Publicado em 25 May 2021

As diretrizes para o desenvolvimento de pequenas centrais hidrelétricas

Redação

Quanto às pequenas centrais hidrelétricas (PCH), a Lei no 9.648, de 27/05/98, autoriza a dispensa de licitações para empreendimentos hidrelétricos de até 30 MW de potência instalada, para autoprodutor e produtor independente. A concessão será outorgada mediante autorização, até esse limite de potência, desde que os empreendimentos mantenham as características de PCH. A Resolução da Aneel 394, de 04/12/98, estabelece que os aproveitamentos com características de PCH são aqueles que têm potência entre 1 e 30 MW e área inundada até 3,0 km², para a cheia centenária. Alguns dos inventários realizados por companhias de energia de porte, hoje privatizadas, ao longo dos anos de 1996 a 1998, identificaram diversos sítios potencialmente atrativos, cujos arranjos de obras preveem barragens com mais de 10 m de altura e circuito adutor em túneis, em vários casos. Há diretrizes em que são incluídos os critérios e métodos para dimensionamento, bem como alguns aspectos sobre os processos de construção de obras civis para usinas com potência instalada compreendida nessa faixa. Os tipos de PCH, quanto à capacidade de regularização do reservatório: a fio d’água; de acumulação, com regularização diária do reservatório; de acumulação, com regularização mensal do reservatório. As PCH fornecem uma fonte de energia limpa, renovável e barata que pode ser implementada virtualmente em qualquer lugar onde haja água suficiente. É uma solução para o fornecimento de eletricidade em áreas rurais remotas, sua utilidade é clara, mas seu potencial permanece amplamente inexplorado. A ISO publicou a série ISO IWA 33 em três partes que tratam das diretrizes técnicas para o desenvolvimento de pequenas centrais hidrelétricas. Elas especificam os princípios gerais e os requisitos básicos de projeto para projetos de PCH de até 30 MW.

 

Da Redação – 

Quanto aos tipos de PCH, a de fio d’água pode ser empregada quando as vazões de estiagem do rio são iguais ou maiores que a descarga necessária à potência a ser instalada para atender à demanda máxima prevista. Nesse caso, despreza-se o volume do reservatório criado pela barragem.

O sistema de adução deverá ser projetado para conduzir a descarga necessária para fornecer a potência que atenda à demanda máxima. O aproveitamento energético local será parcial e o vertedouro funcionará na quase totalidade do tempo, extravasando o excesso de água.

Esse tipo de PCH apresenta, dentre outras, as seguintes simplificações: dispensa estudos de regularização de vazões; dispensa os estudos de sazonalidade da carga elétrica do consumidor; e facilita os estudos e a concepção da tomada d’água. No projeto, não havendo flutuações significativas do nível de água (NA) do reservatório, não é necessário que a tomada d’água seja projetada para atender a depleções do NA; do mesmo modo, quando a adução primária é projetada por meio de canal aberto, a sua profundidade deverá ser a menor possível, pois não haverá a necessidade d...

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