A representação legal ajuda a descomplicar e a atrair o capital estrangeiro
Redação
As funções de um representante legal vão muito além da simples assinatura de documentos. Ele atua como procurador do sócio estrangeiro no Brasil ou ainda pode exercer funções de administrador legal da empresa -- se assim desejar o sócio estrangeiro. Um administrador, além de ser a pessoa que assina pela empresa e responde pela sociedade localmente, pode estar sujeito às penalidades legais, que eventualmente possam surgir em decorrência de suas atividades. Ou seja, não é uma missão simples e tampouco pode ser delegada para qualquer pessoa.
Cristiane Locateli –
Para um país como o Brasil, com altas taxas de juros, atrair capital estrangeiro é uma necessidade. Quanto mais empresas estrangeiras abrem negócios por aqui, mais empregos são gerados e, consequentemente, mais dinheiro estará circulando nas mãos de brasileiros, trazendo, portanto, mais desenvolvimento para o país.
E para que esse desenvolvimento todo chegue em solo brasileiro é preciso cumprir uma série de protocolos burocráticos, para os quais é necessário instituir um representante legal, ou seja, uma pessoa física que seja o responsável local pelo negócio estrangeiro. Esse profissional não tem poder para administrar e tomar decisões por conta própria, muito pelo contrário.
Trata-se de uma exigência legal para que uma empresa internacional possa operar no território brasileiro. Essa relação comercial segue um contrato com matrizes de responsabilidade previamente acordadas entre as partes envolvidas.
As funções de um representante legal vão muito além da simples assinatura de documentos. Ele atua como procurador do sócio estrangeiro no Brasil ou ainda pode exercer funções de administra...
Artigo atualizado em 06/04/2022 09:59.
