Os riscos dos usuários no uso das cadeiras de rodas

As cadeiras de rodas garantem às pessoas com deficiência o direito de locomoção com autonomia e independência, permitindo assim o seu fortalecimento social, político e econômico como cidadãos. Contudo, todos os produtos fabricados no Brasil devem estar conforme com as normas técnicas vigentes, já que todas devem atender, na íntegra, aos requisitos normativos, significando que o seu uso é seguro.

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Mauricio Ferraz de Paiva –

Entre 10% a 12% da população mundial (algo em torno de 700 a 800 milhões de pessoas) têm alguma deficiência física. Dessas, perto de 90% vivem nos chamados países em desenvolvimento, e o mesmo percentual vale para os que estão em idade produtiva, mas vivem desempregados. Pessoas com deficiência são as que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, as quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

A estimativa é que vivam na capital paulista cerca de 4,5 milhões de deficientes físicos, a maioria usuária do transporte público, utilizado para se deslocarem a seus locais de trabalho e lazer. Muita gente, portanto, para uma cidade repleta de barreiras físicas e até culturais.

A compreensão sobre deficiência também vem evoluindo. Cada vez mais, entende-se que uma deficiência física não é apenas uma condição estática. A deficiência — e sua gravidade — depende do ambiente em que a pessoa vive. Ou seja, se as cidades oferecessem condições para uma pessoa em cadeira de rodas sair de casa e chegar, em tempo razoável, a um local de trabalho digno, e depois do expediente ir ao cinema e achar um lugar bom para assistir ao filme, essa deficiência já não é qualificada como tão grave nos índices de mobilidade.

Da mesma forma, quando a cidade não é acessível, qualquer deficiência se torna mais séria: a pessoa com idade ativa não consegue chegar no trabalho e a criança deixa os estudos, porque não conta com escola acessível. Um novo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que, no Brasil, a pessoa portadora de deficiência física possui em média apenas 2,8 anos de escolaridade, comparado com 3,7 para pessoas sem deficiências. Para moradores urbanos, 62% das pessoas com deficiência têm grau de escolaridade fundamental completo, comparado com 84% para pessoas sem deficiência.

Em São Paulo, há cerca de 13 mil alunos com deficiência, e apenas 500 das 1.500 escolas da capital são acessíveis, segundo a Secretaria de Educação; e apenas seis são para estudantes com deficiências auditivas. Assim, não é surpreendente que pessoas com deficiência física tenham muito mais probabilidade de viver em condições de pobreza extrema, como indica um relatório do Banco Mundial. Segundo a OMS, nas cidades brasileiras 25% dos deficientes são pobres, contra 12% entre a população sem deficiência.

Por tudo isso e por grande parte dessas pessoas serem usuárias de cadeiras de rodas, esses produtos de fabricação nacional devem garantir às pessoas com deficiência o direito de locomoção com autonomia e independência, permitindo assim o seu fortalecimento social, político e econômico como cidadãos. Um dos equipamentos de tecnologia assistiva mais utilizados para o deslocamento de pessoas que apresentam impossibilidade de deslocar-se (temporária ou definitivamente), utilizando os membros inferiores, é a cadeira de rodas.

E, apesar dos direitos das pessoas com deficiência estarem garantidos em lei no Brasil, diferentes esferas de governo, empresas e a sociedade civil ainda encontram dificuldades em prover mecanismos que possibilitem aos cadeirantes o amplo acesso, o que tem comprometido não apenas a eficácia do direito de ir e vir dessas pessoas, mas também a sua autonomia. Desde a sua primeira utilização, em Nuremberg, na Alemanha, até os dias de hoje, muito se avançou nesse setor.

Atualmente, é possível encontrar no mercado de consumo uma infinidade de modelos de cadeiras de rodas, de cores e diferentes formas de funcionamento (mecânica ou elétrica). Por outro lado, ainda existe um longo caminho a ser percorrido, como por exemplo, a necessidade de planejamento das edificações, a correta sinalização e manutenção do trânsito e das calçadas, a adequação de veículos de transporte urbano, etc.

A cadeira de rodas não deve ser um produto de compra deliberada. Sua compra prescinde de uma avaliação personalizada, devendo a mesma ser prescrita a cada usuário, mediante a avaliação do binômio necessidades x características. Para uma adaptação ideal da cadeira de rodas ao seu usuário, é necessário a utilização do protocolo de avaliação fisioterapêutica, no qual se observam as habilidades funcionais do paciente, a presença de contraturas ou deformidades fixas ou em potencial, as medidas do paciente e sua cadeira de rodas.

Pode-se afirmar, ainda, que, algumas vezes, também se faz necessária uma avaliação da função cardiopulmonar, do estado da pele, do tipo de tônus e da fala do usuário a que ela se destinará. A NBR ISO 7176-1 de 04/2009 – Cadeira de Rodas – Parte 1: Determinação da estabilidade estática especifica os métodos de ensaio para determinação da estabilidade estática de reclinação das cadeiras de rodas, incluindo scooters. Esta parte é aplicável a cadeiras de rodas e veículos que estão incluídos nas séries 12.21 descritas na ISO 9999 e pretende dar mobilidade em ambientes internos e externos para as pessoas com incapacidades cuja massa não exceda a massa máxima do boneco de ensaio dado na ISO 7176-11.

A NR ISO 7176-3 de 04/2009 – Cadeira de rodas – Parte 3: Determinação de eficiência dos freios especifica métodos de ensaio para medir a eficiência dos freios das cadeiras de rodas manuais e elétricas, incluindo scooters individuais com velocidade máxima de 15 km/h. Também especifica os requisitos para informação sobre o produto por parte do fabricante. A NBR ISO 7176-8 de 04/2009 – Cadeira de rodas – Parte 8: Requisitos e métodos de ensaio para força estática, de impacto e fadiga especifica as exigências dos requisitos de forças estáticas, de impacto e fadiga das cadeiras de rodas, incluindo scooters, indicadas aos usuários cuja massa não exceda 100 kg. Ela especifica os métodos de ensaio para determinar se os requisitos foram encontrados, bem como os requisitos para divulgação dos resultados dos ensaios. Uma configuração de referência está especificada para cadeiras de rodas e scooters ajustáveis que permitem que os resultados do ensaio sejam utilizados para comparação de desempenho.

Aplica-se ao ocupante e ao auxiliar para cadeiras de rodas dirigidas manualmente e cadeiras de rodas elétricas que oferecem mobilidade interna e externa para pessoas incapacitadas. Para cadeiras de rodas elétricas, ela se aplica aquelas com a velocidade máxima de não mais que 15 km/h, onde não mais do que duas rodas são conduzidas e as quais têm três ou mais rodas localizadas em duas paralelas e eixos transversais. Não se aplica a cadeiras de rodas onde as rodas estão em mais de dois eixos (por exemplo, em configuração diamante).

Há a necessidade de que o usuário (cadeirante, ou aquele que faz uso do produto de forma temporária) adquira produtos seguros e normalizados que atendam à finalidade para que foram criados. Ou seja, as cadeiras, que deveriam ser a extensão do cadeirante ou de quem delas faz uso, devem se mostrar eficientes, oferecendo a segurança que delas se espera, ajudando assim a autonomia do indivíduo e a sua sociabilidade.

As cadeiras de rodas, diferentemente de outros produtos, deveriam ser comercializadas de forma personalizada, considerando o peso e altura do usuário; a biomecânica da postura; a ergonomia; a configuração de componentes; a utilização a que se destina; dentre outros aspectos, mas eles só fazem sentido quando associados a requisitos mínimos de segurança. Um produto com deficiência no seu processo produtivo dificulta a interação das pessoas com deficiência no meio social, criando barreiras que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br



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