Os pavimentos permeáveis de concreto

Os pavimentos permeáveis caracterizam-se como uma estrutura composta por camadas de agregado granular — pedras britadas de diferentes tamanhos — que possuem volumes vazios capazes de armazenar água em seu interior. São diferentes do piso permeável ou drenante – última camada que reveste a superfície do pavimento. Feitos em concreto permeável ou poroso, os pisos servem como um sistema de condução ou esgotamento de águas. Deve-se conhecer o projeto, a especificação, a execução e a manutenção dos pavimentos permeáveis de concreto, construídos com revestimentos de peças de concreto intertravadas, placas de concreto ou pavimento de concreto moldado no local conforme a norma técnica.

editorial2As superfícies pavimentadas são tão onipresentes nas áreas urbanas que a maioria da população não pensa muito no impacto que elas têm na qualidade da água e na saúde do meio ambiente. Mas a triste realidade: à medida que a área terrestre fica pavimentada, uma quantidade maior de água da chuva acaba caindo sobre superfície, como estacionamentos, calçadas, ruas e calçadas, e, em vez de encharcar o solo, acaba às vezes provocando enchentes.

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Isso cria um desequilíbrio no ecossistema natural e leva a uma série de problemas, incluindo erosão, inundações repentinas, esgotamento do lençol freático e poluição de rios, lagos e águas costeiras à medida que a água da chuva escorre pelas superfícies de pavimento e retira de tudo degelo de sais e fertilizantes químicos. Uma solução simples para evitar esses problemas é parar de instalar as superfícies impermeáveis que bloqueiam a infiltração de água natural no solo.

Mas poucas pessoas estão prontas para desistir das estradas pavimentadas, calçadas e estacionamentos. Em vez de construí-los com concreto convencional ou asfalto, cada vez mais comunidades, municípios e empresas estão mudando para um pavimento permeável de concreto ou poroso, um material que oferece durabilidade inerente e baixos custos de ciclo de vida de um típico pavimento de concreto, mantendo o escoamento de águas pluviais e reabastecer os sistemas de bacias hidrográficas locais.

Em vez de impedir a infiltração de água no solo, o pavimento permeável auxilia o processo capturando a água da chuva em uma rede de vazios e permitindo que ela se infiltre no solo subjacente. Em muitos casos, as estradas e estacionamentos de concreto permeáveis podem funcionar como estruturas de retenção de água, reduzindo ou eliminando a necessidade de sistemas tradicionais de gerenciamento de águas pluviais, como lagoas de retenção e ligações de esgoto.

O principal benefício dos pavimentos permeáveis é evitar o rápido e indesejado acúmulo de volumes de água acima da superfície do piso. Por permitirem passagem de água, eles também proporcionam impacto ambiental positivo com prevenção de enchentes, redução de ilhas de calor e manutenção de aquíferos subterrâneos. A pavimentação permeável pode ser implantada em qualquer ambiente cuja permeabilidade tenha deixado de existir.

No entanto, a natureza estrutural dos pisos permeáveis faz com que eles não suportem cargas muito pesadas. Portanto, o sistema acaba sendo mais adequado para projetos comerciais e residenciais. Sua aplicação ideal é em áreas externas, como estacionamentos, ambientes de circulação, jardins, quadras poliesportivas, ciclovias, calçadas, parques e caminhos verdes.

É necessário considerar que a capacidade de carga do piso influencia diretamente no método de drenagem. Sendo assim, o peso, o volume e a forma de movimentação da carga podem fazer com que poluentes como óleos e ácidos passem pelo sistema, contaminando o solo.

A constituição porosa dos pisos não retém quase nada de água, permitindo passagem de até 95% do volume que entra. A velocidade de percolação pode variar de 0,2 a 0,9 m por segundo, dependendo do tipo de material. Como a percolação está relacionada à velocidade de entrada e ao tempo de saída da água no interior do pavimento, não depende só da capacidade de drenagem do piso.

O ideal seria que a percolação fosse compatível com o volume de precipitações, ou seja, que o tempo de saída fosse o mesmo da velocidade de entrada, evitando os acúmulos por completo. Dessa forma, pode-se dizer que os pavimentos permeáveis são definidos como sendo aqueles que possuem espaços livres em sua estrutura por onde a água pode escoar, podendo infiltrar no solo ou ser transportada através de sistema auxiliar de drenagem.

Este tipo de pavimento busca reduzir o volume de água referente ao escoamento superficial e, por consequência, reduzir a solicitação do sistema de drenagem urbana e a probabilidade de enchentes. Como efeitos complementares, tem-se a melhora da qualidade de água infiltrada por carrear menor quantidade de poluição difusa e a contribuição para a recarga.

Em uma estrutura de pavimento permeável genérica, o escoamento infiltra rapidamente na camada de revestimento poroso de asfalto ou concreto (espessura de 5 a 10 cm, que serve para a condução rápida para o escoamento), atravessa um filtro de agregados de 1,25 cm de diâmetro e espessura de 2,5 cm e segue para uma câmara ou um reservatório de pedras mais profundo com agregados de 3,8 a 7,6 cm de diâmetro.

A partir desse reservatório, o escoamento pode ser infiltrado para o subsolo ou coletado por tubos de drenagem e conduzido até uma saída. Desta forma, a capacidade de armazenamento dos pavimentos porosos é determinada pela profundidade desse reservatório e pelo escoamento perdido por infiltração para o subsolo.

Há limitações para o emprego de pavimentos permeáveis. Por exemplo, quando o solo do subleito apresenta baixa permeabilidade ou o nível do lençol freático for alto. Nesses cenários, o sistema permeável tem a função de um poço de detenção e deve ser previsto sistema de drenagem com tubos perfurados e espaçados de 3 a 8 m para a condução da água à rede de drenagem.

O sistema deve prever o esgotamento do poço em período de 6 a 12 horas. Quando a água drenada é contaminada, haverá impacto sobre o lençol freático e a falta de controle na construção (erros na compactação de camadas que diminuam permeabilidade, por exemplo) e na manutenção (entupimento dos caminhos de condução da água na estrutura).

A NBR 16416 de 08/2015 – Pavimentos permeáveis de concreto – Requisitos e procedimentos estabelece os requisitos mínimos exigíveis ao projeto, especificação, execução e manutenção de pavimentos permeáveis de concreto, construídos com revestimentos de peças de concreto intertravadas, placas de concreto ou pavimento de concreto moldado no local. Os locais revestidos com pavimentos permeáveis devem permitir a percolação de 100 % de água precipitada incidente sobre esta área, bem como 100 % da precipitação incidente sobre as áreas de contribuição consideradas no projeto, desde que cumpridas as especificações desta norma. As áreas pavimentadas permeáveis devem ter toda a sua superfície (área permeável + área de contribuição) considerada como 100 % permeável.

O projeto de um pavimento permeável deve considerar o tipo de uso e o local de implantação, sendo que a definição dos materiais e espessuras das camadas a serem executadas deve atender concomitantemente aos dimensionamentos mecânico e hidráulico. O dimensionamento mecânico do pavimento deve utilizar métodos reconhecidos e apropriados a cada tipo de revestimento, considerando-se a condição de saturação do solo, no caso de escolha dos sistemas de infiltração total ou parcial.

O dimensionamento hidráulico pode ser realizado com base no Anexo B ou outro método de dimensionamento compatível. No dimensionamento da camada de revestimento, o projeto deve atender no mínimo os valores especificados na Tabela 8 da norma, cabendo ao projetista avaliar se estes valores são suficientes para atender as condições de abrasão e suporte de carga, apropriados ao tipo de tráfego previsto em projeto.

O projeto deve no mínimo conter as informações e atender às especificações a seguir: condições de implantação, utilização do pavimento e interferências em geral; condições de carregamento quanto ao tipo de solicitação, se móvel ou estática, frequência, magnitude e configuração à qual o pavimento deve estar sujeito; capacidade de suporte do solo, determinada pelo índice de suporte califórnia, conforme NBR 9895; coeficiente de permeabilidade do subleito, conforme a NBR 13292 ou a NBR 14545, dependendo do tipo de solo; consideração da condição de saturação do solo no caso dos sistemas de infiltração total ou parcial; medição do nível do lençol freático, sendo necessário que a parte inferior da base do pavimento deve estar no mínimo a 0,6 m de distância do nível mais alto do lençol; as áreas de contribuição não podem exceder em até cinco vezes as áreas permeáveis do pavimento; declividade máxima de 5% para as áreas permeáveis; declividade máxima de 20% para as áreas de contribuição, cabendo ao projetista determinar a necessidade de implantar dispositivos redutores de velocidade; resistência mecânica mínima do revestimento; massa específica do concreto permeável moldado no local; detalhamento das juntas longitudinais e transversais, quando for o caso, do concreto permeável moldado no local; avaliação do risco de contaminação do lençol d’água, mantendo-se a distância de no mínimo 30 m de fontes de captação de água subterrâneas.

Caso ocorra risco de contaminação do lençol freático, recomenda-se a utilização do sistema sem infiltração no projeto do pavimento permeável. A camada de assentamento se aplica apenas aos projetos de pavimento intertravado permeável ou pavimento com placas de concreto permeáveis.

A camada deve ser uniforme e constante e sua espessura deve ser especificada em projeto, podendo estar entre 20 mm e 60 mm na condição não compactada. A variação máxima permitida da camada é ± 5 mm em relação à espessura especificada. O material de rejuntamento se aplica apenas aos projetos de pavimento intertravado permeável, cuja percolação de água ocorre pelas juntas alargadas ou pelas áreas vazadas entre as peças.

O material de rejuntamento deve preencher as juntas ou áreas vazadas até 5 mm abaixo do topo das peças após a compactação. No caso de uso de material de rejuntamento com adição de polímeros, com o objetivo de estabilização para evitar o carreamento do material, não pode haver o comprometimento do coeficiente de permeabilidade especificado nesta norma.

O pavimento permeável, independentemente do tipo de revestimento adotado, deve apresentar, quando recém-construído, coeficiente de permeabilidade maior que 10-3 m/s. Este requisito deve ser avaliado em campo após a execução do pavimento pelo método descrito no Anexo A.

O coeficiente de permeabilidade pode ser previamente avaliado em laboratório, podendo-se ensaiar apenas a camada de revestimento ou o revestimento juntamente com toda a estrutura do pavimento. Todos os tipos de revestimento podem utilizar o método descrito no Anexo A para a avaliação prévia do coeficiente de permeabilidade. Neste caso, o ensaio deve ser realizado em um segmento de pavimento, com no mínimo 0,5 m² de área.

Este segmento de pavimento pode ser ensaiado juntamente com as camadas que estão previstas para compor a estrutura do pavimento, reproduzindo as mesmas espessuras do projeto ou apenas com a camada de revestimento. As camadas de assentamento e rejuntamento, conforme o caso, devem ser reproduzidas na avaliação prévia dos revestimentos de pavimento intertravado permeável e pavimentos de placas de concreto permeável.

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br

 Carga tributária e o índice de retorno de bem estar à sociedade

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Conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade. A Irlanda, novamente líder, seguida da Austrália, Suíça, Estados Unidos e Coréia do Sul são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

O Brasil, com uma arrecadação alta e péssimo retorno desses valores, figura mais uma vez como último colocado, ficando atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai (18º) e Argentina (19º). O estudo teve por objetivo mensurar os 30 países de mais elevada carga tributária (arrecadação tributária em relação à riqueza gerada -PIB) e verificar se os valores arrecadados estariam retornando para a sociedade, através de serviços de qualidade, que viessem a gerar bem estar à população.

Foram utilizados dois parâmetros para esse tipo de comparação: a carga tributária (arrecadação em relação ao PIB), que foi obtida junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), referente ao ano de 2017 (última atualização) e também o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o índice final para o ano de 2018.

A carga tributária é a relação percentual obtida pela divisão do total geral da arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em um ano, pelo valor do Produto Interno Bruto – PIB), ou seja, a riqueza gerada durante o mesmo período de mensuração do valor dos tributos arrecadados, sendo, como exemplo, no Brasil mostrado abaixo.

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O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente bem-estar infantil. O índice foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbubul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo PNUD, em seu relatório anual.

O IDH é um índice que serve de comparação entre os países, com o objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais. O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Quanto mais próximo de 1, pode-se afirmar que esse país é o que atingiu maior grau de desenvolvimento.

O Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes) foi criado um índice para demonstrar o nível de retorno à população dos valores arrecadados com tributos, em cada país. Ele é resultado da somatória da carga tributária, ponderada percentualmente pela importância deste parâmetro, com o IDH, ponderado da mesma forma. Abaixo a tabela com o resultado final (ranking) encontrado por meio deste estudo.

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O ranking é determinado pela ordem decrescente do valor calculado referente ao Irbes de cada país. Quanto maior o valor deste índice, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. Ele é decorrente da somatória do valor numérico relativo à carga tributária do país, com uma ponderação de 15%, com o valor do IDH, que recebeu uma ponderação de 85%, por se entender que o IDH elevado, independentemente da carga tributária do país, é muito mais representativo e significante do que uma o percentual da carga tributária, independentemente do IDH.

Assim sendo, o estudo concluiu que o IDH, necessariamente, deve ter um peso bem maior para a composição do índice. Desde a primeira edição do estudo, o Brasil tem se mantido em 30º lugar, o que demonstra que os tributos continuam sendo mal aplicados. Apesar de ter uma carga tributária alta, digna de países desenvolvidos, como Reino Unido e Alemanha, o IDH nacional reflete um desenvolvimento humano muito precário. Abaixo, segue o Irbes do Brasil desde a primeira edição do estudo.

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Certamente, se existisse uma melhor aplicação das receitas públicas oriundas dos tributos, isso se refletiria em um bem-estar social muito mais elevado. Assim, o IBPT almeja que o presente estudo sirva de conscientização tanto para a sociedade brasileira de forma geral, contribuinte de tributos, como para o poder público, no sentido de haver uma maior exigência, controle e transparência em relação à aplicação dos recursos oriundos da arrecadação tributária.



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