A participação dos intervenientes em obras de engenharia e arquitetura

Redação

Os projetos de construção requerem a entrada de várias profissões e disciplinas para desenvolver um conjunto de plantas, bem como especificações para a obra de uma estrutura. Para isso, a equipe de projeto geralmente é composta por engenheiros projetistas. No desempenho dos diferentes intervenientes, poderá haver o exercício de diferentes funções pela mesma pessoa física ou jurídica e consequente acúmulo de responsabilidades e prerrogativas, bem como poderá haver vários agentes em uma única categoria de interveniente, salvo, em qualquer caso, as funções conflitantes. É de responsabilidade dos intervenientes: ater-se à sua área de atuação; servir a seus interesses, atendendo a padrões éticos e idôneos; cumprir e fazer cumprir o disposto nos seus contratos e acessórios, nos termos da lei; pagar em tempo, com a correção prevista, o que for devido; fazer o registro de ocorrência dos fatos e observações relevantes; obedecer às normas brasileiras pertinentes, quando existentes, ou outras previamente acordadas; providenciar, quando for o caso, sua anotação de responsabilidade técnica (ART) junto ao CREA, conforme Lei nº 6.496, cumprindo todas as determinações legais pertinentes. Contudo, os projetos complexos podem precisar de outros consultores ou disciplinas especializadas. Embora engenheiros e arquitetos tenham papéis diferentes em um projeto de construção, eles trabalham juntos na concepção de um edifício. O relacionamento entre eles é muito importante para determinar o sucesso do projeto. Por exemplo, a coordenação e a comunicação definirão a segurança e a qualidade do trabalho que está sendo feito. Há requisitos normativos obrigatórios para fixar as condições exigíveis de participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura, definindo suas responsabilidades e prerrogativas, visando garantir as características adequadas aos empreendimentos.