A competência das atividades de inspeção

A inspeção envolve o exame de um produto, processo, serviço ou instalação ou seu projeto e determinação de sua conformidade com requisitos específicos ou com requisitos gerais, com base em julgamento profissional.

inspeção3Da Redação –

O planejamento é essencial para a excelência da atividade de inspeção, é nele que será detalhado e definido o tipo de inspeção a ser realizada (por atributos, por variáveis ou por amostragem), quem será o responsável, qual o material será utilizado na inspeção, o tipo de produto, a quantidade a ser inspecionada e todas as outras ações que devem ser tomadas durante o processo de inspeção. Portanto, o planejamento além de favorecer a produtividade em uma inspeção, é também uma forma de organizar e conduzir as atividades para que sejam executadas com mais assertividade. Agir sem planejar gera retrabalho.

Assim, deve-se promover a confiança em organismos que executam inspeção. Os organismos de inspeção fazem avaliações para clientes particulares, suas organizações de origem, ou autoridades, com o objetivo de prover informações a respeito da conformidade de itens inspecionados em relação a regulamentos, normas, especificações, esquemas de inspeção ou contratos.

Os parâmetros de inspeção incluem questões de quantidade, qualidade, segurança, adequação aos propósitos e conformidade contínua da segurança das instalações ou dos sistemas em operação. Os requisitos gerais que estes organismos são requeridos a cumprir para que seus serviços sejam aceitos pelos clientes e por autoridades supervisoras estão harmonizados nesta norma.

Esse processo pode abranger as atividades de organismos de inspeção cujo trabalho pode incluir análise de materiais, produtos, instalações, plantas, processos, procedimentos de trabalho ou serviços, e a determinação de sua conformidade com requisitos e o subsequente relato dos resultados aos clientes e, quando requerido, às autoridades. A inspeção pode se preocupar com todos os estágios da vida útil desses itens, incluindo o estágio de projeto.

Tal trabalho normalmente requer o exercício do julgamento profissional na execução da inspeção, em particular ao avaliar a conformidade com os requisitos gerais. Esta norma pode ser usada como requisito para acreditação ou avaliação de pares ou outras avaliações. Este conjunto de requisitos pode ser interpretado quando aplicado a setores particulares.

As atividades de inspeção podem sobrepor-se com atividades de ensaio e certificação quando essas atividades têm características em comum. Entretanto, uma importante diferença é que muitos tipos de inspeção envolvem julgamento profissional para determinar a aceitabilidade frente a requisitos gerais, razão pela qual o organismo de inspeção necessita da competência necessária para executar a tarefa.

A NBR ISO/IEC 17020 de 08/2012 – Avaliação de conformidade – Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos que executam inspeção contém requisitos para a competência de organismos que executam inspeção e para a imparcialidade e consistência de suas atividades de inspeção. Aplica-se a organismos de inspeção tipo A, B ou C, como definido nesta norma, e a qualquer estágio de inspeção. Os estágios de inspeção incluem fase de projeto, exame de tipo, inspeção inicial, inspeção em serviço ou acompanhamento.

A inspeção pode ser uma atividade embutida em um processo maior. Por exemplo, inspeção pode ser usada como uma atividade de supervisão em um esquema de certificação de produto. Inspeção pode ser uma atividade que precede a manutenção ou simplesmente provê informação sobre um item inspecionado sem qualquer determinação de conformidade a requisitos. Em casos assim, interpretações adicionais podem ser necessárias.

A categorização de organismos de inspeção como tipo A, B ou C é essencialmente uma medida de sua independência. A independência demonstrável de um organismo de inspeção pode fortalecer a confiança de seus clientes com relação à habilidade do organismo em executar um trabalho de inspeção com imparcialidade.

Nesta norma, as seguintes formas verbais são utilizadas: “deve” indica um requisito; “convém” indica uma recomendação; “pode” indica uma permissão, possibilidade ou capacidade. As atividades de inspeção devem ser realizadas com imparcialidade. O organismo de inspeção deve ser responsável pela imparcialidade de suas atividades de inspeção e não pode permitir que pressões comerciais, financeiras ou outras comprometam a imparcialidade.

O organismo de inspeção deve identificar os riscos à sua imparcialidade de forma contínua. Isto deve incluir os riscos decorrentes de suas atividades, de seus relacionamentos, ou dos relacionamentos de seu pessoal. Entretanto, esses relacionamentos não necessariamente apresentam ao organismo de inspeção riscos à imparcialidade.

Um relacionamento que ameaça a imparcialidade do organismo de inspeção pode ser baseado em propriedade, controle, gerenciamento, pessoal, divisão de recursos, finanças, contratos, marketing (incluindo promoção de marcas) e pagamento de comissões de vendas ou outros benefícios financeiros pela referência de novos clientes, etc. Se um risco à imparcialidade for identificado, o organismo de inspeção deve ser capaz de demonstrar como ele elimina ou minimiza tal risco.

O organismo de inspeção deve ter o comprometimento da Alta Administração com a imparcialidade. O organismo de inspeção deve ser independente na extensão requerida de acordo com as condições nas quais ele realiza seus serviços. Dependendo destas condições, ele deve satisfazer os requisitos mínimos estipulados no Anexo A, como delineado a seguir.

Um organismo de inspeção realizando inspeções de terceira parte deve satisfazer os requisitos do tipo A da Seção A.1 (organismo de inspeção de terceira parte). Um organismo de inspeção realizando inspeções de primeira parte, inspeções de segunda parte, ou ambas, constituindo uma parte separada e identificável de uma organização envolvida no projeto, fabricação, fornecimento, instalação, uso ou manutenção dos itens que inspeciona e que fornece serviços de inspeção apenas para a organização da qual faz parte (organismo de inspeção interno), deve satisfazer os requisitos do tipo B da Seção A.2.

Um organismo de inspeção realizando inspeções de primeira parte, inspeções de segunda parte, ou ambas, que forma uma parte identificável, mas não necessariamente separada de uma organização envolvida no projeto, fabricação, fornecimento, instalação, uso ou manutenção dos itens que inspeciona e que fornece serviços de inspeção para a organização da qual faz parte ou para outras partes, deve satisfazer os requisitos do tipo C da Seção A.3.

Quanto à confidencialidade, o organismo de inspeção deve ser responsável, por meio de compromissos legalmente obrigatórios, pelo gerenciamento de todas as informações obtidas ou criadas durante a realização das atividades de inspeção. O organismo de inspeção deve informar previamente ao cliente da informação que pretende tornar pública.

Todas as outras informações são consideradas informações proprietárias e devem ser tratadas como confidenciais, exceto as informações que o cliente disponibiliza ao público, ou quando acordado entre o organismo de inspeção e o cliente (por exemplo, para o propósito de responder a reclamações). Compromissos legalmente obrigatórios podem ser, por exemplo, acordos contratuais. Quando o organismo de inspeção é obrigado por lei ou autorizado por compromissos contratuais a divulgar informações confidenciais, o cliente ou indivíduo interessado deve, exceto se proibido por lei, ser notificado das informações fornecidas.

As informações sobre o cliente obtidas por outras fontes que não sejam o próprio cliente (por exemplo, reclamantes, entidades reguladoras) devem ser tratadas como confidenciais. O organismo de inspeção deve ser uma entidade legal, ou parte definida de uma entidade legal, de forma que possa ser legalmente responsabilizado por todas as suas atividades de inspeção. Um organismo de inspeção governamental invariavelmente é considerado uma entidade legal com base em seu status governamental.

Um organismo de inspeção que é parte de uma entidade legal envolvida em outras funções que não sejam inspeção deve ser identificável dentro dessa entidade. Deve possuir documentação que descreva as atividades para as quais é competente. Deve possuir meios adequados (por exemplo, seguro ou reservas) para cobrir as responsabilidades decorrentes de suas operações.

A responsabilidade pode ser assumida pelo Estado de acordo com leis nacionais, ou pela organização da qual o organismo faz parte. O organismo de inspeção deve possuir documentação descrevendo as condições contratuais sob as quais fornece a inspeção, a menos que ele forneça serviços de inspeção apenas para a entidade legal da qual faz parte. Deve ser estruturado e gerenciado de forma a salvaguardar a imparcialidade

O organismo de inspeção deve ser organizado e gerenciado de forma a habilitá-lo a manter sua capacidade de desempenhar suas atividades de inspeção. Esquemas de inspeção podem requerer que o organismo de inspeção participe de intercâmbios de experiência técnica com outros organismos de inspeção para manter essa capacidade. O organismo de inspeção deve definir e documentar as responsabilidades e a estrutura hierárquica da organização.

Nos casos em que o organismo de inspeção é parte de uma entidade legal que desempenha outras atividades, a relação entre essas outras atividades e as atividades de inspeção devem ser definidas. O organismo de inspeção deve ter disponível (is) uma ou mais pessoa (s) como gerente (s) técnico (s) que tenha (m) total responsabilidade em assegurar que as atividades de inspeção sejam executadas de acordo com esta norma.

A pessoa que cumpre esse papel nem sempre tem a denominação de gerente técnico. A (s) pessoa (s) que cumpre (m) esse papel deve (m) ser tecnicamente competente (s) e experiente (s) na operação do organismo de inspeção. Nos casos em que o organismo de inspeção tem mais de um gerente técnico, as responsabilidades específicas de cada um devem ser definidas e documentadas.

O organismo de inspeção deve ter uma ou mais pessoa (s) nomeada (s) para substituir qualquer gerente técnico responsável pelas atividades contínuas de inspeção. O organismo de inspeção deve ter uma descrição de cargos ou outra documentação para cada categoria de posição dentro da organização envolvida em atividades de inspeção. O organismo de inspeção deve definir e documentar os requisitos de competência para todo o pessoal envolvido em atividades de inspeção, incluindo requisitos de educação, treinamento, conhecimento técnico, prática e experiência.

Os requisitos de competência podem ser parte da descrição do cargo ou outra documentação. O organismo de inspeção deve empregar ou ter contrato com um número suficiente de pessoas com as competências exigidas, incluindo, onde necessário, habilidade para fazer julgamentos profissionais, a fim de realizar o tipo, variedade e volume de suas atividades de inspeção.

O pessoal responsável pela inspeção deve ter qualificações apropriadas, treinamento, experiência e conhecimento satisfatório dos requisitos das inspeções a serem executadas. Eles devem ter também conhecimento relevante do seguinte: a tecnologia utilizada na fabricação dos produtos inspecionados, a operação dos processos e a entrega dos serviços; a forma em que os produtos são usados, os processos são operados e os serviços são entregues; quaisquer defeitos que possam ocorrer durante o uso do produto, quaisquer falhas na operação do processo e quaisquer deficiências na entrega dos serviços.

Eles devem entender o significado de desvios encontrados com relação ao uso normal dos produtos, da operação dos processos e da entrega de serviços. O organismo de inspeção deve deixar claro para cada pessoa seus deveres, responsabilidades e autoridades. O organismo de inspeção deve possuir procedimentos documentados para selecionar, treinar, autorizar formalmente e monitorar os inspetores e demais pessoas envolvidas em atividades de inspeção.

Os procedimentos documentados para treinamento devem tratar os seguintes estágios: um período de integração; um período de trabalho monitorado por inspetores experientes; treinamento contínuo para acompanhar o desenvolvimento tecnológico e os métodos de inspeção. O treinamento requerido deve depender das habilidades, qualificações e experiência de cada inspetor e das demais pessoas envolvidas nas atividades de inspeção, e nos resultados do monitoramento.

Pessoal familiarizado com os métodos e procedimentos de inspeção deve monitorar todos os inspetores e demais pessoal envolvido em atividades de inspeção para um desempenho satisfatório. Resultados de monitoramentos devem ser usados como meio de identificação de necessidades de treinamento. O monitoramento pode incluir uma combinação de técnicas, como observações no local de trabalho, análise crítica de relatórios, entrevistas, inspeções simuladas e outras técnicas para avaliar desempenho, e dependerá da natureza das atividades de inspeção.

Cada inspetor deve ser observado no local de trabalho, exceto se houver evidência suficiente garantindo que o inspetor permanece atuando de forma competente. Espera-se que todas as observações no local de trabalho aconteçam de forma a minimizar a perturbação das inspeções, principalmente sob o ponto de vista do cliente. O organismo de inspeção deve manter registros de monitoramento, educação, treinamento, conhecimento técnico, prática, experiência e autorização de cada membro do seu pessoal envolvido em atividades de inspeção.

O pessoal envolvido em atividades de inspeção não pode ser remunerado de uma forma que influencie o resultado das inspeções. Todo o pessoal do organismo de inspeção, tanto interno quanto externo, que possa influenciar as atividades de inspeção deve agir de forma imparcial. Todo o pessoal do organismo de inspeção, incluindo subcontratados, pessoal de organismos externos e indivíduos atuando em nome do organismo de inspeção, deve manter sigilo sobre todas as informações obtidas ou criadas durante o desempenho das atividades de inspeção, exceto aquelas requeridas por lei.

O organismo de inspeção deve ter instalações e equipamentos disponíveis, apropriados e adequados para permitir que todas as atividades associadas às atividades de inspeção sejam executadas de forma competente e segura. Não é necessário que o organismo de inspeção seja o dono das instalações e equipamentos que utiliza. Instalações e equipamentos podem ser emprestados, alugados, contratados, arrendados ou fornecidos por uma terceira parte (por exemplo, o fabricante ou instalador do equipamento).

Entretanto, a responsabilidade pelo estado de adequação e de calibração dos equipamentos usados na inspeção, se de propriedade do organismo ou não, recai somente sobre o organismo de inspeção. O organismo de inspeção deve ter regras claras para o acesso e uso das instalações e equipamentos especificados usados para executar inspeções. O organismo de inspeção deve assegurar a contínua adequação das instalações e equipamentos mencionados para o seu uso pretendido.

Todo equipamento que tenha influência significativa nos resultados da inspeção deve ser definido e, quando apropriado, unicamente identificado. Todo equipamento deve ser mantido de acordo com procedimentos e instruções documentadas. Quando apropriado, equipamentos de medição que tenham influência significativa nos resultados da inspeção devem ser calibrados antes de serem colocados em serviço e, depois disso, calibrados de acordo com um programa estabelecido.

O organismo de inspeção deve ter um procedimento documentado para receber, avaliar e tomar decisões relativas a reclamações e apelações. Uma descrição do processo para lidar com reclamações e apelações deve estar disponível a qualquer parte interessada, quando solicitado.

No recebimento de uma reclamação, o organismo de inspeção deve confirmar se a reclamação está relacionada às atividades de inspeção pelas quais é responsável e, se for, deve tratá-la. O organismo de inspeção deve ser responsável por todas as decisões em todos os níveis do processo de tratamento de reclamações e apelações. Investigações e decisões no tratamento de apelações não podem resultar em ações discriminatórias.

O procedimento para tratar reclamações e apelações deve incluir pelo menos os seguintes elementos e métodos: uma descrição do processo para recebimento, validação, investigação da reclamação ou apelação, e a decisão das ações a serem tomadas em resposta; rastreabilidade e registro de reclamações e apelações, incluindo ações tomadas para sua resolução; garantia da realização de todas as ações apropriadas. O organismo de inspeção que recebe uma reclamação ou apelação deve ser responsável por reunir e verificar toda informação necessária para validar a reclamação ou apelação.

Sempre que possível, o organismo deve acusar o recebimento da reclamação ou apelação, e fornecer ao reclamante ou apelante relatórios de progresso e o resultado final. A decisão a ser comunicada ao reclamante ou apelante deve ser tomada, ou revisada e aprovada, por indivíduo (s) que não esteja (m) envolvido (s) nas atividades de inspeção originais em questão. Sempre que possível, o organismo de inspeção deve fornecer uma notificação formal do encerramento do processo de tratamento da reclamação ou apelação ao reclamante ou apelante.

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