NBR ISO 37001: as oportunidades para melhorar o sistema de integridade

Cláudio

Cláudio Martelletti Grillo Filho: “Deve-se identificar as oportunidades que serão detectadas dentro do programa de integridade para colocar o sistema de gestão em conformidade com os requisitos da NBR ISO 37001”.

Cláudio Martelletti Grillo Filho, diretor da Qualtec Consultoria, desde do início de suas atividades como consultor, sempre se empenhou em conduzir todos os aspectos dos negócios com integridade e com compromisso com a ética, envolvendo o cumprimento com os princípios do estado de direito e com a Lei de Anticorrupção 12.846/2013. Na verdade, a corrupção no Brasil é histórica, endêmica, sistemática e se arrasta ao longo das últimas décadas. O crime de corrupção não é exclusividade de um determinado partido ou governo e atribuiu à impunidade um dos principais fatores de estímulo a este tipo de prática. No Brasil a punição da corrupção é uma piada de mau gosto. A punição começa com dois anos e a pessoa acaba prestando serviços à sociedade e vai doar cestas básicas. Estamos expostos aos inimigos. A corrupção não é apenas a infração ao dever funcional praticada pelo agente público, político ou administrativo, não é só o suborno, os 20% de caixinha, o uísque e a falsa simpatia nos balcões para obter pronto atendimento. O ato da corrupção costuma proceder de uma ação bem mais ampla, degradando os valores do indivíduo, relativiza o costumes e a cultura da virtude, anulando, pois, os pilares, os princípios que mantêm a sociedade elevada e digna de seu próprio orgulho. Nessa entrevista, o empresário busca falar um pouco sobre a NBR ISO 37001 de 03/2017 – Sistemas de gestão antissuborno – Requisitos com orientações para uso que especifica requisitos e fornece orientações para o estabelecimento, implementação, manutenção, análise crítica e melhoria de um sistema de gestão antissuborno. O sistema pode ser independente ou pode ser integrado a um sistema de gestão global. O suborno pode ser definido como a oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização), em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações. (Da Redação)

Revista AdNormas: O fato de as empresas já possuírem programas de integridade ou regras de compliance já é suficiente para obter a certificação NBR ISO 37001?

Cláudio Martelletti Grillo Filho: Temos recebido constantemente esta pergunta  por parte dos gestores de compliance. Invariavelmente a resposta é não, pois seria muito mais prudente buscar um diagnóstico de gap entre aquilo que existe na organização e o os requisitos da NBR ISO 37001, independentemente de seu sistema ser um sistema bem implantado e robusto. Existem requisitos dentro da norma que, normalmente, não são implementados em um programa de integridade ou em um processo de compliance. Então é extremamente saudável  buscar esse diagnóstico de gap e identificar as oportunidades que serão detectadas dentro do seu programa de integridade para colocar o sistema de gestão em conformidade com os requisitos da NBR ISO 37001. A partir daí, as organizações podem buscar seu organismo certificador. A chance de sucesso é muito maior usando esse tipo de estratégia, esse tipo de mecanismo.

RAdN: Quais as vantagens que as empresas podem ter com a implantação e a certificação da NBR ISO 37001?

CMGF: As vantagens de um processo de certificação são várias e podemos limitar nas que são fundamentais. Primeiro, diz respeito ao impacto mercadológico sobre a marca da sua organização, em função de que uma organização quando busca essa certificação traz um impacto positivo na manutenção de clientes e na obtenção de novos clientes. Uma segunda questão, e importante é que a certificação NBR ISO 37001 é a única norma de sistemas de gestão antissuborno com possibilidade de certificação e acreditação internacional. Não há nenhuma outra. A terceira, é o fortalecimento da cultura de um programa de integridade da organização com agregação de elementos da NBR ISO 37001 que normalmente não são encontrados em programas de integridade. A quarta vantagem é atender a uma demanda crescente de regulamentação em andamento pelos estados brasileiros, pelo governo federal e municípios. Essas leis determinam uma nova relação comercial entre eles e as organizações que irão se relacionar. Há hoje um nítido papel de o Estado induzir o mercado, com tendência compulsória, uma mudança de cultura em como fazer negócios.

RAdN: Como se pode resumir os principais pontos da NBR ISO 37001?

CMGF: A NBR ISO 37001 possui o mesmo conceito das demais normas de sistema de gestão, apresentando seus requisitos com base no ciclo PDCA. (Plan/Do/Check/Act). Assim todos os seus elementos e requisitos aplicáveis são importantes, mas se formos estabelecer “pilares” de sustentação da norma, poderíamos citar os seguintes: compromisso da alta direção; análise de risco de suborno, definição das medidas de controle e linhas de defesas antissuborno; política antissuborno e outras políticas e procedimentos relacionados com o sistema de gestão; treinamento e conscientização; comunicação visual; due diligence; canal de denúncia e tratamento adequado das denúncias recebidas; monitoramentos, ações corretivas e ações de melhoria do sistema de gestão antissuborno.

RAdN: Para a empresa que quer implementar a NBR ISO 37001, quais seria os passos a seguir?

CMGF: A metodologia de implementação, servindo como exemplo as empresas já certificadas na NBR ISO 37001, e como falado anteriormente, a primeira fase do processo é executar um diagnóstico de gap. Para as organizações que nada possuem relacionados com programas de compliance esta etapa pode ser minimizada, mas sempre há dentro das organizações medidas de controle financeiras e não financeiras que visam minimizar ou prevenir riscos de suborno. Ter essa visão é importante. Com base neste resultado, deve-se estabelecer um planejamento de implantação. Posteriormente, deve-se prover um conhecimento necessário, em todos os níveis da estrutura organizacional, sobre os princípios e requisitos da norma. A próxima etapa é o desenvolvimento e a implantação de políticas, procedimentos e regras a serem usadas no sistema de gestão antissuborno. À medida em que a organização entenda que seu processo interno de implantação foi devidamente executado, deve-se fazer uma auditoria do sistema de gestão implantado, realizar a identificação de não conformidades e a implantação de ações corretivas. O próximo passo é solicitar junto a um organismo certificador acreditado pelo Inmetro uma pré-auditoria. Esta ação permite um mútuo conhecimento entre as empresas. Pode ser possível que pequenos ajustes sejam necessários. A última etapa é a auditoria de certificação que é dividida em duas etapas. A primeiro ou designada de Fase 1 é uma auditoria de adequação onde o organismo certificador audita a massa documental do sistema de gestão com relação aos requisitos da NBR ISO 37001. Após a execução da Fase 1, é feita a segunda etapa do processo por meio da auditoria de conformidade, isto é, a verificação pelo organismo certificador das práticas executadas pela organização em relação às definições de sua massa documental em relação aos requisitos da NBR ISO 37001.

Livro: um guia para uma melhor aplicação da norma NBR ISO 37001

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O livro Sistemas de Gestão Antissuborno: Seu Guia para a ISO 3700, de autoria de Jefferson Guimarães, objetiva ser um guia para uma melhor aplicação da ISO 37001, levando em consideração os aspectos de compliance, riscos, governança, sistemas de gestão normalização, certificação, ISO 19600, ISO 37001, legislação internacional (FCPA e UKBA) e legislação nacional (Lei nº 12846 e Decreto nº 8420).

Segundo o autor, com a promulgação da Lei Federal 12846/2013 – lei anticorrupção, todos os dirigentes, e organizações, ficam expostos a graves consequências no caso de práticas lesivas à administração pública, nacional ou estrangeira, independentemente de seu conhecimento. E por isto, houve um forte direcionamento para a implementação do Programa de Integridade (compliance), conforme previsão legal, o qual deve combater comportamentos corruptivos.

“Os requisitos estabelecidos pela norma ISO 37001 trazem o estado da arte para o tratamento dos riscos de suborno, e a sua adoção como referencial para a implantação de um sistema de gestão alinhado com o programa de integridade, resulta em maior confiabilidade, incluindo um certificado internacional, aumentando a governança e a sustentabilidade das organizações. E a sua integração com as diretrizes de compliance, resulta em um referencial de excelência para se estabelecer um sistema de gestão estrategicamente alinhado com o programa de integridade (definido pela legislação), o qual amplia a governança e a sustentabilidade, transmitindo para a sociedade uma mensagem de valorização da ética e, expressa a confiabilidade da organização no enfrentamento da corrupção”, conclui Jefferson.

O livro está disponível nos links:

https://www.amazon.com.br/Sistemas-Gest%C3%A3o-Antissuborno-Guia-37001-ebook/dp/B077G45WCJ/ref=sr_1_1?ie=UTF8&qid=1511297702&sr=8-1&keywords=iso+37001

https://www.lojabonecker.com.br/sistemas-de-gestao-antissuborno-seu-guia-para-a-iso-37001



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1 resposta

  1. Um ótimo trabalho nessa área realizado pela Consultoria Qualtec, com várias organizações já certificadas.

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