Os riscos das áreas contaminadas

As áreas contaminadas podem ser o resultado de uma variedade de atividades e eventos planejados, acidentais ou naturais, como fabricação, extração mineral, abandono de minas, atividades de defesa nacional, eliminação de resíduos, vazamentos acidentais, despejos ilegais, vazamentos de tanques subterrâneos, furacões, inundações, uso de pesticidas, aplicação de fertilizantes, etc. Existem milhares de locais contaminados de tamanho e significância variados em cenários que vão desde prédios abandonados em cidades do interior até grandes áreas contaminadas com materiais tóxicos de atividades industriais ou de mineração passadas. Os solos contaminados incluem os locais por manuseio inadequado ou descarte de materiais e resíduos tóxicos e perigosos; locais onde materiais tóxicos podem ter sido depositados como resultado de desastres naturais ou mesmo atentados terroristas; e locais onde manuseio inadequado ou acidentes resultaram na liberação de materiais tóxicos ou perigosos que não são resíduos. Enfim, uma área contaminada pode ser definida como uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem se concentrar em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, como por exemplo no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

contaminada2Da Redação –

As áreas contaminadas podem representar uma variedade de riscos à saúde e ao meio ambiente. Alguns locais contaminados representam pouco risco à saúde humana e ao meio ambiente, porque o nível de contaminação é baixo e a chance de exposição a contaminantes tóxicos ou perigosos também é baixa.

Outros locais contaminados são mais preocupantes devido às substâncias químicas que podem estar presentes e à sua propensão para persistir ou se mover pelo meio ambiente, expondo os seres humanos ou o meio ambiente a riscos. Esses locais devem ser cuidadosamente gerenciados através de contenção ou limpeza para evitar que materiais perigosos causem danos a seres humanos, animais selvagens ou sistemas ecológicos, tanto dentro quanto fora do local.

Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais de qualidade e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores. Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), são considerados bens a proteger: a saúde e o bem-estar da população; a fauna e a flora; a qualidade do solo, das águas e do ar; os interesses de proteção à natureza/paisagem; a ordenação territorial e planejamento regional e urbano; a segurança e ordem pública.

Assim, os solos contaminados podem liberar substâncias químicas tóxicas nas águas subterrâneas ou superficiais próximas, onde esses materiais podem ser absorvidos por plantas e animais, contaminar um suprimento de água potável humana ou volatilizar e contaminar o ar interno em edifícios sobrepostos. Em áreas secas, a contaminação no solo pode ser ainda mais distribuída pela poeira transportada pelo vento.

Uma vez que a contaminação do solo migre para os cursos de água, ele também pode se acumular nos sedimentos, o que pode ser muito difícil de remediar e pode afetar os ecossistemas locais e a saúde humana. Os seres humanos podem ser prejudicados pelo contato com materiais tóxicos e perigosos em um local contaminado por meio de exposição a terra contaminada, ar, águas superficiais e águas subterrâneas.

Quando os solos contaminados não são adequadamente manejados, os seres humanos e a vida selvagem podem ser expostos a contaminantes por inalação, ingestão ou contato dérmico. Os riscos da exposição humana são específicos do local e difíceis de generalizar em todos os locais com problemas. Os efeitos potenciais podem ser agudos ou crônicos.

A NBR 16209 de 09/2013 Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas estabelece os procedimentos de avaliação de risco à saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas em decorrência da exposição a substâncias químicas presentes no meio físico. Aplica-se ao gerenciamento de áreas contaminadas, após a realização das etapas de avaliação preliminar, investigação confirmatória e investigação detalhada, subsidiando a adoção das medidas de intervenção aplicáveis e fornecendo subsídios aos estudos de avaliação de eventuais danos à saúde. Não se aplica à avaliação de risco decorrente da exposição a substâncias radioativas, à avaliação de risco ecológico e à saúde ocupacional, bem como à avaliação preliminar de risco (APR) associada ao processo produtivo.

Pode-se afirmar que a avaliação de risco é uma etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas utilizada para estimar o risco à saúde humana causado pela exposição do homem a uma determinada substância ou grupo de substâncias presentes no meio físico (solo, sedimento, água subterrânea, água superficial e ar) e para estabelecer metas que orientem as medidas de intervenção. O processo de avaliação de risco adotado nesta norma baseia-se no método da U.S.EPA (1989), que possui as seguintes etapas: coleta, avaliação e validação de dados, avaliação de exposição, análise de toxicidade e caracterização de risco. A Figura abaixo apresenta o fluxograma das interações entre as diferentes etapas da avaliação de risco.

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Normalmente, a etapa de coleta, avaliação e validação de dados envolve a compilação e validação de todas as informações relevantes para o desenvolvimento de um modelo conceitual de exposição (MCE) da área de interesse, bem como a identificação dos dados básicos para a quantificação das doses de ingresso (In) das substâncias químicas de interesse (SQI). A etapa de coleta, avaliação e validação de dados deve ser desenvolvida considerando o fluxograma apresentado na figura abaixo.

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Neste contexto, para a aplicação adequada desta norma, é fundamental que já tenham sido desenvolvidas as etapas de avaliação preliminar, investigação confirmatória e detalhada, que proporcionem a geração de dados ambientais para elaboração do modelo conceitual de exposição e posterior quantificação do risco à saúde humana. Para a aplicação desta norma, é recomendável que as etapas acima mencionadas tenham sido desenvolvidas de acordo com as NBR 15515-1, NBR 15515-2 e NBR 15515-3.

Para a coleta de dados, devem ser obtidos os dados e informações disponíveis em estudos anteriores que servirão como base para o desenvolvimento da avaliação de risco à saúde humana, os quais devem obrigatoriamente provir dos relatórios das seguintes etapas do gerenciamento de áreas contaminadas: avaliação preliminar, NBR 15515-1; investigação confirmatória, NBR 15515-2; investigação detalhada, NBR 15515-3;

Desses relatórios devem ser obtidos os seguintes dados a serem avaliados e validados em conformidade: resultados de análises químicas das amostras coletadas nos diferentes compartimentos do meio físico (solo, sedimento, água subterrânea, água superficial e ar) e alimentos; as características do meio físico que podem afetar o transporte, a atenuação natural e a persistência dos contaminantes; as características de uso e ocupação do solo na área de interesse.

A consolidação dos dados pode envolver diferentes eventos de amostragem, que eventualmente tenham como base diferentes técnicas de amostragem e métodos analíticos, os quais devem ser validados conforme os critérios descritos a seguir, bem como, quando aplicável, conforme a NBR 15847. As análises químicas devem seguir métodos analíticos laboratoriais aceitos e padronizados para cada substância química. Os padrões de sensibilidade para os métodos analíticos devem ser selecionados de acordo com os valores legais aplicáveis estabelecidos pelo órgão competente e, na ausência de padrões nacionais, podem ser adotados padrões internacionais de referência.

As amostras devem ser analisadas dentro do prazo de validade específico para a análise de cada substância química. Caso contrário, os dados devem ser desconsiderados e um novo plano de amostragem e análises laboratoriais devem ser realizados.

O processo de avaliação e validação dos dados referentes às análises químicas laboratoriais deve se basear na NBR ISO/IEC 17025 e nas condições especificadas nesta subseção. Desta forma, os laudos analíticos devem conter: a identificação do projeto, nome e endereço da área de interesse; a identificação da amostra e do ponto de amostragem, especificando a matriz (solo, sedimento, água superficial, água subterrânea, ar e alimentos) em que a amostra foi coletada, e seu código de identificação, o qual deve ser único, de modo a possibilitar a rastreabilidade da amostra; datas de recebimento das amostras pelo laboratório, de processamento da amostra e de realização da análise laboratorial, de acordo com normas aplicáveis; a unidade de medida da concentração obtida na análise química, a qual deve ser coerente com a matriz amostrada; a indicação se a análise da amostra de material sólido se refere à base úmida ou seca.

Se úmida, especificar a umidade da amostra. Deve-se, ainda, fazer a indicação se o resultado da análise de amostra líquida se refere ao teor total ou à fração dissolvida; o método analítico empregado e, quando aplicável, o método de preparo da amostra (extração, digestão, etc.); o limite de quantificação da amostra (LQA), limite de quantificação praticável (LQP) do método para o laboratório, limite de detecção do método (LDM) e fator de diluição da amostra (FD), sendo (LQA = LQP x FD).

Nos casos em que as análises tenham sido conduzidas em condições anômalas, os qualificadores de resultados devem ser reportados (valor estimado e ter os cromatogramas, nos casos de análises químicas por cromatografia. Os laudos analíticos devem ser acompanhados de cadeia de custódia e relatório de recebimento das amostras, que permitam controlar e assegurar a qualidade e a rastreabilidade das amostras.

Na cadeia de custódia devem constar as seguintes informações: identificação do projeto, nome e endereço da área de interesse; empresa responsável pela coleta; identificação e assinatura do técnico responsável pela coleta; identificação e assinatura do responsável pelo transporte; identificação e assinatura do técnico responsável pelo recebimento das amostras no laboratório; identificação da amostra; identificação da matriz a ser analisada; identificação das substâncias químicas a serem quantificadas; quantidade e tipo de frascos utilizados por amostra; especificação dos conservantes eventualmente utilizados; data e horário de amostragem; data e horário de entrega ao laboratório; temperatura de chegada ao laboratório.

O relatório de recebimento das amostras deve especificar as condições das amostras no momento de seu recebimento pelo laboratório, como: as amostras recebidas estão em caixas térmicas?; a caixa térmica está lacrada?; data de abertura da caixa térmica; a cadeia de custódia está presente?; a temperatura da caixa térmica está entre (4 ± 2)°C, medida no branco de temperatura?; as amostras recebidas estão intactas?; a quantidade de amostra é suficiente?; os frascos utilizados são corretos para análise?; as amostras encontram-se preservadas corretamente?; as amostras respeitam o tempo de validade?; a identificação dos frascos coincide com a da cadeia de custódia?; os frascos para compostos orgânicos voláteis (VOC) estão isentos de bolha?; o cliente foi comunicado, caso constatada alguma irregularidade?

Pode ser ressaltado que uma área fonte está associada à origem da contaminação, e sua identificação deve servir de base para determinar quais compartimentos do meio físico podem ser impactados e como as SQI chegam aos receptores potencialmente expostos. Cada área-fonte compreende um ponto ou área onde ocorre (ou ocorreu) a liberação da SQI para o meio físico. A caracterização das fontes de contaminação, bem como as eventuais mudanças nelas ocorridas ao longo do tempo, devem ser identificadas a partir dos dados contidos nos relatórios de avaliação preliminar, na investigação confirmatória e investigação detalhada e de outros documentos disponíveis.

Nesses relatórios devem ser identificadas as seguintes informações: as substâncias identificadas no levantamento histórico, indicando aquelas que não foram identificadas nos trabalhos de investigação anteriores à avaliação de risco; o período de atividade e a estimativa do tempo durante o qual as fontes permaneceram ativas; os mecanismos de liberação das substâncias para o meio impactado; os compartimentos do meio físico potencialmente impactados; o relato de indícios de contaminação observados na inspeção do local; a localização das fontes em planta, com a determinação de sua área e geometria; as ações de controle e eliminação das fontes, especificando a forma de intervenção e a época em que essas ações foram implementadas.

As informações sobre as fontes de contaminação devem ser utilizadas para auxiliar na estimativa do tipo e duração da potencial exposição. O modelo conceitual de exposição (MCE) constitui-se em uma síntese das informações relativas a uma área em estudo, onde se pode visualizar, por meio de texto explicativo e ilustração, a localização da contaminação, o transporte e distribuição das SQI desde as fontes primárias ou secundárias até os pontos de exposição (PDE), ou ponto no qual um indivíduo ou população pode entrar em contato com a SQI originária de uma área fonte, e sua relação à exposição dos receptores existentes, representando o conjunto de cenários de exposição presentes na área de interesse.

A figura abaixo apresenta um exemplo de ilustração relativo a um MCE desenvolvido, considerando uma área de fonte primária, fontes de contaminação secundárias, receptores e PDE na área de interesse, caminhos de exposição e vias de ingresso. Um MCE deve ser desenvolvido para cada área de interesse considerando suas características específicas.

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A identificação das SQI é feita em duas etapas. Na primeira etapa é feita uma seleção com base nos dados referentes às substâncias identificadas na área investigada. Na segunda etapa é feita a seleção das substâncias de interesse, tendo em vista sua significância para a avaliação de risco.

A quantificação do risco deve ser realizada individualmente para cada SQI considerando seu efeito carcinogênico e não carcinogênico, para cada caminho de exposição identificado no modelo conceitual de exposição da área de interesse. Após quantificado o risco individual das SQI para todos os caminhos de exposição, deve-se proceder ao somatório dos riscos associados à exposição simultânea a todas as SQI e caminhos de exposição.

Para as substâncias carcinogênicas a caracterização do risco representa a probabilidade adicional do desenvolvimento de câncer no decorrer do tempo de vida a partir da exposição a uma SQI. Para a fixação das metas de remediação e gerenciamento do risco, o risco carcinogênico calculado deve ser comparado com o nível de risco aceitável estabelecido pelo órgão regulamentador local.

O risco não carcinogênico é caracterizado pelo quociente de risco (QR), que expressa a relação entre o ingresso (In) de determinada SQI e a dose de referência (RfD) desta SQI para uma dada via de ingresso. O QR deve ser menor que 1, pois um valor de QR que ultrapasse a unidade indica uma possibilidade maior de ocorrência de um efeito adverso à saúde. A caracterização de risco só pode ser considerada completa quando a quantificação do risco estiver acompanhada de interpretação e de análise das incertezas a ela associadas.

A NBR 16210 de 08/2013 – Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas – Procedimento estabelece os procedimentos e conteúdos mínimos para o desenvolvimento de modelos conceituais em objeto de estudo. Aplica-se exclusivamente às etapas do gerenciamento de áreas contaminadas. Ela deve ser utilizada durante as etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, estando diretamente ligada a cada etapa de realização, devendo o modelo conceitual ser atualizado ao longo do processo.

O surgimento de fatos novos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores considerados em estudos posteriores podem suplementar ou indicar a necessidade de revisão desta norma, no entanto, sem invalidar os trabalhos à época já executados, conforme as normas vigentes. Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a etapa do gerenciamento, o profissional deve se pautar pela cautela e razoabilidade no julgamento da consistência das informações disponíveis, bem como o equilíbrio entre os objetivos, as limitações de recursos, o tempo inerente a uma avaliação ambiental e a redução da incerteza das informações ou da acessibilidade limitada do meio investigado.

O modelo conceitual deve ser executado por profissional habilitado, utilizando meios e recursos para atingir o melhor resultado possível. A responsabilidade do profissional está condicionada à disponibilidade das informações de interesse à época e nas circunstâncias em que tenha sido realizada a pesquisa. O surgimento de fatos novos ou desconhecidos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores técnicos considerados em um estudo posterior devem ser utilizados para a atualização do modelo conceitual em qualquer fase do gerenciamento de áreas contaminadas.

Um modelo conceitual é a representação escrita ou gráfica de um sistema ambiental e os processos biológicos, químicos e físicos, que determinam o transporte dos contaminantes a partir das fontes, através dos meios, até os receptores envolvidos. As atividades básicas associadas ao desenvolvimento do modelo conceitual para uma área objeto do estudo são: a determinação dos limites da área objeto de estudo; o resumo das informações históricas de uso e ocupação da área objeto de estudo; a identificação das potenciais e reais substâncias químicas de interesse e suas respectivas áreas de interesse; a determinação dos valores de ocorrência natural das substâncias de interesse; a identificação, caracterização e localização das potenciais, suspeitas e reais fontes de contaminação; a caracterização do meio físico; os mecanismos de liberação dos contaminantes; as vias de transporte dos contaminantes (água, ar, solo, sedimento, biota, etc.); a identificação e a caracterização dos receptores e bens a proteger.

A complexidade do modelo conceitual deve ser consistente com a complexidade da área e dos dados disponíveis. O modelo deve ser revisado e refinado sempre que, no processo de gerenciamento de áreas contaminadas, sejam acrescentadas informações adicionais. O modelo conceitual elaborado ao final de uma determinada etapa do gerenciamento de áreas contaminadas deve conter informações sufi cientes para desenvolvimento adequado da etapa subsequente.

O modelo conceitual é utilizado para integrar todas as informações da área objeto de estudo e verificar a necessidade ou não de buscar a complementação das informações disponíveis. As incertezas associadas ao modelo conceitual devem ser claramente identificadas, registradas, justificadas e, se possível, quantificadas, de modo que esforços possam ser tomados para reduzi-las a níveis aceitáveis dentro do contexto do estudo. Estas incertezas costumam ser maiores nas versões iniciais, uma vez que os dados são baseados em informações limitadas.



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