizer que: Antes, ao sermos cobrados, oficialmente, pagávamos apenas 25% do valor referente ao consumo. Porém, com a esperteza , estamos pagando (na verdade) 33,33% (Trinta e Três inteiros e trinta e três centésimos – dízima periódica). É só montar a parcela da formula: [1/(1-Alíquota)]-1 = [1/(1-0,25)]-1 = [1/(0,75)]-1 = [1,3333]-1 = 0,3333 ou 33%. Sindicatos já tentaram recorrer na justiça, mas perderam e a fórmula ‘por dentro’ continua valendo. Ruben Cardia.

  2. Excelente artigo do Sr. Hayrton. As empresas estão há muito tempo tendo a restituição mensal do imposto ICMS sobre a conta de luz. Será que as pessoas físicas já tem esta possibilidade?

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