LGPD: as rotinas da sua empresa já estão adaptadas?
Redação
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um importante diploma legal que tem como objetivo precípuo a tutela da privacidade dos indivíduos, mediante a criação de um sistema de salvaguardas dos dados pessoais deles. Embora incontestável a necessidade de um regime jurídico de proteção de dados, nos moldes do que já existe no exterior, é certo que a efetiva implantação das disposições da LGPD consiste em um grande desafio em termos de gestão, especialmente no que tange aos entes públicos. É possível dizer que os desafios oferecidos pela LGPD aos organismos públicos são sensivelmente maiores se comparados com aqueles introduzidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Isto porque, no caso da LAI, como regra, os dados já se encontravam à disposição da administração pública, cabendo a esta dar-lhes publicidade, nos moldes preconizados pela novel legislação (transparência passiva e ativa), ao passo que no caso da LGPD muitas operações de tratamento de dados sequer são compreendidas como tal no âmbito da administração pública.
Julio Guapo –
No início deste mês de agosto, a LGPD passou a prever sanções para quem descumprir as normas definidas, que vão desde uma advertência até a cobrança de multa, podendo chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica ou grupo econômico responsável, limitado a R$ 50 milhões por irregularidade. As empresas e órgãos públicos precisaram correr contra o tempo para ter seus processos adaptados à nova lei e, mesmo assim, segundo uma pesquisa feita com 997 empresas pela RD Station, a adaptação à LGPD ainda se mostra lenta entre as instituições.
Das entrevistadas, 68% já conhecem ou estão se informando sobre as punições, mas apenas 15% delas finalizaram a preparação de seus processos. Para se adequar à nova lei a empresas precisam planejar projetos que vão desde o mapeamento de informações e treinamentos, até a detalhada revisão de sites e dos processos organizacionais.
Já existem companhias prontas e totalmente adaptadas. Há exemplos de grandes indústrias que revisitaram e adaptaram mais de 200 processos, mais de 150 sites internos e externos e dezenas de contratos com fornecedores, esse último se torna um traba...
Artigo atualizado em 26/10/2021 12:20.
