Publicado em 03 Nov 2020

Como evitar perder mercadorias por abandono em tempos de crise

Redação

O ideal é que a empresa planeje junto com sua assessoria jurídica como evitar entrar com um processo judicial. Para isto, é bom saber que existem bons prognósticos nas ações judiciais, mas é aconselhável melhor usar o prazo para planejar todas as operações de importação e distribuição em andamento, porque há formas de evitar o processo administrativo de perda (e eventualmente de um processo judicial).

Luciano Adolfo – 

Há um tempo, um importador começou a ficar muito preocupado, porque tinha importado muitas mercadorias para distribuir no Brasil, mas devido ao avanço da gripe e ao fechamento do varejo, temia que ocorresse algum problema para desembaraçar as cargas e nacionalizar as mercadorias para revendê-las. Como os produtos já estavam armazenados no país, aguardando só o registro das importações, ele não tinha a intenção de desistir deles e muito menos de devolver para os fornecedores estrangeiros, principalmente pelo custo dessa reexportação.

A dúvida era se a alfândega poderia dar algum prazo adicional, além dos 90 dias previstos no regulamento aduaneiro, para que pudesse tomar essa decisão, sem que a Receita Federal considerasse as mercadorias abandonadas e determinasse que fossem bloqueadas. Apesar dos esforços do governo federal para minimizar os efeitos da paralisação de atividades presenciais nos órgãos públicos e do fechamento do comércio, as medidas voltadas a área de comércio exterior ainda são bastante tímidas.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução da alíquota de imposto de impor...

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