Hospital não seguiu as normas técnicas, pegou fogo

O Hospital Badim no Rio de Janeiro foi atingido por um incêndio e ao menos 11 corpos – todos de pacientes e idosos – foram encontrados. Segundo os bombeiros, a maioria das vítimas estava no CTI do hospital e morreu asfixiada com a fumaça, sem queimaduras graves. Algumas pereceram com o desligamento dos aparelhos. Um hospital precisa obedecer as normas técnicas a fim de diminuir os riscos elétricos que podem provocar incêndios fatais.

editorial2Mais uma tragédia em um hospital no Rio de Janeiro. Em locais médicos, são necessárias medidas rigorosas para garantir a segurança dos pacientes quando submetidos à aplicação de equipamentos elétricos médicos. Os riscos de choque devido ao contato corporal com a rede elétrica de 60 Hz são bem conhecidos e documentado. As correntes da ordem de 10 mA passando pelo corpo humano pode resultar em paralisia muscular seguida de paralisia respiratória, dependendo da pele resistências, tipo de contato, condições ambientais e duração.

A proteção natural do corpo humano é consideravelmente reduzida quando certas condições clínicas procedimentos estão sendo executados nele. Por exemplo, pacientes em tratamento pode ter sua resistência cutânea quebrada ou sua capacidade defensiva reduzida por medicação ou anulado enquanto anestesiado. Essas condições aumentam a possibilidade consequências de um choque em condições de falha. E riscos de incêndios devido ao curto-circuito.

Nos ambientes dos pacientes em que são realizados procedimentos intracardíacos, os requisitos de segurança devem ser mais rigorosos. Perda prolongada do suprimento de energia pode colocar em risco a vida do paciente.

Além da consideração do risco de choque elétrico, alguns tipos de equipamentos (equipamentos de suporte à vida, equipamentos cirúrgicos) desempenham essas funções vitais que a perda de suprimento representaria um risco inaceitável para os pacientes. Locais médicos onde esse equipamento é usado, requer suprimentos seguros. Isso tem implicações não apenas fornecimento de fontes de energia de segurança (de emergência), mas também pode medidas de proteção convencionais inadequadas.

No caso do hospital do Rio de Janeiro, um curto-circuito no gerador de um dos prédios pode ter provocado um incêndio, espalhando fumaça para todos os andares dos outros prédios. O sistema elétrico da maior parte das edificações modernas e de hospitais é bastante complexo, devendo ser capaz de atender simultaneamente diferentes tipos de necessidades; o seu correto planejamento, sendo essencial para que não haja nenhum tipo de desconforto ou risco para aqueles que irão utilizar o local.

Recomenda-se que a instalação elétrica de qualquer edificação seja executada conforme as normas técnicas para não oferecer riscos. O curto-circuito é um fenômeno que ocorre em circuitos elétricos quando a sua resistência elétrica é muito pequena e, por conta disso, a corrente que o percorre atinge níveis muito elevados de intensidade, provocando uma grande liberação de energia e, consequentemente, o superaquecimento dos condutores.

Pode parecer um problema simples, mas ele pode ser bastante sério, sendo capaz não só de causar instabilidade e queimar aparelhos eletrônicos, mas também de causar incidentes mais perigosos, como incêndios, por exemplo. Isso ocorre porque a maior parte dos fios e componentes elétricos vendidos no mercado são projetados para aguentar um determinado nível de corrente. Com a exposição desses materiais a correntes excessivas durante um determinado período de tempo, eles podem se comportar de forma anormal, derretendo, por exemplo, o que produz faíscas que geram as chamas.

Os requisitos da NBR 13534 de 01/2008 – Instalações elétricas de baixa tensão – Requisitos específicos para instalação em estabelecimentos assistenciais de saúde aplicam-se a instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais de saúde, visando garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde. Os requisitos específicos desta norma aplicam-se a instalações elétricas de baixa tensão – requisitos específicos para instalação em estabelecimentos assistenciais de saúde, para garantir a segurança de pacientes e profissionais da saúde.

Quando a utilização de um lugar médico for alterada, deve-se adequar a instalação elétrica existente à alteração promovida, de acordo com os requisitos desta norma – fazendo-se uma questão mais crítica quando envolvidos procedimentos intracardíaco e de sustentação da vida de pacientes. Quando aplicável, pode ser utilizada em clínicas veterinárias. Não se aplica a aparelhos eletromédicos – ver série de normas NBR IEC 60601.

Os requisitos desta norma complementam, modificam ou substituem os requisitos de caráter geral contidos na NBR 5410. Em tudo que não for disposto diferentemente, permanecem válidos e aplicáveis os requisitos da NBR 5410, bem como os de normas especificas, como as de produtos.

Nesta norma, os números designativos das seções, subseções e parágrafos se harmonizam com os correspondentes da NBR 5410 e estão numerados, quando se tratar de novos requisitos, a partir de 101 e, no caso dos Anexos, como AA e BB. Em estabelecimentos assistenciais de saúde, é fundamental garantir a segurança de pacientes submetidos a procedimentos com o uso de equipamentos eletromédicos.

A cada atividade e função desenvolvidas num local médico correspondem requisitos específicos de segurança, que devem ser respeitados. Essa segurança começa com uma instalação elétrica segura e prossegue com a operação e manutenção adequadas dos equipamentos elétricos a ela conectados.

A utilização de equipamentos eletromédicos em pacientes sob cuidados intensivos, de importância crítica, requer da instalação elétrica uma confiabilidade e uma segurança compatível, que podem ser obtidas com a aplicação desta norma, o que não impede a adoção de critérios ou práticas que reforcem ainda mais a segurança e a confiabilidade. A classificação de um local médico deve ser feita em conformidade com a equipe médica e a legislação vigente, tanto a da área de saúde quanto a de segurança do trabalho.

Para definir a classificação de um local médico, é necessário que a equipe médica informe os procedimentos médicos que serão realizados. Com base na utilização pretendida, será definida uma classificação apropriada para o local médico. A possibilidade de utilização de um mesmo local para mais de uma finalidade implica sua classificação no grupo mais elevado, sendo recomendável a análise de tais casos pelo grupo de gerenciamento de risco.

Em locais médicos, a distribuição elétrica deve ser concebida e executada de forma a facilitar a transferência automática entre a alimentação normal e a alimentação de segurança (ver Anexo BB e 6.6.6). Todo equipamento de raios X, incluindo os de arco cirúrgico, e todo outro equipamento com corrente de energização capaz de provocar o desligamento de uma alimentação IT médica, em caso de conexão inadvertida a esta alimentação, devem ser alimentados por circuitos dedicados.

Enfim, é importante promover e reforçar práticas seguras de trabalho, de proporcionar ambientes livres de riscos, de controlar materiais e equipamentos contra a eventualidade de um princípio de incêndio, de sinalização clara das saídas de emergência e treinamento dos profissionais de saúde para uso dos equipamentos de combate a incêndio. De nada adiantam equipamentos sofisticados de prevenção contra incêndio, se não houver pessoas treinadas e capacitadas, para agirem de maneira rápida e segura.

Cada atraso pode ser determinante no desfecho, pois a ação precoce é mais efetiva que as evacuações. A promoção de segurança e prevenção de danos é de responsabilidade da equipe multiprofissional, mas também é dos visitantes, familiares e pacientes. É a chamada cultura de segurança que tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

A proposta deixa claro que a responsabilidade pelas questões de segurança está associada ao saber agir. Cada um deve seguir as práticas de segurança no trabalho, usando de regras e regulamentos anunciados pelo programa de segurança do hospital.

Esse programa pode ser desenvolvido pelas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituídas pela norma regulamentadora NR 5, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Além disso, deve-se seguir o que está preconizado pela norma regulamentadora NR 32, que estabelece que nas edificações destinadas à prestação de assistência à saúde da população que utilizam e armazenam produtos inflamáveis, o sistema de prevenção de incêndio deve prever medidas especiais de segurança e procedimentos de emergência.

Quando se pensa no processo de saída de um incêndio os ocupantes da edificação devem adotar rotas de fuga e saídas de emergência, com características preparadas para atender as necessidades da população que a ocupa. As rotas de fuga são entendidas como meios estruturais para o caminho seguro de qualquer ponto do edifício até a saída final, possibilitando a qualquer pessoa escapar de um edifício comprometido pelo fogo em segurança, independente da ajuda externa.

Assim, o planejamento e implementação de planos de segurança contra incêndio nas edificações hospitalares devem ser sempre atualizados e de conhecimento de todos os profissionais que ali atuam, pois rotas de fuga mal planejadas, implantadas ou utilizadas, podem agravar o problema da evacuação segura do edifício. Outro fato que deve ser considerado são as diferentes reações que as pessoas apresentam diante de caso de sinistros, quando percebem sua integridade física ameaçada.

Em um incêndio, o comportamento mais frequente é a tensão nervosa ou estresse, e a reação de medo, que foge ao controle racional, ou seja, o pânico. Normalmente, as pessoas demoram a reagir diante de uma situação de incêndio, como se estivessem paralisadas nos primeiros minutos, não acreditando que estejam envolvidas numa situação de risco grave. Em geral, quem é presença constante e contínua junto aos pacientes nessa hora é a equipe de enfermagem.

Ela representa a maioria dos trabalhadores no local, tem conhecimento da área física, das saídas, dos meios de comunicação e, principalmente, auxilia na estimativa do número de pessoas (pacientes, familiares e funcionários) que frequentam a unidade. Dessa forma, a equipe de enfermagem coordena a equipe de salvamento e evacuação e deve ser responsável pelo plano de evacuação da edificação em caso de incêndio.

Já a NBR 16651 de 04/2019 – Proteção contra incêndios em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) – Requisitos estabelece os requisitos de proteção contra incêndios para projetos de construção e reforma, visando à segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco destinadas aos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS). Essa norma não se aplica aos hospitais de campanha, clínicas e hospitais móveis, unidades de saúde com restrição de liberdade e hospitais veterinários. Os seus requisitos são baseados na suposição de uma única fonte de fogo

Esta norma foi elaborada com a finalidade de estabelecer para os projetistas, autoridades competentes, consumidores, inspetores, fabricantes e usuários de sistemas de proteção contra incêndio em EAS os objetivos para a segurança de pessoas, do patrimônio e do meio ambiente. Foram estabelecidas as proteções estruturais contra incêndios, os equipamentos de detecção e combate, bem como os treinamentos específicos a seus ocupantes, de modo a proporcionar um ambiente para ocupantes que seja razoavelmente seguro ao fogo e produtos de combustão.

Para atingir esta meta, os objetivos são proteger os ocupantes que não estão acostumados com o desenvolvimento inicial do fogo pelo tempo necessário para adoção das providências adequadas e aumentar a chance de sobrevivência dos ocupantes que têm este conhecimento. Também é objetivo desta norma fornecer um nível razoável de uso do edifício e proteção da propriedade dos efeitos do fogo e dos produtos de combustão.

Para isso, os objetivos são aumentar a probabilidade de que, na ocorrência de um incêndio, funções operacionais críticas não sejam interrompidas e que os danos à propriedade real ou pessoal sejam os menores possíveis. É aplicável a todos os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) do país, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, compreendendo: as construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde; as áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes; as reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes; as adequações de edificações anteriormente não destinadas aos estabelecimentos assistenciais de saúde.

No caso de estabelecimentos assistenciais de saúde existentes, recomenda-se a realização da classificação conforme metodologia de enquadramento nas tabelas abaixo e, em seguida, a análise crítica dos requisitos mínimos de segurança contra incêndio do EAS, confrontando os resultados com as medidas efetivamente existentes e em funcionamento, orientando as prioridades e investimentos na implementação de um processo de melhorias. Nos setores específicos destinados à restrição de liberdade dentro de estabelecimentos assistenciais de saúde, as medidas de segurança contra incêndio solicitadas nesta norma devem ser adequadas pelo responsável técnico, conforme as necessidades particulares, até que se tenha norma brasileira que trate do assunto, conforme legislação em vigor, ou outra norma que vier a ser publicada.

As características particulares de cada edificação quanto à sua área, altura, volume e ocupações previstas são determinantes para sua utilização e influenciam diretamente os vetores de propagação de um eventual sinistro de incêndio. Portanto, estas mesmas características devem ser utilizadas para determinar as medidas mínimas de segurança contra incêndio a serem adotadas como base das ações de prevenção. Assim, para uniformizar a tratativa das medidas de segurança contra incêndio nos estabelecimentos assistenciais de saúde, foi adotada uma metodologia de classificação para tipificar as edificações, indicadas nas tabelas abaixo.

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Considerando o desenvolvimento de um novo estabelecimento assistencial de saúde, deve-se ainda, na fase de estudo preliminar, realizar uma projeção da área necessária para atendimento do programa de necessidades e apresentar as possíveis soluções de volumetrias decorrentes, com o estabelecimento do número de pavimentos e do nível de descarga, e assim estabelecer as alturas aproximadas das alternativas para o partido arquitetônico. Com o volume preliminarmente estabelecido para cada alternativa de partido, devem então ser classificados os partidos de solução para o EAS conforme metodologia de enquadramento proposta nas tabelas acima e, assim, proceder a uma análise crítica dos requisitos mínimos de segurança contra incêndio de cada uma destas alternativas, verificando as necessidades de medidas especiais complementares, como parte do processo de análise de viabilidade técnica.

Todos os EAS devem possuir os seguintes requisitos de segurança contra incêndio, estabelecidos como sistema básico de segurança contra incêndio (SBSI): acesso de viatura do Corpo de Bombeiros à edificação; segurança estrutural contra incêndio; controle de materiais de acabamento e revestimento; sinalização de emergência; rotas de fuga e saídas de emergência; iluminação de emergência; alarme de incêndio; extintores; brigada de incêndio; plano de emergência contra incêndio.

Em função da altura, da área, dos serviços ou de outras características particulares do EAS, é requerido que a edificação possua as instalações do sistema básico (ou SBSI) e, adicionalmente, dos sistemas especiais de segurança contra incêndio (SESI), devendo ser observadas as ressalvas apresentadas conforme a seguir: compartimentação horizontal e vertical; sistema de detecção automática de incêndio; sistema de hidrantes e mangotinhos; sistema de chuveiros automáticos; sistema de controle de fumaça e calor.

Os requisitos de segurança nos EAS devem seguir os requisitos técnicos para classificação das edificações e das áreas de risco de incêndio desta norma, considerando ‘X’ como medida de segurança contra incêndio obrigatória, observado as ressalvas de cada item. A compartimentação horizontal e vertical para as ocupações E-III não pode ser dispensada em função de medidas ativas de proteção para edificações, que não seja pavimento térreo e mesmo para os térreos o limite de área deve corresponder à classe A-III.

Para altura superior a 12 m, para qualquer ocupação, as compartimentações horizontal e vertical não devem ser dispensadas. Para os requisitos dos elevadores de emergência, é obrigatória a instalação de no mínimo um elevador de emergência por eixo de compartimentação para os EAS classificados como E-III, com altura H-II ou superior.

Os elevadores de emergência devem ser construídos de acordo com as NBR 14712, NBR 16042, NBR NM 207 e a NBR NM 313, e devem ter cabines com dimensões livres mínimas de 2,20 m x 1,50 m, permitindo o transporte de leitos e/ou macas. Os elevadores de emergência devem ser independentes dos demais elevadores de uso comum da edificação e ter suas casas de máquinas e caixas enclausuradas protegidas por paredes resistentes ao fogo por no mínimo 2 h.

Os elevadores de emergência devem atender a todos os pavimentos da edificação passíveis de ocupação por pacientes, mesmo que transitória, possuindo portas metálicas que abram para o hall enclausurado e pressurizado em conformidade com a NBR 14880. Os elevadores de emergência devem possuir alimentação elétrica por meio de infraestrutura e circuitos elétricos independentes dos demais circuitos elétricos normais da edificação, possuindo resistência mínima de 2 h contra os efeitos do fogo, conforme NBR NM 207.

Os elevadores de emergência devem ser energizados pelo sistema elétrico de emergência e por grupo motogerador da edificação. O painel de comando deve atender ao disposto nas NBR NM 207, NBR NM 313, NBR 16042 e NBR 9077. Os elevadores de emergência devem ser sinalizados conforme a NBR 13434. Quando, em obras de reforma, for constatada a impossibilidade técnica de adequação de elevador existente para que atenda a todas as características técnicas de um elevador de emergência conforme especificado, devem ser implementadas medidas de segurança compensatórias.

Para tanto, deve ser elaborado, por profissional legalmente habilitado, um relatório técnico detalhado, apresentando as devidas justificativas a serem submetidas à aprovação da autoridade competente. Todo EAS deve ter um plano de emergência contra incêndios, atendendo à NBR 15219, e com um responsável técnico pela edição inicial e pelas posteriores versões de atualização.

O plano de emergência contra incêndio deve incluir a atuação da brigada de incêndio e de grupos de funcionários treinados, para controlar outros tipos de emergências dentro do EAS. O plano de emergência contra incêndios deve ser coerente com os planos de contingência do EAS. A proteção contra incêndio nas instalações elétricas de baixa tensão deve atender ao disposto nas NBR 5410 e a NBR 13543. Os sistemas passivos de segurança contra incêndio são elementos de proteção contra o fogo, sem necessidade de ativação mecânica, formando ou complementando barreiras com classificação horária de resistência ao fogo, projetadas para controlar a expansão e a propagação do fogo, da fumaça e dos gases quentes.

O elemento corta-fogo é aquele que apresenta, por um período determinado de tempo, as seguintes propriedades determinadas nos ensaios de resistência ao fogo: integridade (resistência mecânica e estanqueidade a passagem das chamas e da fumaça), isolamento térmico e, no caso de ter função estrutural, capacidade portante. O elemento para-chamas é aquele que apresenta, por um período determinado de tempo, as seguintes propriedades determinadas nos ensaios de resistência ao fogo: integridade (resistência mecânica e estanqueidade a passagem das chamas e da fumaça) e, no caso de ter função estrutural, capacidade portante.

Para determinação dos TRRF (tempo requerido de resistência ao fogo), devem ser seguidos os parâmetros citados na NBR 14432. Nos municípios nos quais não exista Corpo de Bombeiros, devem ser seguidos os tempos mínimos estabelecidos na NBR 14432 acrescidos de 30 min. O sistema de detecção e alarme de incêndio deve ser projetado, instalado e mantido conforme NBR 17240, e ao disposto na NBR 9050, no que for aplicável.

A ativação de qualquer dispositivo de inicialização de alarme deve disparar a sinalização visual e sonora do evento na central do sistema e, adicionalmente, a sinalização visual no painel repetidor e/ou sinóptico do setor atingido, se existente. O reconhecimento do evento na central de alarme ou no painel repetidor (se existente) deve ser realizado em até 30 seg.

Caso contrário, deve ser automaticamente disparado o alarme geral da edificação para início do processo de abandono organizado, uma vez que a central de alarme não se encontra sob supervisão humana. Após o reconhecimento do evento na central de alarme ou no painel repetidor (se existente), deve ser seguido o protocolo de verificação estabelecido no plano de emergência para confirmação ou não do sinistro e sua magnitude, para tomada de decisão adequada.

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho

hayrton@hayrtonprado.jor.br

A revisão das normas de segurança e saúde no trabalho

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Segundo a Agência Brasil, uma modernização de três normas foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Estão com nova redação a Norma Regulamentadora NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28, de fiscalização e penalidades. Com isso, chega a seis o número de normas sobre segurança e saúde dos trabalhadores nas empresas que já passaram por revisão este ano.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a modernização das 36 normas reguladoras em vigor, iniciada em fevereiro, prevê revisão de todo o conteúdo. Conduzida pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a modernização ocorre a partir de discussões na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que tem representantes do governo, de empregadores e trabalhadores. Também estão sendo levadas em conta as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A norma regulamentadora NR 3, anteriormente vigente, tinha cinco itens, fazendo com que seu conteúdo fosse subjetivo, na avaliação da secretaria. A nova NR 3 estabelece diretrizes e requisitos técnicos objetivos para caracterização das situações ou condições de trabalho que levem ao embargo e interdição. Esses requisitos técnicos, que até então não eram claro, tem como objetivo auxiliar os auditores a tomarem decisões consistentes e transparentes.

Para a secretaria, os problemas mais graves da NR 24 estavam relacionados à desatualização da norma. Publicada em 1978, ela ainda estava vigente com a mesma redação e trazia exigências que 41 anos. Entre os itens obsoletos da regra, estavam a exigência de que as janelas dos alojamentos fossem de madeira ou de ferro; determinava o uso de lâmpadas incandescentes, obrigava a instalação de um banheiro masculino e um feminino para qualquer tipo e tamanho de empreendimento e previa a possibilidade de aplicar mais de 40 multas apenas em um banheiro.

Pela nova NR 24, os estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares com até dez trabalhadores podem ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Também de acordo com as mudanças, todas as instalações previstas, como sanitários, vestiários e locais para refeições, por exemplo, deverão ser dimensionadas com base no número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

Com a modernização da NR 28, que estabelece as linhas de fiscalização, caiu para 4.000 o número de possibilidades de multa para todo o setor produtivo. Como é para toda a economia, uma mesma empresa não está submetida a todas essas linhas de fiscalização. Exemplo: a construção civil tem 600 itens aplicáveis, enquanto 534 são do setor de mineração. Com a revisão das outras 30 NR, o número terá uma redução ainda maior.

A norma antiga previa aproximadamente 6.800 possibilidades de multas. Na nova NR 28, ocorreu um processo de racionalização dessas possibilidades de multas. Tópicos que tratavam do mesmo assunto foram unificados, sem prejuízo aos trabalhadores ou à ação da auditoria fiscal, informou a secretaria.



Categorias:Editorial, Normalização, Qualidade

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1 resposta

  1. A frequência da corrente elétrica no Brasil não é 60Hz?

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