As normas técnicas para uma escola mais segura

Uniformes, artigos escolares, calçados escolares e móveis escolares precisam, obrigatoriamente, ser fabricados conforme as normas técnicas. Igualmente, isso vale para os playgrounds instalados nas escolas, a fim de diminuir os riscos às crianças e jovens. Os pais necessitam entender que devem comprar produtos com qualidade, evidenciando que atendem aos requisitos de segurança previstos nas normas técnicas.

escola1Hayrton Rodrigues do Prado Filho –

O ano de 2019 começou e para os pais de crianças e jovens já vem aquele gasto extra: o do material escolar. Em 2019, a expectativa é que a conta venha mais alta, já que os preços da categoria subiram, em média, 1,02% no acumulado do ano passado, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE). Ainda de acordo com a mesma instituição, os livros didáticos tiveram alta de 0,5% nos preços em 2018, enquanto os não didáticos, como livros de literatura, subiram 0,46%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), carga tributária vai estar presente em todos eles, sendo que em alguns itens ela equivale a quase metade do preço do produto, como a caneta, que tem 47,49% de impostos e a régua com 44,65%.

O levantamento feito pelo IBPT considera a incidência tributária em outros itens da lista escolar, como por exemplo, a cola (42,71%), o estojo (40,33%), a lancheira, (39,74%), o fichário (39,38%), o papel sulfite (37,77%), a agenda (43,19%), e o caderno (34,99%), todos esses encargos são embutidos nos preços dos produtos apenas para pagar os tributos federais, estaduais e municipais.

Pode-se dizer que os materiais escolares são os que os estudantes, professores e profissionais da educação utilizam em sala de aula, na preparação de aulas, na pesquisa e desenvolvimento de atividades por alunos. Existe uma variedade grande de produtos que podem ser inclusos, como papelaria, bolsas, lápis, caneta, entre tantos outros.

Já a famosa lista de material escolar, que todos os anos as escolas enviam para os pais a fim de que os mesmos providenciem a compra dos itens da lista, será os materiais que o aluno irá utilizar no ano letivo. É importante ressaltar que nesta lista geralmente está incluso também a relação dos livros didáticos e materiais complementares.

Uma dúvida fica: com a tecnologia digital, o uso de materiais clássicos como lápis, borracha e caderno ainda será necessário? De maneira geral, a resposta é sim. Primeiro, porque as escolas ainda não utilizam a tecnologia de forma plena como recurso didático e apenas como um complemento.

Segundo, mesmo que usassem, pode-se afirmar com certeza: os materiais convencionais e tradicionais como lápis, borracha, caderno e outros ainda seriam usados, pois é necessário para o desenvolvimento do aluno, independente do acesso à tecnologia. O uso da tecnologia em sala de aula ainda é algo que precisa ser melhor aproveitado, visto que há inúmeras dificuldades da implantação correta, bem como da maneira de usar seus recursos.

Quanto às normas técnicas, a NBR 15236 de 05/2016 – Segurança de artigos escolares especifica os requisitos de segurança com base no uso projetado para os artigos escolares destinados a crianças menores de 14 anos e refere-se a possíveis riscos que não são identificados prontamente pelos usuários, mas que podem advir de seu uso normal ou em consequência de abuso razoavelmente previsível. Os diferentes limites de idade podem ser encontrados nesta norma. Esses limites refletem a natureza dos riscos em relação à capacidade mental, física ou ambas, para abranger os possíveis riscos aos quais as crianças estejam submetidas.

Os requisitos de segurança desta norma não se aplicam aos artigos listados abaixo: móveis escolares, que são tratados na NBR 14006; livros didáticos, que são tratados na NBR 14869; cadernos escolares espiralados ou costurados ou colados ou argolados ou grampeados, com capa dura ou capa flexível, que são tratados na NBR 15733; blocos de desenho, que são tratados na NBR 15731; cadernos de cartografia e de desenho, universitários, espiralados ou colados ou grampeados ou costurados ou argolados, que são tratados na NBR 15732; folhas soltas para uso escolar, que são tratados na NBR 15730; papel almaço, que são tratados na NBR 6046; artigos para uso exclusivo para escritório, por exemplo, furador de papel, grampeador, sacador de grampo, clipe, grampo, abridor de carta, pastas suspensas e agendas não escolares; artigos para desenhos técnicos e artísticos profissionais; artigos solicitados em listas escolares para trabalhos artesanais e que não são projetados como artigos escolares.

Um artigo escolar é qualquer objeto ou material, ou partes deste, podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças de até 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividade educativas. Todos os artigos escolares e embalagens de uso contínuo devem ser submetidos aos ensaios de abuso razoavelmente previsíveis: de queda (5.1.1), de compressão (5.1.2), de flexão (5.1.3),de torção (5.1.5) e de tração (5.1.6).

Após esses ensaios, os artigos e suas eventuais partes geradas durante os ensaios, devem ser avaliados conforme estabelecido neste item. Os artigos escolares destinados ao contato oral ou que possam ser colocados na boca por abuso razoavelmente previsível, por exemplo, garrafas de suco, copos de lancheiras/merendeiras, objetos formadores de traço, borrachas, réguas e corretivos, devem ter suas partes plásticas (poliméricas) e revestimentos ou pinturas submetidos aos ensaios de migração de elementos citados no Anexo A, conforme as tabelas abaixo.

escola3

Estes itens devem também ser submetidos aos ensaios de determinação de ftalatos, conforme NBR 16040, citados em 4.13, nos materiais aplicáveis. Os artigos escolares e embalagens de uso contínuo, que não se enquadrarem no item acima desta seção, destinados a crianças maiores de seis anos, não necessitam ser submetidos aos ensaios de migração de elementos citados nas tabelas e aos ensaios de determinação de ftalatos conforme NBR 16040, citados em 4.13.

Devem ser consideradas as seguintes abordagens: à medida que as crianças crescem, a tendência delas colocarem artigos em suas bocas é reduzida e assim o risco de ingestão de elementos tóxicos também é reduzido; quanto maior o artigo ou menos acessível é o material, menor o risco de ingestão de elementos tóxicos; considera-se que os artigos destinados a crianças acima de seis anos não representam riscos significativos de danos por ingestão de elementos tóxicos.

É permitido compor amostras do mesmo material em até quatro cores, desde que a massa da amostra de material de cada cor seja aproximadamente igual em uma tolerância máxima de ± 5%, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados nas Tabelas A.1 e A.2 da norma. Caso os resultados obtidos por este método excedam os limites apresentados nas Tabelas A.1 e A.2, as cores podem ser ensaiadas individualmente.

É permitido compor amostras do mesmo material para os ensaios de ftalatos em até quatro cores, desde que a massa da amostra de material de cada cor seja aproximadamente igual em uma tolerância máxima de ± 5%, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados em 4.13. Caso os resultados obtidos por este método excedam os limites apresentados em 4.13, as cores podem ser ensaiadas individualmente. Entende-se por cor qualquer variação de tonalidade.

Os artigos escolares e embalagens de uso contínuo não podem possuir bordas cortantes não funcionais, ou gerar bordas cortantes, quando ensaiados conforme 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.5, 5.1.6, 5.1.10, e sua verificação deve ser conforme 5.1.7. Os artigos escolares destinados a crianças com idade de até quatro anos não podem ter bordas cortantes, nem mesmo funcionais.

As extremidades e as bordas acessíveis devem estar livres de arestas e rebarbas, quando ensaiados de acordo com 5.1.7. As bordas acessíveis, conforme ensaio 5.1.10, em artigos escolares destinados a crianças com idade de até oito anos, não podem ter cantos vivos perigosos, quando ensaiadas conforme 5.1.7.

Os cantos expostos em possíveis parafusos ou roscas presentes em artigos escolares, que apresentem suas extremidades acessíveis, conforme ensaio 5.1.10, não podem ter cantos vivos perigosos e rebarbas, ou as extremidades devem ser cobertas por capas de proteção lisas, para que os cantos vivos e rebarbas não estejam acessíveis. As cápsulas de proteção utilizadas devem ser submetidas aos ensaios 5.1.4 a 5.1.6.

Os requisitos de partes pequenas visam minimizar os riscos do artigo escolar ou as suas partes serem engolidas ou aspiradas, em artigos destinados a crianças com idade até três anos. Os artigos devem ser ensaiados conforme ensaio de queda (5.1.1), ensaio de compressão (5.1.2), ensaio de flexão em artigos formadores de traços para escrita (5.1.3), ensaio de torção para a retirada de componente (5.1.5), ensaio de tração para a retirada de componentes (5.1.6) e ensaio de acessibilidade de uma peça (5.1.10), e a sua verificação deve ser conforme o ensaio de partes pequenas (5.1.4).

O ensaio de partes pequenas não é aplicável às massas de modelar (base de amido) e giz de cera. Ficam isentos, antes e após submeter os artigos aos ensaios de acordo com a Seção 5, os artigos e componentes fabricados de papel e papelão.

As embalagens de giz de cera devem ter advertência de partes pequenas. Os artigos destinados a crianças maiores de três anos, que apresentarem partes pequenas, devem ter advertência de faixa etária imprópria, seguido da indicação do perigo específico, em sua embalagem do produto e/ou embalagem expositora, conforme aplicável a advertência do perigo de partes pequenas estabelecido no Anexo E e atender às especificações dos símbolos de faixa etária, conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos que apresentarem bordas cortantes funcionais e que forem destinados a crianças maiores de quatro anos e menores de oito anos devem ter advertência de faixa etária imprópria para menores de quatro anos, seguida da indicação do perigo específico, acrescentando-se a frase de supervisão de um adulto para faixa etária de uso entre cinco anos e oito anos, na embalagem do produto e/ou embalagem expositora, conforme a advertência do perigo de borda cortante estabelecido no Anexo D e atender às especificações dos símbolos de faixa etária conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos escolares não podem possuir ponta aguda não funcional, ou gerar ponta aguda, quando ensaiados. Os requisitos quanto a pontas agudas visam eliminar riscos de perfuração da pele ou dos olhos das crianças. A avaliação do risco é feita de acordo com o ensaio 5.1.8 e/ou ensaio 5.1.9.

Se uma ponta acessível falhar no ensaio de pontas agudas descritos em 5.1.8, deve ser determinado quando a ponta apresenta risco não razoável de lesão, levando-se em consideração o uso previsto e a faixa etária destinada para o produto. Para lápis, não é aplicável o ensaio de ponta aguda funcional (5.1.9), porém a embalagem expositora ou embalagem do produto deve conter frase de advertência do perigo de ponta aguda funcional para lápis conforme Anexo D.

Os artigos escolares, destinados a crianças com idade até quatro anos, não podem ter pontas agudas nem mesmo funcionais, exceto pontas funcionais de lápis e de canetas hidrográficas. Os artigos escolares destinados a crianças entre cinco e oito anos, com uma ponta necessariamente funcional acessível, por exemplo, compasso, esquadro e curva francesa, devem ser construídos de forma a minimizar sua projeção e devem estar de acordo com o ensaio de ponta aguda funcional (5.1.9).

Os artigos com ponta aguda funcional aprovada devem conter em sua embalagem expositora ou embalagem do produto advertência do perigo de ponta aguda funcional conforme estabelecido no Anexo D e atender as especificações dos símbolos de faixa etária conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos não podem ter qualquer revestimento de tinta, verniz ou acabamentos similares que contenham os elementos citados na Tabela A.1 ou os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.1, ensaiados conforme ensaios de artigos de material polimérico e de borracha, incluindo o ensaio de artigos pintados e/ou revestidos (5.2.4), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

Os artigos de cartão, papel, papelão, e seus compostos e laminados não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.1, quando determinados conforme ensaio de propriedades químicas de artigo de papel e cartão (5.2.5). Os plásticos, fibras sintéticas e têxteis ou partes dos artigos formados por estes materiais não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos máximos expostos na Tabela A.1, quando determinados reforçados com têxteis (5.2.1), ensaios de artigos têxteis (5.2.2), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

As tintas, colas, guaches, aquarelas, massas de modelar e material em pó não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na tabelas, quando determinados conforme ensaios em artigos de tintas, colas e massas de modelar e material em pó (5.2.6), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

escola5

A NBR 15778 de 11/2009 – Uniforme escolar – Requisitos de desempenho e segurança estabelece os requisitos de desempenho e segurança para uniformes escolares. Seu objetivo é estabelecer os requisitos de desempenho e segurança para uniformes escolares, que possam servir de orientação para escolha de tecidos, aviamentos, etc. As roupas para uniformes escolares devem atender aos requisitos e tolerâncias da tabela abaixo.

escola8

As adequações de gramatura e construção de ligamento dos tecidos devem considerar as questões de conforto térmico, transparência e durabilidade de acordo com as condições de uso (clima do local, tipo de peça, forma de uso, etc.), sendo acordado entre as partes. Quanto à segurança, não podem ser utilizados alfinetes ou grampeadores em nenhuma etapa da confecção. Deve haver proteção interna de aba no zíper, exceto em jaquetas e zíperes invisíveis.

O velcro deve ser posicionado de forma que sua parte mais macia seja voltada para a pele. Não pode haver bordas cortantes em botões e acessórios (ensaiar conforme 5.8 da NBR NM 399-1 :2007). Deve ser evitado o uso de cadarços de amarração para capuz ou cintura, pois estes podem gerar enforcamento. Caso sejam utilizados, deve haver alerta em etiqueta, tag ou embalagem.

Recomenda-se evitar o uso de botões, ponteiras, regulador de cordão, acessórios e adereços facilmente arrancáveis. Caso algum desses itens seja utilizado, deve haver informações em etiquetas ou na embalagem do uniforme sobre o risco de engolimento pelas crianças. Deve ser observado se não há presença de resíduos de quebras de agulhas ou alfinetes. Os acessórios metálicos inseridos não podem possuir níquel, comprovável pela declaração do fornecedor.

O fabricante pode inserir no uniforme recomendações de cuidado e uso do uniforme escolar, adicionalmente aos códigos de cuidado obrigatórios pela legislação de etiquetagem têxtil. Algumas sugestões de recomendação: diluir o detergente antes da lavagem; evitar o contato de partes abrasivas de pastas, mochilas e bolsas com o uniforme; para lavagem, separar camisetas brancas das outras cores do uniforme; não deixar de molho; não passar sobre estampa; não passar sobre o bordado.

escola7

A NBR 16473 de 04/2016 – Conforto em calçados escolares — Requisitos e ensaios estabelece os requisitos mínimos de conforto e qualidade para os calçados escolares. Por se tratar de um produto em produção fabril, as dimensões dos calçados devem acompanhar os padrões comerciais baseados na escala francesa, cujo fator de progressão é 0,66 cm de número a número. A medição em centímetros é sempre realizada na forma utilizada para a montagem do calçado. A medida realizada em calçado já confeccionado deve ser efetuada na palmilha amortecedora ou palmilha de montagem, com variação permitida de ± 3 %, conforme NBR 16260 e NBR 15159.

O calçado deve ser do tipo tênis, conforme a NBR 15172. O calçado modelo tênis tem como característica o grande número de componentes, reforços e costuras na gáspea, colarinhos ou linguetas, cadarços reforçados, destinado geralmente a atividades esportivas ou lazer. Dependendo de sua finalidade, pode ser encontrado com diferentes alturas de cano.

escola6

A NBR 16671 de 04/2018 – Móveis escolares – Cadeiras escolares com superfície de trabalho acoplada – Dimensões, requisitos e métodos de ensaio estabelece os requisitos mínimos dimensionais, de ergonomia, estabilidade, resistência, durabilidade e segurança, e os métodos de ensaio para cadeiras escolares com superfície de trabalho acoplada, frontal e lateral, para ambientes de ensino. Não se aplica a poltronas para auditórios e não se aplica a cadeiras com superfície de trabalho para pessoas obesas. Para poltronas para auditórios, ver a NBR 15878.

Pode-se definir uma cadeira escolar com superfície de trabalho acoplada como um mobiliário composto de cadeira e superfície de trabalho interligados, abrangendo os produtos habitualmente conhecidos como: cadeira universitária; carteira universitária; cadeira com prancheta; frontal ou lateral; cadeira ou carteira monobloco. As tipologias e as dimensões para as cadeiras com superfície de trabalho acoplada estão estabelecidas na tabela abaixo.

As cadeiras com superfícies de trabalho, quando reguláveis para mais de um padrão dimensional devem ser ensaiadas para cada padrão dimensional que sua tipologia (frontal ou lateral) contemple. Todos os requisitos definidos na tabela devem ser contemplados nas cadeiras com superfícies de trabalho reguláveis para mais de um padrão dimensional. As cadeiras com superfície de trabalho acoplada frontal e lateral devem apresentar superfícies de trabalho, com área útil conforme definido nesta norma.

A área útil da superfície de trabalho frontal deve ser definida pela projeção de um retângulo de dimensões (b1) × (t1), conforme Figura D.1 (disponível na norma). A área útil da superfície de trabalho lateral deve ser definida pela projeção de um retângulo de dimensões (b1) × (t1) rotacionado em um ângulo μ em relação ao eixo de simetria do assento, conforme Figura D.2 (conferir na norma).

Para qualquer tamanho de superfície de trabalho, deve ser possível que a área útil seja plana, contínua, livre de interferências e posicionada no ângulo μ. As cadeiras com superfície de trabalho acoplada frontal devem possuir sistema de regulagem para adequação postural e para facilidade de acesso do usuário de modo a permitir o deslocamento c1 da superfície de trabalho frontal a partir da posição funcional determinada pela distância a, conforme Figura D.9 9 (disponível na norma).

As cadeiras com superfície de trabalho acoplada lateral devem apresentar apoia-braço no mesmo lado da superfície de trabalho. O apoia-braço que fica no mesmo lado da superfície de trabalho lateral deve possibilitar apoio no mesmo plano, podendo ser definido pelo prolongamento desta superfície. O apoia-braço, quando independente da superfície de trabalho, deve ter comprimento e2 e estar posicionado no máximo até 50 mm de W no sentido longitudinal.

Quando o apoia-braço for um prolongamento da superfície de trabalho, sua borda posterior deve estar situada a no máximo 50 mm de W. W pode situar-se no espaço. Em qualquer situação, o apoia-braço pode se sobrepor a W ou mesmo ultrapassá-lo. As cadeiras que apresentarem apoia-braços de ambos os lados devem possibilitar apoio na mesma altura, com tolerância de ± 5 mm, medida no plano transversal. O espaço mínimo para movimentação posterior das pernas deve ser aferido com o uso do gabarito Tipo 1.

O diâmetro mínimo para movimentação do abdômen deve ser aferido com o uso do gabarito tipo 2, acoplado ao gabarito tipo 3, aplicável exclusivamente em cadeiras com superfície de trabalho lateral. Os espaços para movimentação das coxas, joelhos e pés devem ser aferidos com o uso do gabarito tipo 3, tanto para cadeiras com superfície de trabalho lateral como frontal.

O acesso do usuário não pode ser obstruído por qualquer elemento da cadeira. Caso sejam adotados outros dispositivos, além dos mandatórios, estes devem ser produzidos de modo que a cadeira atenda a todos os requisitos constantes nesta norma. A classificação e o padrão dimensional estão listados na tabela.

escola4

A cadeira com superfície de trabalho acoplada deve possuir acabamento uniforme e livre de defeitos. A cadeira com superfície de trabalho acoplada não pode apresentar elementos que possam ser removidos sem a utilização de ferramentas. As partes acessíveis ao usuário não podem apresentar arestas, bordas, saliências, reentrâncias ou perfurações que apresentem características cortantes conforme ensaio de bordas cortantes da NBR NM 300-1.

As partes acessíveis ao usuário não podem apresentar saliências perfurantes, quando verificadas conforme ensaio de pontas agudas da NBR NM 300-1. Quando a cadeira for carregada no assento com uma massa de (30 ± 0,15) kg, seus pés devem apresentar perfeito apoio em uma superfície plana. Os mecanismos de movimentação ou regulagem existentes na cadeira devem ser projetados de modo a não oferecer riscos de ferimentos originários de cisalhamentos e/ou esmagamentos, em partes acessíveis ao usuário.

O mobiliário deve ser reprovado quando existirem pontos de cisalhamento e/ou esmagamento, em partes acessíveis durante o uso, levando em consideração as alíneas a seguir e o roteiro do Anexo A: considerar as partes acessíveis em relação a um único usuário sentado; considerar partes acessíveis com movimento de ambas as partes ou somente uma delas com as demais fixas, podendo existir ou não mecanismo de fechamento automático; não considerar como pontos de cisalhamento/esmagamento distâncias que não variam durante seu movimento, não acarretando efeito tesoura; não considerar como pontos de cisalhamento/esmagamento locais onde ocorram contatos com usuários providos de elementos flexíveis, em uma ou ambas as partes, como espumas, borrachas ou elementos retráteis, promovendo a possibilidade de abertura maior que 25 mm sob força ou pressão, ou seja, considerar somente onde ocorra contato entre partes rígidas; não considerar como pontos de cisalhamento/esmagamento os pontos em que o usuário é capaz de controlar seus movimentos e cessar a aplicação de esforço no momento da aparição da dor; não podem existir pontos de cisalhamento/esmagamento, em partes acessíveis do móvel, produzidos por mecanismos de acumulação de energia, como por exemplo, molas ou cilindros de gás; os pontos de cisalhamento/esmagamentos não são aceitáveis se o risco se produz pelo próprio peso do usuário durante as ações de movimentos normais, como por exemplo, o deslocamento de uma cadeira para levantar o assento ou para ajustar o encosto.

Todas as extremidades de tubos devem apresentar fechamento. A estrutura metálica não pode apresentar respingos provenientes de solda. As partes acessíveis durante o uso não podem ter orifícios, fendas ou aberturas entre 7 mm e 12 mm de diâmetro, a menos que a profundidade seja menor que 10 mm. Quando houver partes lubrificadas, estas devem ser projetadas de modo a evitar o contato com o corpo e com as roupas do usuário.

As partes metálicas devem ter tratamento anticorrosivo. A resistência à corrosão na câmara de névoa salina deve ser de 240 h, quando ensaiada conforme NBR 8094 e avaliada conforme as NBR 5841 e ABNT NBR ISO 4628-3, com grau de enferrujamento máximo de Ri1, e grau de empolamento de d0/t0, em corpos de prova seccionados de partes retas e que contenham uniões soldadas. O tamanho do corpo de prova deve ser de no mínimo 150 mm de comprimento.

A superfície de trabalho deve ser ensaiada também de acordo com as NBR 14535, e NBR 15761 pelos ensaios descritos a seguir e atender às especificações definidas nesta subseção: o brilho não pode exceder 30 unidades de brilho quando medido com a geometria de 60°; dureza > 2 H; resistência ao impacto = Grau 5; resistência à abrasão. O valor máximo de desgaste deve ser de 100 mg para 100 ciclos.

A aderência do filme (quando aplicável) ≤ Grau 4 e a resistência a manchas das seguintes substâncias e produtos: água, solução de detergente doméstico, óleo vegetal de cozinha, café, chá, leite, suco de uva, etanol (álcool etílico), ketchup, mostarda, tinta de caneta esferográfica azul, tinta de pincel atômico preta à base de água. A limpeza dos produtos deve seguir a metodologia do fabricante. Caso persistam manchas, deve ser realizada limpeza de outra área conforme método estabelecido na NBR 14535, não podendo haver manchamento.

No que se refere à toxicidade, as películas de pintura e os componentes poliméricos não podem conter os elementos citados na NBR NM 300-3, ou seus compostos solúveis, em proporções excedentes aos valores máximos estabelecidos. As chapas ou componentes fabricados em madeira aglomerada devem atender aos requisitos mínimos da classificação da NBR 14810-2 na Classificação E2 para formaldeído. As chapas em fibra de madeira e outros painéis derivados de madeira devem atender aos requisitos de classificação da NBR 15316-2 na Classificação E2.

Os níveis de emissão de formaldeído destes painéis, caracterizados pelas NBR 14810-2 e NBR 15316-2, são definidos em classes: E1 – baixa emissão de formaldeído: inferior ou igual a 8,0 mg/100 g de amostra seca; E2 – média emissão de formaldeído: maior que 8,0 mg/100 g e inferior ou igual a 30,0 mg/100 g de amostra seca; E3 – alta emissão de formaldeído: maior que 30,0 mg/100 g e inferior a 60,0 mg/100 g de amostra seca.

As cadeiras para ensaio devem ser coletadas conforme o plano de amostragem, e devem ser sempre inspecionadas antes de cada ensaio, conforme documentação técnica do produto especificada pelo fabricante ou programa de avaliação da conformidade, verificando-se e registrando-se as eventuais alterações. Para os requisitos para ensaios, a tolerância para a posição das superfícies de carregamento deve ser de ± 5 mm. A relação 10 N = 1 kgf pode ser usada para os fins desta norma.

A ordem de realização dos ensaios deve ser correspondente à sequência de apresentação destes no Anexo B. Ao final de cada ensaio, a cadeira deve ser examinada, e a ocorrência de qualquer um dos seguintes itens deve ser registrada como não conformidade, exceto quanto aos aspectos de avaliação dimensional, segurança e acabamento, que devem ser verificados conforme as seções anteriores desta norma, e quando situações de tolerância forem especificadas.

Não pode ocorrer qualquer fratura ou trinca de qualquer membro, junta ou componente; qualquer afrouxamento de ligações consideradas rígidas, que não possam ser reapertadas, verificadas com a aplicação de uma pressão manual em seus membros; qualquer deformação permanente em qualquer parte que possa afetar sua funcionalidade ou aparência; qualquer movimento livre da superfície de trabalho, pernas ou componentes, maior do que o verificado na inspeção inicial.

Caso as características da cadeira escolar com superfície de trabalho acoplada não permitam a aplicação dos procedimentos dos ensaios nos respectivos pontos de carregamento especificados por esta norma, estes procedimentos devem ser realizados tanto quanto possível como descrito e os desvios devem ser informados e registrados no relatório de ensaio.

A cadeira com superfície de trabalho acoplada deve conter as seguintes informações de forma indelével: identificação do fabricante e data de fabricação (mês e ano); identificação da tipologia (frontal ou lateral) e do (s) tamanho (s), pelo (s) número (s) do (s) padrão (ões) dimensional (is) e/ou pela (s) cor (es) correspondente (s); identificação da (s) faixa (s) de estatura do usuário correspondente (s) ao (s) padrão (ões) dimensional (ais).

As informações correspondentes devem estar na parte posterior do encosto. Cada cadeira com superfície de trabalho acoplada deve ser acompanhada de manual de instruções contendo informações sobre tipologia, classificação dimensional, montagem (quando o produto for comercializado desmontado), regulagem (quando for o caso), uso, manutenção e limpeza.

A NBR 14006 de 01/2008 – Móveis escolares – Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual estabelece os requisitos mínimos, exclusivamente para conjunto aluno individual, composto de mesa e cadeira, para instituições de ensino em todos os níveis, nos aspectos ergonômicos, de acabamento, identificação, estabilidade e resistência. A madeira utilizada deve ser de espécies exóticas oriundas de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente, ou oriundas de áreas de florestas nativas com projetos de manejo florestal aprovados por órgãos oficiais.

A madeira deve ter as seguintes características: ser isenta de defeitos naturais como nós, desvios de fibras, empenamento, rachaduras; para a confecção do tampo, a dureza Janka superficial da madeira deve ser no mínimo de 435 N. A madeira utilizada na fabricação deve ser de espécies exóticas oriundas de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente.

As chapas ou componentes de madeira compensada devem ter no mínimo as seguintes características: qualidade da colagem: quando submetida ao ensaio de cisalhamento no estado úmido – Resistência à água fria da NBR ISO 12466 partes 1 e 2, deve apresentar tensão de ruptura mínima de 1,0 MPa, em cinco corpos de prova; ser isenta de deterioração por fungos e/ou insetos xilófagos; compensados planos devem ter lâminas internas em número ímpar, com espessura igual ou menor que 2 mm; compensados moldados (assento e encosto) devem ter lâminas internas em número ímpar, com espessura igual ou menor que 1,5 mm.

Todos os componentes fabricados em derivados de madeira podem ser utilizados, desde que apresentem resistência em conformidade com os requisitos estabelecidos nesta norma. As chapas ou componentes fabricados em madeira aglomerada devem atender aos requisitos mínimos da classificação M1N.S da NBR 14810 – 2 na classificação E 1 para formaldeído. As chapas em fibra de madeira e outros painéis derivados de madeira devem atender aos requisitos de classificação da NBR 15316-2, na classificação E 1.

Todos os componentes fabricados em polímeros e compósitos podem ser utilizados, desde que apresentem as resistências em conformidade com os requisitos estabelecidos nesta norma. Os componentes fabricados com polímeros não devem apresentar deformações de moldagem em sua superfície (chupados) que sejam superiores a 0,05 mm na área útil de trabalho dos tampos.

No que se refere à toxicidade, os componentes (assento, encosto e tampo) não devem conter os elementos citados na NBR NM 300-3, ou seus compostos solúveis, em proporções excedentes aos máximos estabelecidos. Os componentes fabricados em aço devem atender aos requisitos gerais da NBR 11888. As tolerâncias dimensionais dos perfis tubulares devem ser as especificadas pela NBR 8261.

Outros materiais podem ser utilizados na fabricação do conjunto aluno, desde que o móvel atenda aos requisitos de desempenho desta norma. As dimensões para o conjunto aluno estão estabelecidas nas tabelas abaixo. A mesa deve apresentar espaço livre destinado à acomodação e à movimentação das pernas do usuário. O espaço mínimo livre destinado à acomodação e à movimentação das pernas do usuário é representado por um volume poliédrico, alinhado com a borda de contato com o usuário.

A superfície do tampo da mesa especificada nesta norma é horizontal. Entretanto, se a superfície for inclinada, esta não deve possuir inclinação superior a 10°. A borda de contato com o usuário deve ter a altura especificada para a mesa plana.

Quando houver um porta-objetos sob o tampo da mesa, a altura livre entre o tampo e a base do porta objetos deve ser de no mínimo 60 mm. O porta objetos deve estar posicionado de forma a não invadir o espaço delimitado pelo volume poliédrico.

escola9

O conjunto aluno deve possuir acabamento uniforme e livre de defeitos. O conjunto aluno não pode apresentar elementos que possam ser removidos sem a utilização de ferramentas. As partes acessíveis ao usuário não podem apresentar saliências, reentrâncias ou perfurações que apresentem características cortantes, conforme ensaio de bordas cortantes da NBR NM 300-1.

As partes acessíveis ao usuário não podem apresentar saliências perfurantes, quando verificadas conforme ensaio de pontas agudas da NBR NM 300-1. A estrutura metálica não pode apresentar respingos provenientes de solda. Os móveis cuja estrutura for feita de tubos devem apresentar fechamento em todas as terminações. As partes acessíveis ao usuário não devem apresentar vãos que estejam entre 6 mm e 25 mm.

Os furos acessíveis não devem permitir a inserção de um pino com diâmetro entre 6 mm e 25 mm. A rugosidade (Ra) da superfície superior do tampo da mesa deve ser inferior a 40 m e a rugosidade do assento e do encosto da cadeira deve ser inferior a 50 m. Os pés da mesa e da cadeira, quando carregadas com uma massa de 30 kg ± 0,15 kg, devem estar perfeitamente apoiados em uma superfície plana.

escola11

Playgrounds escolares

Já quando o assunto é a segurança das crianças nos playgrounds escolares, não se pode medir esforços para prevenir os riscos. Para montar um playground, é preciso prestar atenção em cada detalhe. Desde os brinquedos ao acabamento da sala, a escolha deve ser pensada com muito carinho para que nenhum item ofereça risco às crianças. Sempre de acordo com as normas técnicas.

A NBR 16071-1 de 06/2012 – Playgrounds – Parte 1: Terminologia define os termos utilizados para playgrounds. Aplica-se aos seguintes equipamentos, para uso em escolas, creches, áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes), restaurantes, bufês infantis, shopping centers, condomínios, hotéis e outros espaços coletivos similares: balanços, escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, playgrounds, plataformas multifuncionais, brinquedão (kid play) e redes espaciais. Não se aplica aos produtos de uso doméstico e familiar, como: equipamentos de ginástica com função esportiva, que estão independentes das estruturas dos equipamentos listados acima; equipamentos para uso familiar/doméstico inclusos na NBR NM 300.

A NBR 16071-2 de 06/2012 – Playgrounds – Parte 2: Requisitos de segurança especifica os requisitos de segurança para os equipamentos de playground. Esses requisitos foram desenvolvidos considerando os fatores de risco baseados em dados disponíveis. Especifica os requisitos que reduzam os riscos aos usuários de danos que não sejam capazes de prever quando usarem o equipamento, conforme previsto ou de forma que possam ser razoavelmente antecipados.

Aplica-se aos seguintes equipamentos, para uso em escolas, creches, áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes), restaurantes, bufês infantis, shopping centers, condomínios, hotéis e outros espaços coletivos similares: balanços, escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, playgrounds, plataformas multifuncionais, brinquedão (kid play) e redes espaciais.

A escolha dos materiais e o seu uso devem estar de acordo com normas brasileiras apropriadas. Deve haver especial cuidado na escolha dos materiais quando o equipamento for utilizado em condições climáticas ou atmosféricas extremas. O usuário deve ser advertido dos riscos que cada material apresenta, conforme Seção 9.

Deve-se prestar atenção aos possíveis riscos de toxicidade no revestimento das superfícies. Os materiais devem ser selecionados e protegidos de forma que a integridade da estrutura do equipamento fabricado com eles não seja afetada antes da próxima inspeção de manutenção relevante. Quando estiverem previstas temperaturas da superfície de contato do equipamento acima de 40 °C, deve haver cuidado na escolha do material a fim de evitar possíveis riscos como consequência do contato direto com a pele.

É obrigatório que o fabricante do produto informe em que condições climáticas o seu produto pode ser utilizado, de modo a garantir a integridade do usuário. Na escolha do material ou substância do equipamento das áreas de lazer, deve ser considerada a possível disposição do material ou substância, considerando qualquer possível risco tóxico para o meio ambiente.

Todos os componentes, partes e peças devem ser projetados de forma que a chuva possa escorrer naturalmente, evitando acúmulo de água. As aberturas devem estar de acordo com o ensaio previsto na NBR 16071-4:2012, 4.2, quanto ao aprisionamento. No caso de o equipamento estar em contato com a terra, um ou mais dos seguintes métodos deve ser utilizado: utilização de madeiras com resistência natural suficiente a fungos e organismos xilófagos de acordo com a classificação para madeiras com aplicação externa; métodos de construção, como, por exemplo, pé para um poste; utilização de madeiras tratadas com preservantes de madeira, excluindo os preservantes citados em 4.11.

Outros fatores que possam ser inapropriados para a construção de equipamentos de playground, como o envenenamento ou lascas etc. devem ser considerados. Lascas são decorrentes de rachaduras que atravessam a peça. Em alguns casos são passíveis de conserto e, dependendo do grau da rachadura, não comprometem a resistência da peça.

Todos os componentes feitos com madeira e produtos associados, de diferentes espécies, que possam afetar a estabilidade da estrutura e que estejam em contato permanente com a terra, devem ser tratados. Ao selecionar as fixações metálicas, devem ser considerados o tipo de madeira e o tratamento químico utilizados, já que alguns podem acelerar a corrosão dos metais caso entrem em contato.

O compensado deve ser resistente às intempéries. As peças de madeira não podem apresentar rachaduras com aberturas maiores que 8 mm, verificadas conforme ensaio da NBR 16071-4:2012, 4.2. As peças devem atender aos requisitos de toxicidade de 4.11 e aos requisitos de acabamentos de 6.2. A madeira utilizada deve ser oriunda de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente, ou oriunda de áreas de florestas nativas com projetos de manejo florestal aprovados por órgãos oficiais.

Os componentes de metal devem ser resistentes às condições atmosféricas. Os componentes e peças de metal devem ser protegidos contra oxidação. Os metais que produzem óxidos tóxicos, escamam ou descascam devem estar protegidos por um revestimento atóxico. Os metais expostos ao contato com o usuário devem estar protegidos por um revestimento atóxico. Nos equipamentos das áreas de lazer não podem ser usadas substâncias químicas em dosagens que causem efeitos adversos à saúde dos usuários (ver tabelas abaixo).

Tais materiais incluem, por exemplo, amianto, chumbo, formaldeído, resinas, carbolíneos e policloretos de bifenila (PCB), arseniato de cobre cromatado (CCA), pentaclorofenato de sódio e ftalatos de uso restrito (ver NBR 16040). Os corantes azoicos que se decompõem em aminas aromáticas não podem ser utilizados em componentes de madeira, papel, couro, têxteis e poliméricos, excluindo-se os revestimentos poliméricos com espessura inferior a 500 μm. Os ensaios devem ser realizados conforme as EN 71-10 e EN 71-11.

escola10

Os equipamentos devem ser projetados de forma que a chuva possa escorrer livremente, evitando acúmulo de água. Os espaços fechados, incluindo os túneis, devem ser projetados de modo que não seja permitido o acúmulo de água. As dimensões e o grau de dificuldade do equipamento devem ser adequados aos usuários ou faixa etária a que está dirigido. O equipamento deve ser projetado de forma que o risco relacionado a ele seja apreciado e previsível pelo usuário.

A NBR 16071-3 de 06/2012 – Playgrounds – Parte 3: Requisitos de segurança para pisos absorventes de impacto especifica os requisitos de segurança para pisos a serem utilizados em playgrounds e em áreas onde é necessária a atenuação do impacto. Também especifica os fatores que devem ser considerados ao ser selecionado o piso do playground, bem como o método do ensaio pelo qual a atenuação do impacto pode ser determinada. Esse ensaio estabelece a altura crítica de queda para o piso, que representa o limite superior de sua eficácia em reduzir a lesão na cabeça ao usar o equipamento do playground que está de acordo com a NBR 16071.

A NBR 16071-4 de 06/2012 – Playgrounds – Parte 4: Métodos de ensaio estabelece os métodos de ensaio para playgrounds. Esta parte aplica-se aos seguintes equipamentos, para uso em escolas, creches, áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes), restaurantes, bufetes infantis, shopping centers, condomínios, hotéis e outros espaços coletivos similares: balanços, escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, playgrounds, plataformas multifuncionais, brinquedão (kid play) e redes espaciais. Não se aplica aos produtos de uso doméstico e familiar, como: equipamentos de ginástica com função esportiva, que estão independentes das estruturas dos equipamentos listados acima; equipamentos para uso familiar/doméstico inclusos na NBR NM 300; produtos como camas e mobiliário infantil, cercado para bebê (chiqueirinho), mesas de piquenique e produtos para uso terapêutico infantil; pistas de skate.

A NBR 16071-5 de 06/2012 – Playgrounds – Parte 5: Projeto da área de lazer especifica requisitos para implantação dos equipamentos de playground destinados ao uso infantil individual e coletivo. Esta Parte aplica-se aos seguintes equipamentos, para uso em escolas, creches, áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes), restaurantes, bufetes infantis, shopping centers, condomínios, hotéis e outros espaços coletivos similares: balanços, escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, playgrounds, plataformas multifuncionais, brinquedão (kid play) e redes espaciais. Essa parte não se aplica aos produtos de uso doméstico e familiar, como: equipamentos de ginástica com função esportiva, que estão independentes das estruturas dos equipamentos listados anteriormente; equipamentos para uso doméstico e familiar inclusos na NBR NM 300.

A NBR 16071-6 de 06/2012 – Playgrounds – Parte 6: Instalação contém os requisitos para instalação dos equipamentos de playground. No que se refere a essa parte, o termo ‘equipamento’ inclui também os revestimentos das superfícies. Esta Parte aplica-se aos seguintes equipamentos, para uso em escolas, creches, áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes), restaurantes, bufês infantis, shopping centers, condomínios, hotéis e outros espaços coletivos similares: balanços, escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, playgrounds, plataformas multifuncionais, brinquedão (kid play) e redes espaciais.

A NBR 16071-7 de 06/2012 – Playgrounds – Parte 7: Inspeção, manutenção e utilização contém os requisitos para inspeção, manutenção e utilização dos equipamentos de playground. No que se refere a essa parte, o termo equipamento inclui também os revestimentos das superfícies. Esta parte aplica-se aos seguintes equipamentos, para uso em escolas, creches, áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes), restaurantes, bufês infantis, shopping centers, condomínios, hotéis e outros espaços coletivos similares: balanços, escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, playgrounds, plataformas multifuncionais, brinquedão (kid play) e redes espaciais.

Assim, se todos os playgrounds em escolas seguissem a lei e aplicassem as normas técnicas brasileiras para esses locais em suas instalações, o elevado número de pessoas hospitalizadas por acidentes dessa natureza cairia drasticamente. A norma fala que os equipamentos e seus componentes devem ser inspecionados.

No caso da inspeção visual de rotina, as áreas de lazer muito frequentadas ou afetadas por atos de vandalismo, devem sofrer inspeções visuais diárias. Os pontos de inspeção visual seriam: limpeza, distâncias livres entre o solo e o equipamento, terminação da superfície do solo, alicerces ao descoberto, cantos vivos, falta de componentes, desgaste excessivo de partes móveis e integridade estrutural.

Para uma inspeção funcional periódica, é recomendado a realização da inspeção conforme as instruções do fabricante e com uma frequência que pode variar de um mês a três meses. Deve-se prestar especial atenção à integridade estrutural do equipamento. Para uma inspeção principal anual, deve-se comprovar o nível de segurança geral dos equipamentos, calçamentos e superfícies (por exemplo, os efeitos de intempéries ou indícios de estrago ou corrosão).

Além disso, deve-se verificar todas as possíveis variações do nível de segurança dos equipamentos que passaram por reparos ou dos elementos que foram incorporados ou substituídos. Importante é a inspeção principal anual pode requerer, por exemplo, a escavação para verificar a fundação ou desmontagem de certas partes.

A norma recomenda que a inspeção do equipamento e do piso seja realizada pelo fabricante do equipamento e do piso ou por pessoas qualificadas tecnicamente para a inspeção, seguindo as instruções do fabricante. A fim de evitar acidentes, deve haver um procedimento adequado para as inspeções de cada área de lazer, levando em conta as instruções do fabricante dos equipamentos e as condições locais que podem influir na periodicidade das inspeções necessárias.

Recomenda-se que este procedimento inclua a estrutura: flexão, deformação, trincas (exceto trincas que não comprometam a estrutura e segurança), afrouxamento, rompimento etc.; o acabamento superficial: falta de revestimento de proteção, ferrugem ou outro tipo de corrosão, trincas, lascas, juntas rompidas ou abertas.



Categorias:Normalização, Qualidade

Tags:, , , , , , , , , , , , , , , ,

2 respostas

  1. muito bom…completíssimo

  2. Maravilhoso o artigo ! Obrigado pela publicação muito esclarecedora e útil para um público muito importante.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: