Os novos conceitos normativos das perícias de engenharia na construção civil
Redação
As atividades das perícias de engenharia e arquitetura incorporaram um novo e mais amplo espectro de atuação, em decorrência de novas práticas do mercado imobiliário, do aprimoramento de procedimentos de gestão da construção civil, de novos processos construtivos e materiais, da evolução do conceito de desempenho, da consolidação e atualização da legislação e de um conjunto normativo vinculado ao setor da construção civil. Assim, buscou-se novos parâmetros normativos para os termos, conceitos, definições, requisitos e procedimentos para as perícias de engenharia na construção civil, a serem realizadas por profissionais habilitados, devidamente registrados no Conselho de classe competente. Eles são aplicáveis à elaboração de toda e qualquer perícia de engenharia no âmbito da construção civil. As perícias de engenharia abordadas são aquelas aplicáveis aos procedimentos judiciais, extrajudiciais, administrativos e arbitrais.
A primeira versão das especificações normativas para a perícia de engenharia começou a ser discutida em 1993 e a norma foi publicada em dezembro de 1996, entrando em vigor em janeiro de 1997, apresentando a seguinte definição para o termo perícia: atividade que envolve apuração de causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos. Ainda nesta mesma versão da norma, o termo engenharia legal designava as partes da engenharia e da arquitetura dedicadas às perícias e suas interfaces técnico-legais.
Ao longo do tempo decorrido desde a sua elaboração, as atividades dos peritos de engenharia e arquitetura incorporaram um novo e mais amplo espectro de atuação, em decorrência de novas práticas do mercado imobiliário, do aprimoramento de procedimentos de gestão da construção civil, de novos processos construtivos e materiais, da evolução do conceito de desempenho, da consolidação e atualização da legislação e de um conjunto normativo vinculado ao setor cada vez mais robusto e alinhado a novas realidades observadas nos canteiros de obra. Os principais marcos observados desde os primeiros anos da década de 1990 são apresentados de forma resumi...
Artigo atualizado em 16/12/2024 03:36.
