Não seguiu as normas técnicas, queimou

Restos de fósseis, cerâmicas e espécimes raros foram o que sobraram do incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. O museu abrigava, entre suas mais de 20 milhões de peças, os esqueletos com as respostas para perguntas que ainda não haviam sido respondidas —ou sequer feitas— por pesquisadores brasileiros. E tudo isso não seria consumido pelo fogo se o governo e seus administradores cumprissem as normas técnicas.

museu2Hayrton Rodrigues do Prado Filho –

Quando para aprovar o seu segundo mandato Fernando Henrique Cardoso usou a caneta para conseguir o seu intento, começou o processo que nos últimos anos arrasou o país: o loteamento de cargos com nomeações políticas de pessoas sem qualificação para ocupar os cargos públicos nos mais variados órgãos públicos da administração federal e nas estatais. Esse processo piorou muito nos governos Lula e Dilma, resultando no Mensalão e no Petrolão. Temer simplesmente nada fez para mudar esse cenário.

Ou seja, o loteamento dos cargos torna praticamente impossível aperfeiçoar a gestão do Estado, pois transforma os agentes públicos em agentes partidários. Seria preciso criar mecanismos internos para preservar a empresa pública e os ministérios do loteamento político e da má conduta dos gestores.

Pode-se haver o acompanhamento patrimonial dos gestores para além das declarações de renda e bens. Seria oportuno que a área de compliance governamental pudesse submeter os executivos e os membros do conselho de administração a periódicas avaliações patrimoniais, e que não fiquem limitadas a exames de papel, ou seja, um trabalho in loco de conferir se o estilo de vida dos gestores é compatível com seus rendimentos.

Além disso, algumas instituições no Brasil, como o Inmetro e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sabe-se lá em nome de que, utilizam o argumento de que as normas técnicas são apenas vetores da qualidade de instituições privadas e de observância voluntária. Contudo, isso é um equívoco, pois elas são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança e ao meio ambiente.

Não custa repetir que, quando se trata de segurança, saúde e meio ambiente, quem não cumpre as normas técnicas comete um crime. A norma técnica brasileira tem a natureza de norma jurídica, de caráter secundário, impositiva de condutas porque fundada em atribuição estatal, sempre que sinalizada para a limitação ou restrição de atividades para o fim de proteção de direitos fundamentais e do desenvolvimento nacional, funções, como já se afirmou, eminentemente estatais. Pode ser equiparada, por força do documento que embasa sua expedição, à lei em sentido material, vez que obriga o seu cumprimento.

As normas técnicas brasileiras, que alcançam todo o território nacional e se impõem aos órgãos públicos e privados por expressa disposição legal ou regulamentar, são, como todas as normas jurídicas – únicas que podem impor comportamentos – imperativas em seu cumprimento e acarretam, também por expressa determinação legal ou regulamentar, em caso de descumprimento, a aplicação de penalidades administrativas – e eventualmente até de natureza criminal.

Assim, as NBR são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente, etc.

O descumprimento das NBR legitimadas no ordenamento jurídico brasileiro em leis gerais (Lei 5.966/73, 9933/99 e em atos regulamentares transcritos) e em legislação especial (Código de Defesa do Consumidor – Lei 7078/1990 – e respectivo regulamentar Decreto 2.181/97), além de outras como a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), Leis Ambientais, (Leis de saúde pública e atos regulamentares), sujeita o infrator às penalidades administrativas impostas em leis e regulamentos, sem prejuízo de sanções de natureza civil e criminal também previstas em leis.

As normas técnicas, por imporem condutas restritivas de liberdades fundamentais (liberdade de iniciativa, de indústria, de comércio, etc.) e destinarem-se a proteger o exercício de direitos fundamentais (direito à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente, etc.), expressam atividade normativa material secundária do poder público, ou seja, podem ser qualificadas de atos normativos equiparados à lei em sentido material, por retirarem sua força e validade de norma impositiva de conduta de atos legislativos e regulamentares do ordenamento jurídico brasileiro.

E com tragédias como o incêndio do Museu Nacional e acidentes de consumo, a sociedade brasileira vai buscar cada vez mais nos tribunais o direito de ter produtos e serviços seguros, a fim de que os culpados sejam punidos. O descumprimento da norma implica em: sanção, punição, perda e gravame.

As consequências do descumprimento vão desde indenização, no código civil, até processo por homicídio culposo ou doloso. Quando se descumpre uma norma, assume-se, de imediato, um risco. Isso significa dizer que o risco foi assumido, ou seja, significa que se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica em uma conduta criminosa, passível de punição pelo código penal.

Se os administradores do Museu Nacional levassem a sério seus cargos deveriam cumprir obrigatoriamente algumas normas técnicas para evitar e combater os incêndios. Uma delas seria a NBR 10897 (NB1135) de 07/2014 – Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos – Requisitos estabelece os requisitos mínimos para o projeto e a instalação de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos, incluindo as características de suprimento de água, seleção de chuveiros automáticos, conexões, tubos, válvulas e todos os materiais e acessórios envolvidos em instalações prediais. Essa norma não tem a intenção de restringir o desenvolvimento ou a utilização de novas tecnologias ou medidas alternativas, desde que estas não diminuam o nível de segurança proporcionado pelos sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos, nem eliminem ou reduzam os requisitos nela estabelecidos.

Os sistemas de chuveiros automáticos podem ser definidos como um sistema integrado de tubulações aéreas e subterrâneas, alimentado por uma ou mais fontes de abastecimento automático de água, para fins de proteção contra incêndio. A parte do sistema de chuveiros automáticos acima do piso consiste em uma rede de tubulações dimensionada por tabelas ou por cálculo hidráulico, instalada em edifícios, estruturas ou áreas, normalmente junto ao teto, à qual são conectados chuveiros automáticos segundo um padrão regular, alimentado por uma tubulação que abastece o sistema, provida de uma válvula de controle e dispositivo de alarme. O sistema é ativado pelo calor do fogo e descarrega água sobre a área de incêndio.

O Anexo A apresenta exemplos de ocupações aplicáveis a esta norma. As ocupações de risco leve são compreendidas as ocupações ou parte das ocupações onde a quantidade e/ou a combustibilidade do conteúdo (carga incêndio) é baixa, tendendo à moderada, e onde é esperada uma taxa de liberação de calor de baixa a média.

As ocupações de risco ordinário do Grupo I são compreendidas as ocupações ou parte de ocupações onde a combustibilidade do conteúdo é baixa e a quantidade de materiais combustíveis é moderada. A altura de armazenamento não pode exceder 2,4 m. São esperados incêndios com moderada taxa de liberação de calor.

As do Grupo II são compreendidas as ocupações ou parte de ocupações onde a quantidade e a combustibilidade do conteúdo é de moderada a alta. A altura de armazenamento não pode exceder 3,7 m. São esperados incêndios com alta taxa de liberação de calor.

As ocupações de risco extra ou extraordinário do Grupo I são compreendidas as ocupações ou parte de ocupações onde a quantidade e a combustibilidade do conteúdo são muito altas, podendo haver a presença de pós e outros materiais que provocam incêndios de rápido desenvolvimento, produzindo alta taxa de liberação de calor. Neste grupo as ocupações não podem possuir líquidos combustíveis e inflamáveis.

As do Grupo II compreendem as ocupações com moderada ou substancial quantidade de líquidos combustíveis ou inflamáveis. As áreas de armazenamento devem ser protegidas de acordo com a NBR 13792.

Os componentes do sistema devem estar em conformidade com as normas brasileiras aplicáveis ou, na falta destas, com as normas internacionalmente reconhecidas. Recomenda-se que os componentes dos sistemas de chuveiros automáticos sejam avaliados com relação à conformidade aos requisitos estabelecidos nas normas brasileiras aplicáveis.

Os componentes do sistema devem estar classificados para a máxima pressão de trabalho à qual serão empregados, porém nunca inferior a 1.200 kPa. Os trechos aparentes da instalação do sistema de chuveiros automáticos devem ser identificados com a cor vermelha segurança, correspondente à classificação 5 R 4/14 do sistema Munsell, de acordo com a NBR 6493. Opcionalmente, a tubulação pode ser identificada com anéis pintados em vermelho, com 0,20 m de largura, a cada 5 m de distância.

Somente chuveiros automáticos não previamente utilizados devem ser instalados. Os chuveiros automáticos devem ser conforme as NBR 6125 e NBR 6135. Devem possuir revestimentos especiais, resistentes à corrosão, quando instalados em locais onde haja a presença de vapores corrosivos, umidade ou outras condições ambientais capazes de provocar danos.

Os revestimentos anticorrosivos devem ser aplicados exclusivamente pelos fabricantes dos chuveiros automáticos. A menos que indicado pelo fabricante, o chuveiro automático não pode ser pintado e qualquer chuveiro revestido só pode ser substituído por outro de mesmas características.

Já a NBR 16400 de 11/2015 – Chuveiros automáticos para controle e supressão de incêndios – Especificações e métodos de ensaio estabelece o conjunto mínimo de requisitos de construção e ensaios laboratoriais a serem submetidos os chuveiros automáticos para sistemas de proteção contra incêndio. Esta norma se aplica aos chuveiros de: controle com fator K 80, 115, 160, 200, 240; e ESFR com fator K 200, 240.

Nem todos os ensaios são aplicáveis a todos os chuveiros. A descrição dos métodos de ensaio e o Anexo A especificam a aplicabilidade dos ensaios de acordo com o tipo de chuveiro. Esta norma não tem a intenção de restringir o desenvolvimento ou a utilização de novas tecnologias ou medidas alternativas, desde que estas não diminuam o nível de segurança proporcionado pelos chuveiros automáticos avaliados segundo esta norma, nem eliminem ou reduzam os requisitos nela estabelecidos.

Cada chuveiro automático deve ter a seguinte identificação: nome ou marca registrada do fabricante; identificação do modelo; código de identificação do fabricante; letra código (conforme 4.1.6); ano de fabricação nominal, que pode incluir os últimos três meses do ano anterior; temperatura nominal de operação. Em chuveiros automáticos com elemento termossensível do tipo liga fusível, a identificação deve ser aplicada nos braços do chuveiro.

Em chuveiros automáticos com elemento termossensível tipo ampola, a temperatura nominal de operação deve ser indicada pela cor do líquido da ampola. Os chuveiros automáticos laterais não horizontais devem incluir claramente o sentido do fluxo de água. Os chuveiros automáticos laterais horizontais devem incluir marcação clara para indicar a sua orientação.

As siglas a seguir, ou combinações destas, devem ser indicadas, quando aplicáveis, nas partes não removíveis dos chuveiros automáticos: EC – chuveiro de cobertura estendida; QR – chuveiro de resposta rápida; SU ou SSU ou F – chuveiro em pé tipo spray; SP ou SSP ou H – chuveiro pendente tipo spray; WU – chuveiro lateral pendente; WUP – chuveiro lateral em pé; WH ou LH – chuveiro lateral horizontal; ESFR – chuveiro de supressão imediata e resposta rápida.

As canoplas de chuveiros automáticos do tipo embutido e placas protetoras de chuveiros automáticos do tipo oculto devem possuir marcações indicando o modelo de chuveiro automático com as quais devem ser utilizadas, exceto quando tais peças forem partes que não podem ser removidas. As placas protetoras de chuveiros automáticos do tipo oculto devem possuir, na sua superfície externa, marcação permanente com as palavras “NÃO PINTAR” e/ou “DO NOT PAINT”.

Os chuveiros automáticos com temperatura nominal de operação menor ou igual a 79 °C devem ser testados em recipiente com água desmineralizada. Os chuveiros automáticos com temperatura nominal de operação acima de 79 °C devem ser testados em recipiente com óleo vegetal refinado ou glicerina.

Cinco chuveiros automáticos novos devem ser ensaiados individualmente, à temperatura ambiente, conforme procedimento a seguir: aquecer o líquido até (10 ± 0,5) °C abaixo da temperatura nominal de operação do chuveiro automático; mergulhar o chuveiro automático no líquido durante 5 min; retirar o chuveiro automático do líquido e imediatamente mergulhá-lo em outro à temperatura de (10 ± 0,5) °C, durante 1 min; retirar o chuveiro automático do líquido e realizar a inspeção visual.

Todos os materiais utilizados na produção dos chuveiros automáticos devem estar de acordo com a sua finalidade. As partes dos chuveiros automáticos expostas ou mantidas em contato com água devem ser construídas com materiais resistentes à corrosão. É vedada a utilização de quaisquer elementos elastoméricos, como o-rings na vedação do obturador.

Para a estanqueidade, o objetivo deste ensaio é verificar se ocorre qualquer tipo de vazamento visível em chuveiros submetidos à pressão hidrostática especificada no ensaio. A metodologia inclui 20 chuveiros não testados e previamente devem ser submetidos individualmente às condições especificadas a seguir: elevar a pressão de 0 a 3 000 kPa, à razão de (100 ± 25) kPa/s; manter a pressão de 3 000 kPa, durante 3 min; reduzir a pressão a 0 kPa; elevar a pressão de 0 a 50 kPa, em 5 s: manter a pressão de 50 kPa, durante 15 s; elevar a pressão de 50 kPa a 1 000 kPa, à razão de (100 ± 25) kPa/s; e manter a pressão de 1 000 kPa, durante 15 s. O critério de avaliação: nenhum chuveiro deve mostrar sinais de vazamentos, quando testado de acordo com este procedimento.

Para a resistência hidrostática, os chuveiros devem ser capazes de resistir, sem ruptura, a uma pressão hidrostática interna de 4 800 kPa, por um período de 1 min. Elevar a pressão até 4,8 MPa (48 bar), a uma razão de até 2,0 MPa/min (20 bar/min), e mantê-la por 1 min.

Caso um vazamento visível no orifício ocorra antes que seja atingida a pressão de 4,8 MPa, o ensaio deve ser realizado por 1 min com a máxima pressão atingível, desde que superior a 3,4 MPa. Vazamentos no orifício acima da pressão hidrostática de 3,4 MPa são aceitáveis. Nenhum chuveiro deve romper, operar ou liberar qualquer de suas partes.

Soma-se a isso que segurança contra incêndio em edificações depende de um conjunto de iniciativas de prevenção e proteção, concebido a partir de uma abordagem sistêmica. Entre as medidas a serem adotadas em edificações de grande porte, destacam-se os sistemas de detecção e alarme de incêndio. A confiabilidade desses sistemas depende de três fatores essenciais – projeto, instalação e manutenção – que quando executados com excelência técnica têm um papel fundamental para minimizar os riscos à vida e ao patrimônio caso surja um incêndio.

Os sistemas de detecção e alarme de incêndio e seus componentes devem atender à norma brasileira NBR 17240 de 10/2010 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos que especifica os requisitos para projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas manuais e automáticos de detecção e alarme de incêndio em e ao redor de edificações, conforme as recomendações da ABNT ISO/TR 7240-14. No caso dos sistemas já existentes, em uma ação de manutenção preventiva são verificadas variáveis como os processos corrosivos em componentes, entre períodos definidos pelo tipo de uso da edificação.

Por exemplo, em uma indústria têxtil é preciso fazer essa verificação a cada três meses; já se a área em questão é um escritório, o intervalo estende-se a até dois anos. Nesse procedimento, depois que os detectores são limpos, a sensibilidade é verificada, descartando-se aqueles componentes que não têm plena condição de funcionamento. Os sistemas de detecção de fumaça são importantes porque reconhecem os primeiros indícios de um incêndio, ainda na fase de pirólise – quando os materiais estão em processo de aquecimento para se transformar em chamas abertas. Detectando a ocorrência no princípio, é possível intervir rapidamente para controlar o incêndio e promover, caso necessário, o abandono seguro da edificação.

Existem ainda algumas outras normas, como a NBR 14276 – 12/2006 – Brigada de incêndio – Requisitos que estabelece os requisitos mínimos para a composição, formação, implantação e reciclagem de brigadas de incêndio, preparando-as para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir as consequências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente. Esta norma é aplicável para toda e qualquer planta. A NBR 14277 – 05/2005 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos estabelece as condições mínimas para a padronização dos campos para treinamentos de combate a incêndio. É aplicável no treinamento de brigadas de incêndio, de bombeiros e outros profissionais inerentes à área de incêndio. A NBR ISO 7240-1 – 06/2008 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Parte 1: Generalidades e definições fornece um conjunto de diretrizes gerais e definições para serem usadas na descrição de equipamentos do sistema de detecção e alarme de incêndios. Ensaios e requisitos estão previstos nas outras partes da NBR ISO 7240. Alarmes de fumaça interconectados de acordo com a ISO 12239 e não conectados a equipamentos de controle e indicação não formam um sistema de detecção e alarme de incêndio como definido nesta parte da NBR ISO 7240. A NBR ISO 7240-5 – 11/2008 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Parte 5: Detectores de temperatura pontuais especifica os requisitos, os métodos de ensaio e os critérios de desempenho para detectores de temperatura pontuais para uso na detecção e alarme de incêndios para edificações (ver a ABNT NBR ISO 7240-1). Para outros tipos de detectores e/ou destinados para o uso em outros ambientes, esta parte da norma pode ser utilizada apenas como referência. Detectores de temperatura com características especiais e desenvolvidos para riscos específicos não são cobertos por esta parte da NBR ISO 7240. Para mais informações clique no link Coleção de Normas Contra Incêndio.

Especificamente, a NBR ISO 7240-23 de 07/2016 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Parte 23: Dispositivos de alarme visual especifica os requisitos, métodos de ensaio e critérios de desempenho para dispositivos de alarme visual (d.a.v.) em uma determinada instalação, com o objetivo de sinalizar um aviso visual de um incêndio entre o sistema de detecção e alarme de incêndio e os ocupantes dentro e nas proximidades das edificações.

Esta parte da NBR ISO 7240 especifica dispositivos de alarme visual para três tipos de ambientes de aplicação. Ela somente é aplicável aos dispositivos de alarme visual pulsantes ou piscantes, por exemplo, avisadores xenon ou rotativos. Ela não é aplicável aos dispositivos que emitem saídas de luz contínuas. Esta parte da NBR ISO 7240 não tem o objetivo de cobrir indicadores visuais, por exemplo, nos detectores ou nos equipamentos de controle e indicação.

O propósito de um dispositivo de alarme visual de incêndio é avisar as pessoas presentes em, ou na proximidade de, uma edificação sobre a ocorrência de uma situação de emergência de incêndio, com o objetivo de permitir que estas pessoas tomem medidas apropriadas. Esta parte da ABNT NBR ISO 7240 permite que os fabricantes especifiquem os dispositivos de alarme visual em termos da faixa na qual a iluminação necessária é atendida.

Três classes de dispositivos são definidas, uma para dispositivos de montagem em forro, uma para dispositivos de montagem em parede e uma classe aberta. A abrangência máxima de um dispositivo de alarme visual é ensaiada através da medição da saída de luz em uma parte do hemisfério que a circunda para determinar a sua distribuição de luz.

Uma vez que a saída de luz de alguns dispositivos de alarme visual pode mudar ao longo do tempo devido, por exemplo, ao efeito de autoaquecimento, um ensaio específico verifica que a variação da saída de luz ao longo do tempo esteja dentro de limites aceitáveis. Essa parte da ABNT NBR ISO 7240 fornece requisitos comuns para a construção e robustez de dispositivos de alarme visual, bem como para seu desempenho sob condições de interferência climática, mecânica e elétrica que são esperadas para ocorrer no ambiente de serviço.

Os dispositivos de alarme visual podem ser classificados em um dos três tipos de ambiente de aplicação. Os dispositivos de alarme visual devem cumprir os requisitos de volume de cobertura de pelo menos uma das três classes seguintes: a) ‘C’, dispositivos de montagem em forro; b) ‘W’, dispositivos de montagem em parede; c) ‘O’, dispositivos de classe aberta.

Os dispositivos classe C devem ser adicionalmente especificados como C-x-y (ver 4.10 2 d) 1), onde: x é a altura máxima, em metros, entre 2,5 m e 10 m, na qual o dispositivo pode ser montado, e y é o diâmetro, em metros, do volume cilíndrico de cobertura, quando o dispositivo é montado na altura do teto.

EXEMPLO C-3-12 refere-se a um dispositivo de montagem em forro, com altura máxima de montagem de 3 m, fornecendo um volume cilíndrico de 12 m de diâmetro. Se um C-3-12 for locado no centro do quadrado, ele corresponde a uma faixa de cobertura quadrada (8,49 × 8,49) m, contido dentro de um círculo de 12 m de diâmetro.

Os dispositivos classe W devem ser adicionalmente especificados como W-x-y (ver 4.10 2 d) 2)), onde: x é a altura máxima dos dispositivos na parede, em metros, com um valor mínimo de 2,4 m, e y é a largura de uma sala quadrada, em metros, coberta pelo dispositivo. EXEMPLO W-2.4-6 refere-se a um dispositivo de montagem em parede, com altura máxima de montagem de 2,4 m, fornecendo um volume de cobertura de (2,4 × 6 × 6) m.

Para dispositivos classe O deve ser especificado (ver 4.10 2 d) 3)) o volume de cobertura no qual se atinge a iluminação necessária. A frequência de pulsos do d.a.v. deve ficar entre 0,5 Hz e 2 Hz, medidos entre os 10 % dos valores de pico das bordas de subida consecutivas dos pulsos (P10L).

A frequência de pulsos pode variar em diferentes países. Devem ser feitas referências às regulamentações locais. Alguns países têm adotado o padrão temporal ISO 8201.

O tempo ligado máximo, medido entre os 10 % dos valores de pico da borda de subida (P10L) e da borda de descida (P10T) do pulso, não pode exceder 0,2 s. Se a luz emitida consistir em grupos de vários pulsos e se o tempo entre o P10T de um pulso e o P10L do próximo pulso for menor que 0,04 s, então os pulsos devem ser considerados um evento único.

Qualquer conjunto de pulsos múltiplos não pode exceder 0,2 s entre P10L do primeiro pico até o P10T do último pico. Um conjunto de pulsos onde o valor mínimo não caia abaixo de 10 % do valor de pico é considerado um pulso único e não pode exceder 0,2 s entre P10L e P10T.

O d.a.v. deve ter capacidade para pelo menos 100 h de operação. Nenhuma limitação do fator de serviço ou tempo ligado máximo pode impedir o dispositivo de operar o ciclo de 1 h ligado e 1 h desligado, requerido pelo procedimento de ensaio descrito em 5.5.

Este requisito não se aplica à capacidade das baterias que podem ser usadas dentro de um d.a.v., como um meio de armazenamento local de energia de operação. A capacidade e os requisitos de carga de tais baterias precisam atender aos requisitos do sistema.

O d.a.v. deve fornecer espaço dentro de seu invólucro para a entrada e terminação de condutores externos. Devem ser fornecidos os furos de entrada para condutores ou cabos, ou devem ser indicados os locais onde tais furos devem ser feitos através do fornecimento de um padrão ou alguns outros meios adequados. Os terminais para conexão de condutores externos ao d.a.v. devem ser projetados para que os condutores sejam pressionados entre as superfícies de metal sem serem danificados.

O d.a.v. deve ser construído de materiais capazes de suportar os ensaios especificados em 5.2 a 5.9. Além disso, os materiais dos invólucros plásticos devem atender aos seguintes requisitos de inflamabilidade: IEC 60695-11-10, Classe V-2 ou HB75 para dispositivos operando a partir de uma fonte de tensão menor ou igual a 30 V r.m.s. ou 42,4 V cc e consumindo menos que 15 W de potência; IEC 60695-11-20, Classe 5VB para dispositivos operando a partir de uma fonte de tensão maior que 30 V r.m.s. ou 42,4V cd e/ou consumindo menos que 15 V de potência.

A verificação de conformidade a 4.7.2 a) e 4.7.2 b) pode ser realizada através do exame de um Certificado de Conformidade ou equivalente (ver Anexo D). Se existir provisão para ajuste em campo do comportamento do d.a.v.: para cada ajuste em que o cumprimento desta parte da NBR ISO 7240 é requerido, o d.a.v. deve cumprir os requisitos desta parte da NBR ISO 7240, e o acesso aos meios de ajuste só deve ser possível através da utilização de um código ou ferramenta especial ou removendo o d.a.v. de sua base ou montagem, e quaisquer ajustes em que o cumprimento desta parte da NBR ISO 7240 não é requerido só devem ser acessíveis através da utilização de um código ou uma ferramenta especial, e deve estar claramente marcado no d.a.v. ou nos dados associados que, quando estes ajustes são usados, o d.a.v. não está de acordo com esta parte da NBR ISO 7240.

Para um d.a.v. que se baseia em controle por software, a fim de cumprir os requisitos desta parte da NBR ISO 7240, alguns requisitos devem ser atendidos. O fabricante deve submeter a documentação que fornece uma visão geral do projeto do software.

Esta documentação deve possuir detalhes suficientes para que o projeto possa ser inspecionado quanto à conformidade com esta parte da NBR ISO 7240 e deve incluir no mínimo o seguinte: uma descrição funcional do fluxo principal do programa (por exemplo, um diagrama de fluxo ou fluxograma), incluindo uma breve descrição dos módulos e as funções que eles desempenham; a forma pela qual os módulos interagem; a hierarquia geral do programa; a forma pela qual o software interage com o hardware do dispositivo de alarme visual; a forma pela qual os módulos são chamados, incluindo qualquer processamento de interrupção; uma descrição de quais áreas da memória são utilizadas para os vários propósitos (ou seja, o programa, dados específicos do local e dados de execução); uma designação através da qual o software e sua versão podem ser identificadas de forma única.

O fabricante deve preparar e manter a documentação detalhada do projeto. Esta deve estar disponível para inspeção de modo a respeitar os direitos de confidencialidade do fabricante.

Ela deve atender pelo menos ao seguinte: uma visão geral da configuração completa do sistema, incluindo todos os componentes de software e hardware; uma descrição de cada módulo do programa, contendo pelo menos o nome do módulo; uma descrição das tarefas executadas; uma descrição das interfaces, incluindo o tipo de transferência de dados, a faixa válida de dados e a verificação de dados válidos; listagem completa do código-fonte, na forma de cópia impressa ou em formato legível por máquina (por exemplo, código ASCII), incluindo todas as variáveis globais e locais, constantes e rótulos utilizados, e comentários suficientes para o reconhecimento do fluxo do programa; detalhes de quaisquer ferramentas de software utilizadas na fase de projeto e implementação (por exemplo, ferramentas CASE, compiladores).

Onde o d.a.v. tiver provisão para sinais de sincronismo com aquele de pelo menos outro d.a.v., a diferença máxima entre dispositivos de alarme visual deve ser inferior a 0,05 s. Luz piscante com frequência de 3 Hz ou mais pode causar convulsões em pessoas com epilepsia fotossensível. Para impedir isto, a frequência de pulso do d.a.v. colocado no mesmo espaço aberto pode precisar ser sincronizada.

Esta sincronização pode ser conseguida por um circuito interno, a adição de um fio de gatilho ligado entre dispositivos ou por outros meios definidos pelo fabricante. Quando a interrupção de alimentação for utilizada para propósitos de sincronização, não pode afetar negativamente o sinal visual de aviso.

Segundo a teoria básica do desenvolvimento do fogo, seu efetivo controle e extinção requerem um entendimento da natureza físico/química do fogo e isso inclui informações sobre fontes de calor, composição e características dos combustíveis e as condições necessárias para a ocorrência da combustão ou fogo. Fogo e combustão são termos frequentemente usados como sinônimos. Entretanto, tecnicamente, o fogo é uma forma de combustão.

Como um processo, o fogo pode assumir muitas formas, que envolvem reações químicas entre substâncias combustíveis e o oxigênio do ar. O fogo quando aproveitado corretamente fornece grandes benefícios que podem suprir as necessidades industriais e domésticas, mas, quando descontrolado, pode causar danos materiais e sofrimento humano.

A NBR 14276 de 12/2006 – Brigada de incêndio – Requisitos estabelece os requisitos mínimos para a composição, formação, implantação e reciclagem de brigadas de incêndio, preparando-as para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir as consequências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente. Esta norma é aplicável para toda e qualquer planta.

Esta norma surgiu da necessidade de se padronizar a atividade da brigada de incêndio, desde a sua denominação até a especificação de sua área de atuação. A metodologia utilizada para o dimensionamento da brigada de incêndio e sua distribuição dentro de uma planta foi concebida para que ela atuasse na prevenção e no combate aos principies de incêndio, bem como no abandono de área e na aplicação dos primeiros socorros.

Isso colabora de forma determinante para que a brigada de incêndio possua um papel estratégico no plano de emergência de cada planta, independentemente da ocupação, do risco, da complexidade e do número de pessoas envolvidas. É importante ressaltar que esta norma foi elaborada utilizando-se as melhores práticas adotadas no mercado brasileiro, bem como a aplicação dos conceitos de gestão e da melhoria contínua.

O responsável pela brigada de incêndio da planta deve planejar e implantar a brigada de incêndio, bem como monitorar e analisar criticamente o seu funcionamento, de forma a atender aos objetivos desta norma. Além disso, deve emitir o atestado de brigada de incêndio.

O responsável pela ocupação da planta deve arquivar todos os documentos que comprovem o funcionamento da brigada de incêndio, por um período mínimo de cinco anos. Em caso de alteração do responsável pela brigada de incêndio, o responsável pela ocupação da planta deve documentar essa alteração por escrito.

Para o planejamento para composição, formação, implantação e reciclagem da brigada de incêndio, deve-se estabelecer os parâmetros mínimos de recursos humanos, materiais e administrativos necessários para a composição, formação, implantação e reciclagem da brigada de incêndio. A composição da brigada de incêndio de cada pavimento, compartimento ou setor é determinada pelo anexo A, que leva em conta a população fixa, o grau de risco e os grupos/divisões de ocupação da planta. O grau de risco de cada setor da planta pode ser obtido no anexo C ou D.

O organograma da brigada de incêndio da planta varia de acordo com o número de edificações, o número de pavimentos em cada edificação e o número de empregados em cada setor/pavimento/compartimento/turno. O coordenador geral da brigada é a autoridade máxima na empresa no caso da ocorrência de uma situação real ou simulado de emergência, devendo ser uma pessoa com capacidade de liderança, com respaldo da direção da empresa ou que faça parte dela. Para as eventuais ausências do coordenador geral da brigada, deve estar previsto no plano de emergência da planta um substituto treinado e capacitado, sem que ocorra o acúmulo de funções.

A norma ainda esclarece no seu Anexo A (normativo) a composição da brigada de incêndio por pavimento ou compartimento; no Anexo B (normativo) o currículo mínimo do curso de formação de brigada de incêndio; no Anexo C (normativo) as cargas de incêndio específicas por ocupação; no Anexo D (informativo) o método para levantamento da carga de incêndio específica; e no Anexo E (informativo) o resumo das etapas para a implantação da brigada de incêndio.

Uma reclamação dos bombeiros no combate ao fogo no Museu Nacional foi quanto aos hidrantes. Mais um descumprimento das normas técnicas. A NBR 13714 de 01/2000 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio fixa as condições mínimas exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características, dos componentes de sistemas de hidrantes e de mangotinhos para uso exclusivo de combate a incêndio.

A norma define um hidrante como o ponto de tomada de água onde há uma (simples) ou duas (duplo) saídas contendo válvulas angulares com seus respectivos adaptadores, tampões, mangueiras de incêndio e demais acessórios. Já o mangotinhos é o ponto de tomada de água onde há uma (simples) saída contendo válvula de abertura rápida, adaptador (se necessário), mangueira semirrígida, esguicho regulável e demais acessórios.

Os sistemas de combate a incêndio estão divididos em sistemas de mangotinhos (tipo 1) e sistemas de hidrantes (tipos 2 e 3), conforme especificado na tabela 1 da norma. A todo sistema a ser instalado deve corresponder um memorial, constando cálculos, dimensionamentos, desenhos, plantas, perspectivas isométricas detalhadas de tubulação, premissas, orientações para instalação, procedimentos de ensaio e recomendações para manutenção.

O projeto, a instalação, os ensaios e a manutenção dos sistemas devem ser executados por empresas ou por responsáveis profissionais, legalmente habilitados, sendo obrigatória a comprovação da capacitação, a qualquer tempo. Todos os parâmetros, ábacos, tabelas e outros recursos utilizados no projeto e no dimensionamento devem ser relacionados no memorial. Não é admitida a referência a outro projeto para justificar a aplicação de qualquer informação no memorial.

No projeto, o instalador é obrigado a destacar todas as eventuais alterações introduzidas, com relação a materiais e equipamentos utilizados, caminhamentos e traçados da tubulação, bem como as demais prescrições do projeto, apresentando ao projetista para verificação da adequação dos parâmetros de funcionamento e segurança do sistema. Os documentos assim produzidos passam a fazer parte do memorial.

Todos os documentos do memorial, bem como as alterações propostas e aprovadas, devem ser atestados pelo instalador dos sistemas, que passam então a ser denominados documentos “Como construído”, assumindo assim toda a responsabilidade da correspondência do memorial com a realidade da instalação executada. O instalador fica obrigado a afixar, preferencialmente na casa de bombas do sistema, uma placa construída em material adequado, contendo identificação do construtor, do instalador e do projetista final, bem como os números de registro do projeto nos órgãos competentes. A conservação da placa é de responsabilidade do usuário do sistema.

O fluxograma de instalação do sistema e seus esquemas de funcionamento e operação, elaborados pelo projetista e verificados pelo instalador, devem fazer parte do memorial. Todos os sistemas devem ser dotados de dispositivo de recalque, consistindo em um prolongamento de mesmo diâmetro da tubulação principal, com diâmetro mínimo DN50 (2″) e máximo de DN100 (4″), cujos engates são compatíveis aos utilizados pelo Corpo de Bombeiros local.

Quando a vazão do sistema for superior a 1 000 L/min, o dispositivo de recalque deverá possuir um registro de recalque adicional com as mesmas características definidas em 4.6.1, sendo que o prolongamento da tubulação deverá ter diâmetro no mínimo igual ou superior ao existente na tubulação de recalque do sistema. Quando o dispositivo de recalque estiver situado no passeio, este deverá ser enterrado em caixa de alvenaria, com fundo permeável ou dreno, tampa articulada e requadro em ferro fundido, identificada pela palavra “INCÊNDIO”, com dimensões de 0,40 m x 0,60 m, afastada a 0,50 m da guia do passeio; a introdução tem que estar voltada para cima em ângulo de 45° e posicionada, no máximo, a 0,15 m de profundidade em relação ao piso do passeio, conforme a figura 1; o volante de manobra da válvula deve estar situado a no máximo 0,50 m do nível do piso acabado.

Tal válvula deve ser do tipo gaveta ou esfera, permitindo o fluxo de água nos dois sentidos, e instalada de forma a garantir seu adequado manuseio. O dispositivo de recalque pode ser instalado na fachada principal da edificação, ou no muro da divisa com a rua, com a introdução voltada para a rua e para baixo em um ângulo de 45° e a uma altura entre 0,60 m e 1,00 m em relação ao piso do passeio ou interior da propriedade.

A localização do dispositivo de recalque sempre deve permitir a aproximação da viatura apropriada para o recalque da água, a partir do logradouro público, sem existir qualquer obstáculo que dependa de remoção para o livre acesso dos bombeiros. A tubulação do sistema não deve ter diâmetro nominal inferior a DN65 (2½”).

Para sistemas tipo 1, poderá ser utilizada tubulação com diâmetro nominal DN50 (2″), desde que comprovado tecnicamente o desempenho hidráulico dos componentes e do sistema, e aprovado pelo órgão competente. Drenos, recursos para simulação e ensaios, escorvas, etc., devem ser dimensionados conforme a aplicação. A tubulação aparente do sistema deve ser em cor vermelha.

O alcance do jato compacto produzido por qualquer sistema não deve ser inferior a 8 m, medido da saída do esguicho ao ponto de queda do jato. O comprimento total das mangueiras que servem cada saída a um ponto de hidrante ou mangotinho deve ser suficiente para vencer todos os desvios e obstáculos que existem, considerando também toda a influência que a ocupação final é capaz de exercer. Para sistemas de hidrantes, deve-se preferencialmente utilizar lances de mangueiras de 15 m.

Todo sistema deve ser dotado de alarme audiovisual, indicativo do uso de qualquer ponto de hidrante ou mangotinho, que é acionado automaticamente através de pressostato ou chave de fluxo. Na localização do alarme devem ser considerados os níveis de volume e de iluminamento necessários, as características construtivas e tipo de ocupação da edificação e localização relativa do alarme e do pessoal da Brigada de Incêndio ou da zeladoria da edificação.

Este alarme deve ser diferenciado dos alarmes já existentes com funções específicas. As mangueiras de incêndio devem ser acondicionadas dentro dos abrigos: em ziguezague ou aduchadas conforme especificado na NBR 12779, sendo que as mangueiras semirrígidas podem ser acondicionadas enroladas, com ou sem o uso de carretéis axiais ou em forma de oito, permitindo sua utilização com facilidade e rapidez.

No interior do abrigo pode ser instalada a válvula angular, desde que o seu manuseio e manutenção estejam garantidos. Os abrigos devem ser em cor vermelha, possuindo apoio ou fixação própria, independente da tubulação que abastece o hidrante ou mangotinho. Os abrigos não devem ter outro uso além daquele indicado nesta norma.

As válvulas dos hidrantes devem ser do tipo angulares de diâmetro DN65 (2½”). Poderá ser utilizada, para os hidrantes, válvula angular com diâmetro DN40 (1½”) para sistemas que utilizem mangueiras de 40 mm, desde que comprovado seu desempenho para esta aplicação. As válvulas para mangotinhos devem ser do tipo abertura rápida, de passagem plena e diâmetro mínimo DN25 (1″).

Os pontos de tomada de água devem ser posicionados: nas proximidades das portas externas e/ou acessos à área a ser protegida, a não mais de 5 m; em posições centrais nas áreas protegidas; fora das escadas ou antecâmaras de fumaça; de 1,0 m a 1,5 m do piso. Nos hidrantes externos, quando afastados de no mínimo 15 m ou 1,5 vez a altura da parede externa da edificação a ser protegida, poderão ser utilizados até 60 m de mangueira (preferencialmente em lances de 15 m), desde que devidamente dimensionados hidraulicamente.

Recomenda-se que sejam utilizadas mangueiras de 65 mm de diâmetro para redução da perda de carga do sistema e o último lance de 40 mm para facilitar seu manuseio. A utilização do sistema não deve comprometer a fuga dos ocupantes da edificação; portanto, deve ser projetado de tal forma que dê proteção em toda a edificação, sem que haja a necessidade de adentrar as escadas, antecâmaras ou outros locais determinados exclusivamente para servirem de rota de fuga dos ocupantes. Todos os pontos de hidrantes ou de mangotinhos devem receber sinalização conforme a NBR 13435, de modo a permitir sua rápida localização.

Enfim, das cinzas podem surgir esperanças. Alguns departamentos do museu, localizados fora do prédio principal do palácio, continuam intactos, como o de invertebrados, com 500.000 espécies, e o de botânica, que possui um herbário com mais de 450.000 exemplares. Também se salvou o meteorito Bendegó, o maior do Brasil e o 16º maior do mundo.

Apesar da dimensão das perdas e do clima de desalento, professores e alunos se mostram dispostos a reconstruir de alguma forma o Museu Nacional o mais rapidamente possível. Os pesquisadores do Museu Nacional são arqueólogos.

O que restou do local agora é um grande sítio arqueológico e os pesquisadores este pessoal não veem a hora de poder entrar lá para tentar recuperar, do meio das cinzas, os pedaços que ainda restaram. E torcer para que o próximo presidente pare definitivamente com os loteamentos de cargos públicos e aposte na qualificação dos servidores públicos.



Categorias:Normalização, Qualidade

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4 respostas

  1. – Parabéns ! O conteúdo do texto diz tudo sobre as causas dos problemas que repercute agora. Muito bom ! Avante !

  2. Excelente ! São muitos os motivos que contribuíram para a tragédia. Muitos também são os pontos que precisam ser melhorados para evitar novos casos. Pesquisando os museus de países desenvolvidos, observei que é hábito ter uma guarnição de bombeiros para dar a primeira resposta, além dos dispositivos passivos e ativos de combate a propagação das chamas. Aqui no Brasil a realidade dos bombeiros militares não permite essa estruturação, porém o bombeiro civil pode suprir essa deficiência. Com uma formação adequada e consciência de que essa guarnição e equipamentos para a resposta é um investimento e não um gasto, agregado aos cumprimentos das normas, podemos mudar ou porque não dizer conservar a nossa própria história.

  3. Há muita negligência quanto à implantação de Sistema de Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico, o que tem levado a muitas tragédias no país afora: boates, museus, e tantos outros prédios públicos, principalmente… Urge a conscientização dos gestores destes imóveis em conservá-los e protegê-los contra o fogo. Tomara que as últimas ocorrências com a devida cobrança de responsabilidade cível e penal inibam aqueles que não dão importância ao bem público e à vida humana.

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