Publicado em 27 ago 2024

A certificação dos sistemas de gestão de segurança de alimentos

Redação

A certificação do sistema de gestão da segurança de alimentos (SGSA) de uma organização é um meio de assegurar que a organização implementou um sistema de gestão da segurança de alimentos em consonância com a sua política e com os princípios internacionalmente aceitos de segurança de alimentos. As atividades de certificação envolvem a auditoria do SGS, ou seja, a forma de atestar a conformidade do SGSA de uma organização com um padrão SGSA específico (por exemplo, a NBR ISO 22000) ou outros requisitos especificados é normalmente um documento de certificação ou um certificado. Cabe à organização que busca a certificação desenvolver seus próprios sistemas de gestão e, exceto quando os requisitos legais pertinentes especificarem o contrário, cabe à organização decidir como os seus vários componentes serão organizados. Os usuários devem entender que há requisitos normativos para a auditoria e certificação de um SGSA em conformidade com os requisitos da NBR ISO 22000 ou outros requisitos de SGSA especificados, fornecendo, também, a informação e a confiança necessárias aos clientes sobre a forma como a certificação dos seus fornecedores foi concedida. A certificação do SGSA é uma atividade de avaliação de conformidade de terceiros, como descrito a NBR ISO/IEC 17000:2021, 4.3, e os órgãos que executam essa atividade são órgãos de avaliação de conformidade de terceiros.

O organismo de certificação possui muitas das funções genéricas de certificação identificadas na NBR ISO/IEC 17021-1:2016, Anexo A, para as quais devem ser determinados os critérios de competência para o pessoal envolvido na auditoria e certificação de um SGSA. Dessa forma, a análise crítica da aplicação deve determinar se a certificação proposta (contrato) se enquadra no escopo das operações do organismo de certificação (por exemplo, acreditação, autorização regulatória).

Deve-se determinar se há questões específicas a serem consideradas (questões específicas da localidade, indústria, legislação, organização, etc.), determinar se há problemas em multilocais, determinar se há problemas de sazonalidade, calcular a duração da auditoria ou a duração de auditorias combinadas ou integradas, criar um acordo/contrato de certificação e finalizar um acordo/contrato de certificação com o cliente. Para a seleção de equipes de auditoria, deve-se determinar as necessidades de recursos (por exemplo, competências, número de auditores com base na duração da auditoria e número de categorias, especialistas técnicos, intérpretes).

Igualmente, deve-se deter...

Artigo atualizado em 23/08/2024 11:53.

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