A gestão de riscos dos desinfestantes

Se a segurança dos produtos advém do conhecimento de suas características toxicológicas, a comprovação da adequação para os fins propostos é feita por meio do cumprimento da norma técnica. São considerados produtos desinfestantes aqueles cuja venda é feita diretamente ao consumidor ou a empresas especializadas e que se destinam à aplicação em domicílios e suas áreas comuns, no interior de instalações, em edifício públicos ou coletivo e seus ambientes afins, para o controle de insetos, roedores e outros vetores incômodos ou nocivos à saúde; incluem-se entre esses produtos, ainda, aqueles de venda livre para aplicação em jardins residenciais e plantas ornamentais (cultivadas sem fins lucrativos), a fim de controlar pragas e doenças, bem como aqueles destinados à revitalização e embelezamento das plantas. Dessa forma, é importante a gestão de riscos no armazenamento, movimentação e gerenciamento em armazéns e depósitos de desinfestantes.

desinfestantes2Da Redação –

Os produtos químicos exercem uma importante função para a vida humana, controlando e prevenindo doenças. Esse segmento compreende um conjunto de produtos saneantes, dentre esses, os desinfestantes. Essa categoria inclui os inseticidas, os repelentes e os raticidas, os quais são destinados à aplicação em domicílios e suas áreas comuns, no interior de instalações, em edifícios públicos ou coletivos e ambientes afins, para o controle de insetos, roedores e de outras pragas incômodas ou nocivas à saúde.

Esses produtos podem ser de venda livre ao consumidor, como por exemplo, nos supermercados, ou de venda restrita às instituições ou empresas especializadas prestadoras de serviços de controle de vetores e pragas urbanas. Contudo, por conter substâncias tóxicas, os desinfestantes devem ser obrigatoriamente registrados na Anvisa. O número de registro desse produto deve estar presente no rótulo e apresentar, no mínimo 9 dígitos e começar com o número 3.

Para a venda livre ao consumidor, esses produtos deverão ser comercializados em embalagens de pronto uso e devem ter o (s) ingrediente (s) ativo (s) na (s) concentração (ões) necessária (s) para assegurar ação eficaz conforme suas indicações, instruções de uso e monografias (avaliação toxicológica das substâncias ativas) aprovadas. As embalagens devem ser quimicamente compatíveis com o produto e de difícil ruptura, de modo a minimizar eventuais acidentes durante a armazenagem, transporte ou uso, sendo proibido o uso de embalagens de vidro.

Os seus rótulos devem conter informações claras e verdadeiras sobre o produto, seu uso e características essenciais. O texto não pode induzir a erro sobre a composição do produto, nem sobre sua eficácia. Não podem fazer referência, de forma direta ou indireta, a um produto como sendo recomendado por algum órgão nacional ou internacional e/ou por profissionais.

Não é permitido também empregar frases como “confiável”, “seguro”, “não tóxico para humanos e animais domésticos”, “natural” ou “naturalmente”, “biodegradável”, “máxima eficácia”, ”ultrapotente”, “o melhor do mercado”. Além disso, devem conter informações da empresa fabricante, como a razão social, CNPJ, endereço e telefone de SAC e informações detalhadas do produto, como a categoria de uso, descrição da eficácia e modo de aplicação de uso, incluindo ainda as frases de advertências, precauções obrigatórias e indicações para uso médico.

A inserção de imagens e/ou desenhos na rotulagem nesses produtos é permitida, desde que não inclua: imagens de alimentos, flores, ou qualquer outro elemento que permita associar a imagem do produto a alimentos, medicamentos, cosméticos, brinquedos, etc.; imagens nas quais as pessoas aplicam o produto sem equipamento de proteção individual, se o mesmo está indicado no texto do rótulo; imagens de insetos que não são controlados pelo produto; imagens, símbolos que possam significar que o produto não é tóxico. A embalagem do produto não pode ter imagens de pessoas aplicando o produto na presença de crianças e animais domésticos, sendo que o mesmo deve ser aplicado em sua ausência.

No rótulo dos produtos desinfestantes que contenham mascarantes (substâncias que têm a função de suprimir o odor exalado por um ou mais componentes), não devem ser utilizadas as expressões “perfume”, “fragrância” ou similar, que possam levar a confundir o produto com aromatizantes de ambientes, cosméticos, detergentes, limpadores ou outros de uso comum. As frases “CUIDADO! PERIGOSO!” (inseticidas e repelentes) e “CUIDADO! VENENO”, com o símbolo da caveira (raticidas/rodenticidas) devem ser colocadas no painel principal do rótulo em letras maiúsculas, em destaque, negrito, na cor preta, tendo as letras uma altura mínima de 0,3 cm. A frase “ANTES DE USAR LEIA AS INSTRUÇÕES DO RÓTULO” também deve constar em maiúsculas, em destaque, negrito, imediatamente abaixo das frases de advertências.

Os inseticidas são destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso público e suas cercanias. Podem ser comercializados nas formas líquidos para pronto uso, líquidos premidos (aerossol), líquidos voláteis, pós secos, tabletes fumigantes, granulados, peletizados, pastas e gel. As embalagens em aerossol devem apresentar dispositivos de segurança que indiquem o direcionamento do jato e dificultem o contato com o produto.

Já os produtos inseticidas líquidos à base de solventes devem possuir dispositivo de segurança à prova de abertura por crianças. Por questão de segurança sanitária não são permitidas as iscas inseticidas líquidas.

Os repelentes são as substâncias aplicadas sobre superfícies ou ambientes que desencorajam a aproximação de insetos. Podem ser comercializados nas mesmas formas que os inseticidas. São permitidas formulações de ação repelente para pragas, para aplicação em superfícies ou para volatilização em ambientes, com liberação do ingrediente ativo, por aquecimento elétrico, outra forma de energia ou espontaneamente.

Os repelentes que são aplicados em superfícies ou ambientes são registrados como desinfestantes, na categoria de saneantes. Já os repelentes que são aplicados sobre a pele são registrados como cosméticos.

Os raticidas destinam ao combate a ratos, camundongos e outros roedores, em locais como domicílios, embarcações, recintos e lugares de uso público, contendo substâncias que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de sangue quente (aves e mamíferos), quando aplicado em conformidade com as recomendações contidas em sua apresentação. Podem ser comercializados nas formas: blocos sólidos, iscas, grãos, totalmente resinados ou parafinados em todos os casos. Por questão de segurança sanitária, não são permitidas formulações líquidas, premidas (aerossol), em pastas, pós solúveis, pós molháveis e iscas em pó.

A NBR 16674 de 03/2018 – Desinfestantes – Armazenamento, movimentação e gerenciamento em armazéns e depósitos estabelece os requisitos para armazenamento, movimentação, gerenciamento e manuseio de desinfestantes, de modo a preservá-los e a prevenir acidentes. Esta norma se aplica aos fabricantes de desinfestantes, armazenadores de desinfestantes, distribuidores de desinfestantes, instituições públicas e empresas privadas prestadoras de serviços de controle de pragas, vetores e zoonoses.

Algumas definições são importantes em relação a essa norma. Desinfestante é o saneante domissanitário composto por substância ou preparação destinada a desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum, contendo substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem ou dos animais, quando aplicada em conformidade com as recomendações contidas em sua apresentação. A formulação é a associação de ingredientes ativos, solventes, diluentes, aditivos, sinergistas, substâncias inertes e outros componentes complementares para obtenção de um produto final útil e eficaz, segundo seu propósito.

O fungicida é um desinfestante usado para controlar, prevenir ou eliminar fungos, o herbicida é um desinfestante usado para controlar, prevenir ou eliminar ervas daninhas ou gramíneas e o inseticida é o desinfestante usado para controlar, prevenir ou eliminar insetos. Os inseticidas também podem ser utilizados para controlar aracnídeos e outros artrópodes.

Para os requisitos gerais para armazenamento, movimentação e gerenciamento em armazéns e depósitos, a localização deve obedecer à legislação de uso e ocupação do solo e outras legislações pertinentes. A edificação deve: ser de alvenaria; ter entrada para colaboradores e acesso para o serviço de salvamento e corpo de bombeiros; ter escritório (s), vestiário (s), banheiro (s) e área de alimentação, construídos fora da área de armazém ou depósito.

Se houver escritório dentro da edificação, este deve ter pelo menos uma saída que não passe pelo interior do armazém ou depósito. Deve haver instalações elétricas com aterramento, fiação embutida e, preferencialmente, iluminação fria. Os interruptores, tomadas e quadros de distribuição devem estar localizados na parte externa do armazém ou depósito ou serem protegidos de explosão. Emendas na fiação são proibidas.

Deve ter equipamento de combate e brigada treinada contra incêndios e a localização dos equipamentos deve seguir as orientações da Corporação dos Bombeiros local. Além disso, ter telhado em condições adequadas, de modo a impedir vazamento ou infiltração, ter vestiário (s) com chuveiros e armários para os operadores, se aplicável, ter piso impermeável (concreto ou similar), de forma que facilite a limpeza e não permita infiltração para o subsolo e, sem drenagens abertas para a rede pluvial e/ou esgoto, etc. Incluir um sistema de contenção de resíduos no próprio local que garanta que os produtos não contaminem o meio ambiente.

Em empresas especializadas no controle de vetores e pragas urbanas, o sistema de contenção em caso de vazamento de desinfestantes deve ter um procedimento operacional padronizado (POP) que garanta a segurança do operador e do meio ambiente. Deve haver um sistema de drenagem das águas pluviais, calhas e condutores, deve ser dimensionado de maneira que tenha capacidade de captar e dar vazão ao volume de água recebido.

Quando não embutidos, os canos de descida das águas pluviais devem ter proteção mecânica a 2 m a partir do piso, para evitar danos mecânicos pela movimentação dos materiais. Deve ter um sistema de ventilação natural, mecânico, forçado ou misto, que garanta a renovação do ar interno no mínimo duas vezes por hora. Privilegiar a luz natural, com uso de telhas translúcidas ou lanternins, observando-se que tanto as telhas translúcidas como as luminárias não podem estar localizadas sobre os produtos.

Possuir um chuveiro de emergência e lava-olhos instalados, considerando suas dimensões e número de colaboradores. No controle de vetores e pragas urbanas as instalações para a armazenagem dos saneantes desinfestantes, devem estar separados fisicamente por categoria.

Importante haver a identificação e símbolo de produto tóxico nas entradas bem como a frase “PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS” e todos os produtos armazenados devem possuir Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ), próximo aos produtos e de fácil consulta. Os armazéns devem: ter sistema de alarme, se exigido em legislação; ter via de acesso, com no mínimo 10 m de largura, de modo a possibilitar a entrada de veículos para carga e descarga e também para permitir a rota de fuga em casos de emergências.

Deve ter sistema de proteção contra incêndios e estar de acordo com laudo de vistoria emitido pela Corporação dos Bombeiros. Se o armazém possuir estruturas porta-paletes, a carga sólida deve ser armazenada em níveis superiores e a carga líquida nos níveis inferiores da estrutura e dispor permanentemente em local de fácil acesso, materiais para contenção de vazamentos como pás, bombonas, serragem ou outros materiais absorventes. Para situações de emergência, dispor de kit de EPI específicos para os produtos armazenados de acordo com a FISPQ. Nos depósitos, a via de acesso deve ser compatível com a movimentação dos materiais, incluindo as rotas de fuga. O atendimento a esta norma não dispensa o cumprimento da legislação vigente.



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