Os requisitos de segurança de chupetas e mamadeiras

Atualmente, as mamadeiras e as chupetas são muito comuns nas vidas de pais e crianças. Contudo, os efeitos danosos advindos dos seus usos existem e aumentam em quantidade e gravidade ao longo do desenvolvimento infantil. Importante é que esses produtos precisam obrigatoriamente cumprir as normas técnicas.

mamadeiras3Hayrton Rodrigues do Prado Filho –

O uso desses acessórios pode ocasionar dificuldades no desenvolvimento correto da arcada dentária, além de dificultar o processo de alimentação do bebê. A chupeta cria uma sensação de saciedade no recém-nascido, que vai buscar menos o leite materno e consequentemente diminuir a produção do leite pela mãe. O uso de mamadeiras e chupetas também prejudica o desenvolvimento da arcada dentária e facilita o surgimento de quadros de infecção. Além disso, existe o risco de infecções que aumenta com o uso, principalmente, se os acessórios não forem higienizados de forma correta.

No caso das mamadeiras, o engenheiro de alimentos Wellington da Silva Oliveira, em trabalho desenvolvido na Unicamp, objetivou avaliar a segurança dos materiais utilizados para fabricação de mamadeiras, por meio de análises qualitativas e quantitativas de migrantes, simulando a utilização do utensílio pela população. Em seis marcas de mamadeiras mais comercializadas no Brasil, ele avaliou a migração de ftalatos, antioxidantes, aminas aromáticas, nitrosaminas e metais, utilizando cromatografia gasosa e líquida, acopladas à espectrometria de massas, e a espectroscopia. Avaliou ainda o impacto sensorial da migração através da olfatometria e também a presença de outras substâncias adicionadas não intencionalmente, que resultam de processos de reação, de degradação ou da presença de impurezas nas matérias-primas utilizadas na produção do utensílio.

As mamadeiras de polipropileno – predominantes no mercado –, Tritan e silicone foram submetidas às analises instrumentais para avaliar a conformidade dos utensílios. Todos os três materiais estavam em conformidade em relação à migração de metais, nitrosaminas e aminas aromáticas. Por outro lado, embora a migração de ftalatos tenha sido detectada em todas as amostras, somente a mamadeira de silicone liberou concentrações acima do preconizado pela Anvisa. Em relação às substâncias não adicionadas intencionalmente, as amostras de silicone não mostraram conformidade, pois apresentaram migração de substâncias não listadas para uso em materiais de contato com alimentos. Por fim, uma complexa mistura de aromas foi ainda detectada nas mamadeiras de silicone, responsáveis pelo odor forte e desagradável do utensílio.

De modo geral, o autor conclui que mesmo com limites de migração abaixo do preconizado pela Anvisa, ainda é necessário adequar os utensílios de polipropileno e Tritan de modo a restringir a presença de ftalatos em materiais destinados a crianças. No tocante ao silicone, deve ser reavaliada a sua utilização na fabricação de materiais destinados a crianças”. Ele acredita que os resultados obtidos possam dar suporte aos órgãos regulamentadores em relação à aprovação de uso de materiais e de novos aditivos e, também, para o gerenciamento do risco à saúde do consumidor.

No desenvolvimento de sua tese, ele chegou à conclusão de que as mamadeiras de polipropileno, Tritan e silicone foram avaliadas em relação à migração de substâncias para simulantes de alimentos, constituídos de misturas que os imitam, e não sobre eles mesmos, seguindo as recomendações da Anvisa. Os simulantes, que devem ser postos em contato com os materiais a serem estudados, são adequados a cada grupo de alimento e, para cada um deles, são especificados a temperatura e o tempo de contato.

Inicialmente o trabalho se ateve à identificação dos materiais das mamadeiras encontradas no mercado para que pudesse ser previsto os contaminantes que poderiam ser liberados. A partir daí foram selecionados doze modelos de mamadeiras mais vendidos no Brasil e os utensílios passaram por ensaios para avaliação de parâmetros como altura, peso capacidade volumétrica, espessura e diâmetro. Depois de validadas as metodologias para os grupos ftalatos e nitrosaminas, aminas aromáticas e antioxidantes, e metais como chumbo, zinco e cadmio, entre outros, foram então realizados os ensaios de migração específica utilizando para os ensaios, como simulantes, respectivamente, solução de etanol 50%, ácido acético 3% e saliva sintética, constituída por uma mistura de sais. Como as mamadeiras têm uso repetitivo, os ensaios foram feitos três vezes no mesmo corpo de prova, conforme recomenda a Anvisa.

Tanto o corpo como o bico da mamadeira foram submetidos aos ensaios de migração em condições mais drásticas em termos de tempo de exposição e temperatura daquelas efetivamente praticadas no uso diário. O pesquisador esclarece: “O ensaio com solução de etanol a 50% para determinação dos ftalatos, por exemplo, foi realizado durante duas horas a 70 graus, situação que nunca são cumpridas pelas mães. Com isso se consegue garantir que, se a mamadeira é inerte nessas condições, ela também o será no uso corriqueiro”.

Das 196 amostras totais analisadas, 127 foram fabricadas com propileno, 49 com Tritan e 20 com silicone. Em todas elas, com a utilização do álcool 50%, foram detectadas a migração do dibutil ftalato, mas nas amostras de silicone a migração se mostrou superior aos valores preconizados pela Anvisa. Especificamente nelas detectaram-se também altas concentrações de di-isobutil ftalato, um plastificante não regulamentado para uso em materiais de contato com alimentos. A avaliação de riscos para os ftalatos mostrou que há um potencial de efeito adverso associado ao uso de mamadeiras de silicone. A propósito o pesquisador afirma: “A simples incidência desses contaminantes em mamadeiras já é um fator extremamente preocupante. Tanto a Europa como os Estados Unidos baniram o uso de ftalatos em materiais destinados às crianças e, entre eles, encontram os detectados em nosso estudo. No Brasil essas proibições ainda não existem.”

Os ensaios de migração para ftalatos também foram realizados no leite e revelaram menores concentrações da substância que as encontradas quando do uso do álcool, mas, mesmo assim, superiores aos limites estabelecidos pelas normas internacionais adotadas pela Anvisa, embora as condições fossem menos drásticas que as verificadas quando do uso do simulante.

Para a determinação de aminas aromáticas e metais no corpo da mamadeira foi utilizada uma solução de ácido acético a 3%, e para avaliar as nitrosaminas e os metais nos bicos empregou-se um simulador de saliva, porque a capacidade extratora de cada simulante depende do composto que está sendo avaliado.

As migrações dos metais dos bicos das mamadeiras foram simuladas por meio de suas imersões em solução de saliva sintética por 24 horas a 40 graus, conforme o recomendado pela Anvisa, e as presenças de zinco, bário e chumbo situaram-se abaixo dos valores preconizados. Mesmo assim, o autor considera necessário o monitoramento de metais em bicos, em razão da neurotoxicidade associada ao chumbo, principalmente para bebês.

De outro lado, mesmo com a ampla utilização de tinta de impressão nas ilustrações externas ao copo e o pigmento utilizado para colorir o corpo e o bico das mamadeiras, não foram detectadas aminas aromáticas nos copos dos utensílios e nem nos bicos de borracha sintéticas, constituídas de silicone.

Nas mamadeiras de polipropileno, as aminas aromáticas e os antioxidantes, cujos ensaios foram feitos com acido acético a 3%, todos esses compostos migraram abaixo dos limites tolerados. Mas, nas mamadeiras de silicone, foram identificados 17 compostos não intencionalmente adicionados. Essas substâncias, não contempladas nas listas da Anvisa, podem constituir um risco toxicológico para os bebês.

Em relação aos compostos voláteis, dos 45 compostos identificados nas mamadeiras, 84% provinham do uso do silicone. Mereceram particular menção os aldeídos que compõem os compostos voláteis responsáveis pelo odor desagradável da mamadeira de silicone. Nestes casos, revela-se importante a análise olfatométrica, pois os compostos odoríferos podem afetar as propriedades dos alimentos e levar à rejeição do produto, mesmo em baixíssimas concentrações.

A NBR 13793 de 08/2012 – Segurança de mamadeiras e de bicos de mamadeiras estabelece os requisitos mínimos para a fabricação e comercialização de mamadeiras e de bicos de mamadeiras, incluindo recomendações de uso. No Brasil, é proibida a fabricação de mamadeiras de policarbonato, por conterem bisfenol A (BPA).

Um sinal de alerta acendeu nas mamães depois que as mamadeiras de plásticos foram proibidas em sete estados americanos e no Canadá por causa de uma substância usada na fabricação: o bisfenol A (BPA) que pode fazer mal à saúde das crianças.

De acordo com estudos, a substância pode trazer graves problemas ao desenvolvimento da criança. Ele pode causar doenças como câncer, diabetes e infertilidade. Usada há mais de 40 anos na produção de garrafas plásticas, nas mamadeiras e copos para as crianças, só agora é vista como um risco à saúde. Por todos esses problemas, os fabricantes são obrigados a cumprir a norma técnica e o Inmetro exige a avaliação de conformidade de todos os produtos para serem comercializados no mercado nacional.

Para o Inmetro, que exige a certificação compulsória desses produtos, as mamadeira e os bico de mamadeira comercializados no país, de fabricação nacional ou importados, devem atender a requisitos mínimos de segurança e possuir um adequado grau de confiança, um produto livre de substâncias impróprias.

Esses produtos podem ser definidos como um conjunto composto por modelos de mamadeiras ou bicos que apresentam a mesma geometria, o mesmo volume e a mesma matéria-prima. As características de cor, decorativas ou de identificação comercial, ou código específico, não caracterizam outra família, mas são objeto de avaliação quanto aos requisitos toxicológicos e físicos. Os modelos de certificação utilizados para esses produtos são: o Modelo de Certificação 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras coletadas no comércio, conforme descrito no item 6.2 deste RAC; e o Modelo de Certificação 7 – Ensaio de lote.

O consumidor deve ficar atento, pois nas embalagens de mamadeiras e bicos de mamadeiras devem estar, de maneira clara e indelével, as seguintes informações, complementadas pelas contidas nas Leis 11265/2006, RDC 221/2002 e na NBR 13793:2012: razão social/nome fantasia do fornecedor; endereço do fornecedor; data de validade; nº do lote de fabricação; dia, mês e ano de fabricação do produto; número da norma técnica; e selo de identificação da conformidade do Inmetro.

Não pode conter plástico, elastômeros, película de tinta, verniz ou acabamentos similares que contenham os elementos ou os seus compostos solúveis em proporções excedentes especificados na tabela abaixo. O resultado analítico desse ensaio deve ser ajustado, subtraindo desde a correção analítica da segunda tabela abaixo, para se obter o resultado analítico ajustado.

mamadeiras

Quanto às chupetas, a NBR 10334 (ABNT/EB 1791) de 11/2003 – Segurança de chupetas fixa os requisitos exigíveis para a fabricação de chupetas, incluindo formas de embalagem e recomendações de uso, em função da segurança, com exceção das chupetas para uso terapêutico, tais como as que contêm termômetros, as que se destinam a aplicar medicamentos, entre outras. Definida como um artigo para as crianças sugarem, sem a finalidade de administrar alimentos, medicamentos ou líquidos, composta de bico ou bulbo, escudo, pino ou botão e argola ou anel, atualmente, o uso da chupeta é bastante comum entre os bebês, mas existem muitas dúvidas em relação ao seu uso contínuo que pode ser prejudicial para as crianças futuramente.

A sucção da chupeta deixa os músculos das bochechas, lábios e língua flácidos, sem força. Isso trará prejuízos na mastigação e deglutição. Talvez a criança não conseguirá mastigar os alimentos mais consistentes com facilidade, tendo que se amassar bem os alimentos ou bater tudo no liquidificador, e isso não é nada bom.

O desenvolvimento da fala também pode ser afetado já que a criança não terá força na musculatura para executar alguns sons. Outra consequência que a chupeta traz é a alteração da arcada dentária como a mordida aberta e a mordida cruzada assim também para as crianças que chupam o dedo. A criança também pode ficar com os dentes tortos e com a face desarmônica, isto é, um lado do rosto diferente do outro, contribuindo ainda mais para a dificuldade de mastigar, deglutir e falar.

O simples uso da chupeta pode trazer mais problemas à criança futuramente. A respiração pode ser afetada e o seu uso faz com que a criança respire pela boca. A respiração oral pode ocasionar alteração de postura, sono agitado, com ronco, deixando a criança cansada, sem vontade de brincar, desatenta, contribuindo assim para dificuldades escolares.

Quem oferece a chupeta para o filho, com certeza sabe dos problemas que ela oferece, mas uma coisa é certa o uso da chupeta acalma o bebê, pois ele sente a necessidade de sempre estar sugando, e não dá para deixar o bebê o dia inteiro no peito, muitas vezes o bebê só quer ficar no peito e nem mama. Os materiais empregados na fabricação de chupetas devem ser de elastômero, plástico ou combinação destes.

As chupetas não devem ter plásticos, elastômeros, película de tinta, verniz, ou acabamentos similares que contenham antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo. Mercúrio e selênio ou os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos máximos expostos na tabela 1 disponível na norma. Os ensaios devem ser realizados de acordo com o anexo C. As chupetas não devem ter migração total superior a 50 mg/kg por peça, para cada parte, quando ensaiadas de acordo com o anexo B.

A quantidade de ditiocarbamatos, tiouramas e xantogenatos em partes feitas de compostos de elastômero, exceto silicone, migrável no líquido de cessão, é expressa em sulfeto de carbono e não deve ser superior a 1 ppm, quando ensaiada de acordo com o anexo B. A quantidade de peróxidos em partes feitas de silicone, não em partes de borracha ou de látex natural, migrável do líquido de cessão, é expressa em oxigênio ativo. A quantidade de oxigênio ativo presente não deve ser superior a 3 ppm, quando ensaiada de acordo com o anexo B.

As chupetas, bicos, mamadeiras ou protetor de mamilo feitas de elastômeros não podem conter mais de 10 ppb (partes por bilhão) de nenhum tipo de N-nitrosaminas. Adicionalmente, o total de N-nitrosaminas não deve exceder 20 ppb (partes por bilhão) e o teor de N-nitrosáveis não deve exceder 100 ppb (partes por bilhão). Ensaiar de acordo com ASTM F 1313 ou EN 12868.

As partes de chupetas confeccionadas em PVC não devem apresentar monômeros com teores superiores a 1 mg/kg. Ensaiar de acordo com a Resolução nº 105 de 19/05/1999, anexo XI, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As partes de chupetas confeccionadas em PVC plastificado não devem apresentar plastificantes ftálicos. A tolerância máxima, como presença acidental, deve ser 0,1% (m/m) no material. Ensaiar de acordo com o anexo B da NBR 13883:1997.

A chupeta deve permanecer intacta, sem sinais visíveis de fratura ou rachadura no escudo, anel, botão e bico, quando ensaiada de acordo com o item 6.2. A chupeta não deve mostrar sinais visíveis de fratura ou rachadura no escudo, anel e pino, e não deve existir dano permanente no bico que possa tornar a chupeta imprópria para o uso, quando ensaiada de acordo com 6.3.

A chupeta deve permanecer perfeita e sem distorção permanente que impeça seu uso, e não deve apresentar qualquer sinal de dano visível no bico, quando ensaiada de acordo com 6.4; esta condição é complementada pela resistência à tração vertical. Deve permanecer intacta e sem distorção permanente que impeça seu uso, nem apresentar qualquer sinal de dano no bico ou separação de suas partes, quando ensaiada de acordo com 6.5. Não deve mostrar sinal visível de quebra ou rachadura no escudo, anel ou pino, ou sinal de dano no bico, quando ensaiada de acordo com 6.6. A chupeta deve permanecer perfeita e sem distorção permanente que impeça seu uso, e não deve apresentar qualquer sinal de dano visível no bico, quando ensaiada de acordo com 6.7.

O bulbo deve ser feito de elastômero ou plástico e pode ser oco ou sólido. Quando montado, ou após se apresentar como peça única, seu comprimento à frente do escudo deve ser de 25 mm ± 2 mm para o tamanho 1 (0 – 6 meses) e 29 mm ± 2 mm para o tamanho 2 (maiores de 6 meses), e 33 mm ± 2 mm para o tamanho 3 (não recomendado para menores de 18 meses) quando medido no gabarito mostrado na figura A.2. A superfície externa deve ser lisa, sem falhas, fendas ou orifícios. Um bico oco não deve conter qualquer objeto solto internamente.

O escudo pode ser de material flexível ou rígido. O escudo redondo deve ter no mínimo 40,0 mm de diâmetro externo para os materiais rígidos. Os escudos para os demais casos devem atender ao requisito de não atravessar o gabarito de medida, quando posicionados na direção de sua maior dimensão coincidindo com o eixo maior do gabarito. O escudo deve ter a superfície lisa, com bordas arredondadas, satisfazendo o requisito de não ter borda cortante ou ponta aguda, quando ensaiado de acordo com 4.2.9 e 4.2.8 respectivamente da NBR 13793:2003.

Além disso, o Inmetro definiu na Portaria 35:2009 aprovar o Regulamento de Avaliação de Conformidade para chupetas, ou seja, a obrigatoriedade de um selo de certificação e todos os produtos devem ser submetidos a testes toxicológicos que mostrem que os itens atendem a requisitos de segurança. O objetivo da certificação é mostrar que os produtos são livres de substâncias impróprias e também controlar a presença de nitrosamina, um composto químico usado em borrachas que traz risco de câncer.

Somente o contato das pessoas com a nitrosamina não significa que elas desenvolverão a doença, mas, por ser um fator de risco, as autoridades lançam medidas preventivas por meio de normas como essa. Na hora das compras, é preciso evitar o comércio informal e observar se os rótulos trazem informações do fabricante para ele ser acionado em caso de problemas.

Assim, recomenda-se às mães que as chupetas não sejam amarradas em fraldas, pois o peso delas impede e dificulta a sucção, o que pode comprometer a formação dos dentes e até a fala. O consumidor deve ficar atento, procurando a marca do Inmetro e, se encontrar produtos irregulares, deve denunciar. Toda embalagem deve conter, para permitir contato do consumidor com o fornecedor, os dados do fabricante, importador ou distribuidor, bem como os eventuais riscos que possam afetar a saúde e a segurança do consumidor, além das características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem do produto, de acordo com o artigo 31, Lei nº 8078 – Código de Defesa do Consumidor.

Enfim, muitas bactérias e contaminantes costumam habitar os bicos de chupetas e mamadeiras, problemas que só são exterminados depois que esses utensílios são adequadamente fervidos. Limpeza e esterilização são procedimentos diferentes. A limpeza se destina à remoção de resíduos, enquanto que a esterilização se refere à eliminação de bactérias e germes.

A troca dos bicos artificiais deve acontecer a cada seis semanas, pois existem dobras que podem ser difíceis de serem limpas e acomodarem germes e bactérias. Esses pequenos cuidados favorecem a criança para que tenha uma vida saudável e forme seu sistema imunológico sem grandes sustos.



Categorias:Normalização, Qualidade

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