Publicado em 02 Aug 2022

As práticas de RH e os desdobramentos recentes das investigações antitrustes

Redação

O trabalho realizado pelas autoridades americanas para proteger o mercado de RH não é recente. Em 2016, foi emitido o guia antitruste para profissionais de recursos humanos. Fruto dos esforços conjuntos do DOJ e do FTC, o guia tem como principal objetivo alertar os agentes de mercado sobre possíveis violações antitruste na área de RH, as quais poderiam, em tese, impactar decisões individuais da empresa com relação a        , ou até mesmo oportunidades de trabalho.

Joyce Honda, Dario Rabay, Isabela Monteiro de Oliveira e Pedro Zuquim – 

Em deliberações recentes, as autoridades antitruste americanas têm enfrentado os desafios das investigações nos chamados labor markets. A Federal Trade Commission (FTC) e a Divisão Antitruste do Department of Justice (DOJ) têm buscado intensificar a aplicação da lei antitruste para combater supostas práticas anticompetitivas em tais mercados.

Pela primeira vez na história, tais esforços resultaram em dois julgamentos na esfera criminal de réus acusados de prejudicar a livre concorrência nos mercados laborais por meio de acordos de wage-fixing, non-solicitation e no-poaching. Em ambos os casos, os réus foram absolvidos das alegações relacionadas a possível violação das leis antitruste.

Apesar de os resultados dos primeiros julgamentos, realizados em abril de 2022 nos estados do Texas e do Colorado, não terem alcançado as expectativas dos órgãos antitrustes americanos, observa-se que o FTC e o DOJ se mostram determinados a reforçar suas ações...

Artigo atualizado em 02/08/2022 05:55.

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