O direito do trabalhador e o papel da perícia técnica na Justiça do Trabalho
Redação
Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais geram o direito à estabilidade no emprego, mas como as empresas e trabalhadores podem garantir que esse direito seja respeitado? A perícia técnica desempenha um papel fundamental na definição da estabilidade acidentária, pois é a responsável por verificar o nexo causal entre a condição de saúde do trabalhador e o ambiente laboral.
Edgar Bull –
A estabilidade acidentária é um dos direitos mais relevantes para trabalhadores que sofrem acidentes ou desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho. Prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, ela garante a manutenção do emprego por 12 meses após o fim do afastamento, impedindo a demissão sem justa causa nesse período.
Contudo, a aplicação desse direito nem sempre é simples. Muitos casos geram conflitos entre empregados e empregadores, principalmente quando há dúvidas sobre a relação entre a condição de saúde do trabalhador e suas atividades laborais.
Nesse contexto, a perícia técnica se torna essencial para a correta análise dos fatos, garantindo que tanto empresas quanto funcionários tenham seus direitos respeitados. A análise técnica pode ser determinante para o desfecho de processos trabalhistas envolvendo a estabilidade acidentária.
A perícia não apenas identifica se a doença ou lesão tem relação com o trabalho, mas também avalia fatores como o ambiente laboral, o uso adequado de equipamentos de proteção e as condições em que o trabalhador desempenhava suas funções E o que caracteriza a e...
Artigo atualizado em 26/03/2025 01:57.
