Saúde e segurança no trabalho: legislação, as NBR e a ISO 45001 (Parte II)

A adoção de um sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho (SST) se destina a permitir que uma organização forneça locais de trabalho seguros e saudáveis, evite lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho e melhore continuamente o seu desempenho em SST.

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho

Já os conceitos de perigo e de risco, bem como a relação entre ambos, podem facilmente levar a confusões. Um perigo é a propriedade intrínseca ou potencial de um produto, de um processo ou de uma situação nociva, que provoca efeitos adversos na saúde ou causa danos materiais.

Pode ter origem em produtos químicos (propriedades intrínsecas), em uma situação de trabalho com a utilização de escada, em eletricidade, num cilindro de gás comprimido (energia potencial), numa fonte de incêndio ou, mais simplesmente,  em um chão escorregadio. Risco é a possibilidade ou a probabilidade de que uma pessoa fique ferida ou sofra efeitos adversos na sua saúde quando exposta a um perigo, ou que os bens se danifiquem ou se percam.

A NBR ISO/IEC 31010 de 04/2012 – Gestão de riscos – Técnicas para o processo de avaliação de riscos é um guia de apoio à NBR ISO 31000 e fornece orientações sobre a seleção e aplicação de técnicas sistemáticas para o processo de avaliação de riscos. O processo de avaliação de riscos conduzido de acordo com esta Norma contribui para outras atividades de gestão de riscos. A aplicação de uma série de técnicas é introduzida, com referências específicas a outras normas onde o conceito e a aplicação de técnicas são descritos mais detalhadamente. Esta norma não se destina à certificação, uso regulatório ou contratual.

O processo de avaliação de riscos conduzido de acordo com esta norma contribui para outras atividades de gestão de riscos. A aplicação de uma série de técnicas é introduzida, com referências específicas a outras normas onde o conceito e a aplicação de técnicas são descritos mais detalhadamente. Esta norma não se destina à certificação, uso regulatório ou contratual.

Assim, a avaliação de riscos utiliza a compreensão do risco, obtida durante a análise de riscos, para tomar decisões sobre as ações futuras. Considerações éticas, legais, financeiras e outras, incluindo as percepções do risco, são também dados de entrada para a decisão. As decisões podem incluir: se um risco necessita de tratamento; as prioridades para o tratamento; se uma atividade deve ser realizada; e qual de um número de caminhos alternativos deve ser seguido.

E-book: Saúde e segurança no trabalho (SST): legislação, as NBR e a ISO 45001

Autor: Hayrton Rodrigues do Prado Filho

SUMÁRIO

PREFÁCIO

A falta de prevenção de lesões no trabalho pode ocasionar degenerações e até incapacitações, nos casos mais graves

Capítulo I – O contexto do acidente na SST

Capítulo II – Os requisitos da ISO 45001

Capítulo III – Os conceitos de perigo e de risco na SST

Capítulo IV – Os termos e as definições existentes na ISO 45001

Capítulo V – A consulta e a participação dos trabalhadores nos programas de SST

Capítulo VI – A informação documentada na SST

Capítulo VII – A importância dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na SST

Capítulo VIII – Avaliando os perigos dos locais de trabalho

Capítulo IX – O planejamento e o controle operacional na SST

Capítulo X – A terceirização na SST

Capítulo XI – A avaliação de desempenho em SST

Capítulo XII – A melhoria contínua em SST

Capítulo XIII – As responsabilidade dos gestores em SST

Anexo – A ISO 45001 traduzida

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A natureza das decisões que necessitam ser tomadas e os critérios que serão utilizados para tomar essas decisões foram decididos no estabelecimento do contexto, mas precisam ser revistos em mais detalhes nesta fase, agora que se sabe mais sobre os riscos identificados em particular. A estrutura mais simples para a definição dos critérios de risco é um nível único que divide os riscos que necessitam de tratamento daqueles que não necessitam. Isso fornece resultados atrativamente simples, porém não reflete as incertezas envolvidas na estimativa de riscos e na definição da fronteira entre aqueles que necessitam de tratamento e aqueles que não necessitam.

A decisão sobre se, e como tratar o risco, pode depender dos custos e benefícios de assumir o risco e os custos e benefícios da implementação de controles melhorados. Uma abordagem comum é dividir os riscos em três faixas: uma faixa superior, onde o nível de risco é considerado intolerável quaisquer que sejam os benefícios que possam trazer à atividade, e o tratamento de risco é essencial qualquer que seja o seu custo; uma faixa intermediária (ou área cinzenta) onde os custos e benefícios são levados em consideração, e oportunidades são comparadas com potenciais consequências; uma faixa inferior, onde o nível de risco é considerado desprezível ou tão pequeno que nenhuma medida de tratamento de risco seja necessária.

O sistema de critérios tão baixo quanto for razoavelmente praticável ou ALARP (As Low As Reasonably Practicable) utilizado em aplicações de segurança segue esta abordagem, onde, na faixa intermediária, há uma escala móvel para baixos riscos − onde os custos e benefícios podem ser diretamente comparados −, enquanto que para altos riscos o potencial de danos tem que ser reduzido até que o custo de redução adicional seja inteiramente desproporcional ao benefício de segurança adquirido.

A norma diz que convém que o processo de avaliação de riscos seja documentado juntamente com os resultados do processo de avaliação. Convém que os riscos sejam expressos em termos compreensíveis, e convém que as unidades em que o nível de risco é expresso sejam claras. A extensão do relatório dependerá dos objetivos e do escopo da avaliação.

Exceto para avaliações muito simples, a documentação pode incluir: objetivos e escopo; descrição de partes pertinentes do sistema e suas funções; um resumo dos contextos externo e interno da organização e como eles se relacionam com a situação, sistema ou circunstâncias que estão sendo avaliados; os critérios de risco aplicados e sua justificativa; limitações, premissas e justificativa de hipóteses; metodologia de avaliação; resultados da identificação de riscos; dados, premissas e suas fontes e validação; resultados da análise de riscos e sua avaliação; análise de sensibilidade e de incerteza; premissas críticas e outros fatores que necessitam ser monitorados; discussão dos resultados; conclusões e recomendações; e referências.

Se o processo de avaliação de riscos apoia um processo sistemático de gestão de riscos, convém que seja realizado e documentado de tal forma que possa ser mantido durante o ciclo de vida do sistema, organização, equipamento ou atividade. Convém que a avaliação seja atualizada sempre que novas informações significativas estejam disponíveis e o contexto se altere, de acordo com as necessidades do processo de gestão.

O processo de avaliação de riscos pode ser conduzido em vários graus de profundidade e detalhe e utilizando um ou muitos métodos que vão do simples ao complexo. Convém que a forma de avaliação e sua saída sejam compatíveis com os critérios de risco, desenvolvidos como parte do estabelecimento do contexto. O Anexo A ilustra a relação conceitual entre as amplas categorias das técnicas para o processo de avaliação de riscos e os fatores presentes numa determinada situação de risco e fornece exemplos ilustrativos de como as organizações podem selecionar as técnicas apropriadas para o processo de avaliação de riscos para uma situação em particular.

Em termos gerais, convém que as técnicas apropriadas apresentem as seguintes características: convém que sejam justificáveis e apropriadas à situação ou organização em questão; convém que proporcionem resultados de uma forma que amplie o entendimento da natureza do risco e de como ele pode ser tratado; convém que sejam capazes de utilizar uma forma que seja rastreável, repetível e verificável. Convém que as razões para a escolha das técnicas sejam dadas com relação à pertinência e adequação.

Ao integrar os resultados de diferentes estudos, convém que as técnicas utilizadas e as saídas sejam comparáveis. Uma vez que a decisão tenha sido tomada para realizar um processo de avaliação de riscos e os objetivos e o escopo tenham sido definidos, convém que as técnicas sejam selecionadas com base em fatores aplicáveis.

Os objetivos do processo de avaliação de riscos terão uma influência direta sobre as técnicas utilizadas. Por exemplo, se um estudo comparativo entre as diferentes opções está sendo realizado, pode ser aceitável utilizar modelos menos detalhados de consequência para partes do sistema não afetadas pela diferença. Em alguns casos, um alto nível de detalhe é necessário para tomar uma boa decisão, em outros um entendimento mais geral é suficiente.

Deve-se levar em conta o tipo e a gama de riscos que estão sendo analisados e a magnitude potencial das consequências. Convém que a decisão sobre a profundidade em que o processo de avaliação de riscos é conduzido reflita a percepção inicial das consequências (embora isto possa ter que ser modificado uma vez que uma avaliação preliminar foi concluída).

Outro fator seria o grau de conhecimento especializado, recursos humanos e outros recursos necessários. Um método simples e bem feito pode fornecer melhores resultados do que um procedimento mais sofisticado e mal feito, contanto que atenda aos objetivos e o escopo do processo de avaliação. Normalmente, convém que o esforço aplicado ao processo de avaliação seja compatível com o nível potencial de risco que está sendo analisado.

Outra questão seria a disponibilidade de informações e dados. Algumas técnicas requerem mais informações e dados do que outras. Por fim, a necessidade de modificação/atualização do processo de avaliação de riscos. O processo de avaliação pode necessitar ser modificado/atualizado no futuro e algumas técnicas são mais ajustáveis do que outras a este respeito, além de quaisquer requisitos regulatórios e contratuais. O Anexo B da norma (informativo) inclui as técnicas para o processo de avaliação de risco.

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Termos e definições da ISO 45001

3.1 Organização – pessoa ou grupo de pessoas que tem suas próprias funções, com responsabilidades, autoridades e relacionamento para alcançar os seus objetivos (3.16)

Nota 1 de entrada: O conceito de organização inclui, mas não é limitado a, empreendedor individual, companhia, corporação, firma, empresa, autoridade, parceria, caridade ou instituição, ou parte ou combinação destes, incorporados ou não, públicos ou  privados.

Nota 2 de entrada: Este termo é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.2 parte interessada (palavras preferidas); stakeholder (palavra admitida) – pessoa ou organização (3.1) que pode afetar, ser afetada ou se perceber afetada por uma decisão ou atividade

Nota 1 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.3 trabalhador – pessoa que realiza o trabalho ou as atividades relacionadas ao trabalho que estão sob o controle da organização (3.1)

Nota 1 de entrada: Pessoas que realizam trabalhos ou atividades relacionadas ao trabalho, de acordo  com vários procedimentos, pagos ou não pagos, de  forma  regular ou  temporária, intermitente ou sazonalmente, casualmente ou a tempo  parcial.

Nota 2 de entrada: Os trabalhadores incluem a Alta Administração (3.12), pessoas de nível gerencial e não gerencial.

Nota 3 de entrada: O trabalho ou as atividades relacionadas ao trabalho, executadas sob o controle da organização, podem ser realizados por trabalhadores empregados pela organização, trabalhadores de fornecedores externos, contratados, indivíduos, trabalhadores de agências e outras pessoas, à medida em que a organização compartilha o controle de seu trabalho ou atividades relacionadas ao trabalho, de acordo com o contexto da  organização.

3.4 participação – envolvimento na tomada de decisões

Nota 1 de entrada: A participação inclui o envolvimento de comitês de saúde e segurança e representantes dos trabalhadores, se existirem.

3.5 – consulta – busca de opiniões antes de tomar uma decisão

Nota 1 de entrada: A consulta inclui o envolvimento de comitês de saúde e segurança e representantes dos trabalhadores, se existirem.

3.6 – local de trabalho – local sob o controle da organização (3.1), onde uma pessoa precisa estar ou ir para fins de trabalho

Nota 1 de entrada: As responsabilidades da organização no âmbito do sistema de gestão de SST (3.11) para o local de trabalho dependem do grau de controle sobre o local de trabalho.

3.7 – contratado – organização (3.1) externa que presta serviços à organização, de acordo com as especificações, os termos e as condições acordados

Nota 1 de entrada: Serviços podem incluir atividades de construção, entre outras.

3.8 – requisito – necessidade ou expectativa que é declarada, geralmente implícita ou obrigatória

Nota 1 de entrada: “Geralmente implícita” significa que é costume ou prática comum para a organização (3.1) e partes interessadas (3.2) que a necessidade ou expectativa em consideração esteja implícita.

Nota 2 de entrada: Um requisito especificado é o que é indicado, por exemplo, em informação documentada (3.24).

Nota 3 de entrada: Esta palavra é uma das comuns e uma das definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.9 – requisitos legais e outros – requisitos legais que uma organização (3.1) deve cumprir e outros (3.8) que uma organização tem ou opta por cumprir

Nota 1 de entrada: Para os efeitos deste documento, requisitos legais e outros requisitos são aqueles relevantes para o sistema de gestão de SST (3.11).

Nota 2 de entrada: Os “requisitos legais e outros” incluem as disposições em acordos coletivos.

Nota 3 de entrada: Os requisitos legais e outros incluem aqueles que determinam que as pessoas são os representantes  dos  trabalhadores (3.3), de  acordo  com leis, regulamentos, acordos coletivos e práticas.

3.10 – sistema de gestão – conjunto de elementos inter-relacionados ou integrantes de uma organização (3.1), para estabelecer políticas (3.14) e objetivos (3.16), e processos (3.25) para atingir estes objetivos

Nota 1 de entrada: Um sistema de gestão pode abordar uma única disciplina ou várias disciplinas.

Nota 2 de entrada: Os elementos do sistema incluem a estrutura, as funções e as responsabilidades, o planejamento, a operação, a avaliação de desempenho e a melhoria da  organização.

Nota 3 de entrada: O escopo de um sistema de gestão pode incluir toda a organização, funções específicas e identificadas da organização, seções específicas e identificadas da  organização, ou uma ou mais funções em um grupo de  organizações.

Nota 4 de entrada: Estas palavras são um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1. A Nota 2 de entrada foi modificada para esclarecer alguns dos elementos mais amplos de um sistema de gestão.

3.11 – sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) – sistema de gestão (3.10) ou parte de um sistema de gestão utilizado para alcançar a política de SST (3.15)

Nota 1 de entrada: Os resultados pretendidos do sistema de gestão de SST são prevenir lesões e problemas de saúde (3.18) dos trabalhadores (3.3) e fornecer locais de trabalho (3.6) seguros e   saudáveis.

Nota 2 de entrada: Os termos “saúde e segurança no trabalho” (SST) e “segurança e saúde no trabalho” (SST) têm o mesmo significado.

3.12 – Alta Administração – pessoa ou grupo de pessoas que dirige e controla uma organização (3.1) no mais alto nível

Nota 1 de entrada: A Alta Administração tem o poder de delegar autoridade e fornecer recursos dentro da organização, desde que a responsabilidade final pelo sistema de gestão de SST (3.11) seja mantida.

Nota 2 de entrada: Se o escopo do sistema de gestão (3.10) abranger apenas uma parte de uma organização, a Alta Administração se refere àqueles que dirigem e controlam esta parte da organização.

Nota 3 de entrada: Estas palavras são um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1. A Nota 1 de entrada foi modificada para esclarecer a responsabilidade da Alta Administração em relação ao sistema de gestão de SST.

3.13 – eficácia – extensão em que as atividades planejadas são realizadas e os resultados planejados são alcançados

Nota 1 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.14 – política – intenções e direção de uma organização (3.1), como expresso formalmente pela sua Alta Administração (3.12)

Nota 1 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.15 – política de segurança e saúde no trabalho (política de SST) –

política (3.14) para prevenir lesões e problemas de saúde (3.18) dos trabalhadores (3.3) e para fornecer locais de trabalho (3.6) seguros e saudáveis

3.16 – objetivo – resultado a ser alcançado

Nota 1 de entrada: Um objetivo pode ser estratégico, tático ou operacional.

Nota 2 de entrada: Os objetivos podem se relacionar a diferentes disciplinas (como financeiras, saúde e segurança e ambientais) e podem ser aplicados a diferentes níveis (como estratégico, em toda a organização, projeto, produto e processo (3.25)).

Nota 3 de entrada: Um objetivo pode ser expresso de outras maneiras, por exemplo, como uma saída pretendida, um propósito, um critério operacional, como um objetivo de SST (3.17), ou pelo uso de outras palavras com significado semelhante (por exemplo, meta, objetivo ou alvo).

Nota 4 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1. A “Nota 4 de entrada” original foi excluída, pois o termo “objetivo de SST” foi definido separadamente em 3.17.

3.17 – objetivo de saúde e segurança no trabalho (objetivo de SST) – objetivo (3.16) estabelecido pela organização (3.1) para alcançar os resultados específicos, consistentes com a política de SST (3.15)

3.18 – lesões e problemas de saúde – efeito adverso sobre a condição física, mental ou cognitiva de uma pessoa

Nota 1 de entrada: Estes efeitos adversos incluem doença do trabalho, problema de saúde e morte.

Nota 2 de entrada: O termo “lesão e problema de saúde” implica a presença de lesões ou problemas de saúde, por conta própria ou em combinação.

3.19 perigo – fonte com potencial para causar lesões e problemas de saúde (3.18)

Nota 1 de entrada: Os perigos podem incluir fontes com potencial de causar danos ou situações perigosas ou circunstâncias com potencial de exposição, levando a lesões e problemas de saúde.

3.20 – risco – efeito da incerteza

Nota 1 de entrada: Um efeito é um desvio do esperado, podendo ser positivo ou negativo.

Nota 2 de entrada: A incerteza é o estado, mesmo parcial, da  deficiência de informação relacionada à compreensão ou ao conhecimento de um evento, sua consequência ou probabilidade.

Nota 3 de entrada: O risco muitas vezes é caracterizado por referência a “eventos” potenciais (conforme definido no ABNT ISO Guia 73:2009, 3.5.1.3) e “consequências” (conforme  definido  no ABNT ISO Guia 73:2009, 3.6.1.3), ou uma combinação  destes.

Nota 4 de entrada: O risco é frequentemente expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento (incluindo mudanças nas circunstâncias) e da “probabilidade” associada (conforme definido no ABNT ISO Guia 73:2009, 3.6.1.1) de  ocorrência.

Nota 5 de entrada: Neste documento, quando o termo “riscos e oportunidades” for utilizado, isso significa riscos de SST (3.21), oportunidades de SST (3.22) e outros riscos e outras oportunidades para o sistema de gestão.

Nota 6 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1. A “Nota 5 de entrada” foi adicionada para esclarecer o termo “risco e oportunidade” para uso neste documento.

3.21 – risco de saúde e segurança no trabalho (risco de SST) – combinação da probabilidade de ocorrência de eventos ou exposições perigosas relacionadas aos trabalhos e da gravidade das lesões e problemas de saúde (3.18) que podem ser causados pelo (s) evento (s) ou exposição (ões)

3.22 – oportunidade de saúde e segurança no trabalho (oportunidade de SST) – circunstância ou conjunto de circunstâncias que pode levar à melhoria do desempenho de SST (3.28)

3.23 – competência – capacidade para aplicar o conhecimento e habilidades para alcançar os resultados pretendidos

Nota 1 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.24 – informação documentada – informação requerida a ser controlada e mantida por uma organização (3.1) e o meio em que está contida

Nota 1 de entrada: Informação documentada pode ser em qualquer formato e mídia, e de qualquer fonte.

Nota 2 de entrada: Informação documentada pode se referir  a:

sistema de gestão (3.10), incluindo processos (3.25) relacionados;

informação criada para que a organização opere (documentação);

evidência de resultados alcançados (registros).

Nota 3 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.25 – processo – conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que transformam entradas em saídas

Nota 1 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.26 – procedimento – forma especificada de executar uma atividade ou um processo (3.25)

Nota 1 de entrada: Procedimentos podem ser documentados ou não. [ABNT NBR ISO 9000:2015, 3.4.5, modificada – Nota 1 foi modificada.]

3.27 – desempenho – resultado mensurável

Nota 1 de entrada: Desempenho pode se relacionar tanto às constatações quantitativas como às qualitativas. Resultados podem ser determinados e avaliados por métodos qualitativos ou quantitativos.

Nota 2 de entrada: Desempenho pode se relacionar à gestão de atividades, processos (3.25), produtos (incluindo serviços), sistemas ou organizações  (3.1).

Nota 3 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

Nota 1 de entrada foi modificada para esclarecer os tipos de métodos que podem ser utilizados para determinar e avaliar os resultados.

3.28 – desempenho de saúde e segurança no trabalho (desempenho de SST) – desempenho (3.27) relacionado à eficácia (3.13) de prevenção de lesões e problemas de saúde (3.18) dos trabalhadores (3.3) e ao fornecimento de locais de trabalho (3.6) seguros e saudáveis

3.29 – terceirizar, verbo – fazer um arranjo onde uma organização (3.1) externa desempenha parte da função ou processo (3.25) de uma organização

Nota 1 de entrada: Uma organização externa está fora do escopo do sistema de gestão (3.10), embora a função ou processo terceirizado esteja dentro do escopo.

Nota 2 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.30 – monitoramento – determinação do status de um sistema, um processo (3.25) ou uma atividade

Nota 1 de entrada: Para determinar o status, pode haver necessidade de verificar, supervisionar ou observar criticamente.

Nota 2 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.31 – medição – processo (3.25) para determinar um valor

Nota 1 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.32 – auditoria – processo (3.25) sistemático, independente e documentado para obter evidências de auditoria e avaliá-las objetivamente, para determinar até que ponto os critérios de auditoria são atendidos

Nota 1 de entrada: Uma auditoria pode ser uma auditoria interna (primeira parte) ou uma auditoria externa (segunda parte ou terceira parte), e pode ser uma auditoria combinada (combinando duas ou mais instruções).

Nota 2 de entrada: Uma auditoria interna é conduzida pela própria organização (3.1), ou por uma parte externa em seu nome.

Nota 3 de entrada: “Evidência de auditoria” e “critérios de auditoria” são estabelecidos na NBR ISO 19011 de 04/2012 – Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão que fornece orientação sobre auditoria de sistemas de gestão, incluindo os princípios de auditoria, a gestão de um programa de auditoria e a realização de auditorias de sistema de gestão, como também orientação sobre a avaliação da competência de pessoas envolvidas no processo de auditoria, incluindo a pessoa que gerencia o programa de auditoria, os auditores e a equipe de auditoria.

Nota 4 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.33 – conformidade – atendimento de um requisito (3.8)

Nota 1 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.

3.34 – não conformidade – não atendimento de um requisito (3.8)

Nota 1 de entrada: A não conformidade refere-se aos requisitos neste documento e aos requisitos adicionais do sistema de gestão de SST (3.11) que uma organização (3.1) estabelece para si mesma.

Nota 2 de entrada: Esta palavra é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1. A Nota 1 de entrada foi adicionada para esclarecer a relação da não conformidade com os requisitos deste documento e com os próprios requisitos da organização para o seu sistema de gestão de SST.

3.35 – incidente evento decorrente, ou no decorrer, de um trabalho, que pode resultar em lesões e problemas de saúde (3.18)

Nota 1 de entrada: Um incidente em que ocorrem lesões e problemas de saúde algumas vezes é referido como um “acidente”.

Nota 2 de entrada: Um incidente em que não ocorrem lesões e problemas de saúde, mas há potencial de ocorrer, pode ser referido como “quase acidente”, “quase perda” e “ocorrência perigosa”.

Nota 3 de entrada: Embora possa haver uma ou mais não conformidades (3.34) relacionadas a um incidente, um incidente também pode ocorrer onde não exista não conformidade.

3.36 – ação corretiva – ação para eliminar as causas de uma não conformidade (3.34) ou um incidente (3.35) e para prevenir a recorrência

Nota 1 de entrada: Estas palavras são um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1. A definição foi modificada para incluir referência ao “incidente”, uma vez que os incidentes são um fator-chave na saúde e segurança ocupacional; no entanto, as atividades necessárias para resolvê-los são as mesmas para as não conformidades, por meio de ações corretivas.

3.37 melhoria contínua – atividade recorrente para melhorar o desempenho (3.27)

Nota 1 de entrada: O aprimoramento do desempenho relaciona-se ao uso do sistema de gestão de SST (3.11) para obter melhoria geral no desempenho de SST (3.28) consistente com a política de SST (3.15) e com os objetivos de SST (3.17).

Nota 2 de entrada: Contínua não significa ininterrupta, portanto, a atividade não precisa ocorrer em todas as áreas simultaneamente.

Nota 3 de entrada: Estas palavras são um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1. A Nota 1 de entrada foi adicionada para esclarecer o significado de “desempenho” no contexto de um sistema de gestão de SST. A Nota 2 de entrada foi adicionada para esclarecer o significado de “contínua”.

 



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