A educação como um fator de mudança do Brasil

A eleição do próximo presidente vai exigir do eleito um esforço continuado para transformar o cenário da educação básica no Brasil, mas a mudança é possível.

Dá até medo ler que três em cada dez jovens e adultos brasileiros, de 15 a 64 anos, 29% do total, o equivalente a cerca de 38 milhões de pessoas, são considerados analfabetos funcionais. Essas pessoas têm muita dificuldades de entender e se expressar por meio de letras e números em situações cotidianas, como fazer contas de uma pequena compra ou identificar as principais informações em um cartaz de vacinação. Há dez anos, a taxa de brasileiros nessa situação está estagnada, como mostram os dados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2018.

O estudo, feito pelo Ibope Inteligência, foi desenvolvido pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro. Nessa faixa de 29% de brasileiros classificados nos níveis mais baixos de proficiência em leitura e escrita, há 8% de analfabetos absolutos (quem não consegue ler palavras e frases). Os outros 21% estão no nível considerado rudimentar (não localizam informações em um calendário, por exemplo).

Em 2009, 27% dos brasileiros eram considerados analfabetos funcionais – o índice se repetiu em 2011 e 2015, últimos anos em que o Inaf foi divulgado. Apesar do pequeno aumento no período (de 27% para 29%), estatisticamente o movimento é de estabilidade, segundo os autores do estudo, uma vez que a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos porcentuais. Para o trabalho, foram entrevistadas 2.002 pessoas entre 15 e 64 anos, de zonas urbanas e rurais, distribuídas proporcionalmente em todas as regiões do País.

Dessa forma, isso reflete na formação do capital humano no Brasil. Apesar dos poucos avanços nos últimos anos, como o aumento do nível de escolaridade e a redução da taxa de analfabetismo da população, a qualidade da educação ainda é uma deficiência do país. O Brasil é o 10º de uma lista de 16 países no fator Educação do relatório Competitividade Brasil 2017-2018, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Diante desse cenário, a proposta é que, até 2022, o Brasil melhore sua pontuação no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), de 395 para 473, e sua nota média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), de 4,6 para 5,6. Para a CNI, esses avanços podem ser alcançados a partir de iniciativas como a formação continuada de docentes, a ampliação da aprendizagem profissional e a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse documento visa a nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil, englobando todas as fases da educação básica, desde a educação infantil até o final do ensino médio.

A eleição do próximo presidente vai exigir do eleito um esforço continuado para transformar o cenário da educação básica no Brasil, mas a mudança é possível. São necessários a adoção de bons métodos e, principalmente, o treinamento dos professores para aplicá-los; uma gestão correta da sala de aula e da escola e o acompanhamento e administração do processo.

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Dados da CNI apontam que a defasagem na qualidade educacional do ensino médio também é preocupante. Apenas 58,5% dos jovens concluem essa etapa da educação no Brasil e os que conseguem concluir sai despreparada para o mercado de trabalho.

Além disso, a educação profissional, orientada ao mercado de trabalho e essencial para a formação da força de trabalho das indústrias, ainda é escolha de poucos. O objetivo é que, nos próximos quatro anos, os cursos técnicos estejam mais alinhados às demandas do setor produtivo e que o número de matrículas passe de 1,8 milhão para 2 milhões.

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Ou seja, a formação de profissionais com ensino superior completo, sobretudo nas áreas de ciências exatas, é outro tema prioritário para aumentar a eficiência dos setores produtivos. Face ao avanço da tecnologia e à necessidade crescente de inovação, é necessário que o Brasil forme maior volume de engenheiros e tecnólogos industriais. Na visão da indústria, até 2022, a participação dos jovens nesses cursos precisa crescer em 4%, e os currículos devem ser aproximados às necessidades do mercado de trabalho e às referências mundiais de qualidade.

Para vencer os desafios em relação à competitividade, o país precisa adotar a postura de tornar as normas técnicas obrigatórias, principalmente as que afetam a segurança, a saúde, o meio ambiente, etc. dos brasileiros. No que concerne a prática da normalização/regulamentação, a tendência da regulamentação técnica é cada vez mais recorrer às normas técnicas e vem se acentuando nos últimos anos, como estratégia para eliminar obstáculos desnecessários ao mercado (tanto para as empresas nacionais quanto externas) e ao desenvolvimento da tecnologia.

O novo governo vai ter que mexer na estrutura da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pois a educação pelo aumento da participação da sociedade na elaboração e uso das normas técnicas atualmente é ridícula. Um país competitivo se faz com normas técnicas atualizadas. Poderia se pensar em aumentar o número de associações normativas em vez de se ficar somente com uma ineficaz e ineficiente.

O Brasil precisa seguir o exemplo dos Estados Unidos (EUA) que tem essa preocupação de se priorizar a normalização, que ficou ainda mais evidente com o sancionamento da Lei nº 104-113, de 07 de março de 1996, conhecida como National Technology Transfer Advancement Act (NTTAA), que determina às agências do governo priorizarem o uso de normas técnicas, desestimulando a elaboração e utilização de regulamentos técnicos nos casos em que as normas oferecem os insumos técnicos necessários.

Essa lei federal nasceu da constatação percebida pelo governo americano de que regulamentos técnicos usualmente substituíam normas voluntárias que no passado aplicavam-se com eficácia, levando a uma regulamentação desnecessária e indutora de conflitos e disputas judiciais, desperdício de tempo e de recursos financeiros. Com o propósito de impedir esse tipo de ocorrência, essa lei encoraja a adoção de normas pelos organismos governamentais, em especial as elaboradas pelos Accredited Standards Developers (ASD), acreditados pelo American National Standards Institute (ANSI).

Quanto ao Inmetro, em vez de ser usado como um órgão de loteamento político, deveria atuar como o National Institute of Standards and Technology (NIST) que, adicionalmente às suas responsabilidades de gestor do sistema metrológico de referência dos Estados Unidos, também incorpora as funções de instituto de P&D em temas da competitividade industrial, incentiva e dá suporte às agências federais americanas em seus esforços de cumprir o Ato.

Isso significa a postura governamental de reconhecer que compete ao mercado harmonizar o atendimento às demandas, exceto em casos extremos relacionados às responsabilidades do Estado, mas admitindo que mesmo em alguns casos especiais é possível fazer prevalecer o cumprimento das normas.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br



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