As empresas devem se adaptar a modelo mais rígido de certificação de EPI
Redação
A regulamentação introduzida em dezembro de 2023 exige auditorias e revalidação periódica para garantir a qualidade e segurança dos equipamentos de proteção individual (EPI). Outro aspecto relevante é a nova classificação dos EPI por categoria, que varia de acordo com o grau de risco: os EPIs agora estão distribuídos entre três categorias principais — sendo a categoria 1 destinada a baixos riscos, a categoria 2 para riscos de média intensidade, e a categoria 3, que cobre os riscos mais altos e é sujeita a auditorias adicionais.
Gustavo Fróis –
A nova regulamentação para a certificação de equipamentos de proteção individual (EPI) no Brasil, implementada a partir de 1º de dezembro de 2023, impõe critérios mais rígidos de avaliação, agora baseados em certificados de conformidade e não mais em testes isolados. Prevista na Portaria 672/2021, a medida reforça a segurança dos trabalhadores e amplia a responsabilidade de fabricantes e importadores na garantia da qualidade dos EPI.
No modelo anterior, a certificação dos EPI era realizada por meio de testes de performance, feitos diretamente em laboratórios parceiros. Uma vez aprovado, o fabricante ou importador poderia solicitar a certificação ao Ministério do Trabalho, obtendo autorização para comercializar o equipamento no país.
Agora, o processo é intermediado por organismos de certificação de produtos (OCP), que assumem um papel central na concessão e renovação das certificações. A introdução do OCP adiciona uma camada extra de rigor ao processo.
Hoje, ela verifica não apenas o desempenho inicial do EPI, mas também a sua consistência ao longo do tempo, exigindo uma nova validação no mei...
Artigo atualizado em 12/02/2025 10:52.
