Baterias para veículos devem obedecer às normas técnicas

Desde junho de 2013, todas as baterias automotivas fabricadas no Brasil e importadas devem apresentar o selo de certificação de conformidade do produto, ou seja, devem ser fabricadas de acordo com as normas técnicas. A obrigatoriedade vale tanto para o mercado de reposição quanto para as montadoras. O prazo máximo para adequação e certificações dos estoques de fabricantes e importadores foi até dezembro de 2013 e, para o varejo, a exigência deveria ter sido cumprida em junho de 2014. Ou seja, a certificação de produto compulsória é aquela exigida pelo governo para a fabricação, importação e comercialização de produtos com impacto sobre a saúde, a segurança do consumidor ou sobre o meio ambiente.

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Mauricio Ferraz de Paiva

As normas técnicas para as baterias ou acumuladores elétricos chumbo ácido para veículos automotores e motocicletas, limitadas à tensão nominal de 12 V e destinadas ao arranque de motores à combustão e alimentação dos sistemas eletroeletrônicos embarcados possuem foco na segurança do usuário e desempenho do produto. Isso abrange veículos automotores rodoviários como: automóveis, camionetas de carga, camionetas de uso misto, comerciais leves, caminhões, caminhões tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M e N; máquinas agrícolas; motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, da categoria L e quadriciclos.

Estão excluídas as baterias ou acumuladores chumbo ácido destinados especificamente para uso em motores náuticos, aeronáuticos e em sistemas estacionários, como centrais de iluminação de emergência, nobreaks, sistemas de energia fotovoltaico e estações de transmissão de telefonia ou similares, que sejam regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Pode-se definir bateria ou acumulador elétrico chumbo ácido para veículos automotores como um dispositivo composto de um conjunto de células eletroquímicas que, quando carregadas eletricamente, apresentam composição primordial do material ativo de suas placas positivas como sendo o dióxido de chumbo (PbO2) e de suas placas negativas como sendo o chumbo metálico (Pb), e o eletrólito, uma solução aquosa de ácido sulfúrico (H2SO4) podendo ou não estar imobilizada na forma de gel ou absorvida no separador. Na verdade, as baterias de chumbo-ácido são conjuntos de acumuladores elétricos recarregáveis, interligados convenientemente, construídos e utilizados para receber, armazenar e liberar energia elétrica por meio de reações químicas envolvendo chumbo e ácido sulfúrico. A maior parcela do chumbo atualmente consumido no mundo destina-se à fabricação de acumuladores elétricos para diferentes fins.

As baterias chumbo-ácido são universalmente utilizadas como fonte de energia em veículos automotores, em sistema de fornecimento de energia elétrica e em produtos de consumo em geral. Quando essas baterias chegam ao final de sua vida útil devem ser coletadas e enviadas para unidades de recuperação e reciclagem. Esta providência garante que seus componentes perigosos (metais e ácido) fiquem afastados de aterros e de incineradores de lixo urbano e que o material recuperado possa ser utilizado na produção de novos bens de consumo.

Todos os constituintes de uma bateria chumbo-ácido apresentam potencial para reciclagem. Uma bateria que tenha sido impropriamente disposta, ou seja, não reciclada, representa uma importante perda de recursos econômicos, ambientais e energéticos e a imposição de um risco desnecessário ao meio ambiente e seus ocupantes.

As baterias automotivas, estacionárias e tracionárias, contém chumbo na massa positiva, massa negativa, nas grelhas e conexões e ainda na solução eletrolítica de ácido sulfúrico; portanto, nas instalações, durante o uso das mesmas, no transporte, manutenção, armazenamento temporário e na disposição final, cuidados devem ser tomados para que não ocorra vazamento de chumbo e ácido sulfúrico que exponha os usuários e contamine o solo, ar e água. Se após o seu esgotamento energético essas baterias não forem segregadas e seu conteúdo reciclado, causarão ameaça ambiental significativa.

Os componentes básicos de uma bateria são:

– Placas positivas e negativas: são grades produzidas com uma liga onde é aplicada uma massa de PbO (óxido de chumbo) adicionada de outras substâncias que responderão por determinadas reações. Estão diferenciadas em placas positivas e negativas e são responsáveis pelo acúmulo e condução da corrente elétrica.

– Separadores: executado em polietileno, são envelopes que evitam o contato direto entre as placas positivas e negativas para que não ocorram assim curtos circuitos.

– Caixas: Servem para condicionamento dos elementos da solução eletrolítica.

– Conectores: Servem para a interligação dos elementos da bateria para formação do circuito.

– Terminais.

– Polos positivos e negativos da bateria.

– Solução: Composta por 35 % de ácido sulfúrico e 65 % de água destilada. Essa solução é indispensável às reações químicas que poderão ocorrer.

Como funciona: O bióxido de chumbo (PbO2) é uma substância que possui grande tendência de receber elétrons, enquanto que o chumbo metálico (Pb) tem uma grande tendência de doar elétrons; a isso chamamos diferença de potencial. O meio utilizado para transferência de elétrons no caso das baterias automotivas é a solução de ácido sulfúrico, pela sua boa estabilidade térmica, alta condutividade iônica.

A NBR 15745 de 08/2009 – Baterias chumbo – Ácido para veículos automotores – Terminologia define as principais terminologias relacionadas aos acumuladores chumbo-ácido para veículos automotores utilizados principalmente como fonte de energia elétrica para partida de motores, iluminação, ignição e instalações auxiliares de veículos que utilizam sistemas de regulação de carga. Estas baterias são comumente chamadas de baterias de arranque ou partida.

A NBR 15914 de 08/2013 – Bateria chumbo-ácido para uso em veículos automotores de quatro ou mais rodas – Requisitos e simbologia estabelece os requisitos dimensionais e os símbolos de segurança para baterias chumbo-ácidas de partida e iluminação de veículos automotores de quatro ou mais rodas. Aplica-se às baterias utilizadas como fonte de energia para partida e ignição de motores de combustão interna ou equivalente e para operação de outros acessórios elétricos instalados em veículos automotores, e não se aplica às baterias de motocicleta.

A NBR 15916 de 10/2012 – Baterias chumbo-ácido para uso em motocicletas, triciclos e quadriciclos – Requisitos e simbologia estabelece as características dimensionais e os símbolos de segurança para baterias chumbo-ácido para uso em motocicletas, triciclos e quadriciclos. Aplica-se às baterias utilizadas como fonte de energia para partida, iluminação e ignição de motores de combustão interna ou equivalentes e para operação de outros acessórios elétricos instalados em motocicletas, triciclos e quadriciclos.

A NBR 15940 de 08/2016 – Baterias de chumbo-ácido para uso em veículos rodoviários automotores de quatro ou mais rodas — Especificação e métodos de ensaio se aplica aos acumuladores de chumbo-ácido, utilizados principalmente como fonte de energia para partida de motores de combustão interna, iluminação e também para equipamentos auxiliares de veículos rodoviários com motor de combustão interna. Estes acumuladores são comumente chamados de baterias de arranque ou partida.

A NBR 15941 de 10/2012 – Baterias chumbo-ácido para motocicletas, triciclos e quadriciclos – Especificação e métodos de ensaios fornece diretrizes para a identificação das principais características que abrangem projetos de fabricação, condições de manutenção, requisitos de armazenagem, embalagem, inspeção e métodos de ensaio, requeridos para produção, aquisição e aplicação de todos os tipos de acumuladores chumbo-ácido utilizados em motocicletas, compreendendo também os triciclos e quadriciclos que utilizem baterias com capacidade até 30 Ah em regime de 10 h. Estes acumuladores são comumente chamados de baterias de arranque ou partida.

São dois tipos de produtos com tecnologias distintas: baterias reguladas por válvulas (VRLA), uma bateria chumbo-ácido selada que tem como princípio de funcionamento o ciclo do oxigênio, apresenta eletrólito imobilizado e dispõe de uma válvula reguladora para escape de gases, quando a sua pressão interna excede um valor predeterminado; e a de tecnologia de bateria ventilada ou inundada (Vent), que é uma bateria chumbo-ácido que apresenta seu eletrólito livremente distribuído, sendo provida de uma ou mais aberturas para escape dos gases produzidos.

O Inmetro aprovou a Portaria 239:2012 que descreve o Regulamento Técnico da Qualidade para baterias chumbo-ácido para veículos automotores. Ele estabelece os requisitos essenciais que devem ser atendidos pelas baterias ou acumuladores elétricos chumbo-ácido para veículos automotores e motocicletas, destinadas ao arranque de motores a combustão, com foco na segurança e desempenho, visando à prevenção de acidentes.

O consumidor deve ficar atento, pois cada bateria deve apresentar gravado em seu corpo, ou de forma impressa através da aplicação de rótulos indeléveis, em áreas facilmente visíveis e legíveis, em língua portuguesa, com resistência mecânica suficiente para suportar o manuseio e intempéries, visando assim preservar as informações nelas contidas durante toda a vida útil da bateria.

Enfim, esse produto tem uma história interessante. Em 1800, o italiano Alessandro Volta, criou a pilha não recarregável. Em 1859 o francês Gaston Plantê aperfeiçoou o invento que passou a ser recarregável. Em 1912, surgiu sua utilização em ignição de automóveis. Hoje, as baterias são responsáveis pelo gerenciamento eletrônico do veículo. Estima-se que entre os anos de 1998 e 1999, a produção de baterias, passou a ter abrangência mundial, onde os Estados Unidos respondem por 40%, a Europa, 30% e o Japão, 12,5%.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br



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