Lei europeia sobre o uso da inteligência artificial pode impactar o mundo
Redação
A União Europeia aprovou uma legislação voltada com ênfase ao uso da inteligência artificial (IA). A medida pode ser considerada pioneira em todo o mundo e tem o potencial de servir de tendência para outros países, como o Brasil, que também tem uma discussão sobre o tema no Congresso.
Wiliam Rodrigues de Faria –
A União Europeia (UE) aprovou a Artificial Intelligence (AI) Act que regulará o desenvolvimento dessa tecnologia e indicará um caminho ao mundo. A nova regulamentação influenciará não só as próximas legislações desenvolvidas sobre o tema, mas também a atuação das empresas no ecossistema de IA - e isto inclui o Brasil.
A Lei da IA era discutida desde 2019 entre as 27 nações europeias e tornou-se um marco, que visa promover o desenvolvimento e a adoção segura da IA protegendo os direitos fundamentais e classificando os riscos associados. A sua aprovação por votação expressiva pelos Estados-Membros da EU reflete um esforço conjunto para equilibrar, de um lado a inovação com a segurança, e de outro a proteção de indivíduos e da sociedade em geral.
A discussão sobre a regulação da IA ganhou forte impulso nos últimos 16 meses, sobretudo diante do anúncio do ChatGPT por parte da OpenAI. De lá para cá, outras big techs encamparam suas próprias iniciativas (o Gemini, da Google, se coloca como outro player de peso no ambiente da IA generativa), e a velocidade da evolução dessa tecnologia já gerou...