Publicado em 22 out 2024

A privacidade por design para a proteção dos dados pessoais do consumidor

Redação

A privacidade por design envolve as metodologias de design nas quais a privacidade é considerada e integrada no estágio inicial de concepção e ao longo de todo o ciclo de vida de produtos, processos ou serviços que envolvam o tratamento de dados pessoais (DP), incluindo a desativação do produto e a eventual remoção de quaisquer dados pessoais associados. O ciclo de vida também inclui mudanças ou atualizações. O tratamento de dados pessoais é a operação ou conjunto de operações realizadas sobre os dados pessoais e os exemplos de operações de tratamento de dados pessoais incluem a coleta, armazenamento, alteração, recuperação, consulta, divulgação, anonimização, pseudonimização, disseminação ou disponibilização, exclusão ou destruição de dados pessoais. Por isso há parâmetros normativos de alto nível para a privacidade por design para proteger a privacidade durante todo o ciclo de vida de um produto de consumo, incluindo os dados processados pelo consumidor. Porém, não contém os requisitos específicos para as garantias e compromissos de privacidade que as organizações podem oferecer aos consumidores, bem como não estabelece as metodologias específicas que uma organização pode adotar para projetar e implementar os controles de privacidade, nem a tecnologia que pode ser utilizada para operacionalizar esses controles.

Da Redação – 

A empresa deve projetar as configurações de privacidade configuráveis pelo consumidor e medidas de gestão de privacidade considerando as capacidades dos consumidores e suas possíveis deficiências. A utilização do design centrado no ser humano beneficia não apenas o consumidor, mas tem um valor econômico substancial para as organizações.

Os sistemas, serviços e produtos altamente utilizáveis tendem a ser mais bem-sucedidos tanto técnica quanto comercialmente. Capacitar os consumidores a gerenciar seus próprios dados, bem como controles de privacidade e preferências, é uma verificação crítica contra abusos e utilização indevida de DP.

A compreensão do consumidor sobre como e em que contexto seus DP estão sendo tratados pelo produto - e dando-lhes algum nível de controle - é um alicerce fundamental para a transparência e a confiança. Onde um consumidor opera controles de privacidade sobre o produto, eles precisam ser definidos, documentados nos casos de uso e projetados para considerar a experiência do consumidor, fatores humanos e a ampla gama de recursos e experiências de consumidores em potencial e as...

Artigo atualizado em 18/10/2024 11:00.

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