Além da contaminação, os alimentos sofrem fraude e falsificação

Apesar dos direitos citados no Código de Defesa do Consumidor, o abatimento sobre o alimento fraudado e uma possível restituição se tornam difíceis pelo fato de a maioria das fraudes não serem de explícita visualização.

fraude

A fraude é normalmente compreendida como um engano malicioso, um procedimento astucioso, intentado de má fé, destinando a encobrir a verdade ou a contornar um dever, tendo como alicerce atos que causem prejuízos a terceiros. Para que se caracterize fraude é necessária a presença de má-fé ou dolo, pois alterações havidas em matérias-primas, insumos ou produtos em razão de caso fortuito ou de força maior e até mesmo negligência no processo industrial não são consideradas fraudulentas.

Dessa forma, a população precisa ficar esperta quanto às fraudes em alimentos, que são alterações, adulterações e falsificações realizadas com a finalidade de obtenção de maiores lucros. Essas operações procuram ocultar ou mascarar as más condições estruturais e sanitárias dos produtos e atribuir-lhes requisitos que não possuem. Vários documentos comprovam que desde a Idade Média já havia casos, muito comuns, de fraudes com pesos e medidas e com adulteração de alimentos e bebidas. O problema das fraudes é bem antigo, e com o progresso tecnológico e a evolução do mundo também estes fenômenos evoluíram.

Os fraudadores são muito criativos, flexíveis e adaptáveis a novas situações, por isso novas fraudes aparecem sempre, se ajustando e aproveitando cada nova oportunidade. Como acontece na maioria dos crimes, as fraudes podem ser explicadas pela coexistência de três fatores primários: a existência de golpistas (fraudadores), disponibilidade de vítimas vulneráveis (consumidores) e a ausência de um controle rigoroso e eficaz.

Apesar dos direitos citados no Código de Defesa do Consumidor, o abatimento sobre o alimento fraudado e uma possível restituição se tornam difíceis pelo fato de a maioria das fraudes não serem de explícita visualização e quanto ao tempo de notificação da fraude, já que a partir do momento da compra tem-se 30 dias para fazer a notificação. Do mesmo modo que as técnicas fraudulentas evoluem, os seus sistemas de detecção continuam também a melhorar, contudo, na maioria das vezes é impossível a detecção da fraude pelo consumidor.

Produtos adulterados Causas de fraudes
Café moído Para aumento de volume e peso: cevada, milho, raízes, cascas de café etc. Para aumento da coloração: caramelo
Farinha de trigo Farinhas inferiores
Farinhas inferiores Gesso etc.
Leite Água
Massa de farinha de trigo Farinha de trigo com raspa de mandioca
Mate Gravetos de erva-mate
Pão de sêmola Farinha de trigo com raspa de mandioca
Picles Ácido acético no vinagre
Pimenta do reino Sementes de mamão, dessecadas e moídas, serragem de madeira
Sal e açúcar Areia
Vinagre de álcool Água
Vinagre de vinho Ácido acético

 

Elemento ou substância adicionada Fraude
Estereato Utilizado em massas alimentícias para dar brilho (polimento)
Cloreto de cálcio Utilizado em massas de macarrão para evitar a formação de goma
Nitrosina Uso de nitrosina em vez de urease para dar coloração a envoltórios de salsichas
Pigmentos Usados para simular envelhecimento de bebidas em tonéis de carvalho
Amido Utilizado no iogurte para aumentar seu volume e espessamento
Anilina Banhos de anilina em aves, para que adquiram coloração amarelada e se passem por frangos “caipiras”
Terra turfosa Banhos com terra turfosa em mandiocas para que adquiram coloração negra, indicando que foram cultivadas em solo preto, para iludir que o alimento fornece melhores condições de cozimento.

A legislação sanitária brasileira distingue fraude de adulteração e falsificação. Adulteração é quando os alimentos são elaborados em condições contrárias às especificações legais ou com matéria-prima alterada ou impura, que contenham substâncias não permitidas, inclusive corantes e aromatizantes não autorizados. Mascarar intencionalmente a data de validade também caracteriza adulteração. Exemplos de adulteração são utilizar leite com acidez acima do permitido, elaborar um produto cárneo a partir de matéria-prima clandestina ou adicionar bromato de potássio em produtos de panificação.

Ocorre falsificação quando os produtos forem elaborados, preparados e expostos ao consumo com forma, características e rotulagem que constituem privilégio ou exclusividade de outros, sem que seus legítimos proprietários tenham dado autorização ou quando forem usadas denominações diferentes da aprovada em regulamentos. São os chamados produtos pirateados, tão em voga nos meios de comunicação.

Ou seja, ocorre fraude quando um produto: tem elementos modificados total ou parcialmente; é elaborado com a intenção de dar falsa impressão sobre sua qualidade; tem suprimido ou substituído compostos visando aumento de ganho em detrimento de sua composição normal ou valor nutritivo; é conservado com substâncias proibidas; e a declaração na rotulagem não condiz com o contido na embalagem ou recipiente.

Entre falsificação, adulteração e fraude, essa última é a mais sutil e difícil de ser identificada, pois visa mascarar um defeito ou ressaltar uma qualidade, descumprindo mas se aproximando do que requer a lei. Em se tratando de alimentos, as fraudes dizem respeito principalmente a desvios de quantidade e qualidade.

Exemplo de fraude de quantidade é quando uma embalagem contém menos produto que o indicado, ressalvado a tolerância estabelecida em lei, ou então quando a quantidade tradicional de um produto é reduzida sem a devida informação ao consumidor, que é induzido a pensar que está adquirindo a quantidade costumeira do produto. A simples redução proporcional do preço não descaracteriza este tipo de fraude mais conhecida como maquiagem de produto.

A fiscalização de fraude em quantidades é feita pelo Inmetro através de seus representantes, os IPEM estaduais. Os produtos são coletados nos pontos de venda e submetidos a exame pericial e em caso de divergência entre os valores indicados nos rótulos e a quantidade efetivamente encontrada, a empresa é notificada para defender-se. No caso de maquiagem de produtos, os casos são analisados e punidos pelo Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.

As fraudes de qualidade são as mais conhecidas. O exemplo clássico é adição de água no leite, para aumentar o seu volume. Mas há outros tipos de fraude que mascaram a perda de qualidade de um produto, como o uso de sulfito de sódio em carne moída em processo de deterioração. Mesmo o uso de lâmpadas coloridas em expositores de carne, com a finalidade de dar impressão de frescor ao produto caracteriza fraude.

Muito próximo da fraude, sem contudo sê-lo de fato, é a prática de comercializar um produto de classe inferior como se fosse um superior. Para muitos casos, essa prática tem amparo na lei, e quem sai prejudicado é o consumidor que acaba levando um produto inferior por um preço igual ou próximo ao de outro de maior qualidade. É, por exemplo, o caso do queijo ralado. Ele tanto pode ser de queijo parmesão ou apenas conter queijo parmesão, mas quando expostos à venda juntos dificilmente o consumidor notará a diferença, a não ser, talvez, pelo preço. O requeijão também sofre a concorrência de produtos muito parecidos em seu aspecto, denominados de especialidade láctea.

Fraudar alimentos constitui-se crime grave. O artigo 272 do Código Penal diz que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo sujeita o infrator a pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos e multa. As mesmas penas se aplicam a quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto fraudado.

Por força da Lei Federal 9.695, de 1998, esses crimes foram definidos como crimes hediondos, posto que atentam contra a saúde pública. Considerando a possibilidade de alterações fraudulentas em alimentos, alguns cuidados devem ser tomados.

Por parte das empresas, devem ficar sempre atentas a qualquer indício de que seus produtos tenham sido alterados ou falsificados. Os consumidores, por sua vez, a qualquer indício de fraude devem entrar em contato com o fabricante informando o ocorrido, recorrendo à vigilância sanitária caso não sejam tomadas as providências devidas.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br



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