A importância da rotulagem de produtos químicos

Deve-se conhecer as informações de segurança relacionadas ao produto químico perigoso a serem incluídas na sua rotulagem.

químico2Da Redação –

Pode-se definir o risco químico como a probabilidade de sofrer agravo a que determinado indivíduo está exposto ao manipular produtos químicos que podem causar-lhe danos físicos ou prejudicar lhe a saúde. Consideram-se agentes de risco químico as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador principalmente pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos gases, neblinas, nevoas ou vapores, ou pela natureza da atividade, de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Os agentes químicos podem apresentar-se nos diversos estados físicos nos ambientes de trabalho, e durante os processos podem sofrer mudanças. A possibilidade de uma substância química entrar no organismo está associada ao seu estado físico.

Quanto aos danos físicos relacionados à exposição química, podem ocorrer desde irritação na pele e olhos até queimaduras leves ou com as com maior severidade causadas por incêndio ou explosão. Os danos à saúde podem advir de exposição de curta e/ou longa duração, relacionadas ao contato de produtos químicos tóxicos com a pele e olhos, bem como a inalação de seus vapores, resultando em doenças respiratórias crônicas, doenças do sistema nervoso, doenças nos rins e fígado, e até mesmo alguns tipos de câncer.

Acontecem alguns efeitos como os irritantes que são causados, por exemplo, por ácido clorídrico, ácido sulfúrico, amônia, soda cáustica, cloro, que provocam irritação das vias aéreas superiores. Os asfixiantes que são causados, por exemplo, por gases como hidrogênio, nitrogênio, hélio, metano, acetileno, dióxido de carbono, monóxido de carbono e outros causam dor de cabeça, náuseas, sonolência, convulsões, coma e até a morte.

Os anestésicos ocorrem com a maioria dos solventes orgânicos assim como o butano, propano, aldeídos, acetona, cloreto de carbono, benzeno, xileno, álcoois, tolueno, tem ação depressiva sobre o sistema nervoso central, provocando danos aos diversos órgãos. O benzeno especialmente é responsável por danos ao sistema formador do sangue.

A NBR 14725-3 de 08/2017 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 3: Rotulagem estabelece as informações de segurança relacionadas ao produto químico perigoso a serem incluídas na rotulagem, não definindo um formato fixo. Para as disposições de rotulagem que não apresentam critérios definidos pelo sistema atual de classificação (NBR 14725- 2) podem ser utilizados os critérios de classificação descritos na 4ª revisão do Livro GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals), Purple Book, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A elaboração desta parte da NBR 14725 visa a estabelecer critérios para a inclusão das informações de segurança no rótulo de produto químico perigoso (de acordo com o sistema de classificação), devendo ser observados os demais requisitos legais aplicáveis à rotulagem de cada tipo de produto. A NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informação de segurança de produtos químicos perigosos. O Decreto 2657, de 03 de julho de 1998, que promulgou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece algumas responsabilidades de implementação da NBR 14725.

A rotulagem do produto químico é um dos meios utilizados pelo fornecedor para transferir ao público-alvo as informações essenciais (incluindo o transporte, o manuseio, a armazenagem e as ações de emergência) sobre os seus perigos. As obrigações do público-alvo de um produto químico estão além da abrangência desta parte da NBR 14725.

Algumas delas estão incluídas, no entanto, para que seja feita uma diferença clara entre as obrigações do fornecedor do produto químico e àquelas do seu público-alvo. As informações de segurança definidas nesta parte da NBR 14725 constituem parte da rotulagem de um produto químico, reconhecendo-se que há circunstâncias em que a demanda e a lógica dos sistemas podem justificar alguma flexibilidade na incorporação de certas informações para determinados públicos-alvo.

Esta parte da NBR 14725 também permite flexibilidade para adaptar diferentes formas de afixar, imprimir ou anexar informações de segurança na embalagem de produto químico. Os públicos-alvo objetivados por esta parte da NBR 14725 são empregadores e trabalhadores, consumidores, profissionais do serviço de atendimento à emergência e de transporte. A elaboração desta parte da NBR 14725 foi embasada nas seguintes premissas básicas do GHS (Purple book, 4ª edição revisada): a necessidade de fornecer informações sobre produtos químicos perigosos relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente; o direito do público-alvo de conhecer e de identificar os produtos químicos perigosos que utilizam e os perigos que eles oferecem; a utilização de um sistema simples de identificação, de fácil entendimento e aplicação, nos diferentes locais onde os produtos químicos perigosos são utilizados; a necessidade de compatibilização deste sistema com o critério de classificação para todos os perigos previstos pelo GHS; a necessidade de facilitar acordos internacionais e de proteger o segredo industrial e as informações confidenciais; a capacitação e o treinamento dos trabalhadores; e a educação e a conscientização dos consumidores.

Esta parte não se aplica aos produtos químicos já fabricados e rotulados antes da entrada em vigor desta norma. Esses produtos têm seus rótulos plenamente válidos até a data final do seu prazo de validade, expressa na embalagem. Os setores produtivos já regulamentados em relação à rotulagem de produtos químicos devem atender à sua legislação específica.

Os fornecedores, sempre que necessário ou periodicamente, devem revisar as informações constantes no rótulo, com base na ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) atualizada. O Anexo A fornece a correlação entre as informações de rotulagem de produto químico e as da FISPQ (ver NBR 14725-4). A rotulagem do produto químico prevista nesta parte da NBR 14725 não contempla todas as situações que possam ocorrer na utilização do produto.

A rotulagem de produto químico constitui apenas parte da informação necessária para a elaboração de um programa de segurança, saúde e meio ambiente. A rotulagem do produto químico não pode conter imagens ou informações que possam induzir o público-alvo a erro. Deve ser específica e exclusiva ao respectivo produto contido na embalagem. Os textos da rotulagem de produto químico devem ser breves, precisos, redigidos em termos simples e de fácil compreensão, de modo a minimizar ou evitar riscos resultantes das condições normais de uso e armazenagem do produto.

O fornecedor deve assegurar a identificação do produto químico com rótulo, no qual devem estar relatadas informações essenciais quanto aos riscos à segurança, à saúde e ao meio ambiente. O público-alvo é responsável por agir de acordo com uma avaliação de riscos, observando as recomendações de uso e finalidade do produto químico, e por tomar as medidas de precaução necessárias quanto aos seus perigos. O público-alvo é responsável também por preservar as informações do rótulo do produto químico até a sua destinação final apropriada.

A rotulagem de produto químico classificado como perigoso deve conter as seguintes informações (ver Anexo B): identificação do produto e telefone de emergência do fornecedor; composição química; pictograma (s) de perigo (ver Anexos C e D); palavra de advertência (ver Anexo D); frase (s) de perigo (ver Anexo D e E); frase (s) de precaução (ver Anexos D e E); outras informações. Os tópicos acima podem ser usados como títulos no rótulo, porém isso não é obrigatório.

químico

A rotulagem de produto químico não classificado como perigoso deve conter as seguintes informações: identificação do produto; a frase “Produto químico não classificado como perigoso de acordo com a NBR 14725-2”; recomendações de precaução, quando exigidas e/ou pertinentes; outras informações. Para as especificações para elaboração da rotulagem os exemplos ilustrativos de rótulos são apresentados no Anexo F. A rotulagem é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, e deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto.

É opcional a inclusão das exigências desta norma nas embalagens externas. A palavra de advertência, a (s) frase (s) de perigo, a (s) frase (s) de precaução e o (s) pictograma (s) de perigo devem ser colocados próximos uns dos outros no rótulo do produto químico perigoso. Os pictogramas de perigo podem constar na própria embalagem do produto químico perigoso, próximos do rótulo e na mesma superfície da embalagem. A forma de apresentação do rótulo do produto químico fica a critério do fornecedor.

As dimensões mínimas de letras para rótulos de produtos químicos devem ser tais que assegurem a clareza e a legibilidade das informações obrigatórias, não sendo, entretanto, permitido o emprego de letra de tamanho inferior a 1 mm. O tamanho mínimo do (s) pictograma (s) de perigo deve ser de 1 cm × 1 cm, exceto no caso de embalagens com dimensões que só comportem rótulos menores. Podem ser usados pictogramas de precaução, devendo ter tamanho mínimo de 1 cm × 1 cm ou ter diâmetro mínimo de 1 cm, exceto no caso de embalagens com dimensões que só comportem rótulos menores.

O rótulo do produto químico deve ser confeccionado em material que resista às condições normais de uso, transporte e armazenagem dentro do prazo de validade do produto. Todas as informações de segurança constantes no rótulo de produto químico comercializado no mercado nacional devem estar redigidas no idioma nacional. Não há restrições ao uso concomitante de outros idiomas no rótulo de produto químico.

No caso de exportação de produtos químicos: as embalagens internas devem conter rótulo na língua portuguesa ou em outro idioma, desde que a sua respectiva embalagem externa atenda no mínimo aos requisitos desta parte da NBR 14725; e as embalagens simples devem estar rotuladas no mínimo conforme os requisitos desta parte da NBR 14725.

No caso de importação, o rótulo do produto químico não necessita obedecer aos requisitos desta parte da NBR 14725, até a chegada ao importador. Os pictogramas devem estar afixados sobre fundo de cor contrastante. Meios alternativos podem ser utilizados para fornecer aos trabalhadores as informações de segurança dos rótulos de produtos químicos perigosos no local de trabalho, desde que tais meios garantam uma clara comunicação de perigo e que os trabalhadores estejam devidamente treinados.

Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS)

ghs

O GHS surgiu como uma necessidade de harmonizar os sistemas existentes de classificação, rotulagem e fichas de segurança dos produtos químicos. Um sistema de harmonização foi unificado no setor do transporte, mediante o qual se dispõe de critérios para a classificação e rotulagem de produtos químicos que apresentam perigos físicos e/ou perigo de toxicidade aguda.

As vantagens de implementar o GHS incluem: melhorar a proteção da saúde humana e do meio ambiente através de um sistema de comunicação de perigos ininteligíveis internacionalmente; dar um marco de classificação reconhecido pelos países que não possuem este sistema; reduzir a necessidade de realizar provas e avaliações dos produtos químicos, oferecendo informação; e facilitar o comercio internacional daqueles produtos que foram avaliados e classificados por este sistema.

O Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals, também conhecido como Purple Book, é publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em julho de 2017 foi lançada a 7ª Revisão, que pode ser baixada no link:  https://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_rev07/07files_e0.html

Essa edição do GHS contém várias modificações, incluindo tanto a adição de novas disposições quanto a revisão de outras: revisão dos critérios para classificação de gases inflamáveis na categoria 1; alteração nas definições de algumas classes de risco para a saúde a fim de melhor clareza em tais interpretações; orientação adicional para ampliar a cobertura da seção 14 das SDS/FISPQ para todas as cargas a granel transportadas sob instrumentos da International Maritime Organisation (IMO), independentemente do seu estado físico; frases de precaução (Frases P) revisadas no Anexo 3; e um novo exemplo para a rotulagem de pequenas embalagens com rótulos dobráveis, no Anexo 7.

Na verdade, o GHS de classificação e rotulagem de produtos químicos, adotado formalmente em julho de 2003 pelo Comitê Econômico e Social das Nações Unidas, tem por objetivo harmonizar em todo o mundo os critérios de classificação e rotulagem dos produtos químicos como perigosos, promovendo assim sua manipulação responsável. Isto facilita o comércio mundial de produtos químicos, ao mesmo tempo em que protegerá a saúde humana e o meio ambiente.

Engloba todos os produtos químicos perigosos e o modo de comunicar os perigos pode variar conforme a categoria do produto ou a etapa do ciclo de vida em que se encontra. O GHS não abrange os produtos farmacêuticos, os aditivos alimentícios, os cosméticos e os resíduos de agrotóxicos em alimentos, em termos de rotulagem, em caso de uma ingestão intencional.

Mesmo sendo o GHS uma ferramenta que harmoniza a classificação e a comunicação dos perigos dos produtos químicos em todo o mundo, a aplicação do sistema pode impactar de maneira diferente, por exemplo, no Mercosul e em seus estados-membros, dependendo de uma série de fatores, tais como as capacidades e infraestrutura existentes, o marco jurídico e a capacidade de aplicação do sistema.

A incorporação do GHS a normativas nacionais requer, dentre muitas etapas e processos, a sensibilização e comunicação como uma parte fundamental do sistema. Devem ser identificadas as necessidades de sensibilização e de capacitação adequadas para os grupos destinatários do GHS, com o compromisso de as informações dos rótulos e/ou das Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos estarem devidamente claras, visando a que estes destinatários possam tomar as medidas apropriadas em resposta aos riscos destes produtos. Os requisitos de comunicação e de sensibilização devem ser adequados e proporcionais à natureza do público-alvo.

O processo de classificação dos perigos físicos proporciona referências específicas a métodos de ensaios e critérios de classificação aprovados. Caberia assinalar que os critérios do GHS relativos aos perigos físicos se aplicam às substâncias e às misturas. Assume-se que serão realizados ensaios de perigos físicos com as misturas.

Em geral, os critérios do GHS relativos aos perigos físicos são quantitativos e contam com categorias de perigos múltiplos dentro de uma classe de perigo: explosivos, gases inflamáveis, aerossóis, gases oxidantes, gases sob pressão, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, substâncias e metais que reagem espontaneamente (autorreativos), líquidos pirofóricos, sólidos pirofóricos, substâncias e misturas que experimentam aquecimento espontâneo substâncias e misturas que, em contato com a água, desprendem gases inflamáveis, líquidos oxidantes, sólidos oxidantes, peróxidos orgânicos e substâncias e misturas corrosivas para os metais.

Os critérios de perigo para a saúde geralmente são mais difíceis de interpretar que os critérios para os perigos físicos. Os critérios de perigos para a saúde implicam a revisão da literatura científica e o exercício do julgamento profissional, com o fim de conseguir a classificação.

Os perigos para a saúde, suas várias categorias e seus critérios de classificação: toxicidade aguda, corrosão/irritação cutânea, lesões oculares graves/irritação ocular, sensibilização respiratória ou cutânea, mutagenicidade em células germinativas, carcinogenicidade, toxicidade para a reprodução, toxicidade sistêmica em órgão-alvo (exposição única), toxicidade sistêmica em órgão-alvo (exposições repetidas) e perigo por aspiração.

O perigo para o meio ambiente é um termo genérico para qualquer situação ou estado que represente uma ameaça para o meio ambiente circundante. Consiste geralmente em um vazamento ou derramamento químico, emissões de contaminantes ou lixiviação de pesticidas ou fertilizantes no meio ambiente. Os perigos para o meio ambiente, suas várias categorias e seus critérios de classificação: perigos para o meio ambiente aquático, toxicidade aquática aguda, toxicidade aquática crônica e perigos para a camada de ozônio.



Categorias:Normalização, Qualidade

Tags:, , , , , , ,

2 respostas

  1. Boa tarde!

    Parabéns pelo artigo. A rotulação de produto químico gera dúvidas, principalmente no fracionamento.

    Grato pelo material

  2. Ao fracionarmos um produto quimico temos que informar criteriosamente e com conceitos e responsabilidade dos riscos e perigos associados, pois se cometermos erros poderemos prejudicar a quem for utilizar as informações para um atendimento de primeiros socorros.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: