As normas técnicas obrigatórias para a mineração

Pode-se dizer que a mineração abrange todos os processos e atividades industriais que têm por finalidade a extração de substâncias minerais do solo, a partir da perfuração ou contato com áreas de depósitos ou massas minerais. A atividade se relaciona com todos os fenômenos sociais e está ligada com todas as questões de crescimento e desenvolvimento do país, entretanto, muito se debate e muitas são as críticas sobre esse tipo de atividade, já que seus impactos ambientais foram sempre problemáticos, bem como a exploração indiscriminada que culmina na queda do potencial de produção e acesso a alguns tipos de materiais, que tem seu desenvolvimento bastante lento e controlado. Para evitar tragédias e destruições do meio ambiente, seria importante que o setor, por princípio, cumprisse obrigatoriamente as normas técnicas.

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho –

Iron mining

A montanha pulverizada

Carlos Drummond de Andrade

Chego à sacada e vejo a minha serra,

a serra de meu pai e meu avô,

de todos os Andrades que passaram

e passarão, a serra que não passa. 

Era coisa dos índios e a tomamos

para enfeitar e presidir a vida

neste vale soturno onde a riqueza

maior é sua vista e contemplá-la

De longe nos revela o perfil grave.

A cada volta de caminho aponta

uma forma de ser, em ferro, eterna,

e sopra eternidade na fluência.

Esta manhã acordo e

não a encontro.

Britada em bilhões de lascas

deslizando em correia transportadora

entupindo 150 vagões

no trem-monstro de 5 locomotivas

— o trem maior do mundo, tomem nota —

foge minha serra, vai

deixando no meu corpo e na paisagem

mísero pó de ferro, e este não passa.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o Brasil possui 9.415 minas em regime de concessão de lavra, de acordo com as informações mais atuais. Essa indústria gera um PIB de 4,2% (inclui petróleo e gás) e responde por 16,8% do PIB Industrial. O país produz mais de 2 bilhões de toneladas de minérios ao ano, o que movimenta US$ 34 bilhões (2018). Para o período 2018-2022 a expectativa das mineradoras é atrair US$ 19,5 bilhões em investimentos privados. Acontece que os impactos ambientais desse segmento são tão fortes que grande parte dos investimentos deveria se voltar para a recuperação ambiental. Mas, isso nem sempre é cumprido.

Os efeitos ambientais negativos da extração mineral (mineração e lavra garimpeira) estão associados às diversas fases de exploração dos bens minerais, desde a lavra até o transporte e beneficiamento do minério, podendo estender-se após o fechamento da mina ou o encerramento das atividades. A mineração altera de forma substancial o meio físico, provocando desmatamentos, erosão, contaminação dos corpos hídricos, aumento da dispersão de metais pesados, alterações da paisagem, do solo, além de comprometer a fauna e a flora. Afeta, também, o modo de viver e a qualidade de vida das populações estabelecidas na área minerada e em seu entorno.

Para diminuir esses problemas, as mineradoras devem obedecer obrigatoriamente às normas técnicas. Se não vai solucionar os impactos, pode pelo menos suavizar os aspectos negativos da mineração sobre a vida das populações para que eles não prevaleçam somente durante o tempo de vida útil de uma mina. A NBR 12649 de 09/1992 – Caracterização de cargas poluidoras na mineração fixa as diretrizes exigíveis para a caracterização do potencial poluidor e modificador, das atividades da mineração, nas suas diferentes etapas, a partir da análise dos parâmetros de qualidade da água, para orientar no controle e na possível instalação da explotação mineral.

A NBR 13028 (ABNT/NB 1464) de 09/2006 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água especifica os requisitos mínimos para a elaboração e apresentação de projeto de barragens de mineração, incluindo as barragens para disposição de rejeitos de beneficiamento, contenção de sedimentos gerados por erosão e reservação de água em mineração, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economicidade e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente. Esta norma não pretende abordar todos os aspectos das legislações federal, estadual e municipal, associados a seu uso. É de responsabilidade do usuário, em caso de eventuais conflitos de procedimentos normativos, estabelecer as práticas apropriadas para cada caso, em conformidade com as legislações vigentes e com a boa prática da engenharia.

O termo barragem é utilizado pelos operadores de mina para se referir à completa instalação para disposição de rejeitos. A barragem é considerada como sendo a estrutura principal de contenção que envolve o sistema de disposição de rejeitos. No interior da estrutura de disposição de rejeitos pode haver também estruturas internas de retenção de sólidos e fluidos.

O termo dique também é usado por alguns operadores de mina, considerado como pequenas barragens, e muito utilizado para contenção de sedimentos de pilha de estéril e/ou área de operação. As barragens de rejeito podem ser construídas com terra (solo), enrocamento ou mesmo construídas com o próprio rejeito.

Em alguns casos, os rejeitos podem ser ciclonados para que se adequem às características geotécnicas requeridas, para serem utilizados como material de construção, e em outros não é utilizada a ciclonagem de rejeitos, porém a segregação hidráulica melhora as características geotécnicas dos rejeitos por meio da separação de partículas formada ao longo do fluxo de disposição.

Nesses tipos de barragens, as características dos rejeitos, em especial granulometria, resistência ao cisalhamento e permeabilidade são essenciais ao sucesso do projeto. Os métodos de alteamento podem ou não utilizar os rejeitos para sua construção. No método de alteamento a jusante, o material de construção é disposto a jusante do maciço inicial da barragem.

No método de alteamento de linha de centro, os materiais de construção são dispostos parte a jusante e parte a montante do dique inicial e, finalmente, no método de alteamento a montante, o material de construção é disposto a montante de um dique inicial.

O método de alteamento a montante envolve uma atenção especial nas fases de projeto, construção, operação e desativação, e sua escolha deve ser pautada por um maior nível de detalhamento na engenharia dos rejeitos, sejam eles utilizados como fundação ou como material de construção, bem como nos elementos de drenagem interna e análise para solicitações de carregamento não drenado. Para este método, o manual de operação deve ser incluído no projeto e deve ser detalhado para evitar erros de operação.

O método de empilhamento drenado destaca-se como um detalhamento na engenharia dos rejeitos, quanto às características granulométricas e permeabilidade adequadas e controladas durante toda a sua vida útil, para que a livre drenagem ocorra, permitindo que a estrutura esteja em condições não saturadas.

Os tipos de barragens de mineração são os seguintes: barragens para disposição rejeitos, sedimentos e/ou lamas (incluindo diques de fechamento/sela ou estruturas de retenção para rejeitos espessados); barragens para contenção de sedimentos gerados por erosão hidráulica; barragens para acumulação de líquidos contaminados; barragens para coleta de percolado e barragens de polimento; barragens para fechamento de cavas exauridas em cavas de mineração; barragens para acumulação de água industrial para o beneficiamento do minério.

A ficha técnica da barragem deve informar as características físicas que definem a barragem projetada e a bacia de drenagem, incluindo tipo de barragem, altura final, elevações de base e de crista, comprimento e largura da crista, ângulo de talude geral, largura de bermas, ângulos de taludes entre bermas, altura dos taludes entre bermas, volumes do maciço e reservatório, vertedouros, vida útil operacional, área ocupada pelo reservatório, área de desmatamento, critérios de projeto aplicáveis e informações sobre o projetista.

Para as barragens de rejeitos devem ser descritas as técnicas de disposição avaliadas, de forma comparativa, justificando a escolha feita para o projeto. Em barragens de rejeito do tipo construídas com o próprio rejeito, enfoque especial deve ser dado às características físicas e propriedades geotécnicas e de sedimentação dos rejeitos, como granulometria, resistência ao cisalhamento e permeabilidade.

É obrigatório que estes parâmetros sejam completamente investigados e entendidos, mediante a execução de ensaios de laboratório e eventualmente in situ, na fase de projeto, implantação e operação, devendo ser revisados durante a vida operacional da barragem. A correta seleção do método de disposição permite que o projeto da barragem de rejeitos seja seguro, econômico e atenda às funções requeridas durante toda a sua vida útil, incluindo também o fechamento.

É importante destacar que o método de disposição selecionado pode influenciar alguns aspectos relacionados ao balanço e gerenciamento hídrico do projeto. Para a caracterização química dos rejeitos, descrever e analisar tecnicamente os resultados dos ensaios de caracterização química dos rejeitos a serem dispostos ou utilizados como material de construção das barragens.

Os rejeitos devem ser amostrados, caracterizados e classificados conforme as NBR 10004 de 05/2004 – Resíduos sólidos – Classificação que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente; NBR 10005 de 05/2004 – Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólido que fixa os requisitos exigíveis para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos, visando diferenciar os resíduos classificados pela NBR 10004 como classe I – perigosos – e classe II – não-perigosos; NBR 10006 de 05/2004 – Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos que fixa os requisitos exigíveis para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos, visando diferenciar os resíduos classificados na NBR 10004 como classe II A – não-inertes – e classe II B – inertes; e NBR 10007 de 05/2004 – Amostragem de resíduos sólidos que fixa os requisitos exigíveis para amostragem de resíduos sólidos.

Recomenda-se ainda que seja avaliado o potencial de geração de drenagem ácida ou radioativa. Cabe destacar que a caracterização química dos rejeitos também é elemento condicionante na seleção do método de disposição, podendo influenciar na alternativa selecionada. Na ausência de legislação específica, as barragens que armazenam rejeitos classificados como perigosos podem demandar a implementação de revestimento de características impermeabilizantes.

Já os rejeitos classificados como Classe II A (não perigosos e não inertes) ou com potencial para geração de drenagem ácida ou de radionuclídeos, podem demandar uma avaliação hidrogeológica e hidrogeoquímica integrada ao projeto da barragem, incluindo caracterização e definição dos valores de referência prévios à implantação do empreendimento, visando verificar as vulnerabilidades do aquífero e definir a necessidade e o tipo de revestimento e/ou o controle a ser aplicado ao projeto.

Já os rejeitos inertes não são considerados contaminantes e, deste modo, não possuem potencial para afetar de forma negativa o meio ambiente nem a saúde humana, não demandando assim qualquer tipo de revestimento. O projeto da barragem pode ser desenvolvido em níveis conceitual, básico e executivo.

O nível conceitual é uma etapa do projeto em que a barragem é concebida como estrutura para disposição de rejeitos e outras funções subsidiárias, ainda não contemplando os dimensionamentos da barragem. Nesta etapa são apresentados o estudo de alternativas locacionais e tecnológicas, os critérios de projeto, as premissas e restrições, a curva cota-volume e também o tipo de barragem selecionada. Normalmente são preparados no projeto conceitual os desenhos-chave preliminares do projeto, como a base topográfica, planta de situação, seção-tipo e eventuais detalhes que permitem estabelecer o conceito definido para o projeto.

O nível básico é a etapa subsequente ao projeto conceitual. Nessa etapa são validadas as premissas e hipóteses assumidas no projeto conceitual. Os resultados das investigações geológico-geotécnicas e levantamentos topográficos são utilizados para os dimensionamentos básicos da barragem.

Os dimensionamentos geotécnicos e hidráulicos, os planos de manejo de disposição de rejeito, captação de água, os desenhos e especificações de projeto são preparados em nível de detalhe e precisão que permitam que as obras sejam contratadas, em condições contratualmente seguras e claras quanto às quantidades de serviços e características de qualidade.

O nível executivo é a etapa final da engenharia em que são feitos os dimensionamentos finais relacionados às estruturas auxiliares, como dimensionamento e cálculo estrutural e desenhos de detalhe de vertedouros, galerias, drenagens superficiais e acessos. Nesta etapa também é detalhado o plano de implantação do projeto e documentos complementares para a implantação e futura operação da barragem.

O projeto executivo necessita ter nível de detalhe para a execução da obra e, portanto, deve definir toda a geometria e as características de qualidade dos materiais de construção utilizados. As eventuais necessidades de alterações do projeto executivo da obra devem ser relatadas no documento de como construído as built.

O projeto executivo deve abordar os aspectos operacionais que interferem no projeto por intermédio de um manual de operações detalhado. As análises de estabilidade devem envolver, para cada etapa, isoladamente e em conjunto, o maciço de partida e a sua fundação, os maciços de alteamento (montante, linha de centro ou jusante), sua fundação e o rejeito disposto.

Para tanto, as superfícies potenciais em análise devem considerar possibilidades de ruptura local e global. Os valores mínimos de fator de segurança a serem determinados pelas análises determinísticas de estabilidade devem considerar as condições de carregamento, drenado ou não drenado, de cada um dos materiais envolvidos.

Para condições não drenadas de carregamento, as análises de estabilidade podem ser executadas em tensões totais, com a utilização de parâmetros de resistência não drenada ou em tensões efetivas, com a utilização de parâmetros efetivos de resistência e poropressões estimadas. Para condições drenadas de carregamento, as análises de estabilidade devem ser efetuadas em tensões efetivas, com a utilização de parâmetros efetivos de resistência ao cisalhamento e poropressões estimadas por rede de percolação.

Os parâmetros de resistência de pico ou residual podem ser utilizados para as diferentes situações encontradas, devidamente justificados em projeto. Os fatores de segurança mínimos, conforme tabela abaixo, devem ser obtidos, independentemente do tipo de análise e das condições de carregamento.

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A erosão interna pode ocorrer quando as forças de percolação forem elevadas o suficiente para mover as partículas de solo, gerando um processo de erosão regressiva (piping). A barragem deve ser projetada e dimensionada para que não haja erosão interna tanto no maciço quanto na fundação. Deve ser verificada com base nos materiais a serem empregados na construção da barragem, nos gradientes hidráulicos e na condição da fundação e das ombreiras.

A liquefação pode ser entendida como o comportamento na ruptura de materiais granulares e/ou finos com baixa coesão, fofos, saturados e com tendência à contração, que sob solicitações ou carregamentos não drenados, gera acréscimo de poropressão e consequente redução da tensão efetiva, caracterizando uma queda substancial na resistência ao cisalhamento não drenado.

Deve-se observar que os rejeitos de mineração se constituem geralmente de materiais granulares (areias) e/ou finos não plásticos (siltes). Esses rejeitos, quando dispostos hidraulicamente de forma inadequada em barragens alteadas para montante, tendem a formar camadas com baixas densidades que, em condição saturada, apresentam suscetibilidade ao fenômeno fluxo por liquefação imposta por solicitações não drenadas.

O termo liquefação define, em termos gerais, um fenômeno gerado pelos acréscimos rápidos de poropressões em materiais granulares e/ou finos com baixa coesão, fofos e saturados, não passíveis de dissipação imediata, que implicam em súbita redução na tensão efetiva, caracterizando uma queda substancial na resistência ao cisalhamento. Assim, nas barragens com potencial de liquefação, deve-se avaliar a segurança utilizando envoltórias de resistências não drenadas, que apresentem comportamento contrátil, por meio de ensaios de laboratórios e/ou ensaios de campo, quando disponíveis.

A NBR 13029 (ABNT/NB 1465) de 07/2017 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de disposição de estéril em pilha especifica os requisitos mínimos para a elaboração e apresentação de projeto de pilha para disposição de estéril gerado por lavra de mina a céu aberto ou de mina subterrânea, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economia e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente. Não pretende abordar todos os aspectos das legislações federal, estadual e local, associados a seu uso. É de responsabilidade do usuário desta norma, em caso de eventuais conflitos de procedimentos normativos, estabelecer as práticas apropriadas para cada caso, em conformidade com as legislações vigentes e com a boa prática da engenharia.

É importante conhecer algumas definições sobre o assunto. O estéril de mina é todo e qualquer material não aproveitável economicamente, cuja remoção se torna necessária para a lavra do minério; o rejeito é todo e qualquer material descartado durante o processo de beneficiamento de minérios; e a disposição de estéril em pilha é a formação de pilhas com o estéril de forma planejada, projetada e controlada.

A ficha técnica da pilha deve informar as características físicas que definem a pilha de estéril projetada, incluindo altura final, elevações de base e de crista, ângulo de talude geral, altura das bancadas, largura de berma, ângulos de taludes entre bermas, capacidade volumétrica, vida útil operacional, área ocupada e área de supressão vegetal.

Os estudos locacionais devem descrever as opções locacionais estudadas, de forma comparativa, justificando a escolha feita para o projeto executivo. Para a caracterização química do estéril, deve-se descrever e analisar tecnicamente os resultados dos ensaios de caracterização química dos estéreis a serem dispostos. Os materiais devem ser amostrados, caracterizados e classificados segundo as NBR 10004, NBR 10005, NBR 10006 e NBR 10007. Recomenda-se ainda que seja avaliado o potencial de geração de drenagem ácida e lixiviação neutra.

Cabe destacar que a caracterização química do estéril também é elemento condicionante para o projeto de tratamento de fundação. Na ausência de legislação específica, as pilhas que armazenam estéreis classificados como perigosos demandam a implementação de revestimento de características impermeabilizante.

Já os estéreis classificados como classe 2A (não perigosos e não inertes) demandam avaliações hidrogeológica e hidrogeoquímica integradas ao projeto da pilha (incluindo caracterização e definição dos valores de referência prévios à implantação do empreendimento), visando verificar as vulnerabilidades do aquífero e definir a necessidade e o tipo de revestimento e/ou controle a ser aplicado ao projeto.

Já os estéreis inertes, não são considerados contaminantes e, deste modo, não possuem potencial para afetar de forma negativa o meio ambiente nem a saúde humana, não demandando assim qualquer tipo de revestimento. As fundações devem apresentar os principais resultados das investigações e ensaios de campo e de laboratório realizados para se conhecerem as características geotécnicas dos materiais constituintes e das condições hidrogeológicas das fundações da pilha e para elaborar o projeto de tratamento das fundações e as análises estruturais da pilha, como estabilidade, adensamento e percolação.

Quanto ao estéril, deve-se descrever os materiais formadores da pilha e suas características geotécnicas, como procedência geológica, granulometrias, grau de alteração e de consistência, visando avaliar e estimar densidades dos materiais e determinar os parâmetros de resistência ao cisalhamento que devem ser utilizados nos cálculos de estabilidade do projeto. No projeto geométrico devem ser indicados todos os elementos geométricos do arranjo geral da pilha de estéril, informando os dados de locação necessários para sua implantação.

O projeto deve considerar os seguintes critérios: os taludes entre bermas devem ser conformados para inclinações que garantam os fatores de segurança recomendados; as bermas devem ter largura suficiente para atender às considerações de drenagem e garantir o acesso dos equipamentos de manutenção com segurança; para a seção considerada crítica, o ângulo geral da pilha deve ser tal que atenda aos fatores de segurança. Apresentar os critérios de dimensionamento da drenagem interna, assim como suas locações, geometria dos drenos e das transições, além das especificações dos materiais a serem utilizados.

O dimensionamento do sistema de drenagem interna deve considerar as características dos materiais de construção dos drenos, de fundação e dos materiais estéreis que irão compor a pilha. A drenagem interna deve ser dimensionada em função das vazões medidas ou calculadas na área de implantação da pilha. Essas vazões devem ser tomadas como referência, sendo recomendável aplicar um fator de segurança mínimo conforme tabela abaixo.

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As análises de estabilidade devem ser realizadas nas seções críticas da pilha com relação à altura, características de fundação e condições de percolação, bem como os parâmetros de resistência obtidos com os estudos geológico-geotécnicos. Os seguintes fatores de segurança devem ser considerados: ruptura do talude geral: superfície freática normal: fator de segurança mínimo de 1,50; superfície freática crítica: fator de segurança mínimo de 1,30; ruptura do talude entre bermas: face predominante de solo: fator de segurança mínimo de 1,50; face predominante de rocha: fator de segurança mínimo de 1,30.

Os seguintes documentos devem estar anexados ao relatório: relatório das investigações geotécnicas de campo e de laboratório; todas as memórias de cálculo e critérios de projeto utilizados; planilha de quantidades e serviços das obras civis; especificações técnicas construtivas, incluindo os critérios de formação da pilha de estéril e definição das etapas marco de sequenciamento; manual de operação da estrutura, incluindo procedimentos de inspeção de campo e monitoramento (indicando os elementos a serem monitorados, a frequência da inspeção de campo e das leituras dos instrumentos e os critérios de análise dos dados obtidos) e atendimento a eventuais situações de emergência.

Em resumo, pode-se dizer que os rejeitos são materiais descartados provenientes das plantas de beneficiamento de minério, sendo que as estruturas para sua disposição são pensadas de modo a conter e depositar inúmeros tipos de resíduos. Por estéril entende-se os materiais que não podem ser aproveitados, com pouco ou nenhum mineral útil, e que são costumeiramente descartadas ainda nos processos de lavra. Por não possuírem qualquer valor ou benefício mineral, esse descarte pode até mesmo ser definitivo.

Todo e qualquer resíduo, seja rejeito ou estéril, deve ser disposto com planejamento. A escolha do local, por exemplo, deve ser feita seguindo dados comprobatórios de que o terreno é adequado e ideal para tal disposição. A disposição do material estéril e rejeitos leva em conta análises geotécnicas e deve prever ações corrosivas a fim de evitá-las.

Em geral, pilhas de rejeitos sólidos, lamas, resíduos e rejeitos da mineração artesanal ou voltada à construção civil, entre outros podem ser dispostos de diferentes formas. Cada uma delas, é claro, apresenta muitas vantagens e desvantagens entre si valendo a pena uma análise mais profunda e segura para uma decisão satisfatória. O método de montante é menos custoso, possui uma alta velocidade de alteamento, facilitando assim a operação e podendo até mesmo ser construído em terrenos íngremes. Por outro lado, e infelizmente, este também é o método com menor segurança.

Existem riscos associados a vibrações naturais ou causados por equipamentos e máquinas que podem vir a trazer prejuízo para a disposição. Uma característica marcante deste método que vale destacar ainda é a construção de diques ao redor do local destinado a receber as sedimentações.

O método de jusante possui dreno e dique e os rejeitos inseridos nele são ciclonados. Sua principal vantagem é a eficiência que possibilita um controle mais certeiro sobre as superfícies freáticas, além disso, é também uma operação bem simples.

Outro ponto favorável a este método é que ele possibilita a compactação da barragem como um todo e tem uma maior segurança por seus controles mais pontuais. Entre as suas desvantagens estão a necessidade de altos níveis de rejeitos ainda nas fases iniciais de construção e é imprescindível a utilização de sistemas eficientes de drenagem.

O método da linha de centro é considerado como o método de solução intermediária para a disposição de rejeitos, até mesmo em termos de custos, mantém-se como um meio termo às alternativas anteriormente citadas. Suas vantagens são claras e bem objetivas, dentre elas destacam-se a facilidade na hora de construir o sistema, os eixos de alteamento que são constantes e a redução do volume que é necessário na técnica jusante. Dentre as desvantagens destaca-se o fato de que o método precisa de uma drenagem eficiente junto a um eficaz método de contenção, é uma operação um pouco mais completa e também exige bons investimentos.

A disposição subterrânea destina-se a rejeitos de cunho permeável, alta rigidez e pouca compressibilidade, a disposição subterrânea é indicada para minérios que não possuem potencial risco ao meio ambiente visto que estes, por sua vez, podem prejudicar ao contaminar águas e solos, por exemplo. Esse tipo de rejeito pode até mesmo ser injetado diretamente na cava da mina, a fim de ser reinserido ao processo.

Por fim, a disposição em pilhas controladas que retira a água dos rejeitos, sendo possível alocá-los em pilhas destinadas a locais mais adequados. Neste modelo de disposição, é essencial tomar o cuidado de separar toda a parte argilosa do material, a fim de reduzir qualquer tipo de erro ou acidente. A maior vantagem deste método é ambiental. Ao optar por esta técnica pouco se impacta diretamente na natureza.

A NBR 13030 (ABNT/NB 1466) de 06/1999 – Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração fixa diretrizes para elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pelas atividades de mineração, visando a obtenção de subsídios técnicos que possibilitem a manutenção e/ou melhoria da qualidade ambiental, independente da fase de instalação do projeto. Para tal, é necessário consultar os documentos relacionados no Anexo A.

O projeto de reabilitação de área degradada necessariamente deve exibir algumas características. Por exemplo, atender às exigências de qualidade ambiental da área após reabilitada, fixando previamente a qualidade, compondo o cenário comportamental da área reabilitada e, a seguir, concebendo e desenvolvendo soluções para alcançar tal resultado. Incluir sempre justificação fundamentada das ações e dispositivos integrantes do projeto. Utilizar amplamente as características constitutivas e comportamentais do sistema ambiental local, em todos os aspectos de que dependam a economicidade da reabilitação, sua eficácia quanto à estabilidade dos resultados e o desempenho futuro da área reabilitada.

Caso haja a construção de pilhas de estéril e/ou barragens de contenção de rejeitos, a orientação deve ser seguida de acordo com as NBR 13028 e NBR 13029, atendendo inclusive a aptidão, o uso futuro da área e a conformação topográfica e paisagística da área. Os itens para elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas constantes no anexo A devem contemplar atividades de controle ambiental nas fases de planejamento, implantação, lavra, suspensão temporária ou definitiva e abandono do empreendimento.

Nos casos de empreendimentos em operação e sujeitos a licenciamento ambiental corretivo, nas minas com atividades paralisadas ou reservas exauridas, o projeto de reabilitação de áreas degradadas deverá ser elaborado em nível de projeto executivo fundamentado no anexo A.

Além dessas normas técnicas, existem outras: a NBR 13744 de 11/1996 – Cianetos – Processo de destruição em efluentes de mineração especifica características dos processos de destruição de cianetos, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional e segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. A NBR 14062 de 04/1998 – Arsênio – Processos de remoção em efluentes de mineração específica as características dos processos de remoção de arsênio, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente.

A NBR 14063 de 04/1998 – Óleos e graxas – Processos de tratamento em efluentes de mineração caracteriza processos de remoção de óleos e graxas, de origem mineral, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes (máximo de 20 mg/L), às condições de saúde ocupacional e segurança, operacionalidade economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. A NBR 14247 de 12/1998 – Sulfetos – Processos de tratamento em efluentes de mineração especifica as características dos processos de remoção de sulfetos, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente.

Por fim, a NBR 14343 de 06/1999 – Bário solúvel – Processo de remoção em efluentes de mineração especifica as características de processo de remoção de bário solúvel em efluentes, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente.

Tragédias potenciais e, às vezes, anunciadas

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Os riscos e os impactos ambientais associados às barragens de rejeitos e depósitos de estéril estão dentre os mais significativos para a mineração. Não há muitas informações públicas disponíveis sobre como é feita a gestão de barragens de rejeito e depósitos de estéril.

Para o Ibram, as barragens de rejeitos nos anos 1990 ainda refletiam os resultados de práticas de operação convencionais utilizadas em minerações instaladas desde as décadas de 1960, 1970 e 1980, épocas estas cujos projetos, operações e técnicas de controle não apresentavam premissas e requisitos de prevenção e controle ambientais e de riscos de acidentes devido à inexistência e exigência destes requisitos. Tais fatos foram os responsáveis por acidentes de ruptura e extravasamento de barragens de rejeitos ocorridos em empreendimentos de mineração no Brasil.

Apesar da incipiência de requisitos legais e normativos para projetos e operação no que se referia à segurança de barragens nos anos de 1990, várias empresas apresentavam iniciativas e algumas já praticavam ações preventivas e de controle para estas estruturas em suas minas. Isso decorria da preocupação das empresas em como gerenciar o crescente volume de rejeitos e estéril gerados nas usinas de beneficiamento de minério e das frentes das cavas de lavra.

Estes elevados e crescentes volumes de rejeitos dispostos nas barragens de rejeitos, sobretudo nas minerações de ferro, fosfato, carvão, cobre e ouro, eram estimados nos anos de 1990, no qual a relação de rejeitos e produtos do beneficiamento é de uma tonelada de minério.

Na geração de resíduos da mineração, destaca-se a existência dos resíduos sólidos de extração (estéril) e do tratamento/beneficiamento (rejeitos). Estes resíduos, de modo geral, podem ser pilhas de minérios pobres, estéreis, rochas, sedimentos, solos, aparas e lamas das serrarias de mármore e granito, as polpas de decantação de efluentes, as sobras da mineração artesanal de pedras preciosas e semipreciosas – principalmente em região de garimpos – e finos e ultrafinos não aproveitados no beneficiamento.

Os outros resíduos resultantes da operação das plantas de mineração são, em geral, os efluentes das estações de tratamento, os pneus, as baterias utilizadas nos veículos e maquinários, além de sucatas e resíduos de óleo em geral, cuja disposição se dá em locais e forma a eles adequados. A disposição de rejeitos em reservatórios criados por diques de contenção ou barragens é o método mais comumente usado.

Estas barragens ou diques podem ser de solo natural ou ser construídos com os próprios rejeitos, sendo classificados, neste caso, como barragens de contenção alteadas com rejeitos e as de solo natural como barragens convencionais. Muitos rejeitos são transportados para a área de disposição com um alto teor de água (10% a 25% de sólidos).

Na disposição dos rejeitos, além dos aspectos intrínsecos da construção e da segurança, é necessário que o reservatório formado para conter o material seja estanque para impedir a infiltração dos efluentes danosos à qualidade das águas como soluções contendo cianetos, metais pesados ou com pH muito ácido. Nestes casos, a investigação geológico-geotécnica é de grande importância, podendo ser necessária a impermeabilização dos solos.

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Outro fator complicado é que a operação de mineração está condicionada à disponibilidade dos recursos naturais, principalmente a água. Os empreendimentos minerários destacam-se pela sua significativa interação com os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, seja pelo seu uso nos processos produtivos, seja por estarem localizados nas regiões de nascentes e recarga hídrica.

A disponibilidade e a qualidade de água são cruciais para a mineração. O seu gerenciamento envolve componentes multidisciplinares visto que precisa atender a diferentes objetivos, sejam econômicos, ambientais ou sociais. A engenharia de recursos hídricos busca adequar a disponibilidade e a necessidade de água em termos de espaço, tempo, quantidade e qualidade.

A utilização da água não se limita ao processo de lavra, mas também se estende para as atividades de beneficiamento e de transporte dos minérios, como também ao encerramento da mina. O contexto hidrológico no qual se localizam os veios é importante para determinar a eficiência e a viabilidade técnica e econômica de uma lavra.

As empresas de mineração planejam, desde a fase de pesquisa até a de pós-fechamento, com ferramentas apropriadas, desenhando e implantando as medidas preventivas e corretivas mais adequadas. O quadro abaixo apresenta exemplos de interação da água na mineração.

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Volumes de bens minerais do Brasil

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No período 1990 a 1995 várias empresas de mineração começaram a realizar projetos detalhados com critérios geotécnicos e adoção de procedimentos construtivos e operacionais para os depósitos de estéril, com a finalidade de mudança no conceito destas estruturas como áreas de bota fora sem controle e passíveis de acidentes e geradoras de impactos ambientais para as áreas do entorno das minas.

O aumento dos dispositivos legais estabelecidos a partir de 2000 implicou mudança das práticas de gestão de barragens e de depósitos de estéril, até então adotadas pelas empresas de mineração, com a necessidade de atendimento aos requisitos e exigências sobre os critérios de elaboração dos projetos, de operação da recuperação e fechamento destas estruturas, além de permitir aos órgãos fiscalizadores mecanismos de controle, licenciamentos e autuações.

O plano nacional de resíduos sólidos detectou a relação entre a política nacional de resíduos sólidos e a política nacional de segurança de barragens. Entretanto, a implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos e a realização de inventários ainda dependem de articulação do setor e de sistêmica organização das informações sobre geração e disposição ambientalmente adequada.

Por conta da natureza da atividade extrativista, os impactos ambientais da mineração são significativos, e estão relacionados, por exemplo, a quantidade de resíduos gerada, potenciais passivos por contaminação por uso de resíduos perigosos utilizados em atividades de processamento de minérios, modificações de habitat natural de espécies, barramento de rejeitos, efeitos da drenagem ácida de mina na qualidade da água e na fauna, potencial de acidentes decorrentes de rompimento de barragens de rejeitos ou pilhas de estéril, que podem ocorrer após o fechamento da mina, etc.

Os passivos e acidentes ambientais também têm capacidade de gerar efeitos econômicos e sociais, como depreciação de ativos, danos à saúde de pessoas, fatalidades, impactos econômicos em comunidades e localidades que ficam no entorno das áreas afetadas, etc. Além destes efeitos, há riscos financeiros, legais e de reputação decorrentes de eventos ou de passivos ambientais que podem interferir perenemente no valor das empresas.

A melhoria na capacidade de identificar riscos e impactos para definir as adequadas medidas de prevenção e mitigação e treinar a força de trabalho em todos os níveis no tema são instrumentos cruciais para a gestão de riscos ambientais. Na mineração o risco ambiental de maior relevância está associado à probabilidade de acidentes nas barragens de rejeitos e suas consequências para os recursos hídricos e à segurança da população vizinha.

Outros riscos das minerações referem-se àqueles associados às características geotécnicas das cavas das minas e suas consequências na estabilidade de taludes e riscos de escorregamentos e desmoronamentos; riscos estes que implicam na segurança da operação da lavra e dos terrenos circunvizinhos a ela, podendo desencadear acidentes ambientais e sociais significativos.

Os acidentes ambientais de maior relevância decorrentes das atividades de mineração são evidentemente aqueles decorrentes de rompimento de barragens de rejeitos e, portanto, estão associados à gestão de riscos destas barragens. Assim, a prevenção destes acidentes ambientais está diretamente associada às ações de gestão para avaliação e prevenção de riscos que por sua vez envolvem os projetos de engenharia desde a sua concepção até os procedimentos operacionais das barragens.

Competia ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), no âmbito de suas atribuições, fiscalizar a pesquisa e a lavra para o aproveitamento mineral, bem como as estruturas decorrentes destas atividades, nos títulos minerários, concedidos por ela e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Todavia, a Lei Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, a empresa assumiu também a atribuição de fiscalizar a implementação dos planos de segurança das barragens de mineração a serem elaborados pelos empreendedores, conforme previsto na referida lei.

De acordo com a legislação, as barragens de mineração devem apresentar pelo menos uma das seguintes características: altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 m; capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m³; reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis; categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6°.

O DNPM classificou as barragens de mineração em cinco classes: A, B, C, D ou E. Todas as informações utilizadas para esta classificação são de responsabilidade do empreendedor, inclusive as coordenadas das barragens. Abaixo é possível ver a distribuição espacial das barragens de mineração classificadas dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens e as que não estão inseridas nesta Política.

Clique na figura para uma melhor visualização

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Clique no link e conheça a Classificação das Barragens de Mineração inseridas na PNSB – database 01/2019

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Em resumo, pode-se afirmar que as barragens de rejeitos são estruturas que têm a finalidade de reter os resíduos sólidos e água dos processos de beneficiamento de minério. O seu planejamento inicia com a procura do local para implantação, etapa na qual se deve vincular todo tipo de variáveis que direta ou indiretamente influenciam a obra: características geológicas, hidrológicas, topográficas, geotécnicas, ambientais, sociais, avaliação de riscos, entre outras.

Nos processos de beneficiamento, a quantidade gerada de rejeitos é muito alta, e a disposição é feita, dependendo dos objetivos econômicos da mineradora, em superfície, ou vinculada no processo de extração do minério de forma subterrânea ou a céu aberto. Existem dois tipos de resíduos produzidos pelas atividades mineradoras, os estéreis e os rejeitos.

Os estéreis são dispostos, geralmente, em pilhas e utilizados algumas vezes no próprio sistema de extração do minério. Os rejeitos são resultantes do processo de beneficiamento do minério, contêm elevado grau de toxicidade, além de partículas dissolvidas e em suspensão, metais pesados e reagentes.

Nas estruturas da construção de uma barragem de rejeitos é importante a escolha da localização até o fechamento, que deve seguir as normas ambientais e os critérios econômicos, geotécnicos, estruturais, sociais e de segurança e risco.

Os rejeitos são resíduos de mineração que resultam dos processos de beneficiamento a que se submetem os minérios, visando a redução e regularização da granulometria dos grãos, eliminação dos minerais associados e melhoria da qualidade do produto final. Na sua composição apresentam partículas de rocha, água e as substâncias químicas envolvidas no processo de beneficiamento.

Dependendo do tipo de minério e das operações de extração e beneficiamento utilizadas, estes materiais exibem características mineralógicas, geotécnicas e físico-químicas variáveis, podendo se apresentar como rejeitos granulares (com granulometria de areias médias e finas), ou lamas (partículas com a granulometria de siltes e argilas). Para obtenção do concentrado de ferro, o minério é submetido a etapas sucessivas de peneiramento, britagem, moagem, deslamagem e flotação em colunas, a maioria delas envolvendo água.

Por isso, geralmente, os rejeitos de minério de ferro apresentam-se na forma de polpas, constituídas por uma fração líquida e uma sólida com diferentes minerais em suspensão e elementos químicos dissolvidos. Para cada tonelada de minério de ferro é produzida em média 0,5 toneladas de rejeitos, sendo a razão gravimétrica entre o produto final e os rejeitos produzidos de 2:1.

A maioria dos rejeitos de minério de ferro é considerada granular, com baixa permeabilidade, boas condições de drenagem e resistência e baixo potencial poluidor, cujo comportamento geotécnico é determinado por essas características e pela forma de deposição. Os rejeitos produzidos pelo processo de beneficiamento podem ser descartados de duas formas: líquida (polpas), sendo o seu transporte feito em tubulações através de bombas ou por gravidade; ou sólida (pasta ou granel), com o transporte feito por caminhões ou correias transportadoras.

A sua disposição pode ser feita: em superfície, em escavações subterrâneas e em ambientes subaquáticos. A disposição subterrânea envolve o preenchimento de galerias onde o minério já foi extraído e caso sejam seguidos os procedimentos de segurança e ambientais necessários, este método pode-se mostrar bastante econômico e com menos impacto ambiental.

A disposição subaquática não é muito utilizada devido ao seu elevado potencial poluidor. Em compensação, a disposição em superfície é a mais aplicada, podendo o material ser disposto em barragens ou diques; em pilhas de rejeito se o material estiver na forma sólida; ou na própria mina, em áreas já lavradas ou minas abandonadas.

Os diques construídos em áreas planas ou pouco inclinadas, e as barragens construídas em vales, para servirem de bacias de contenção de rejeitos são normalmente chamados de barragens de rejeito. A construção de barragens de rejeitos é o procedimento mais implementado pelas mineradoras.

As características e o tipo de barragem dependem do tipo de rejeitos. Rejeitos na forma de lamas, cuja granulometria se assemelha a das argilas, geralmente são dispostos em barragens convencionais, semelhantes as barragens de contenção de água, mas construídas com solo argiloso ou em enrocamento com núcleo argiloso, onde se faz a deposição subaquática do material.

Para a deposição dos rejeitos granulares a construção mais favorável é a de barragens por aterro hidráulico, sendo o próprio rejeito utilizado para a construção dos alteamentos. Está técnica permite a construção de alteamentos sucessivos na barragem, mas exige a aplicação de princípios geotécnicos durante o seu projeto e construção, porque o comportamento da barragem pode ser afetado pela velocidade do fluxo de rejeitos, concentração da lama, propriedades mecânicas dos rejeitos e das características de deposição.

A construção das barragens de rejeito pode ser feita com material compactado trazido de áreas de empréstimo ou com o próprio rejeito. O uso do próprio rejeito na construção das barragens é o método mais difundido devido ao seu baixo custo, disponibilidade do material e facilidade construtiva.

Quando as barragens são construídas com o próprio rejeito, comportam-se como aterros que são estruturas construídas pelo transporte e deposição de solo em meio aquoso. A maior desvantagem desta técnica é a formação de potenciais focos de liquefação, provocada por vibrações no terreno devido ao desmonte com explosivos próximo das barragens, alteamentos muito rápidos, etc., aumentando o risco de ruptura.

Métodos construtivos de barragens

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Enfim, como não são elementos geradores de receitas para as mineradoras, o tratamento, a disposição e o destino dos rejeitos não recebem a sua devida importância, havendo por isso construções de barragens de rejeito sem projetos de engenharia. A disposição de rejeitos pode causar diversos impactos ao ambiente, como a poluição visual, causada pela alteração da paisagem natural, contaminação de águas subterrâneas e superficiais, contaminação do ar, assoreamento de cursos de água etc. Estes impactos podem se agravar em função do tipo de disposição que for adotado e do não cumprimento dos requisitos básicos de segurança e controle ambiental.

Um novo rumo pode ter surgido em 2010, quando o projeto de disposição de rejeitos de minério de ferro da Vallourec Mineração (VMN), Mina Pau Branco, localizada na  região de Brumadinho (MG), detectou a necessidade do primeiro alteamento a montante da Barragem de Rejeito Cachoeirinha, uma equipe técnica interna iniciou uma série de pesquisas buscando inovação através de novas tecnologias que eliminassem os riscos de estabilidade associados ao método tradicional. Foi identificada naquela ocasião a oportunidade de usar um equipamento chamado filtro prensa para retirar a água do material e permitir um empilhamento do rejeito drenado. Assim, essa solução foi implantada e a necessidade de disposição em barragem eliminada, inaugurando então na Vallourec o conceito de barragem de rejeito zero.

O módulo de desaguamento por filtros prensa entrou em operação em novembro de 2015, ocorrendo o empilhamento drenado de rejeitos de minério de ferro, buscando quebrar o paradigma da viabilidade técnico-financeira da filtragem de rejeitos de minério de ferro comparada à utilização de barragens convencionais. O viés da sustentabilidade da solução merece ainda mais destaque, pois a prática evita a instalação de novas barragens e alteamento de barragens existentes.

Essa implantação beneficia diretamente a sociedade, o meio ambiente e a própria empresa, pois garante a continuidade operacional e viabilidade do negócio, alicerçado em um processo altamente sustentável. Uma vez que não utiliza mais barragem de rejeito, a empresa irá investir na instalação de um novo módulo de filtragem com capacidade de desaguamento de 150 toneladas por hora. O contrato de prestação de serviço já foi assinado e o início das obras está previsto para ocorrer durante o ano de 2019.

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O empilhamento do rejeito a seco por meio do uso do equipamento filtro prensa reaproveita a água para os diversos processos de uma mineradora. Além de trazer mais estabilidade, é uma forma de obter resultados consistentes e eficientes, possibilitando ainda que as áreas tratadas recuperem sua fauna e flora nativa.

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Cada tipo de rejeito exige um tipo de lona de filtração específica para atender a demanda em altos níveis de produtividade. Deve ser realizado ensaios no local com equipamentos móveis. Depois disso, é indicada a melhor tecnologia para o desaguamento de rejeito e concentrados como filtro prensa, lonas de filtração, filtro hiperbárico, filtro esteira, filtro esteira à vácuo, espessadores e decanter tipo A.

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Existem muitas perguntas

É preciso entender as causas e consequências deste desastre em Brumadinho (MG). Existem muitas perguntas que podem ser feitas. No caso ambiental, queremos saber os efeitos desta lama toda no meio ambiente

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Jefferson Picanço

Cheguei ontem em Campinas. Voltar de uma missão deste tipo não é fácil. A gente volta num grau de pressa acima da pressa do cotidiano, faz as coisas com uma adrenalina que não usamos para as coisas do dia a dia. Por isso, muitas vezes, parecemos ora apáticos ora superativos. Esquecer o que se viu não é tarefa simples nem rápida.

Vi muita coisa que me emocionou, como a motivação – para nós heroica – dos bombeiros nestas situações. Ao mesmo tempo que eles nos contam com simplicidade as dificuldades de um resgate difícil, eles contam isso com uma rudeza que as vezes impressiona. Como um médico de pronto socorro contando seu cotidiano, aliás.

Existem muitos voluntários na área. São entidades surgidas de onde menos se espera. Alguns são clubes de motoqueiros, grupos de igrejas de diferentes denominações, outras são associações mais especificas. Vêm das imediações e de locais mais distantes. Eles são muito importantes e úteis nestas situações.

Entretanto, o caráter espontâneo e à margem da organização faz com que eles muitas vezes realizem ações que não surtam o efeito desejado. Vi às margens do córrego do Feijão um grupo distribuindo marmitas aleatoriamente para as pessoas. Alguns comeram, outros não, pois estavam trabalhando, e outros já tinham comido. No final, acabou sobrando marmita, o que foi uma pena.

Outra coisa que observei foi o que chamamos de turismo de desastres. As pessoas vêm de outros lugares, muitas vezes em vans e ônibus, simplesmente para ver o córrego inundado pela lama dos rejeitos. A Polícia Militar tem que intervir nestes casos, para evitar que alguém se machuque ou mesmo sofra um acidente nestes locais.

Não dá para culpar estas pessoas. A curiosidade é o que nos trouxe à civilização. E, por mais paradoxal que seja, as tragédias despertam em nós essa humanidade e esse pertencimento. Ajudar faz bem até para a saúde, como já mostraram muitas pesquisas cientificas.

Lá na região, agora, o trabalho continua. Os bombeiros devem seguir ainda muito tempo na procura dos corpos. Os legistas devem seguir trabalhando em sua identificação, cada vez mais difícil e dependente de técnicas mais sofisticadas. Mas seguir com a busca é preciso.

Também é preciso entender as causas e consequências deste desastre. Existem muitas perguntas que podem ser feitas. No caso ambiental, queremos saber os efeitos desta lama toda no meio ambiente. Em 15 minutos, o rompimento da barragem do Córrego do Feijão despejou mais sedimentos na calha do rio que os diligentes trabalhos da natureza nos últimos 15.000 anos.

Qual sua toxicidade? Quais seus efeitos a curto e longo prazos para as pessoas e o meio ambiente? Sabemos que o rejeito de minério de ferro é um minério menos tóxico e reativo que um rejeito de ouro, por exemplo. Mas para entender de verdade é necessário ciência.

Como poderemos voltar a ocupar as áreas? Que atividades poderão ser desenvolvidas? Qual a capacitação das pessoas para estas atividades?

O rio Paraopeba está parcialmente barrado pelo material dos rejeitos. Este leque aluvionar, como chamamos em geologia, está jogando particulados finos para o rio, aumentando a turbidez das águas e prejudicando a vida aquática, assim como o abastecimento de água a jusante. Neste caso, a pluma de finos estará contida num trecho de pelo menos cinquenta a (tomara que não) cem quilômetros de distância. Diferente de Mariana, o volume do rejeito aqui foi bem menor.

Mas o que fazer com este material? Como reduzir sua presença nas águas do Paraopeba? Existem também as demandas sociais, talvez mais importantes que estas de que falo.

É necessário que antropólogos, cientistas sociais, psicólogos, assistentes sociais e muitos outros profissionais trabalhem com o luto desta população. E no entendimento mais profundo das causas humanas deste desastre.

Tudo isso demanda ciência. Passado o momento dos bombeiros, tão importantes neste momento de luto e dor, é hora de a ciência entrar de verdade. Ainda não está certo, mas o Cenacid, juntamente com o Ibama, o ICMBio e outras entidades de meio ambiente devem continuar realizando novas missões na área. Precisamos responder todas estas perguntas.

Precisamos fazer com que esta tragédia seja superada pelo meio ambiente e pela população afetada. E que novas tragédias deste tipo sejam evitadas e banidas de nosso cotidiano, por si só já tão difícil. É para isso que serve a ciência de qualidade feita nas universidades públicas brasileiras.

Jefferson Picanço é docente do Instituto de Geociências da Unicamp e integra uma missão que busca estudar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho, fornecendo recomendações às autoridades que estão à frente das operações. Ele é membro do Centro de Apoio Científico em Desastres (Cenacid), da Universidade Federal do Paraná. Uma equipe do Centro irá estudar o caso, em especial os mecanismos e consequências do fluxo da lama-rejeito.

 

O Livro Vermelho da Fauna

Publicação é o maior esforço já feito sobre o tema no mundo e foi coordenado pelo  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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Já está disponível para download os arquivos do Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. A publicação é resultado do maior esforço sobre a temática já realizada no mundo. Ao todo, 1270 cientistas se reuniram sob a coordenação do ICMBio para avaliação de 12.254 espécies, incluindo peixes e invertebrados aquáticos. Na versão anterior, em 2003, 816 espécies foram avaliadas. O material, dividido, em sete arquivos, pode ser acessado aqui.

O livro aponta um incremento em relação a quantidade de espécies ameaçadas: 1.173. Elas estão distribuídas em três categorias: Criticamente em perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), um incremento de 716 espécies. Entretanto, mesmo com o aumento do escopo de espécies ameaçadas e consequentemente melhor avaliação da conservação, 170 espécies deixaram de constar na lista de espécies ameaçadas.

Quem estiver interessado pode conferir com detalhes o status dessas espécies estudadas ao longo desses anos, bem como uma abordagem sobre o conjunto de circunstâncias que as colocam em risco, quais são e onde estão as principais ameaças a fim de delinear as melhores estratégias de conservação.

Uma das espécies que simbolizaram a resiliência sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis). Este pequenino anfíbio endêmico do Sul da Mata Atlântica estava criticamente ameaçado de extinção. Em meados de 2014, este animal quase foi declarado extinto pela degradação do seu restrito habitat, às margens do rio Forqueta, no município de Arvorezinha (RS). Graças à construção de um amplo entendimento, envolvendo pesquisadores, empreendedores e autoridades ambientais, abdicou-se de uma pequena central hidrelétrica que acabaria de vez com o habitat do sapinho, mostrando que a conservação não é uma queda de braço entre ambientalistas e desenvolvimentistas.

Diminuição de impactos

Em complementariedade ao Livro Vermelho, também está disponível para download o Plano de Redução de Impactos à Biodiversidade (PRIM). A publicação aborda o desafio de compatibilização dos projetos de empreendimentos com a conservação dos ambientes naturais e auxiliam na tomada de decisões estratégicas, fornecendo insumos para chegar à viabilidade ambiental nas decisões de ordenamento territorial e planejamento logístico.

O livro traz o PRIM como uma ferramenta de suporte à avaliação de impactos ambientais e a hierarquia de mitigação de impactos (evita, mitigar ou compensar), bem como cenários de conservação, as lacunas de conhecimento e planos de redução de impactos que já se encontram em andamento.



Categorias:Normalização, Qualidade

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