Os aterros sanitários de pequeno porte

No Brasil, ainda há poucos aterros sanitários urbanos que são áreas especialmente preparadas para confinar os resíduos sólidos provenientes de domicílios, dos serviços de limpeza urbana, de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, minimizando, assim, os impactos ambientais causados pela destinação incorreta do lixo e, também, promovendo a saúde pública. Isso não é o que ocorre no país. Mas, há solução para localização, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários de pequeno porte, para a disposição final de resíduos sólidos urbanos.

aterro2Hayrton Rodrigues do Prado Filho –

Os aterros sanitários são locais para onde os resíduos sólidos urbanos podem ser destinados e, diferentemente dos lixões (depósitos a céu aberto), existe toda uma preparação do solo para que não haja contaminação do lençol freático e das áreas de entorno, assim como o monitoramento do ar para que sejam verificadas as emissões de gases provenientes dos resíduos enterrados. Eles consistem na técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia, para confinar os resíduos sólidos ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores, se for necessário.

Um aterro sanitário deve conter a drenagem de efluentes líquidos percolados (chorume), drenagem de gases que possibilite a coleta do biogás, de drenagem de águas pluviais, monitoramento ambiental, controle de entrada de resíduos, de operação e de fechamento do aterro sanitário. Pode-se destacar na operação de um aterro sanitário o controle na entrada e pesagem do veículo, a descarga dos resíduos sólidos, a compactação dos resíduos sólidos e o cobrimento diário com uma camada de solo.

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O evento contará com a participação de executivos de empresas e organizações líderes brasileiras, órgãos de fomento e autoridades para discutir os desafios contemporâneos da competitividade e o papel da governança para as organizações ultrapassá-los.

O VI Seminário ABQ Qualidade – Século XXI acontecerá no Espaço Nobre da FIESP, em São Paulo, no dia 6 de novembro.

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Natascha Vieira –N8 Eventos

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A permanência de lixões para descarte de lixo no Brasil e a queima irregular de resíduos respondem por cerca de 6 milhões de toneladas de gás de efeito estufa ao ano (CO2eq). O montante é o equivale ao gás gerado por 3 milhões de carros movidos a gasolina anualmente.

Esses resultados revelam um descaso em relação a uma questão que, muitas vezes, é invisível, que é a destinação inadequada de resíduos, mas que apesar de ser aparentemente invisível, impacta de uma maneira profunda na sociedade, principalmente em termos ambientais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a emissão dos gases decorrentes da queima de lixo nos depósitos irregulares é equivalente ao movimento anual de uma frota superior a 130.000 carros. A pesquisa aponta que, de acordo com o IBGE, cerca de 7,9% do total de resíduos gerados são queimados na própria residência. Considerando que cerca de 78,4 milhões de toneladas de resíduos foram geradas no país em 2017, significa dizer que aproximadamente 6 milhões de toneladas de resíduos foram incinerados ilegalmente. Partindo desses dados, chegou-se ao resultado de que a queima de lixo irregular é responsável pela geração anual de 256 mil toneladas de CO2.

A produção de gás metano (CH4) oriundo da decomposição dos resíduos levados para lixões, por sua vez, é próximo ao impacto da atividade do vulcão Etna, na Itália, para o aquecimento global. Os especialistas apontem que, se essa quantidade fosse revertida em biogás para produção de energia elétrica em aterros sanitários apropriados, seria possível abastecer a área residencial de uma cidade com 600 mil habitantes. O pior é que a produção de CH4 não acaba com a interrupção do despejo irregular de resíduos. O lixo destinado de maneira errada hoje pode deixar de emitir o gás definitivamente só daqui a 30 anos.

Entre as medidas necessárias para mitigar os efeitos a decomposição dos resíduos sólidos, deve-se insistir no fim dos cerca de 3.000 lixões existentes no país e instalação de cerca de 500 aterros sanitários capazes de fazer toda a gestão dos resíduos. Recentes dados apontam que 53% das cidades brasileiras ainda destinam o lixo incorretamente para vazadouros clandestinos; a cobertura dos serviços de limpeza urbana (coleta porta a porta) está longe da universalização (76%); 61,6% dos municípios ainda não estabeleceram fonte de arrecadação específica para custear a atividade; e o índice de reciclagem no Brasil não passa dos 3,6%.

As soluções passam por um planejamento e atuação conjunta das esferas municipais, estaduais e federal. No entanto, são necessárias medidas punitivas mais severas para fazer avançar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O custo de execução de aterro sanitário pode ser absorvido por recursos do poder público municipal ou, em alguns casos, por recursos estaduais ou federais. Porém, o seu gerenciamento tem um elevado custo que pode levar a inviabilidade do projeto. Para diminuir custos de execução e, consequentemente, de operação alguns especialistas estão propondo alternativas de projeto e gerenciamento.

Para se ter ideia do problema, somente em São Paulo, são produzidas cerca de 26.000 toneladas diárias de resíduos sólidos domiciliares. A falta de tratamento ou a disposição final precária desses resíduos podem causar problemas envolvendo aspectos sanitários, ambientais e sociais, tais como a disseminação de doenças, a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, a poluição do ar pelo gás metano, e o favorecimento da presença de catadores.

O Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) mostra que o surgimento de lixões – depósitos ilegais de lixo em que não há controle dos materiais, cuidados com o solo e o meio ambiente – está ligado aos municípios com maior dependência de transferências de recursos intergovernamentais, densidade populacional reduzida, menor valor per capita de investimento em limpeza urbana, e com baixos níveis educacionais.

De acordo com o estudo, a questão econômica é o que apresenta maior impacto nos resultados. As cidades com lixões têm, em média, 90,8% de dependência financeira de repasses dos governos estaduais e federais, enquanto as que destinam os resíduos corretamente para aterros sanitários apresentam dependência menor, 79,1%, em média.

A pesquisa mensurou ainda a relação entre o investimento em educação infantil e os depósitos ilegais. A cada 10% de aumento no número de crianças matriculadas na escola, diminui em 3,6% a probabilidade de surgir um lixão. O levantamento mostra que cidades com maior volume de recursos do orçamento municipal voltado à limpeza urbana tendem a criar menos depósitos irregulares. Os municípios com lixão gastam cerca de R$ 76 mil por mês com esses serviços. Já os que destinam os resíduos corretamente investem, em média, R$ 534 mil a cada mês.

Segundo o levantamento, as cidades com menor concentração urbana possuem maior probabilidade de gerar lixões. De acordo com a pesquisa, a destinação adequada de resíduos exige serviço logístico e demanda de escala para ser viabilizado. Dessa forma, quanto maiores as distâncias a serem percorridas e menores os volumes de resíduos a serem coletados, mais cara fica a atividade: em média, municípios com cerca de 78,5 habitantes por km² utilizam lixões. Já os que concentram 264,4 habitantes/km² destinam o lixo corretamente.

Segundo o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), desenvolvido pela Selurb e pela PricewaterhouseCoopers, após oito anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelecia o fim dos lixões em 2014, 53% das cidades brasileiras ainda destinam o lixo incorretamente para depósitos clandestinos. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, classificou o aumento do prazo para os municípios eliminarem lixões no país como um desserviço. A proposta deve passar por votação na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A meta inicial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa a substituição por aterros, era agosto de 2014, mas foi descumprida.

Para o ministro, municípios grandes e ricos como São Paulo deveriam ter uma coleta seletiva minimamente bem-feita. Na opinião de Salles, as cidades pequenas e afastadas dos grandes centros urbanos poderiam, porém, gozar de prazo mais flexível. “Temos uma interlocução muito boa com os deputados na parte do meio ambiente. Já manifestamos preocupação sobre uma solução linear. Há casos, realmente, de municípios que estão muito longe de alcançar as metas, seja porque estão isolados ou porque entraram em colapso financeiro”, explicou o ministro.

Para se ter uma ideia do problema, mais de 27.000 toneladas de lixo são produzidas por dia na região metropolitana de São Paulo, de acordo com levantamento realizado pelo Bom Dia São Paulo com os 39 municípios. Os resíduos são encaminhados para 13 aterros sanitários, dois deles fora da Grande São Paulo.

A capital paulista é a cidade que mais produz resíduos, cerca de 20.000 toneladas todos os dias, sendo 12.000 de coleta domiciliar e 8.000 de varrição. O lixo da cidade vai para dois aterros sanitários, um na Zona Leste e outro na Zona Sul. Para carregar todo o lixo da região são necessárias pelo menos 2.282 viagens de caminhões trucados todos os dias. Em São Paulo, o transporte mais utilizado para carregar o lixo é o caminhão trucado de três eixos. Ele consegue levar até 12 toneladas de detritos por viagem.

No estado, segundo a Cetesb, são produzidos cerca de 40 mil toneladas diárias de resíduos sólidos domiciliares. A falta de tratamento ou a disposição final precária desses resíduos podem causar problemas envolvendo aspectos sanitários, ambientais e sociais, tais como a disseminação de doenças, a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, a poluição do ar pelo gás metano e o favorecimento da presença de catadores.

No tocante aos resíduos sólidos, a Cetesb tem contribuído para a melhoria dos índices de qualidade ambiental, exercendo a fiscalização, analisando projetos de sistemas de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e da construção civil, fornecendo orientações técnicas aos municípios e aos geradores de resíduos e elaborando e/ou revisando normas técnicas e resoluções, bem como contribuindo na elaboração de legislação ambiental.

A NBR 15849 de 06/2010 – Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento especifica os requisitos mínimos para localização, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários de pequeno porte, para a disposição final de resíduos sólidos urbanos. Estabelece as condições mínimas exigidas para as instalações de pequeno porte para a disposição final de resíduos sólidos urbanos e também as condições para a proteção dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos, bem como a proteção do ar, do solo, da saúde e do bem-estar das populações vizinhas.

A maior parte dos municípios brasileiros tem pequena população e apresenta contextos ambientais bem diversificados. Nestes municípios, ou associações de municípios, sempre que as condições físicas permitem, é possível a implantação de sistemas de disposição final simplificados, em razão das pequenas quantidades e das características dos resíduos gerados diariamente, sem prejuízo do controle de impactos ambientais e sanitários. As normas existentes, especialmente as NBR 8419:1992 e NBR 13896:1997, tratam, de forma abrangente, dos aterros de resíduos, independentemente do porte.

No entanto, entende-se que algumas estruturas ou sistemas comuns a esses empreendimentos podem, sob certas condições, ser facultativas em aterros de pequeno porte. Esta norma contém prescrições para a localização, projeto, implantação, operação e encerramento de sistemas de disposição final simplificados e define os condicionantes físicos locais que permitem sua adoção.

O local utilizado para a implantação de aterros sanitários de pequeno porte para resíduos sólidos urbanos deve ser tal que: minimize o potencial de impacto ambiental e sanitário associado à instalação, operação e encerramento do aterro, em consonância com a legislação ambiental; minimize os custos envolvidos; maximize a aceitação da instalação pela população; e esteja de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo, com a legislação ambiental e demais normas pertinentes.

Para a avaliação da área a ser utilizada, além dos aspectos indicados na tabela abaixo, devem ser observados no mínimo os seguintes fatores de análise: para tipo consistência e granulometria das camadas de subsolo na base do aterro; recomenda-se a utilização de solos naturalmente pouco permeáveis (solos argilosos, argilo-arenosos, ou argilossiltosos); no caso de existência de corpos d’água superficiais na área ou em seu entorno imediato; recomenda-se o respeito a uma distância mínima de 200 m de qualquer coleção hídrica ou curso d’água; proximidade do freático em relação à base do aterro ou em seu entorno imediato; ocorrência de inundações: as áreas com essas características não devem ser utilizadas; as características topográficas da área devem ser tais que permitam uma das soluções adotáveis para o preenchimento do aterro, recomendando-se locais com declividade superior a 1% e inferior a 30%; recomenda-se distância do limite da área útil do aterro a núcleos populacionais vizinhos mínima de 500 m; a vida útil previsível do aterro sanitário de pequeno porte passível de ser implantado na área deve ser superior a 15 anos.

A critério do órgão ambiental, estes parâmetros podem ser alterados se justificados tecnicamente pelo projetista, em função de situações especiais. A disposição de resíduos no solo não deve comprometer a qualidade das águas subterrâneas, conferindo-lhes características indesejáveis e em desacordo com a sua classificação, sendo recomendável que seja realizado o monitoramento das águas subterrâneas.

Tal monitoramento deve ser realizado no mínimo a partir de amostras de um poço de monitoramento à montante e outros três à jusante do empreendimento, não alinhados com o sentido de fluxo subterrâneo das águas. A eventual supressão do monitoramento ou sua implementação sob outros critérios deve ser devidamente justificada pelo projetista e autorizada pelo órgão de controle ambiental. Devem ser previstas medidas para a proteção das águas superficiais, respeitando-se as áreas de preservação permanentes de corpos de água.

O manejo de águas pluviais é obrigatório, mediante implantação de sistemas compatíveis com a macrodrenagem local e capazes de suportar chuva com períodos de recorrência equivalentes ao da vida útil do aterro sanitário de pequeno porte, que impeçam: o acesso ao maciço do aterro de águas precipitadas no entorno; o carreamento de material sólido e líquidos percolados para fora da área do aterro. A adequação dos sistemas de proteção ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte aos condicionantes físicos locais e às características da operação deve ser feita caso a caso, considerando-se as indicações das tabelas abaixo.

Cada projeto de aterro sanitário de pequeno porte deve apresentar as justificativas para adoção ou não dos sistemas com os elementos de proteção ambiental que se tornem necessários para equacionamento dos impactos decorrentes da disposição dos resíduos. A adoção de sistema de impermeabilização complementar, executada por meio de compactação com controle tecnológico de solo local, ou importado ou com aplicação de geossintético impermeabilizante, deve ser analisada sempre que ocorram riscos para as águas subterrâneas.

O solo local não apresente a permeabilidade mínima, dados o excedente hídrico e a profundidade do freático, conforme estabelecido na tabela abaixo e a profundidade do freático não atinja a mínima requerida, dados a permeabilidade e o excedente hídrico, conforme estabelecido na tabela abaixo. O excedente hídrico local supere os especificados na tabela abaixo, dadas a permeabilidade e a profundidade do freático e seja significativa a fração orgânica presente nos resíduos a serem dispostos. A tabela abaixo define o limite máximo do excedente hídrico admissível para a dispensa da impermeabilização complementar, considerando a maior ou menor presença de resíduos orgânicos, a profundidade do freático e a permeabilidade natural do solo local.

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As soluções para drenagem, reservação e tratamento dos lixiviados devem ser adotadas sempre que houver impermeabilização complementar. Devem ser ainda adotadas nos casos em que não houver impermeabilização complementar e a permeabilidade da camada de solo entre a base do aterro e o freático possibilitar o acúmulo de líquidos ou comprometer a estabilidade do maciço. Estas soluções podem ser dispensadas quando o balanço hídrico indicar a ausência de líquidos a serem drenados. A adoção de sistema de drenagem dos gases deve ser considerada conforme tabela abaixo, especialmente quando forem significativas a fração orgânica presente nos resíduos a serem dispostos; a altura final do aterro sanitário de pequeno porte.

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O tratamento dos gases deve ser adotado sempre que o volume gerado o possibilitar. O projeto de um aterro sanitário de pequeno porte deve conter todas as informações técnicas necessárias para a adequada implantação de todos os seus componentes físicos, informações essas a serem convenientemente apresentadas sob a forma de desenhos técnicos (projeto gráfico e detalhamento construtivo), memorial descritivo, memorial técnico de dimensionamento, planos de operação, de monitoramento e de fechamento da instalação, com sufi ciente nível de detalhes.

O projeto deve ser elaborado por profissional (is) devidamente habilitado (s) pelo conselho profissional correspondente. Todos os documentos técnicos e todas as peças do projeto gráfico devem conter a assinatura e o número de registro no conselho profissional do (s) profissional (is), com apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Os projetos apresentados devem ser obrigatoriamente constituídos das seguintes partes: memorial descritivo; memorial técnico (memória de cálculo); projeto gráfico. As unidades adotadas devem ser as do Sistema Internacional de Unidades (SI). Os desenhos técnicos correspondentes ao projeto gráfico e ao detalhamento construtivo devem ser apresentados de acordo com as normas brasileiras aplicáveis. Informações complementares podem ser apresentadas na forma de anexos.

Os projetos de aterros sanitários de pequeno porte devem contemplar, preferencialmente, a técnica de operação em valas. Nos casos em que regionalmente as condições de relevo ou profundidade do freático forem limitantes, inviabilizando este tipo de operação, outras concepções de operação, em trincheiras, em encosta ou em área, podem ser adotadas a critério do projetista ou do órgão ambiental competente, desde que adotados os critérios de proteção ambiental indicados nos itens subsequentes.

Quando for adotado aterro sanitário de pequeno porte em valas, deve ser observado o seguinte: separação entre as bordas superiores das valas de no mínimo 1,0 m, deixando espaço suficiente para operação; a profundidade de escavação das valas deve estar limitada ao máximo de 3,0 m, observadas as condições de estabilidade dos taludes e o nível do freático; largura da vala, que pode ser variável, em decorrência do equipamento de escavação, atentando-se para que não seja excessiva a ponto de dificultar a cobertura operacional dos resíduos; recomenda-se que a largura da vala na superfície não supere 5 m; a escavação de cada vala deve ser executada de uma só vez e o dimensionamento feito de modo a permitir a disposição dos resíduos por um período aproximado de 30 dias.

Para uma vida útil maior, recomenda-se que no fundo da vala sejam mantidos septos de solo natural que definam subáreas hidraulicamente separadas, com vida útil aproximada de 30 dias; sistema de drenagem superficial para desviar o fluxo das águas pluviais, que pode ser implementado por meio de drenos escavados no solo; no caso de solos erodíveis, tais drenos devem ser revestidos; no caso de adoção de sistema de drenagem de lixiviado, as declividades longitudinal e transversal devem ser de 2% no mínimo; a eventual drenagem do fundo das valas deve ser realizada com materiais que garantam a drenagem, de maneira a se evitar a colmatação do dreno ao longo do tempo; cobertura diária com camadas de solo ou outro material apropriado, reutilizável ou não; a declividade da conformação final da vala deve ser de no mínimo 7% na menor dimensão, sendo a cobertura para o fechamento final constituída de camada mínima e contínua de 1,0 m de solo compactado para evitar a acumulação de água após recalques.

Posteriormente a vala deve ser coberta com solo orgânico e cobertura vegetal. Deve ser apresentada investigação geológica e geotécnica da área do aterro sanitário de pequeno porte, que avalie os riscos de poluição das águas, as condições de estabilidade dos maciços e a capacidade de suporte do solo de fundação, executados no horizonte do solo que constituirá a base do futuro aterro.

A investigação deve ser realizada no final do período chuvoso ou imediatamente após este período. Nas técnicas de investigação utilizadas devem constar obrigatoriamente o mapeamento de superfície e a sondagem de simples reconhecimento com ensaio SPT (Standard Penetration Test), realizadas de acordo com a NBR 6484, complementados com ensaio de permeabilidade in situ associado. O número de sondagens a ser realizado deve permitir a identificação adequada das características do subsolo. Outras técnicas de investigação geológica e geotécnica podem ser utilizadas de forma complementar, cabendo ao técnico responsável a justificativa de sua escolha.



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1 resposta

  1. Não consegui ver erro nenhum. O lixão gasta bem menos para ser implementado, por isso a opção de muitas prefeituras por essa solução. Já o descarte correto custa bem mais. Saudações.
    Hayrton

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