A revisão da NBR 5410

Conheça um resumo do que foi discutido nas reuniões de revisão da NBR 5410:2004, baseado nas alterações do texto da IEC correspondente e nos pontos apresentados pelos participantes. 

5410Eduardo Daniel –

O texto aprovado na parte inicial, seu escopo, foi amplamente discutido, já que a definição inicial de abrangência de aplicação da norma é primordial para garantir seu correto uso. As seções correspondentes poderão ser alteradas pela comissão, se necessário, antes de seu envio para consulta nacional. Se o leitor tiver alguma dúvida ou sujestão para o novo projeto dessa norma é só comentar esse artigo ou mandar um e-mail.

 

1 Escopo

A NBR 5410 prescreve as regras para o projeto, execução e verificação das instalações elétricas de baixa tensão. Tais regras são destinadas a garantir a segurança das pessoas, dos animais e dos bens contra os perigos e os danos suscetíveis de ocorrer quando as instalações elétricas são usadas de forma adequada e garantir o funcionamento correto de tais instalações.

1.1 A NBR 5410 é aplicável ao projeto, execução e verificação das instalações elétricas, podendo ser citadas como exemplo as instalações de:

  • edificações de uso residencial;
  • edificações de uso comercial;
  • locais de afluência de público;
  • estabelecimentos industriais;
  • estabelecimentos agrícolas e hortícolas;
  • edificações pré-fabricadas;
  • áreas de concentração de reboques, áreas de acampamento e instalações análogas;
  • canteiros de obras, exposições, feiras e outras instalações temporárias;
  • marinas;
  • iluminação externa e instalações análogas;
  • estabelecimentos assistenciais de saúde; I) unidades móveis ou transportáveis;
  • instalações fotovoltaicas;
  • grupos geradores de baixa tensão;
  • compartimentos condutivos.

NOTA Os “estabelecimentos” compreendem o terreno e todos os acessos às edificações que o compõem.

1.2 A NBR 5410 é aplicável:

  1. aos circuitos alimentados sob uma tensão nominal no máximo igual a 1.000 V em corrente alternada e a 1.500 V em corrente contínua; em corrente alternada, as frequências preferenciais levadas em conta nesta norma são 50 Hz, 60 Hz e 400 Hz. Mas não se exclui a utilização de outras frequências, para aplicações particulares.
  2. aos circuitos, que não aqueles internos aos equipamentos, operando sob tensão superior a 1.000 V derivada de uma instalação com tensão no máximo igual a 1.000 V em corrente alternada. Exemplos: circuitos de lâmpadas de descarga, de precipitadores eletrostáticos, etc.
  3. a toda fiação ou linha elétrica que não sejam cobertas pelas normas dos equipamentos de utilização;
  4. a toda instalação consumidora externa às edificações;
  5. às linhas fixas de comunicação, de sinalização e de comando (à exceção dos circuitos internos dos equipamentos).

NOTA — A aplicação às linhas de sinal concentra-se na prevenção dos riscos decorrentes das influências mútuas entre essas linhas e as demais linhas elétricas da instalação, sobretudo sob os pontos de vista da segurança contra choques elétricos, da segurança contra incêndios e efeitos térmicos prejudiciais e da compatibilidade.

1.2.1 Esta norma aplica-se às instalações novas e a reformas em instalações existentes.

NOTA — Modificações destinadas a, por exemplo, acomodar novos equipamentos elétricos, inclusive de sinal, ou substituir equipamentos existentes, não caracterizam necessariamente uma reforma geral da instalação.

1.3 A NBR 5410 não é aplicável a:

  1. equipamentos de tração elétrica, incluindo os veículos usados em ferrovias e os equipamentos de sinalização;
  2. equipamentos elétricos de automóveis, exceto unidades móveis ou transportáveis e reboques;
  3. instalações elétricas de embarcações e de plataformas marítimas, sejam fixas ou móveis;
  4. instalações elétricas de aeronaves;
  5. instalações de iluminação pública que integram as áreas públicas;
  6. instalações em minas e pedreiras; (Falta esclarecer as áreas isentas)
  7. produtos de redução de radiointerferência, exceto se eles puderem comprometer a segurança das instalações;
  8. cercas elétricas (ver norma NBR IEC 60335-2-76);
  9. proteção contra descargas atmosféricas em edificações(ver norma NBR 5419);

NOTA Os fenômenos atmosféricos são tratados pela NBR 5410, mas apenas no que se refere às consequências para a instalação elétrica (por exemplo, seleção do DPS, dispositivo de proteção contra surtos).

  1. certas partes das instalações de elevadores;
  2. equipamentos elétricos de máquinas.

1.4 A NBR 5410 não é prevista para ser aplicável:

  1. a redes de distribuição de energia; e
  2. a instalações de geração e de transmissão.

NOTA 1 Isto não significa que ela não possa ser aplicada, total ou parcialmente, a tais instalações.

NOTA 2 Para o projeto e a execução de instalações elétricas com tensão nominal superior a 1 kV em ca e frequência nominal até 60 Hz, baseados nas normas NBR 14039 e IEC 61936, convém que os dispositivos BT de proteção e de supervisão, ca e cc, sejam conforme as regras da NBR 5410.

Alguns capítulos posteriores da norma ainda estão pendentes de análise (por exemplo, referências normativas), que precisam aguardar os demais capítulos para terem seus textos definitivos. O próximo capítulo analisado foi o que trata de efeitos térmicos.

5.2 Proteção contra efeitos térmicos

5.2.1 Generalidades

As pessoas, animais domésticos, bem como os equipamentos e materiais fixos adjacentes a componentes da instalação elétrica, devem ser protegidos contra: os efeitos térmicos, a combustão ou a degradação dos materiais e o risco de queimadura associado aos produtos elétricos; a propagação de chamas, em caso de risco de incêndio propagado pelas instalações elétricas a outros compartimentos com barreiras dispostas na proximidade; e as deficiências na segurança de funcionamento dos produtos elétricos, incluindo os serviços de segurança.

NOTA – A proteção contra as sobrecorrentes é tratada em 5.3.

5.2.2 Proteção contra incêndio provocado por produto elétrico

5.2.2.1 Regras gerais

5.2.2.1.1 As pessoas, os animais domésticos e os bens devem ser protegidos contra danos ou ferimentos provocados pelo calor ou fogo que pode ser gerado ou propagado pela instalação elétrica, considerando os requisitos desta Norma e as instruções dos fabricantes de equipamentos.

O calor gerado pelos produtos elétricos não pode causar perigo ou efeitos danosos para os materiais fixos vizinhos ou que podem ser previstos na proximidade de tais produtos. Os produtos elétricos não podem apresentar perigo de incêndio para os materiais vizinhos.

NOTA Os danos, os ferimentos ou a ignição podem ser causados por efeitos como

– acumulação de calor, radiação de calor, elementos quentes,

– redução das características de segurança do material elétrico, por exemplo dispositivos de proteção como disjuntores, termostatos, limitadores de temperatura, juntas de estanqueidade na penetração dos cabos e sistemas de cabeamento,

– sobrecorrente,

– falhas de isolação e/ou arcos que provoquem perturbações,

– correntes harmônicas,

– descargas atmosféricas (ver série IEC 62305),

– sobretensões (ver NBR 5410-4-44, artigo 443),

– seleção ou montagem inadequada dos materiais elétricos.

5.2.2.1.2 Quando as temperaturas externas dos equipamentos fixos puderem atingir valores suscetíveis de causar risco de incêndio aos materiais vizinhos, o equipamento deve ser:

instalado sobre ou envolvidos por materiais que suportem tais temperaturas e possuam baixa capacidade de condução térmica; ou

separado dos elementos de construção por materiais que suportem tais temperaturas e possuam baixa capacidade de condução térmica; ou

instalado de modo a guardar afastamento suficiente de qualquer material cuja integridade possa ser prejudicada por tais temperaturas e garantir uma segura dissipação de calor, aliado à utilização de materiais de baixa capacidade de condução térmica.

5.2.2.1.3 Quando um componente da instalação, fixo ou estacionário, for suscetível de produzir, em operação normal, arcos ou centelhamento, ele deve ser:

totalmente envolvido por material resistente a arco; ou

separado, por materiais resistentes a arcos, de elementos construtivos da edificação sobre os quais os arcos possam ter efeitos térmicos prejudiciais; ou

instalado a uma distância suficiente dos elementos construtivos sobre os quais os arcos possam ter efeitos térmicos prejudiciais, de modo a permitir a segura extinção do arco.

Os materiais resistentes a arcos mencionados devem ser incombustíveis, apresentar baixa capacidade de condução térmica e possuir espessura capaz de assegurar estabilidade mecânica.

5.2.2.1.4 Os componentes fixos que produzem concentração de calor devem ser posicionados a uma distância suficiente de qualquer objeto fixo ou elemento de construção, de tal forma que tais objetos ou elementos não sejam submetidos, em condições normais, a uma temperatura perigosa — por exemplo, uma temperatura superior à de sua ignição.

5.2.2.1.5 Componentes da instalação que contenham líquidos inflamáveis em volume significativo devem ser objeto de precauções para evitar que, em caso de incêndio, o líquido inflamado, a chama, a fumaça e gases se propaguem para outras partes da edificação.

Nota 1: Tais precauções podem ser, por exemplo:

construção de um fosso de drenagem, para coletar vazamentos do líquido e assegurar a extinção das chamas, em caso de incêndio;

instalação dos componentes numa câmara resistente ao fogo, ventilada apenas por atmosfera externa, e previsão de soleiras, ou outros meios, para evitar que o líquido inflamado se propague para outras partes da edificação.

Nota 2 Em geral, considera-se “significativo” um volume igual ou superior a 25 L.

Nota 3 Para volumes inferiores a 25 L, é suficiente alguma providência que evite o vazamento do líquido.

Nota 4 É recomendável que a alimentação seja desligada tão logo um incêndio se inicie.

5.2.2.1.6 Os materiais de invólucros aplicados a componentes da instalação durante a execução da obra devem suportar a maior temperatura que o componente possa vir a atingir. Só se admitem invólucros de material combustível se forem tomadas medidas preventivas contra o risco de ignição, como revestimento com material incombustível, ou de difícil combustão, e baixa capacidade de condução térmica.

Eduardo Daniel é o cordenador da comissão de estudos que elabora e revisão da NBR 5410, é engenheiro eletricista e sócio gerente da MDJ Assessoria e Engenharia Consultiva – edaniel@mdj.com.br



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5 respostas

  1. Prezado Eduardo,
    no meu entendimento esta revisão deve também enfocar, e destacar, deixando bem claro, seja através de uma norma complementar ou mesmo em um anexo, a questão de instalações temporárias de eventos.
    Uma vez que temos muitos desvios amplamente praticados neste tipo de instalação, que ficam em local de afluência de público mas tem um caráter exclusivamente temporário, durando dias somente. Mas os riscos são os mesmos. Uma boa referência para o tema seria a base da Norma inglesa BS7909,

  2. Eduardo,

    Como ficam as instalações temporárias, como por exemplo, canteiro de obras?

  3. Qual a razão da NBR 5410 não ser aplicável às redes de distribuição de energia? Pressão das distribuidoras? Isto é responsável pela adoção do sistema “queima livre” pelas concessionárias em suas redes subterrâneas, onde o cabo elétrico BT não tem proteção contra sobrecarga e o isolamento de um curto-circuito só ocorre mediante derretimento do cabo elétrico. É justamente o que consideramos como “gambiarra” que as distribuidoras praticam há mais de um século (é o sistema mais barato), graças a esta injustificável omissão da NBR 5410.
    O resultado? Eventos de fumaça, fogo e explosões na rede subterrânea, que já causaram mortes, além de choques nas redes aéreas, que também já mataram diversas pessoas!
    Vamos continuar sendo coniventes com estes crimes? A hora para acabar com as mortes é agora, na revisão da NBR 5410!
    Um especialista em estudos de redes, o eng. Estellito R. Junior já escreveu sobre o tema: https://www.osetoreletrico.com.br/riscos-de-explosao-nas-redes-subterraneas/

  4. Acredito que na revisão da NBR 5410 também deveria ser abordado o item “9.5.2 Previsão de carga” tendo em vista que os sistemas elétricos evoluíram muito nos últimos anos e a norma não se modernizou junto.

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