Ensaios: os sacos de lixo não conformes

Segundo o Inmetro, os resultados da análise evidenciaram que, apesar da ampla participação dos fabricantes no processo de elaboração de uma nova norma, não houve um efetivo compromisso por parte deles em implementar ações de melhoria e adequar seus produtos aos requisitos.

lixo2Da Redação –

O Inmetro realizou duas análises em sacos para acondicionamento de lixo residencial, em setembro de 1996, em que foram analisadas amostras de dez marcas de sete fabricantes, sendo cinco marcas com capacidade para 30 litros e cinco marcas com capacidade para 100 litros. Na ocasião, apenas uma foi aprovada nos ensaios, e quase todas apresentaram não conformidades como vazamentos e rasgos. Os resultados da primeira análise, realizada em 1996, revelaram a necessidade de rever a norma em vigor, que não era clara ao estabelecer critérios para os ensaios aplicáveis.

Estimulada pelo Inmetro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desenvolveu um trabalho de revisão, com a ampla participação dos fabricantes, no sentido de melhorar a norma e a aplicabilidade dos ensaios. Considerando os resultados e as medidas corretivas adotadas, tornou-se necessário verificar novamente a tendência da qualidade das marcas disponíveis no mercado nacional, e em fevereiro de 2003, a análise foi repetida, desta vez com 18 marcas de 11 fabricantes, sendo dez marcas com capacidade nominal de 30 litros e oito com capacidade nominal de 100 litros.

Em 2003, foram realizados todos os ensaios críticos da norma técnica, e das 18 marcas de sacos para lixo avaliadas, todas tiveram pelo menos uma não conformidade, ou seja, não atenderam à norma brasileira específica para o produto e consequentemente poderiam representar risco à saúde do consumidor e ao meio ambiente. Os resultados dessa segunda análise evidenciaram que, apesar da ampla participação dos fabricantes no processo de elaboração da nova norma, não houve um efetivo compromisso por parte deles em implementar ações de melhoria e adequar seus produtos aos requisitos.

Para a realização dos ensaios, foi definida amostragem mínima levando em consideração: que o Programa de Análise de Produtos do Inmetro é uma simulação de compra e uso dos produtos por parte do consumidor, que adquire apenas o mínimo necessário para atender suas necessidades; que o objetivo da análise não é aprovação de lotes ou modelos de produtos; que é necessário adquirir apenas a quantidade solicitada pelo laboratório para realizar os ensaios. Dos oito ensaios previstos pela norma técnica, foram selecionados quatro: resistência ao levantamento, resistência à queda livre, resistência à perfuração estática e determinação da capacidade volumétrica.

Enquanto os três primeiros simulam o uso rotineiro que se faz do produto, o último verifica a capacidade declarada pelo fabricante, um dos atributos que direcionam a compra feita pelo consumidor. Dos ensaios relacionados com não conformidades consideradas graves pela própria NBR 9191, revisada em 2008, não foram realizados apenas a verificação das dimensões e de estanqueidade.

Deve ser observado que a norma técnica estabelece procedimentos de ensaio que visam simular o uso normal e rotineiro do produto. Para a resistência ao levantamento, a amostra selecionada para o ensaio recebe uma carga de grânulos de polietileno, cuja função é simular o lixo acondicionado pelo usuário, e é levantada a uma determinada altura sem rasgar ou vazar. A carga de polietileno e a altura variam de acordo com a capacidade nominal do produto, como apresentado na tabela a seguir, considerando as capacidades das marcas selecionadas na análise.

lixo3

Na resistência à queda livre, assim, como na resistência ao levantamento, a amostra recebe uma carga de grânulos de polietileno, levantado a uma determinada altura e solta para cair livremente em uma base rígida. Após a queda, o saco para lixo é levantado novamente, sem apresentar vazamentos. A carga de polietileno e a altura variam de acordo com a capacidade nominal do produto, como apresentado na tabela a seguir, considerando as capacidades das marcas selecionadas na análise.

lixo4

Na resistência à perfuração estática, o ensaio simula o acondicionamento de lixo com capacidade de perfurar os sacos, como por exemplo os cantos de caixas de suco ou leite. Consiste, basicamente, em apoiar, por um tempo determinado, uma barra cilíndrica de peso específico com uma ponta perfurante hemisférica na amostra esticada e apoiada em um suporte. A amostra precisa resistir à pressão da barra.

Na determinação da capacidade volumétrica, mergulha-se a amostra sem ar em um recipiente cheio de água, mantendo sua boca 10 cm acima do nível da água no recipiente. Deve-se então encher a amostra com água. A quantidade de água adicionada, em litros, deve ser no mínimo igual ao volume declarado pelo fabricante.

Nos ensaios de resistência ao levantamento, à queda livre e à perfuração estática, uma não conformidade significa que o produto não atende às condições mínimas de uso normal, pois o consumidor fará uso dele justamente enchendo com o lixo residencial, levantando-o e depositando-o em lixeiras e locais de coleta. No caso da capacidade volumétrica, a não conformidade faz com que o consumidor seja lesado, pois compra um produto de menor volume que o declarado, e resulta em concorrência injusta entre os fabricantes, favorecendo aqueles que economizaram no uso do plástico, justamente a matéria prima do produto.

As amostras das 14 marcas foram compradas em agosto de 2017, em supermercados e lojas de materiais de construção no Rio de Janeiro, na quantidade mínima necessária para a realização dos ensaios selecionados (uma embalagem), sendo reservada a mesma quantidade para o eventual caso de reanálise. A tabela abaixo mostra os resultados obtidos nos ensaios pelas amostras analisadas. Importante mencionar que a norma técnica considera a tolerância de uma falha em oito amostras.

lixo5

Como se pode observar, das 14 marcas analisadas, 13 tiveram amostras consideradas não conformes aos requisitos mínimos estabelecidos na NBR 9191. Apenas a amostra da marca Plasart, fabricada pela empresa Plasart Indústria e Com de Plásticos, foi considerada conforme em todos os ensaios realizados.

Após a liberação dos relatórios de ensaio, por parte do laboratório responsável, cada fabricante recebeu cópia do seu relatório de ensaio para avaliação e eventual posicionamento, e as entidades representativas do setor produtivo receberam um relatório com os resultados gerais, sem identificação das marcas.

O Inmetro concede reanálise nos seguintes casos: se o fornecedor evidência que possui, no seu controle de qualidade, registros que comprovem tendência de conformidade no lote a que pertence à amostra analisada, em contraposição ao resultado indicado no relatório de ensaio enviado pelo Inmetro; caso seja apresentado argumento fundamentado tecnicamente que coloque dúvida sobre o resultado do relatório de ensaio.

O Inmetro cancela os resultados, com a possibilidade de repeti-los nos seguintes casos: se ficar comprovado que houve erro por parte do laboratório; se foi constatado erro por qualquer uma das partes na condução da análise. Durante o período de consulta aos fabricantes, não foram apresentadas evidências que justificassem alteração nos resultados obtidos.

Como conclusão, o Inmetro afirma que o resultado da análise mostrou que persiste, no mercado, a presença de produtos que não atendem aos requisitos da norma técnica vigente para o setor de fabricação de sacos para acondicionamento de lixo, o que representa risco para a saúde dos consumidores, transtornos para o sistema de coleta de lixo e riscos para o meio ambiente. Mesmo com a revisão da norma, os resultados obtidos foram ruins – 13 das 14 marcas analisadas tiveram amostras consideradas não conformes em ensaios de criticidade grave que simulam o uso rotineiro por parte dos usuários, o que mostra que esses critérios mínimos de qualidade continuam não sendo cumpridos pelos fornecedores.

Tal situação favorece um quadro de concorrência desleal generalizada que resulta na dificuldade de acesso ao mercado por parte de fabricantes cujos processos produtivos estejam baseados no atendimento à norma técnica. Recomenda-se, nesse sentido, a realização de Análise de Impacto Regulatório por parte do Inmetro, em que se confirme inicialmente a competência legal do instituto para legislar sobre o tema e por meio da qual se avalie a pertinência, a viabilidade e os impactos de estabelecer uma medida regulatória considerando o problema a ser resolvido.

A norma técnica

lixo6

A NBR 9191 de 05/2008 – Sacos plásticos para acondicionamento de lixo – Requisitos e métodos de ensaio estabelece os requisitos e métodos de ensaio para sacos plásticos destinados exclusivamente ao acondicionamento de lixo para coleta. Os sacos plásticos para acondicionamento de lixo devem ser confeccionados com resinas termoplásticas, virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada, de modo que não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação.

Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que não alterem as condições estabelecidas. Os sacos plásticos para acondicionamento de lixo são classificados em: classe I – para acondicionamento de resíduos domiciliares; classe II – para acondicionamento de resíduos infectantes. Quanto à capacidade nominal e classificação para comercialização, deve ser adotado o seguinte: classe I, conforme tabela abaixo; e classe II, conforme tabela abaixo.

lixo7

As dimensões dos sacos plásticos para acondicionamento de lixo devem estar em conformidade com o estabelecido e as medidas de largura podem variar em ± 1 cm. A limitação de altura tabelada não se aplica a sacos com cordão de fechamento envolvido por dobra da boca, mas estes devem atender à especificação de capacidade volumétrica.

Os sacos plásticos para acondicionamento de lixo devem apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Nas unidades de compra, ou junto a elas, é opcional estar incluída a quantidade dos respectivos dispositivos de fechamento. A condição de ter ou não os fechos deve estar claramente expressa na unidade de compra.

Os sacos plásticos para acondicionamento de lixo devem apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. A cor do saco plástico deve ser a seguinte: sacos classe I podem apresentar qualquer cor, exceto branca; sacos classe II só podem apresentar a cor branca leitosa. A classificação de defeitos deve ser feita de acordo com a tabela abaixo.

lixo8

A norma inclui, ainda uma série de ensaios em seus itens: condicionamento, medição da altura, medição da largura, resistência ao levantamento, resistência à queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes à perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência. Devem constar na embalagem as seguintes advertências: manter fora do alcance de crianças; uso exclusivo para lixo; saco não adequado a conteúdos perfurantes.



Categorias:Metrologia, Normalização, Qualidade

Tags:, , , , , ,

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: