Publicado em 23 Feb 2021

Os desafios da gestão dos riscos legais

Redação

Atualmente, as empresas devem ficar atentas ao risco jurídico a fim de examinar as etapas que estão sendo tomadas para lidar com a gestão do risco legal. Os resultados podem reforçar a visão de que, à medida que a função jurídica se transforma, também transforma a forma como contribui para a gestão dos riscos da organização. Há uma expectativa de que as equipes jurídicas internas façam mais para identificar, gerenciar e mitigar os riscos jurídicos. No setor de serviços financeiros, há um maior interesse regulatório, principalmente em como o jurídico se encaixa na estrutura do risco organizacional mais amplo. Essas pressões estão fazendo com que as organizações identifiquem e gerenciem as sobreposições e lacunas entre o jurídico e as outras partes do negócio com mais eficácia. À medida que as organizações se tornam cada vez mais maduras em sua identificação e gestão do risco legal, pode-se esperar ver os riscos legais separadamente identificados e incluídos na estrutura de gerenciamento de risco de uma empresa. Essa mudança de abordagem permitirá que o departamento jurídico responda de maneira mais eficaz às expectativas crescentes e contribua para a vantagem competitiva, controlando os riscos legais que surgem nas operações da organização. As empresas necessitam entender os desafios específicos dos riscos legais enfrentados pelas organizações.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho – 

Os riscos legais referem-se a danos ou qualquer perda incorrida em um negócio devido à negligência em conformidade com as leis relacionadas ao negócio. Ele pode ser encontrado em qualquer fase do processo comercial e pode haver erros devido a um mal-entendido das leis e devido a alguns documentos que precisam ser enviados às autoridades que regulamentam o negócio específico.

Alguns tipos de riscos, como o de conformidade, o regulatório, o operacional, etc., podem contribuir para o termo risco legal. Toda a reputação de uma organização depende desses riscos, pois eles podem resultar em uma perda imensa. Também pode resultar no fracasso de um negócio e por isso deve-se entender o que são os riscos legais e como eles podem ser evitados.

Os riscos regulatórios surgem do comportamento dinâmico das leis e regulamentos que afetam significativamente os negócios ou o mercado são chamados de riscos regulatórios. Por exemplo, quaisquer alterações feitas no cumprimento da tributação aplicável à empresa em particular podem resultar em penalidades impostas pelas autoridades fiscais de renda ou...

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